Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Newton Cardoso Jr
PMDB → MDB · MGtoda a legislatura
Atuação de Newton Cardoso Jr como deputado federal por Minas Gerais na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PMDB em MG com 128.489 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PT / PMDB / PC do B / PROS / PRB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
537 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
832presenças registradas em sessões e reuniões
118proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 8 de 8 | 14 | 1 | 2 | R$ 37 mil |
| mar/2015 | 31 | 34 de 38 | 33 | 6 | 8 | R$ 38 mil |
| abr/2015 | 30 | 12 de 16 | 25 | 6 | 4 | R$ 34 mil |
| mai/2015 | 31 | 54 de 56 | 35 | 3 | 4 | R$ 35 mil |
| jun/2015 | 30 | 32 de 38 | 24 | 12 | 4 | R$ 36 mil |
| jul/2015 | 31 | 8 de 16 | 8 | 2 | 0 | R$ 67 mil |
| ago/2015 | 31 | 22 de 23 | 28 | 5 | 3 | R$ 44 mil |
| set/2015 | 30 | 32 de 35 | 35 | 2 | 7 | R$ 32 mil |
| out/2015 | 31 | 7 de 17 | 27 | 4 | 2 | R$ 26 mil |
| nov/2015 | 30 | 24 de 25 | 30 | 8 | 8 | R$ 19 mil |
| dez/2015 | 31 | 1 de 2 | 11 | 2 | 0 | R$ 22 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| fev/2016 | 29 | 7 de 13 | 12 | 2 | 0 | R$ 45 mil |
| mar/2016 | 31 | 11 de 15 | 29 | 0 | 3 | R$ 44 mil |
| abr/2016 | 30 | 16 de 20 | 26 | 2 | 4 | R$ 30 mil |
| mai/2016 | 31 | 6 de 21 | 20 | 2 | 1 | R$ 48 mil |
| jun/2016 | 30 | 9 de 16 | 17 | 0 | 3 | R$ 38 mil |
| jul/2016 | 31 | 4 de 5 | 13 | 1 | 1 | R$ 34 mil |
| ago/2016 | 31 | 5 de 18 | 19 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 5 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| out/2016 | 31 | 31 de 39 | 17 | 5 | 4 | R$ 33 mil |
| nov/2016 | 30 | 24 de 28 | 19 | 0 | 1 | R$ 33 mil |
| dez/2016 | 31 | 12 de 20 | 16 | 1 | 4 | R$ 16 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2017 | 28 | 6 de 9 | 13 | 15 | 1 | R$ 31 mil |
| mar/2017 | 31 | 2 de 11 | 14 | 0 | 1 | R$ 42 mil |
| abr/2017 | 30 | 17 de 31 | 25 | 1 | 4 | R$ 34 mil |
| mai/2017 | 31 | 16 de 34 | 33 | 8 | 4 | R$ 36 mil |
| jun/2017 | 30 | 8 de 9 | 13 | 0 | 1 | R$ 29 mil |
| jul/2017 | 31 | 6 de 11 | 13 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| ago/2017 | 31 | 12 de 22 | 30 | 0 | 2 | R$ 33 mil |
| set/2017 | 30 | 10 de 28 | 24 | 3 | 8 | R$ 44 mil |
| out/2017 | 31 | 13 de 19 | 18 | 3 | 15 | R$ 32 mil |
| nov/2017 | 30 | 9 de 18 | 19 | 4 | 5 | R$ 31 mil |
| dez/2017 | 31 | 6 de 18 | 11 | 0 | 5 | R$ 71 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| fev/2018 | 28 | 8 de 11 | 11 | 0 | 2 | R$ 64 mil |
| mar/2018 | 31 | 4 de 7 | 14 | 3 | 5 | R$ 50 mil |
| abr/2018 | 30 | 14 de 31 | 28 | 3 | 2 | R$ 42 mil |
| mai/2018 | 31 | 12 de 24 | 19 | 3 | 0 | R$ 55 mil |
| jun/2018 | 30 | 15 de 22 | 21 | 3 | 3 | R$ 32 mil |
| jul/2018 | 31 | 11 de 19 | 14 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 | R$ 16 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| out/2018 | 31 | 0 de 2 | 9 | 1 | 1 | R$ 25 mil |
| nov/2018 | 30 | 5 de 14 | 23 | 0 | 4 | R$ 28 mil |
| dez/2018 | 31 | 3 de 4 | 12 | 3 | 2 | R$ 17 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB / MDB) | 87% (150 de 172) |
| do governo | 83% (331 de 398) |
| da oposição | 18% (6 de 34) |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (53 sim · 205 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (27 sim · 239 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 17. Resultado: rejeitado (20 sim · 232 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º-C, da Lei nº 12276/2010, de 30 de junho de 2010, constante do art. 2º do substitutivo ao PL 8939, de 2017, para fins de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 13. Resultado: não informado (226 sim · 30 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 234 não) | Não |
| 20/06/2018 | PDC 916/2018 — Susta o artigo 6º da Resolução ANP nº 43 de 22 de dezembro de 2009. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (213 sim · 98 não) | Sim |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (21 sim · 242 não) | Sim |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (37 sim · 235 não) | Sim |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (235 sim · 28 não) | Não |
| 13/06/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (64 sim · 206 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 118 proposições e assinou junto outras 11 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 36 |
| Emendas em comissão | 34 |
| Pareceres como relator | 18 |
| Projetos de lei | 8 |
| EMR | 5 |
| EMA | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| ESB | 2 |
| DTQ | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| REC | 1 |
| RDF | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 5644/2018 | Sugere ao Ministério da Fazenda a revisão dos atos administrativos que indeferiram o ingresso de pessoas físicas e jurídicas no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) instituído pela Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, em virtude de incorreção no destinatário do requerimento ou na segregação das… | Arquivada |
| PL 11111/2018 | Reconhece o município de Santa Rita do Sapucaí como Parque Tecnológico Aberto. | Arquivada |
| PL 11110/2018 | Permite a migração do pedido de adesão no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) de empresas que tenham aderido no órgão indevido em virtude de incorreção do destinatário do requerimento de adesão, ou de não segregação de débitos previdenciários e não previdenciários (demais débitos) | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | — |
| REQ 9076/2018 | Requer a retirada de tramitação do PL 10350/2018. | Tramitação Finalizada |
| EMC 50/2018 | Dá nova redação à MPV 843/2018 | — |
| REQ 9022/2018 | Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista Nacional da Indústria - FNI. | Arquivada |
| REQ 433/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o impacto do "Bloco K" na economia. | Arquivada |
| REQ 431/2018 | Requer a realização de Seminário na cidade de Belo Horizonte-MG, para debater o tema sobre a Tributação do ICMS no comércio de Minas Gerais - empresas integrantes do Simples Nacional. | Arquivada |
| PL 10350/2018 | Reconhece o município de Santa Rita do Sapucaí como Parque Tecnológico Aberto. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| ESB 177/0 | Acrescente-se o inciso III ao parágrafo 6º do artigo 4º e a alínea "d" ao inciso VI do artigo 3º.; e modifique-se o parágrafo primeiro, o inciso III do parágrafo terceiro do artigo 4º do Substitutivo do Projeto de Lei nº 9.463/2018 ("Substitutivo") | — |
| ESB 176/0 | Modifique-se o parágrafo 6º do artigo 4º do Substitutivo do Projeto de Lei nº 9.463/2018 ("Substitutivo"), | — |
| REQ 413/2018 | Requer a inclusão de participantes na Audiência Pública do dia 17/5 sobre o PL 3776/15: Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - CESA, Dra. Gisele da Silva Freire; Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro - SINSA, Dr. Luis Otávio Camargo e Dr. Antônio Abdalla. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), pela aprovação. | — |
| REQ 8389/2018 | Requer a criação de Comissão Externa, com ônus, para discussão visando a revisão e aprimoramento do Manual de Crédito Rural. | Arquivada |
| PL 9935/2018 | Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para dispor sobre os casos de empate no processo administrativo fiscal, e a Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003, para dispor sobre a suspensão da prescrição punitiva. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 43/2018 | Acrescente-se a alínea ''d'' ao inciso VI do artigo 3º do Projeto de Lei nº 9.463, de 2018. | — |
| EMC 42/2018 | Dê-se ao § 1º, ao inciso III do § 3º e ao § 6º, todos do artigo 4º do Projeto de Lei nº 9.463/2018, a seguinte redação: | — |
| REQ 3/2018 | Solicita realização de Mesa Redonda no Estado de Minas Gerais, no Município de Belo Horizonte, para debater as causas do endividamento do setor agrícola, o elevado custo de financiamento e a bitributação previdenciária incidente sobre a folha de pagamento. | Arquivada |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda de adequação; e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PL 9042/2017 | Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar hediondo o crime de incêndio em mata ou floresta, previsto no art. 41 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), pela rejeição. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), pela aprovação, com emenda. | — |
| ERD 1/2017 | — | — |
| EMA 1/2017 | — | — |
| PLP 426/2017 | Institui o Programa de Regularização Tributária do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional | Arquivada |
| REQ 356/2017 | Requer realização de audiência pública para debater sobre cobrança de multas e encargos no âmbito da Receita Federal do Brasil - RFB e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN. | Arquivada |
| REQ 6/2017 | Solicita seja convidado o Presidente da coinBR.net, Rocelo Lopes; a fim de discutir e trazer mais esclarecimentos acerca de Moedas Virtuais, Bitcoin, Blockchain & Criptocurrencies. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
128 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 05/12/2018 | Pela ordem | Apelo ao Plenário de votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 9.623, de 2018, acerca da revogação de dispositivo legal sobre o procedimento adotado pela Fazenda Pública no caso de não pagamento do débito pelo devedor tributário. |
| 04/12/2018 | Pela ordem | Anúncio da aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018, sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. |
| 28/11/2018 | Breves comunicações | Inexatidão de matérias veiculadas por setores da mídia a respeito dos Parlamentares e do Congresso Nacional. |
| 27/11/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Recurso nº 322, de 2018, para apreciação conclusiva na Comissão Especial do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 6.621, de 2016, pertinente às Agências Reguladoras. |
| 12/11/2018 | Pela ordem | Aprovação pela Casa de propçosições sobre o parcelamento do pagamento de tributos de entidades da área de saúde, de pequenas e microempresas e do setor rural. Acerto da aprovação da proposta de financiamento das Santas Casas de Misericórdia. |
| 12/11/2018 | Pela ordem | Posicionamento do MDB favorável à leitura da Medida Provisória nº 844, de 2018, sobre a atualização do marco legal do saneamento básico. |
| 10/10/2018 | Breves comunicações | Agradecimento ao eleitorado mineiro pela reeleição do orador. |
| 25/06/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do Projeto de Lei Complementar nº 500, de 2018, acerca da alteração da Lei Complementar nº 162, de 2018, sobre a instituição do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo SIMPLES Nacional. |
| 06/06/2018 | Pela ordem | Solicitação aos Deputados de aprovação de emenda destinada à legalização dos jogos de cassinos no País, apresentada à proposta de criação da nova Lei do Turismo. |
| 05/06/2018 | Pela ordem | Reflexão sobre o desempenho do Brasil com o fim dos combustíveis fósseis. Transcurso do Dia Mundial do Meio Ambiente. Comemoração do aniversário natalício da filha do orador, Maria Júlia. |
Assinou 189 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.682.485,80 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| LOK AUTO LOCADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA | 39 | R$ 382.440,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 245 | R$ 166.237,83 |
| Cia Aérea - TAM | 295 | R$ 147.997,44 |
| POSTO FERNANDA LTDA | 56 | R$ 98.718,79 |
| GRÁFICA E EDITORA MAFALI | 15 | R$ 67.395,00 |
| DIVULGADORA CONTAGEM LTDA | 10 | R$ 65.400,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 100 | R$ 55.745,91 |
| MDA PESQUISA DE OPINIÃO PUBLICA E CONS ESTATISTICA | 3 | R$ 52.500,00 |
| FUTURA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO | 2 | R$ 47.268,07 |
| MILDO ALVES ADMINISTRAÇAO COMERCIO E TRANSPORTES | 28 | R$ 43.376,32 |