Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Tenente Lúcio
PSB → PR · MGtoda a legislatura
Atuação de Tenente Lúcio como deputado federal por Minas Gerais na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PSB em MG com 67.459 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PSB / PPL / PRTB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
805 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
2.929presenças registradas em sessões e reuniões
168proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 8 de 8 | 13 | 0 | 1 | R$ 14 mil |
| mar/2015 | 31 | 38 de 38 | 39 | 3 | 1 | R$ 31 mil |
| abr/2015 | 30 | 16 de 16 | 45 | 4 | 7 | R$ 33 mil |
| mai/2015 | 31 | 55 de 56 | 109 | 8 | 8 | R$ 19 mil |
| jun/2015 | 30 | 38 de 38 | 109 | 17 | 7 | R$ 27 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 66 | 9 | 6 | R$ 24 mil |
| ago/2015 | 31 | 23 de 23 | 137 | 7 | 10 | R$ 44 mil |
| set/2015 | 30 | 35 de 35 | 154 | 0 | 12 | R$ 29 mil |
| out/2015 | 31 | 17 de 17 | 207 | 4 | 8 | R$ 41 mil |
| nov/2015 | 30 | 25 de 25 | 181 | 4 | 8 | R$ 32 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 120 | 2 | 4 | R$ 94 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2016 | 29 | 13 de 13 | 27 | 0 | 4 | R$ 31 mil |
| mar/2016 | 31 | 14 de 15 | 55 | 1 | 7 | R$ 44 mil |
| abr/2016 | 30 | 20 de 20 | 41 | 1 | 5 | R$ 37 mil |
| mai/2016 | 31 | 21 de 21 | 81 | 13 | 4 | R$ 35 mil |
| jun/2016 | 30 | 16 de 16 | 90 | 4 | 7 | R$ 44 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 57 | 5 | 3 | R$ 29 mil |
| ago/2016 | 31 | 18 de 18 | 83 | 4 | 5 | R$ 34 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 39 | 0 | 2 | R$ 31 mil |
| out/2016 | 31 | 38 de 39 | 70 | 12 | 1 | R$ 42 mil |
| nov/2016 | 30 | 27 de 28 | 98 | 6 | 0 | R$ 31 mil |
| dez/2016 | 31 | 20 de 20 | 66 | 1 | 2 | R$ 33 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2017 | 28 | 9 de 9 | 12 | 3 | 5 | R$ 43 mil |
| mar/2017 | 31 | 11 de 11 | 51 | 7 | 5 | R$ 32 mil |
| abr/2017 | 30 | 31 de 31 | 90 | 5 | 0 | R$ 37 mil |
| mai/2017 | 31 | 33 de 34 | 116 | 2 | 0 | R$ 35 mil |
| jun/2017 | 30 | 9 de 9 | 75 | 4 | 6 | R$ 32 mil |
| jul/2017 | 31 | 11 de 11 | 50 | 1 | 0 | R$ 36 mil |
| ago/2017 | 31 | 22 de 22 | 81 | 16 | 7 | R$ 38 mil |
| set/2017 | 30 | 28 de 28 | 96 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| out/2017 | 31 | 19 de 19 | 103 | 6 | 2 | R$ 37 mil |
| nov/2017 | 30 | 17 de 18 | 104 | 6 | 7 | R$ 33 mil |
| dez/2017 | 31 | 18 de 18 | 59 | 0 | 1 | R$ 30 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2018 | 28 | 10 de 11 | 13 | 1 | 0 | R$ 37 mil |
| mar/2018 | 31 | 7 de 7 | 20 | 3 | 3 | R$ 45 mil |
| abr/2018 | 30 | 31 de 31 | 49 | 3 | 5 | R$ 35 mil |
| mai/2018 | 31 | 24 de 24 | 19 | 0 | 5 | R$ 30 mil |
| jun/2018 | 30 | 22 de 22 | 34 | 0 | 5 | R$ 20 mil |
| jul/2018 | 31 | 19 de 19 | 9 | 2 | 2 | R$ 27 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 33 | 1 | 1 | R$ 22 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 | R$ 10 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 4 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| nov/2018 | 30 | 14 de 14 | 15 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| dez/2018 | 31 | 2 de 4 | 7 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB / PR) | 89% (660 de 743) |
| do governo | 79% (471 de 596) |
| da oposição | 16% (10 de 62) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 168 proposições e assinou junto outras 11 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 52 |
| Projetos de lei | 40 |
| Pareceres como relator | 24 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 9 |
| Substitutivos | 8 |
| Requerimentos | 8 |
| SOR | 7 |
| Pedidos de informação ao governo | 6 |
| SLD | 4 |
| EMR | 4 |
| VTS | 1 |
| SBR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 3711/2018 | Requer informação sobre os graves problemas de gestão com os recursos públicos oriundos do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT. | — |
| INC 5436/2018 | Sugere a alteração da Resolução nº 356, de 2 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para permitir o uso de semirreboque no transporte de gás de cozinha e água mineral por meio de motocicletas e motonetas. | Arquivada |
| PL 10548/2018 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para classificar as despesas com alimentação escolar como de manutenção e desenvolvimento do ensino. | Tramitando em Conjunto |
| RIC 3644/2018 | Requer informações sobre a possibilidade de introdução do esquema de tratamento da hanseníase conhecido como multidroga única - MDT-U no âmbito das diretrizes do Sistema Único de Saúde para o tratamento da hanseníase. | — |
| PL 10099/2018 | Altera a Lei 11.959, de 29 de junho de 2009, para dispor sobre alternativas ao defeso no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 1/2018 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer regras de telemarketing ativo e qualificar como abusiva sua não observância. | — |
| EMC 2/2018 | Altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a oferta telefônica de produto ou serviço a consumidor cujo número esteja inscrito em cadastro telefônico de proibição de oferta. | — |
| PL 9801/2018 | Altera o art. 72 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que concedem isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, bem como Relativas a Títulos e Valores Mobiliários e do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos… | Tramitando em Conjunto |
| RIC 3408/2018 | Requer seja encaminhado, depois de ouvida a Mesa, solicitação de informação ao Ministério das Cidades acerca da execução física e financeira de obras relacionadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida. | — |
| RIC 3407/2018 | Requer seja encaminhado, depois de ouvida a Mesa, solicitação de informação ao Ministério da Fazenda acerca da execução física e financeira de obras relacionadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida. | — |
| EMC 4/2018 | Dá nova redação à MPV 814/2017 | — |
| PL 9185/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de assinatura digital nos arquivos eletrônicos que sirvam como documento e prova. | — |
| REQ 195/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o elevado preço dos combustíveis no país. | Arquivada |
| SBT 5/0 | — | — |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG), pela aprovação deste e do PL 3419/2012, apensado, pela aprovação parcial do PL 2338/2015, do PL 2375/2015, PL 5584/2016, do PL 8409/2017 e do PL 8734/2017, apensados, com substitutivo e pela rejeição do PL 3847/2008, do PL 4840/2009, e do PL 644/2011,apensados. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, pela rejeição do PL 3847/2008, do PL 4840/2009, do PL 644/2011, e do PL 3419/2012, apensados, e pela aprovação parcial do PL 5584/2016, do PL 8734/2017, do PL 2338/2015, do PL 2375/2015, e do PL 8409/2017, apensados. | — |
| SBT 4/0 | — | — |
| SBT 3/0 | — | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, pela rejeição do PL 3847/2008, do PL 4840/2009, do PL 644/2011, do PL 8734/2017, do PL 3419/2012, do PL 2338/2015, do PL 2375/2015, e do PL 8409/2017, apensados, e pela aprovação parcial do PL 5584/2016, apensado. | — |
| SOR 4/2017 | Tipo: Aprop.- Inclusão. Funcional/Ação: 2068.10S5 (Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento). Quantidade: 60.000. Valor: 250.000.000. | Arquivada |
| SOR 3/2017 | Tipo: Aprop.- Inclusão. Funcional/Ação: 2068.1N08 (Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento). Quantidade: 450.000. Valor:… | Arquivada |
| SOR 2/2017 | Tipo: Aprop.- Inclusão. Funcional/Ação: 2054.8866 (Apoio à Regularização Fundiária em Áreas Urbanas (Papel Passado)). Quantidade: 1.000. Valor: 100.000.000. | Arquivada |
| SOR 1/2017 | Tipo: Aprop.- Inclusão. Funcional/Ação: 2054.1D73 (Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano). Quantidade: 600. Valor: 300.000.000. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG), pela rejeição deste. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre medidas para evitar a contaminação pelo necrochorume nos sepultamentos realizados em cemitérios no território nacional. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG), pela rejeição, com substitutivo. | — |
| EMC 6/2017 | Dá nova redação à MPV 788/2017 | — |
| EMC 416/2017 | Dá nova redação à MPV 793/2017 | — |
| EMC 415/2017 | Dá nova redação à MPV 793/2017 | — |
| EMC 89/2017 | Dá nova redação à MPV 792/2017 | — |
Posicionamentos
Discursos
166 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/08/2018 | Breves comunicações | Votos de sucesso aos candidatos a cargos eletivos do Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, especialmente à esposa do Prefeito Odelmo Leão, Ana Paulo Junqueira. |
| 11/07/2018 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao Estado de Minas Gerais pelo seu aniversário. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 03/07/2018 | Breves comunicações | Agradecimento ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro Silveira, pela assinatura de ordem de serviço para a construção de trincheira na BR-365, entre os Bairros de Taiaman e Dona Zulmira, no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais. |
| 25/06/2018 | Pela ordem | Agradecimento ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro Silveira, pela retomada das obras em trecho da BR-154, no Município de Ituiutaba, em trecho da BR-365, no Município de Monte Alegre de Minas, e para a reforma do Aeroporto de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais. Relato de visita do orador aos Municípios mineiros de João Pinheiro, Brasilândia de Minas e Luislândia. |
| 25/06/2018 | Breves comunicações | Agradecimento ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro Silveira, pela liberação de recursos para a reforma do Aeroporto de Uberlândia; a realização de obra na BR-154, no Município de Ituiutaba, e a construção de trincheira no Município de Monte Alegre, Estado de Minas Gerais. |
| 19/06/2018 | Breves comunicações | Participação do orador na comitiva do Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro Silveira, em visita aos Municípios de Uberlândia e Monte Alegre, Estado de Minas Gerais. |
| 12/06/2018 | Pela ordem | Instalação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU nos Municípios da microrregião do Vale do Paranaíba, Estado de Minas Gerais. Defesa de extensão do serviço ao Município de Uberlândia. |
| 05/06/2018 | Pequeno expediente | Realização de exposição agropecuária no Município de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais. |
| 28/05/2018 | Breves comunicações | Contrariedade do orador com os elevados preços de combustíveis e do Gás Liquefeito de Petróleo - GLP. Conveniência de demissão do Presidente da empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, Pedro Parente. |
| 16/05/2018 | Pela ordem | Contentamento com o empenho de recursos orçamentários destinados ao Município de Monte Alegre de Minas para a construção de trincheira na BR-365. |
Assinou 88 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.537.205,25 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Ponto e Virgula Assessoria e Comunicação ltda -me | 34 | R$ 394.400,00 |
| BEIRA RIO EMPREENDIMENTOS LTDA | 48 | R$ 220.902,12 |
| Cia Aérea - TAM | 479 | R$ 181.477,37 |
| Cia Aérea - AZUL | 171 | R$ 100.595,68 |
| Qualitiloc Automoveis LTDA | 28 | R$ 73.850,00 |
| Comunica Mais Gráfica e Editora LTDA EPP - Mais Cartões | 1 | R$ 64.414,00 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 345 | R$ 59.677,69 |
| CELULAR FUNCIONAL | 100 | R$ 46.432,79 |
| Boss Locadora | 14 | R$ 35.000,00 |
| DC Martins Eventos e Promoções -ME | 5 | R$ 30.000,00 |