Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Newton Cardoso Jr
MDB · MGtoda a legislatura
Atuação de Newton Cardoso Jr como deputado federal por Minas Gerais na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo MDB em MG com 69.900 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PDT / PSB / PV / PRB / MDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1175 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
675presenças registradas em sessões e reuniões
115proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 13 de 19 | 15 | 2 | 3 | R$ 12 mil |
| mar/2019 | 31 | 14 de 24 | 22 | 13 | 7 | R$ 12 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 26 | 11 | 0 | R$ 28 mil |
| mai/2019 | 31 | 14 de 48 | 22 | 4 | 1 | R$ 21 mil |
| jun/2019 | 30 | 4 de 14 | 10 | 3 | 1 | R$ 20 mil |
| jul/2019 | 31 | 19 de 34 | 15 | 3 | 1 | R$ 17 mil |
| ago/2019 | 31 | 34 de 54 | 28 | 3 | 1 | R$ 36 mil |
| set/2019 | 30 | 15 de 30 | 13 | 9 | 3 | R$ 36 mil |
| out/2019 | 31 | 8 de 24 | 16 | 14 | 2 | R$ 65 mil |
| nov/2019 | 30 | 13 de 30 | 16 | 3 | 3 | R$ 19 mil |
| dez/2019 | 31 | 17 de 37 | 13 | 3 | 1 | R$ 99 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| fev/2020 | 29 | 9 de 20 | 6 | 1 | 0 | R$ 20 mil |
| mar/2020 | 31 | 0 de 1 | 7 | 0 | 2 | R$ 34 mil |
| abr/2020 | 30 | 11 de 40 | 17 | 8 | 10 | R$ 28 mil |
| mai/2020 | 31 | 21 de 39 | 18 | 2 | 1 | R$ 19 mil |
| jun/2020 | 30 | 28 de 56 | 14 | 1 | 0 | R$ 16 mil |
| jul/2020 | 31 | 28 de 55 | 14 | 4 | 1 | R$ 20 mil |
| ago/2020 | 31 | 11 de 17 | 13 | 2 | 5 | R$ 33 mil |
| set/2020 | 30 | 9 de 13 | 8 | 1 | 0 | R$ 19 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 57 mil |
| nov/2020 | 30 | 2 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| dez/2020 | 31 | 77 de 145 | 24 | 0 | 6 | R$ 42 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2021 | 28 | 28 de 35 | 9 | 0 | 1 | R$ 20 mil |
| mar/2021 | 31 | 47 de 69 | 30 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| abr/2021 | 30 | 24 de 39 | 21 | 1 | 1 | R$ 26 mil |
| mai/2021 | 31 | 82 de 113 | 27 | 9 | 3 | R$ 49 mil |
| jun/2021 | 30 | 48 de 77 | 21 | 4 | 0 | R$ 40 mil |
| jul/2021 | 31 | 22 de 38 | 11 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| ago/2021 | 31 | 77 de 112 | 20 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| set/2021 | 30 | 54 de 98 | 24 | 0 | 4 | R$ 57 mil |
| out/2021 | 31 | 42 de 57 | 22 | 0 | 2 | R$ 53 mil |
| nov/2021 | 30 | 41 de 61 | 14 | 1 | 0 | R$ 45 mil |
| dez/2021 | 31 | 47 de 55 | 14 | 6 | 8 | R$ 32 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 63 mil |
| fev/2022 | 28 | 53 de 76 | 18 | 1 | 0 | R$ 58 mil |
| mar/2022 | 31 | 45 de 64 | 13 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| abr/2022 | 30 | 31 de 55 | 11 | 0 | 1 | R$ 34 mil |
| mai/2022 | 31 | 51 de 88 | 20 | 1 | 6 | R$ 33 mil |
| jun/2022 | 30 | 21 de 41 | 28 | 4 | 4 | R$ 24 mil |
| jul/2022 | 31 | 25 de 33 | 11 | 0 | 1 | R$ 23 mil |
| ago/2022 | 31 | 33 de 70 | 7 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| out/2022 | 31 | 5 de 8 | 6 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| nov/2022 | 30 | 15 de 28 | 13 | 0 | 4 | R$ 32 mil |
| dez/2022 | 31 | 36 de 44 | 12 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (MDB) | 90% (834 de 928) |
| do governo | 83% (788 de 945) |
| da oposição | 38% (220 de 583) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso II do § 2° do art. 17 da Lei 13.303/2016, dado pelo art. 2° da Subemenda Global e, em decorrência, do § 6° do mesmo artigo. apresentado ao PL 2896/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (223 sim · 123 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (231 sim · 166 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 115 proposições e assinou junto outras 5 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 61 |
| Projetos de lei | 11 |
| Emendas em comissão | 11 |
| Emendas de plenário | 8 |
| Pareceres como relator | 6 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| RDF | 2 |
| Projetos de resolução | 2 |
| PPP | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| EMR | 2 |
| Substitutivos | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 21/2022 | Requer a indicação de membros desta comissão de Turismo para participar do BIS – Brazillian iGaming Summit, no Espaço Boulevard JK em São Paulo. | Arquivada |
| REQ 18/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a legalização dos jogos de azar e para lançamento do livro “Brasil, Você tá Duro Porque Quer”, do jornalista Luiz Carlos Prestes Filho. | Arquivada |
| REQ 25/2022 | Requer a inclusão de convidado para participar da Audiência Pública proposta no REQ 11/2022, para discutir o modelo brasileiro de Acordos para Evitar a Dupla Tributação. | Arquivada |
| REQ 17/2022 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Turismo, com vistas a debater a elaboração de medidas e ações voltadas ao fomento do ecoturismo e do turismo rural, na região da divisa entre as cidades de Cachoeira Dourada - MG e Cachoeira Dourada de Goiás - GO. | Arquivada |
| REQ 11/2022 | Requer a realização de audiência pública para discutir o modelo brasileiro de Acordos para Evitar a Dupla Tributação. | Arquivada |
| EMC 13/2022 | Dá nova redação à MPV 1094/2021 | — |
| EMP 19/0 | Inclua-se onde couber o seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 4.728, de 2020: “Art. Não será computada na apuração da base de cálculo do Imposto de Renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS a parcela… | Aguardando Providências Internas |
| EMP 18/0 | Inclua-se onde couber o seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 4.728, de 2020: “Art. Não será computada na apuração da base de cálculo do Imposto de Renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS a parcela… | Aguardando Providências Internas |
| EMP 17/0 | Inclua-se onde couber o seguinte parágrafo no art. 3º do Projeto de Lei nº 4.728, de 2020: “Art. 3º. ................................................................................... ...................................................................................................... § Para efeitos de inclusão de… | Aguardando Providências Internas |
| EMP 16/0 | Adite-se ao art. 3º do Projeto de Lei nº 4728, de 2020, no Substitutivo aprovado pelo Senado Federal, um novo parágrafo, o 2º-A, com a seguinte redação: | Aguardando Providências Internas |
| EMP 15/0 | Art. 1º Modifique-se o caput do art. 2º do Projeto de Lei nº 4728, de 2020, no Substitutivo aprovado pelo Senado Federal, que passar a ater a seguinte redação: “Art. 2º Fica reaberto, até o último dia útil do terceiro mês subsequente ao da entrada em vigor desta Lei, o prazo de adesão ao Programa Especial de… | Aguardando Providências Internas |
| EMP 1/0 | Revoga os dispositivos legais que menciona, referentes à prática do " jogo do bicho". | Aguardando Providências Internas |
| REQ 81/2021 | Requer a indicação de membros desta comissão de Turismo para participar do BIS – Brazillian iGaming Summit, no Espaço Boulevard JK em São Paulo. | Arquivada |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG), pela adequação financeira e orçamentária, com emenda; e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.268/2012 e dos PLs nºs 4.583/2009 e 5.906/2009, apensados, e pela… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PL 2007/2021 | Dispõe sobre a priorização da imunização dos caminhoneiros, no âmbito do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 35/2021 | Requer, em aditamento ao requerimento nº 24/2021, a inclusão de membro do Conselho Federal da OAB, como participante da Audiência Pública a ser realizada com o objetivo de debater os vetos apostos ao texto da Lei n. 14.148/2021, que “Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para… | Arquivada |
| PL 1977/2021 | Altera a Lei nº 10.880 de 09 de junho de 2004 que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE, autorizando o uso de veículos do transporte escolar, dos respectivos Estados, Distrito Federal e Municípios, no transporte de passageiros, durante o período de enfrentamento da emergência da… | Arquivada |
| PRLP 1/0 | Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.021, de 2020; pela inconstitucionalidade das Emendas nos 11, 12, 13 e 27 ; pela… | — |
| RDF 1/0 | Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 24/2021 | Requer a realização de audiência pública virtual, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, com objetivo de debater os vetos apostos ao texto da Lei n. 14.148/2021, que “Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à… | Arquivada |
| PL 1486/2021 | Dispõe sobre a ampliação do horário de expediente bancário, enquanto durar o estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia de Covid-19. | Arquivada |
| REQ 5/2021 | Requer a realização de audiência pública virtual, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, com vistas à discussão acerca dos procedimentos, dos requisitos e das condições para adesão à transação de tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos… | Arquivada |
| INC 1061/2020 | Sugere a adoção de medidas para instauração de processo administrativo com vistas à chancela como paisagem cultural brasileira, do céu da cidade de Senador Amaral – MG, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). | Arquivada |
| PL 4110/2020 | Dispõe, transitoriamente, sobre a fluência de juros de mora sobre o crédito tributário com cobrança suspensa no período da pandemia de Coronavírus (Covid-19). | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
83 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 23/11/2022 | Pela ordem | Visita à Câmara dos Deputados dos Vereadores Vando Peres, Luciano Belchior, e Dr. Múcio, de Minas Gerais. |
| 22/11/2022 | Pela ordem | Presença no plenário de Vereadores do Município de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais. |
| 09/11/2022 | Breves comunicações | Presença no Congresso Nacional dos Srs. Élder Parrella e Élder Rasband, membros da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias. Agradecimento aos religiosos pela oferta de cópia do Livro de Mórmon ao orador. |
| 08/11/2022 | Pela ordem | Preocupação do orador com os danos causados pelo excesso de chuvas às rodovias do Estado de Minas Gerais. Presença, na Casa, do Prefeito Walter Júnior, do Município de Nova Módica, Estado de Minas Gerais. Elevado percentual de votos concedidos ao orador na municipalidade. |
| 06/07/2022 | Breves comunicações | Congratulações à Prefeita Marília Campos, do Município de Contagem, Estado de Minas Gerais, pela obtenção de liminar para a suspensão das obras do rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Presença na Casa do Vereador Roberto, do Município de Santo Antônio do Monte; do Vereador Luciano, da cidade de Capinópolis; e dos Vereadores Tita e Nedson, do Município de Tocantins, Estado de Minas Gerais. |
| 08/06/2022 | Breves comunicações | Manifestação de boas-vindas ao Deputado Marco Brasil, recém empossado. Presença na Casa dos Vereadores Alexandre da Contabilidade e Pierre, do Município de Mirabela, Estado de Minas Gerais. Transcurso do aniversário natalício da filha do orador, Maria Júlia. |
| 08/06/2022 | Breves comunicações | Presença em plenário do Vereador Robertinho da Van, do Município de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais. Apelo ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT de providências quanto à recuperação da BR- 352. |
| 02/06/2022 | Breves comunicações | Manifestação de pesar pela morte do cantor Piettro Dias, de sua esposa e de seu filho pequeno em acidente automobilístico. Urgente recuperação da BR-364. |
| 01/06/2022 | Pela ordem | Pedido à Presidência de determinação ao Plenário de observância de 1 minuto de silêncio em homenagem póstuma ao ex-Deputado Federal Zaire Rezende. |
| 17/05/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, sobre o serviço de gestão especializada de garantias; o aprimoramento das regras de garantias; o resgate antecipado de Letra Financeira; a transferência de valores de contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB; a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis; e a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados. |
Assinou 199 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.549.082,96 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| JABA SERVIÇOS | 126 | R$ 390.900,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 227 | R$ 195.229,38 |
| LUPPA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA | 15 | R$ 158.800,00 |
| FROTA CAR EIRELI | 34 | R$ 104.000,00 |
| ROTTA PAINEIS DIGITAL LTDA | 7 | R$ 93.200,00 |
| AM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA | 15 | R$ 81.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 91 | R$ 67.790,03 |
| FOLHA DE FRUTAL PUBLICACOES LTDA | 8 | R$ 58.500,00 |
| MDA PESQUISA DE OPINIÃO PUBLICA E CONS ESTATISTICA LTDA | 1 | R$ 40.000,00 |
| TURMA 99 PUBLICIDADE E PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA | 4 | R$ 37.280,00 |