Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Laudivio Carvalho
PMDB → SD → PODE · MGtoda a legislatura
Atuação de Laudivio Carvalho como deputado federal por Minas Gerais na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PMDB em MG com 78.762 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PT / PMDB / PC do B / PROS / PRB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
746 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.817presenças registradas em sessões e reuniões
199proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 8 de 8 | 13 | 2 | 6 | R$ 22 mil |
| mar/2015 | 31 | 38 de 38 | 46 | 6 | 7 | R$ 31 mil |
| abr/2015 | 30 | 16 de 16 | 63 | 13 | 5 | R$ 40 mil |
| mai/2015 | 31 | 55 de 56 | 77 | 6 | 3 | R$ 49 mil |
| jun/2015 | 30 | 35 de 38 | 68 | 8 | 0 | R$ 44 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 53 | 7 | 4 | R$ 37 mil |
| ago/2015 | 31 | 22 de 23 | 71 | 12 | 3 | R$ 46 mil |
| set/2015 | 30 | 28 de 35 | 65 | 12 | 0 | R$ 42 mil |
| out/2015 | 31 | 16 de 17 | 66 | 7 | 2 | R$ 38 mil |
| nov/2015 | 30 | 24 de 25 | 66 | 8 | 2 | R$ 45 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 40 | 8 | 2 | R$ 4 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| fev/2016 | 29 | 13 de 13 | 22 | 2 | 4 | R$ 33 mil |
| mar/2016 | 31 | 14 de 15 | 49 | 6 | 9 | R$ 35 mil |
| abr/2016 | 30 | 20 de 20 | 43 | 4 | 7 | R$ 33 mil |
| mai/2016 | 31 | 21 de 21 | 47 | 8 | 2 | R$ 43 mil |
| jun/2016 | 30 | 15 de 16 | 46 | 13 | 6 | R$ 35 mil |
| jul/2016 | 31 | 4 de 5 | 29 | 2 | 1 | R$ 36 mil |
| ago/2016 | 31 | 16 de 18 | 52 | 7 | 6 | R$ 57 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 22 | 2 | 0 | R$ 44 mil |
| out/2016 | 31 | 37 de 39 | 50 | 2 | 3 | R$ 39 mil |
| nov/2016 | 30 | 27 de 28 | 49 | 2 | 7 | R$ 19 mil |
| dez/2016 | 31 | 17 de 20 | 36 | 0 | 5 | R$ 15 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2017 | 28 | 8 de 9 | 19 | 2 | 3 | R$ 26 mil |
| mar/2017 | 31 | 3 de 11 | 32 | 1 | 4 | R$ 26 mil |
| abr/2017 | 30 | 29 de 31 | 46 | 3 | 3 | R$ 30 mil |
| mai/2017 | 31 | 32 de 34 | 62 | 6 | 4 | R$ 45 mil |
| jun/2017 | 30 | 8 de 9 | 42 | 9 | 6 | R$ 39 mil |
| jul/2017 | 31 | 11 de 11 | 34 | 1 | 2 | R$ 27 mil |
| ago/2017 | 31 | 20 de 22 | 60 | 3 | 13 | R$ 25 mil |
| set/2017 | 30 | 26 de 28 | 54 | 14 | 6 | R$ 50 mil |
| out/2017 | 31 | 19 de 19 | 50 | 7 | 7 | R$ 39 mil |
| nov/2017 | 30 | 7 de 18 | 36 | 5 | 5 | R$ 42 mil |
| dez/2017 | 31 | 17 de 18 | 34 | 0 | 7 | R$ 57 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2018 | 28 | 11 de 11 | 13 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| mar/2018 | 31 | 6 de 7 | 26 | 2 | 0 | R$ 42 mil |
| abr/2018 | 30 | 29 de 31 | 36 | 2 | 0 | R$ 55 mil |
| mai/2018 | 31 | 24 de 24 | 41 | 0 | 0 | R$ 53 mil |
| jun/2018 | 30 | 20 de 22 | 40 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| jul/2018 | 31 | 12 de 19 | 25 | 2 | 0 | R$ 27 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 6 | 3 | 0 | R$ 29 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 15 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| nov/2018 | 30 | 13 de 14 | 31 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| dez/2018 | 31 | 4 de 4 | 40 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB / SD / PODE) | 67% (2 de 3) |
| do governo | 80% (442 de 553) |
| da oposição | 22% (12 de 55) |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Sim |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Não |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 199 proposições e assinou junto outras 10 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 62 |
| Requerimentos | 56 |
| Pareceres como relator | 22 |
| Substitutivos | 14 |
| Emendas em comissão | 14 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 9 |
| VTS | 4 |
| EMR | 3 |
| CVO | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| VTS 1/0 | Altera a Le i nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar os estabelecimentos financeiros a possuir circuito fechado de televisão que atenda aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Departamento de Polícia Federal, devendo as imagens ser armazenadas por, no mínimo, sessenta dias | — |
| PL 10697/2018 | Aumenta a pena dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes. | Arquivada |
| PL 10696/2018 | Altera a Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional, para acrescentar as despesas com merenda escolar como de manutenção e desenvolvimento do ensino. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 40/2018 | Dá nova redação à MPV 846/2018 | — |
| PL 10515/2018 | Institui Noções de Direito como componente curricular obrigatório a partir do quinto ano do ensino fundamental e durante todo o ensino médio e dispõe sobre a qualificação do profissional apto a lecionar. | Tramitando em Conjunto |
| INC 5387/2018 | Sugere a inclusão de Noções de Direito como componente curricular obrigatório a partir do sexto ano do ensino fundamental e durante todo o ensino médio. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho (PODE-MG), pela aprovação deste, do PL 6002/2016, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. | — |
| VTS 2/0 | Acrescenta parágrafo único ao art. 58 da Lei 11.343, de 23 de agosto 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não… | — |
| PL 9962/2018 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997. | Tramitando em Conjunto |
| INC 4990/2018 | Sugere a concessão de Adicional de Responsabilidade Técnica a Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais da administração pública federal. | Arquivada |
| INC 4989/2018 | Sugere a adoção de medidas no âmbito do Serviço Militar Obrigatório, com o fim de incrementar o efetivo de jovens brasileiros na atividade e de outras medidas que discrimina. | Arquivada |
| RRL 1/0 | VOTO: favorável ao Projeto de Lei, na forma proposta no SUBSTITUTIVO apresentado, com as alterações decorrentes da APROVAÇÃO das 6 (seis) emendas de Relator e da APROVAÇÃO PARCIAL das emendas de nºs 01 a 04, da APROVAÇÃO da emenda de nº 05, e, REJEIÇÃO da de nº 6, apresentadas ao Projeto. | — |
| EMP 3/2017 | — | — |
| PL 9020/2017 | Altera a Lei nº Lei nº 11.671, de 08 de Maio de 2008, para alterar o tempo de permanência do preso no estabelecimento penal federal. | Arquivada |
| PL 9019/2017 | Veda o acesso de crianças e adolescentes a manifestações artísticas que incitem à sexualidade e ao erotismo. | — |
| REQ 272/2017 | Solicita que seja realizada audiência pública para debater sobre a revitalização do Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo circunscrito na cidade de Belo Horizonte (MG). | Arquivada |
| PL 8937/2017 | Aumenta a pena do crime de corrupção de menores. | Tramitando em Conjunto |
| PL 8936/2017 | Dá nova redação ao art. 217-A Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, a fim de modificar a pena do crime de estupro de vulnerável e suas causas de aumento de pena. | Arquivada |
| PL 8935/2017 | Altera a Lei n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer a prerrogativa de as organizações da sociedade civil arrematarem bens móveis em leilões realizados pela Administração Pública pelo valor correspondente à avaliação prévia. | Arquivada |
| PL 8748/2017 | Altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir sinalização indicativa de vaga de estacionamento reservada a pessoas com autismo, padronizada em todo o território nacional. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 8747/2017 | Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para estabelecer uma agravante genérica para os crimes cibernéticos. | Arquivada |
| PL 8746/2017 | Dá nova redação ao art. 216-A Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, a fim de modificar a pena do crime de assédio sexual e suas causas de aumento de pena. | Tramitando em Conjunto |
| PL 8745/2017 | Altera o art. 157 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever nova causa de aumento de pena do crime de Roubo. | Tramitando em Conjunto |
| PEC 365/2017 | Acresce dispositivo ao art. 144 da Constituição Federal, criando os corpos de segurança socioeducativa. | Aguardando Constituição de Comissão Temporária |
| INC 4010/2017 | Sugere acrescentar entre as funções institucionais da Defensoria Pública à assistência jurídica gratuita aos agentes de segurança pública nos exercícios de suas atribuições. | Arquivada |
| INC 4009/2017 | Sugere a criação de parlatório nos estabelecimentos prisionais federais. | Arquivada |
| PL 8716/2017 | Extingue a anistia, a graça e o indulto. | Arquivada |
| PL 8707/2017 | Altera a redação do artigo 215 do Código Penal Brasileiro, com a finalidade no aumento de pena. | Tramitando em Conjunto |
| PL 8706/2017 | Acrescenta o art. 2º-A na Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para determinar que os estabelecimentos financeiros sejam obrigados a ter vigilantes 24 horas por dia. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 7283/2017 | Requer a criação de Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a verificar a execução das obras e avaliar aplicação dos recursos objeto da cobrança de suposta dívida da Construtora Andrade Gutierrez em desfavor do Município de Betim-MG. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
144 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2017 | Pequeno expediente | Agradecimento ao povo do Estado de Minas Gerais e aos Deputados pelo apoio à atuação parlamentar do orador. Congratulações ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pela condução dos trabalhos da Casa. Votos de feliz Natal e próspero Ano-Novo aos brasileiros. |
| 18/12/2017 | Breves comunicações | Congratulações à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais por desarticulação de quadrilha especializada em roubo a caixas eletrônicos e a agências bancárias com uso de explosivos. |
| 12/12/2017 | Pela ordem | Declaração de voto contrário à proposta de reforma previdenciária. Solicitação aos Deputados de rejeição da matéria. |
| 12/12/2017 | Breves comunicações | Libertação de acusado de abuso sexual de menores na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, em face da aplicação de penas brandas pela legislação penal brasileira. Responsabilidade da Câmara dos Deputados pelo endurecimento das punições contra criminosos. |
| 06/12/2017 | Orientação de bancada | — |
| 06/12/2017 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento de votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 31, oferecida à Medida Provisória nº 796, de 2017, sobre a prorrogação do prazo para a utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica, instituído pela Lei nº 12.599, de 2012. |
| 05/12/2017 | Breves comunicações | Falecimento de policial militar e de cidadão em ataques a caixas eletrônicos em cidades do interior do Estado de Minas Gerais. |
| 09/11/2017 | Homenagem | Sessão solene em homenagem às santas casas, aos hospitais e às entidades filantrópicas da área de saúde no Brasil. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 08/11/2017 | Pela ordem | Anúncio da realização de audiência com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, destinada ao debate sobre providências para o enfrentamento do avanço da violência no Estado de Minas Gerais. |
| 07/11/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.862-A, de 2004, sobre a revogação do art. 115 do Código Penal, que dispõe sobre a redução de metade dos prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 anos, ou, na data da sentença, maior de 70 anos. |
Assinou 105 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.723.191,90 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| EXTRA IMOVEIS | 67 | R$ 354.965,68 |
| BRASÍLIA COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE | 33 | R$ 184.200,00 |
| TARGET RENT A CAR LTDA | 57 | R$ 158.125,40 |
| Azul Linhas Aéreas Brasileiras. | 188 | R$ 143.170,16 |
| GOL - LINHAS AÉREAS S/A | 182 | R$ 93.498,39 |
| TAM LINHAS AÉREAS. | 197 | R$ 86.846,80 |
| Telefonica Brasil S.A - VIVO | 64 | R$ 49.249,90 |
| Calazans Artes Gráficas LTDA | 12 | R$ 38.430,00 |
| RAMA AGENCIA DIGITAL LTDA - ME | 6 | R$ 32.500,00 |
| Ponto Norte | 4 | R$ 27.420,00 |