Deputado federal · 2016
Tenente Lúcio
PSB · MGano inteiro
Atuação de Tenente Lúcio como deputado federal por Minas Gerais em 2016. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2016?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
193 de 196votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
707presenças registradas em sessões e reuniões
47proposições apresentadas
R$ 416 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2016 | 29 | 13 de 13 | 27 | 0 | 4 | R$ 31 mil |
| mar/2016 | 31 | 14 de 15 | 55 | 1 | 7 | R$ 44 mil |
| abr/2016 | 30 | 20 de 20 | 41 | 1 | 5 | R$ 37 mil |
| mai/2016 | 31 | 21 de 21 | 81 | 13 | 4 | R$ 35 mil |
| jun/2016 | 30 | 16 de 16 | 90 | 4 | 7 | R$ 44 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 57 | 5 | 3 | R$ 29 mil |
| ago/2016 | 31 | 18 de 18 | 83 | 4 | 5 | R$ 34 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 39 | 0 | 2 | R$ 31 mil |
| out/2016 | 31 | 38 de 39 | 70 | 12 | 1 | R$ 42 mil |
| nov/2016 | 30 | 27 de 28 | 98 | 6 | 0 | R$ 31 mil |
| dez/2016 | 31 | 20 de 20 | 66 | 1 | 2 | R$ 33 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | 93% (174 de 188) |
| do governo | 89% (125 de 140) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2016 | PLP 257/2016 — Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Givaldo Vieira, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 255 não) | Não |
| 20/12/2016 | PLP 257/2016 — Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, em turno único, dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 257-D, de 2016, com pareceres pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (296 sim · 12 não) | Sim |
| 20/12/2016 | PLP 257/2016 — Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, em turno único, dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 257-D, de 2016, com pareceres pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (3 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2016 | PLP 257/2016 — Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Daniel Vilela (PMDB/GO) , que solicita votação nominal para o Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (96 sim · 160 não) | Não |
| 14/12/2016 | MPV 744/2016 — Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta e autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC. NOVA EMENTA: Altera a Lei… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 4, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 4. Resultado: rejeitado (79 sim · 210 não) | Não |
| 14/12/2016 | MPV 744/2016 — Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta e autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC. NOVA EMENTA: Altera a Lei… PLEN · Em votação: Votação do artigo 15 e, por decorrência, artigos 16 e 17, contidos no Projeto de Lei de Conversão nº 35 de 2016, apresentado à Medida Provisória nº 744 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 9. Resultado: aprovado (196 sim · 92 não) | Sim |
| 14/12/2016 | MPV 744/2016 — Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta e autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC. NOVA EMENTA: Altera a Lei… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 11, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 1. Resultado: rejeitado (85 sim · 193 não) | Não |
| 13/12/2016 | MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e… PLEN · Em votação: Votação do §11 e seus incisos, do artigo 36 da Lei 9.394 de 1996, com redação dada pelo artigo 4 do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 4. Resultado: aprovado (229 sim · 124 não) | Sim |
| 13/12/2016 | MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 16, apresentada à Medida Provisória nº 746 de 2016, para que conste no artigo 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL- DTQ 5. Resultado: rejeitado (148 sim · 208 não) | Não |
| 13/12/2016 | MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM- DTQ 26. Resultado: aprovado (324 sim · 5 não) | Sim |
| 13/12/2016 | MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e… PLEN · Em votação: Votação do inciso IV do artigo 61 da Lei 9.394, constante do artigo 6 do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT- DTQ 9. Resultado: aprovado (190 sim · 86 não) | Sim |
| 13/12/2016 | MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 183, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT- DTQ 6. Resultado: rejeitado (112 sim · 230 não) | Não |
| 13/12/2016 | MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do artigo 5º da Emenda nº 547, com vistas à sua inclusão após o § 1º do artigo 24, constante do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016, apresentado à Medida Provisória nº 746 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 11. Resultado: rejeitado (121 sim · 192 não) | Não |
| 13/12/2016 | MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 22, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PTN, PTdoB e PSL- DTQ 23. Resultado: rejeitado (120 sim · 171 não) | Não |
| 07/12/2016 | MPV 745/2016 — Autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Bohn Gass, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (10 sim · 252 não) | Não |
| 07/12/2016 | MPV 745/2016 — Autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação do Artigo 1º da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PP, PTB e PSC - DTQ 4. Resultado: rejeitado (119 sim · 188 não) | Não |
| 07/12/2016 | MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Bohn Gass, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação nominal para o Requerimento que solicita retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (36 sim · 232 não) | Não |
| 07/12/2016 | MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Zé Geraldo, na qualidade de Líder do PT, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 07/12/2016 | MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (263 sim · 106 não) | Sim |
| 06/12/2016 | PL 2516/2015 — Institui a Lei de Migração. PLEN · Em votação: Votação do §4º do Artigo 47 do Substitutivo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM- DTQ 4. Resultado: aprovado (207 sim · 83 não) | Sim |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação do destaque da bancada do SD, que solicita preferência para votação do Destaque 1, referente à Emenda nº 4, sobre todos os demais destaques - DTQ 20. Resultado: aprovado (305 sim · 46 não) | Sim |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação da Emenda n°4, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 1. Resultado: aprovado (313 sim · 132 não) | Não |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação do Título III - Do Programa de Proteção e Incentivo a Relatos de Informações de interesse público, constante do substitutivo adotado pela Comissão Especial, e, por consequência, dos artigos 93 do Substitutivo; do artigo 14, da Lei n. 8429, de 1992, contido no artigo 94 do substitutivo; do § 6º do artigo 1º da Lei n. 9.613, de 1998, contido no artigo 100 do substitutivo; do artigo 8º-A da Lei 12.846, de 2013, contido no artigo 101 do substitutivo e do artigo 23-A da Lei n. 12.850, de 2013, contido no artigo 102 do Substitutivo, os quais lhe são correlatos, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 15. Resultado: rejeitado (36 sim · 392 não) | Não |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação do Título IV ("Da ação de extinção de domínio") do substitutivo adotado pela comissão especial ao Projeto de lei nº 4850, de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PR- DTQ 22. Resultado: rejeitado (97 sim · 317 não) | Não |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação do § 4º do artigo 33 do Decreto-Lei 2.848, de 1940, na redação dada pelo artigo 83 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT- DTQ 6. Resultado: rejeitado (152 sim · 210 não) | Sim |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação da Emenda n°11, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 16. Resultado: aprovado (301 sim · 107 não) | Sim |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação do artigo 85 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, e, por consequência, o parágrafo único do artigo 41, constante do artigo 86 do Substitutivo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PP, PTB e PSC - DTQ 21. Resultado: rejeitado (173 sim · 222 não) | Sim |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação do artigo 87 (que introduz o capítulo 1-A no Título I do Livro II do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941) do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 14. Resultado: rejeitado (151 sim · 220 não) | Não |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação dos §§ 7º a 10 do artigo 17, constante do artigo 94 do substitutivo adotado pela Comissão Especial ao Projeto de Lei 4.850, de 2016, com vistas a sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PP- DTQ 17. Resultado: rejeitado (76 sim · 280 não) | Sim |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação do artigo 95 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4. Resultado: rejeitado (143 sim · 207 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 47 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 13 |
| Projetos de lei | 10 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| SLD | 4 |
| SOR | 3 |
| Substitutivos | 1 |
| Requerimentos | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| PDC | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 2927/2016 | Sugere ao Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços que determine ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro a realização de estudos com vistas a obrigar que os fabricantes de vidros temperados utilizem película protetora em seus produtos destinados ao… | Arquivada |
| EMC 10/2017 | Dá nova redação à MPV 752/2016 | — |
| EMC 7/2017 | Dá nova redação à MPV 751/2016 | — |
| EMC 6/2017 | Dá nova redação à MPV 751/2016 | — |
| EMC 5/2017 | Dá nova redação à MPV 751/2016 | — |
| EMC 4/2017 | Dá nova redação à MPV 751/2016 | — |
| EMC 3/2017 | Dá nova redação à MPV 751/2016 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG), pela aprovação. | — |
| PL 6337/2016 | Acrescenta artigo à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para sujeitar o candidato responsável por propaganda eleitoral ofensiva que degrade ou ridicularize outros candidatos ao pagamento de multa. | Tramitando em Conjunto |
| SOR 14/2016 | Apoia a Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento. Programa/Ação: 2068/1N08. Tipo: Apropriação - Acréscimo. | Arquivada |
| SOR 13/2016 | Apoia a Regularização Fundiária em Áreas Urbanas (Papel Passado). Programa/Ação: 2054/8066. Tipo: Apropriação - Acréscimo. | Arquivada |
| SOR 12/2016 | Apoia a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Programa/Ação: 2054/1D73. Tipo: Apropriação - Acréscimo. | Arquivada |
| EMC 22/2017 | Dá nova redação à MPV 747/2016 | — |
| EMC 10/2017 | Dá nova redação à MPV 747/2016 | — |
| EMC 11/2017 | Dá nova redação à MPV 747/2016 | — |
| EMC 12/2017 | Dá nova redação à MPV 747/2016 | — |
| INC 2653/2016 | Sugere ao Sr. Presidente da República a alteração da denominação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para Fundação Nacional de Saúde - Ivo Pitanguy. | Arquivada |
| PL 6239/2016 | Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e regula as franquias na internet fixa e móvel. | Tramitando em Conjunto |
| INC 2652/2016 | Sugere a extensão de gratificação a integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Tenente Lúcio (pendente de análise) | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG), pela rejeição. | — |
| REQ 5068/2016 | Requer retirada de tramitação da proposição. | — |
| PL 5930/2016 | Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os serviços postais, e a Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro, a fim de criar delegação de serviços notariais para a Empresa Brasileira de Correios e… | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| SLD 20/2016 | objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Apoio a Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios com população superior a 50 mil habitantes ou municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de regiões Integradas de Desenvolvimento (116I) ". Programa/Ação: NOVA. | Arquivada |
| SLD 19/2016 | objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Apoio à Regularização Fundiária em Áreas Urbanas ". Programa/Ação: 2054/8866. | Arquivada |
| SLD 18/2016 | objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano". Programa/Ação: 2054/1D73. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG), pela rejeição. | — |
| SLD 17/2016 | objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Apoio a Obras Preventivas de Desastres". Programa/Ação: 2040/8348. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Estabelece normas para elaboração do cadastro territorial dos municípios e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
Posicionamentos
Discursos
40 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/12/2016 | Discurso encaminhado | Compromisso do mandato parlamentar do orador com a defesa da manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU. Importância da prestação do serviço de assistência para a população. Pesar pela falta de recursos necessários para eficiência do serviço. Defesa de transformação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA em hospitais, como solução para escassez de leitos na rede assistencial. |
| 08/12/2016 | Breves comunicações | Anúncio da presença do orador no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, para entrega de equipamentos a conselhos tutelares municipais. |
| 05/10/2016 | Pela ordem | — |
| 19/09/2016 | Pela ordem | Tristeza ante a constatação da situação de seca no Rio São Francisco, em visita a Municípios da região norte do Estado de Minas Gerais. Aprovação de emenda, de autoria do orador, com vistas à extensão, a empresas mineiras, de benefício relativo a desconto de impostos para empresas metalúrgicas. |
| 19/09/2016 | Breves comunicações | Preocupação com a queda do volume de água do Rio São Francisco nos Municípios de Pirapora e Buritizeiro, Estado de Minas Gerais. Aprovação de emenda parlamentar de autoria do orador para diminuição da energia das metalúrgicas em benefício de Minas Gerais. |
| 22/08/2016 | Breves comunicações | Regozijo com o desempenho do Brasil nos Jogos Olímpicos Rio 2016. Solidariedade a candidatos a Prefeito Municipal e Vereador nos Municípios brasileiros, especialmente no Estado de Minas Gerais. Necessidade de realização de reforma política. |
| 10/08/2016 | Breves comunicações | Crítica a Deputados candidatos ao cargo de Prefeito Municipal ausentes na votação do Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2016, sobre o estabelecimento do Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e de medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. Congratulações ao Deputado Esperidião pela atuação como Relator da matéria. |
| 10/08/2016 | Pela ordem | Crítica as Deputados Federais, candidatos ao cargo de Prefeito Municipal, que se ausetaram da votação da Emenda Aglutinativa nº 2 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. |
| 02/08/2016 | Breves comunicações | Saudações a correligionários do orador. Relato da presença do orador em Municípios do Estado de Minas Gerais para participação em convenções políticas com vistas ao pleito eleitoral de 2016. |
| 01/08/2016 | Breves comunicações | Transcurso do aniversário natalício do advogado Dr. Éder, do Município de Canápolis, Estado de Minas Gerais. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 416.170,35 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Ponto e Virgula Assessoria e Comunicação ltda -me | 12 | R$ 139.200,00 |
| BEIRA RIO EMPREENDIMENTOS LTDA | 12 | R$ 68.196,00 |
| Cia Aérea - TAM | 125 | R$ 45.915,68 |
| Qualitiloc Automoveis LTDA | 11 | R$ 27.500,00 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 128 | R$ 26.670,68 |
| CELULAR FUNCIONAL | 30 | R$ 12.633,78 |
| Cia Aérea - AZUL | 14 | R$ 10.058,42 |
| WM PAPELARIA E ESCRITÓRIO | 16 | R$ 7.955,70 |
| Cia Aérea - GOL | 21 | R$ 6.670,19 |
| RAMAL | 59 | R$ 4.504,14 |