Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Rodrigo Pacheco
PMDB → DEM · MGtoda a legislatura
Atuação de Rodrigo Pacheco como deputado federal por Minas Gerais na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PMDB em MG com 92.743 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PT / PMDB / PC do B / PROS / PRB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
497 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
853presenças registradas em sessões e reuniões
122proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 6 de 8 | 13 | 0 | 1 | R$ 13 mil |
| mar/2015 | 31 | 30 de 38 | 32 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| abr/2015 | 30 | 11 de 16 | 24 | 2 | 0 | R$ 44 mil |
| mai/2015 | 31 | 50 de 56 | 36 | 7 | 1 | R$ 30 mil |
| jun/2015 | 30 | 21 de 38 | 24 | 1 | 0 | R$ 40 mil |
| jul/2015 | 31 | 10 de 16 | 15 | 3 | 0 | R$ 31 mil |
| ago/2015 | 31 | 16 de 23 | 29 | 3 | 2 | R$ 32 mil |
| set/2015 | 30 | 23 de 35 | 33 | 2 | 0 | R$ 43 mil |
| out/2015 | 31 | 11 de 17 | 26 | 4 | 0 | R$ 58 mil |
| nov/2015 | 30 | 21 de 25 | 30 | 8 | 0 | R$ 38 mil |
| dez/2015 | 31 | 0 de 2 | 13 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2016 | 29 | 9 de 13 | 14 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| mar/2016 | 31 | 9 de 15 | 29 | 10 | 1 | R$ 38 mil |
| abr/2016 | 30 | 4 de 20 | 20 | 0 | 1 | R$ 41 mil |
| mai/2016 | 31 | 5 de 21 | 19 | 13 | 2 | R$ 36 mil |
| jun/2016 | 30 | 3 de 16 | 13 | 2 | 1 | R$ 38 mil |
| jul/2016 | 31 | 3 de 5 | 12 | 1 | 1 | R$ 16 mil |
| ago/2016 | 31 | 4 de 18 | 6 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 5 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| out/2016 | 31 | 27 de 39 | 19 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| nov/2016 | 30 | 24 de 28 | 27 | 1 | 0 | R$ 62 mil |
| dez/2016 | 31 | 13 de 20 | 15 | 0 | 0 | R$ 61 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2017 | 28 | 4 de 9 | 11 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| mar/2017 | 31 | 7 de 11 | 25 | 1 | 0 | R$ 42 mil |
| abr/2017 | 30 | 24 de 31 | 29 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| mai/2017 | 31 | 21 de 34 | 40 | 1 | 0 | R$ 50 mil |
| jun/2017 | 30 | 9 de 9 | 25 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| jul/2017 | 31 | 6 de 11 | 17 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| ago/2017 | 31 | 13 de 22 | 37 | 6 | 1 | R$ 33 mil |
| set/2017 | 30 | 16 de 28 | 34 | 1 | 1 | R$ 41 mil |
| out/2017 | 31 | 13 de 19 | 32 | 0 | 1 | R$ 44 mil |
| nov/2017 | 30 | 5 de 18 | 24 | 6 | 0 | R$ 27 mil |
| dez/2017 | 31 | 10 de 18 | 16 | 8 | 0 | R$ 43 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| fev/2018 | 28 | 2 de 11 | 10 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| mar/2018 | 31 | 6 de 7 | 15 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| abr/2018 | 30 | 20 de 31 | 22 | 3 | 1 | R$ 39 mil |
| mai/2018 | 31 | 18 de 24 | 16 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| jun/2018 | 30 | 5 de 22 | 11 | 0 | 0 | R$ 92 mil |
| jul/2018 | 31 | 14 de 19 | 7 | 0 | 1 | R$ 53 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| out/2018 | 31 | 0 de 2 | 10 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| nov/2018 | 30 | 2 de 14 | 13 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| dez/2018 | 31 | 1 de 4 | 3 | 34 | 0 | R$ 24 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB / DEM) | 93% (183 de 197) |
| do governo | 91% (339 de 374) |
| da oposição | 17% (7 de 41) |
Além do Plenário, registrou 9 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Sim |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 13/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (281 sim · 109 não) | Sim |
| 06/06/2018 | PL 1220/2015 — Regulamenta a desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10 % (dez por cento) do valor pago por parte da incorporadora NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do… PLEN · Em votação: Votação do art 1º do texto original, a fim de ser incluído, onde couber, no substitutivo apresentado ao PL 1220/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4. Resultado: rejeitado (144 sim · 209 não) | Não |
| 06/06/2018 | PL 1220/2015 — Regulamenta a desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10 % (dez por cento) do valor pago por parte da incorporadora NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 260 não) | Não |
| 06/06/2018 | PL 9327/2017 — Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 260 não) | Não |
| 28/05/2018 | PL 9327/2017 — Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 10 não) | Sim |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (25 sim · 257 não) | Não |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação da alínea "a", do inciso II, do art. 4º da Lei 12.304/10, constante do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão oferecido à MP 811/17, com vistas à supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 10. Resultado: não informado (222 sim · 47 não) | Sim |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 35, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (61 sim · 207 não) | Não |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação da expressão "ou comercializar diretamente", constante da alínea "a" do inciso II do art. 4º da Lei 12.304/10, na redação dada no art. 1º do Projeto de Lei de Conversão oferecido à MPV 811, e por decorrência, os parágrafos 3º e 6º do art. 4º da Lei 12.304/10, constante no art. 1º, com objetivo de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 16. Resultado: não informado (234 sim · 48 não) | Sim |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (11 sim · 245 não) | Não |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (9 sim · 246 não) | Não |
| 15/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (249 sim · 16 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 122 proposições e assinou junto outras 6 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 59 |
| VTS | 14 |
| Requerimentos | 14 |
| Projetos de lei | 12 |
| Substitutivos | 8 |
| EMR | 8 |
| RDF | 2 |
| SBR | 1 |
| PRV | 1 |
| PRP | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| DOC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 273/2018 | Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.737, de 2011, que acrescenta artigo à Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, determinando que o direito à gratuidade da justiça não preclui e pode ser pleiteado a qualquer tempo. | Arquivada |
| SBT 2/0 | Acrescenta dispositivos à Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal", para estabelecer regras de fidelidade ao programa do partido. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (pendente de análise) | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (pendente de análise) | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (pendente de análise) | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pela inadmissibilidade desta, da PEC 407/2009, da PEC 350/2017 e da PEC 378/2017, apensadas. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (pendente de análise) | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco. | — |
| EMR 2/0 | Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para atualizar a terminologia referente ao Registro Público de Empresas e Atividades Afins. | — |
| EMR 1/0 | Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para atualizar a terminologia referente ao Registro Público de Empresas e Atividades Afins. | — |
| SBT 2/0 | Estabelece normas de responsabilidade eleitoral para os ocupantes de cargos majoritários. | — |
| SBT 1/0 | Estabelece normas de responsabilidade eleitoral para os ocupantes de cargos majoritários. | — |
| SBT 1/0 | Acrescenta dispositivos à Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal", para estabelecer regras de fidelidade ao programa do partido. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (pendente de análise) | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (pendente de análise) | — |
| EMR 1/0 | Altera o art. 16 da Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992, para regular aspectos processuais da medida de indisponibilidade de bens. | — |
| EMR 2/0 | Altera os arts. 22 e 29 do Código Eleitoral, para determinar que apenas a composição plenária dos Tribunais Eleitorais poderá cassar mandato eletivo. | — |
| EMR 1/0 | Altera os arts. 22 e 29 do Código Eleitoral, para determinar que apenas a composição plenária dos Tribunais Eleitorais poderá cassar mandato eletivo. | — |
| PRL 6/0 | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (pendente de análise) | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pela admissibilidade. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pela admissibilidade desta, e da PEC 70/2015, apensada. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pela inadmissibilidade. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pela admissibilidade. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (pendente de análise) | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pelo provimento. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (pendente de análise) | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pela inconstitucionalidade. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
Posicionamentos
Discursos
15 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/07/2018 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao Estado de Minas Gerais pelo seu aniversário. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 11/04/2018 | Breves comunicações | Clima de terror imposto por assaltantes de agências bancárias ao Município de Passos, Estado de Minas Gerais. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 21/09/2017 | Homenagem | Sessão solene de homenagem à maior Rádio do Estado de Minas Gerais - Rádio Itatiaia. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 02/08/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pelo indeferimento da Solicitação para a Instauração do Processo nº 1, de 2017, a respeito de denúncia do Ministério Público Federal contra o Presidente Michel Temer. |
| 06/07/2016 | Grande expediente | Atuação parlamentar em defesa da Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito, das prerrogativas profissionais dos advogados, do aprimoramento do Poder Judiciário e das carreiras jurídicas. Premência de revisão da Lei nº 8.666, de 1993, sobre a instituição de normas para licitações e contratos da administração pública. Regozijo pelos trabalhos da Comissão Especial destinada à análise de proposição relativa à reforma do Código de Processo Penal. Expectativa de minimização da morosidade da Justiça, da impunidade e da violência no Brasil com o novo Código de Processo Penal. Necessidade de revisão do pacto federativo, com o objetivo de contribuição para o crescimento dos Estados e Municípios brasileiros. Defesa de incentivos a novas vocações econômicas para o Estado de Minas Gerais e de especial atenção à região do Vale do Jequitinhonha. Confiança no futuro do Brasil. |
| 15/06/2016 | Breves comunicações | Realização na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais de debate sobre a reforma do Código de Processo Penal. Falecimento do professor e advogado criminalista Jair Leonardo Lopes. |
| 03/05/2016 | Pela ordem | Congratulação ao Deputado Osmar Serraglio pela escolha para a Presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Elogio à atuação do Deputado Arthur Lira, ex-Presidente do colegiado. Expectativa de resultados positivos da atuação da Comissão Especial destinada à discussão do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, sobre o Código de Processo Penal. |
| 03/05/2016 | Pela ordem | Importância de reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, sobre a inocência do aprisionado Dalmo Arnaldo Pinto. Necessidade de revisão da legislação penal pela Câmara dos Deputados. |
| 17/04/2016 | Registro de voto | Registro de voto do parecer da Comissão Especial sobre a denúncia contra a Presidenta Dilma Rousseff por crime de responsabilidade - Impeachment. |
Assinou 95 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.612.782,19 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Transmoura Locação de veículos | 52 | R$ 225.200,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 370 | R$ 174.502,43 |
| Cia Aérea - TAM | 632 | R$ 165.542,02 |
| Olimpo Segurança E Vigilancia LTDA | 13 | R$ 107.900,00 |
| BH BROKER | 21 | R$ 92.433,76 |
| FATO PÚBLICO | 11 | R$ 79.400,00 |
| RONA EDITORA LTDA | 1 | R$ 68.673,60 |
| PAN COMUNICAÇÃO LTDA. | 9 | R$ 64.500,00 |
| Suprema Locadora e Turismo LTDA EPP | 16 | R$ 62.250,00 |
| EMPRESA JORNALISTICA SANTA MARTA | 6 | R$ 60.153,48 |