Deputada federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Tereza Cristina
PSB → S.PART. → DEM · MS47 de 48 meses da legislatura
Atuação de Tereza Cristina como deputada federal por Mato Grosso do Sul na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 01/01/2019 — Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado (em 02/01/2019, entrou em exercício por Mato Grosso do Sul: JUNIOR CORINGA (PSD)).
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PSB em MS com 75.149 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PMDB / PSB / PRB / PTN / PATRIOTA / PSC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
632 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.114presenças registradas em sessões e reuniões
208proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 7 de 8 | 17 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| mar/2015 | 31 | 30 de 38 | 45 | 2 | 1 | R$ 38 mil |
| abr/2015 | 30 | 16 de 16 | 37 | 2 | 0 | R$ 37 mil |
| mai/2015 | 31 | 51 de 56 | 41 | 3 | 0 | R$ 55 mil |
| jun/2015 | 30 | 35 de 38 | 32 | 6 | 0 | R$ 41 mil |
| jul/2015 | 31 | 13 de 16 | 23 | 9 | 0 | R$ 40 mil |
| ago/2015 | 31 | 23 de 23 | 46 | 16 | 0 | R$ 43 mil |
| set/2015 | 30 | 28 de 35 | 53 | 3 | 0 | R$ 54 mil |
| out/2015 | 31 | 17 de 17 | 58 | 3 | 0 | R$ 44 mil |
| nov/2015 | 30 | 22 de 25 | 51 | 10 | 0 | R$ 39 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 23 | 7 | 0 | R$ 20 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2016 | 29 | 12 de 13 | 19 | 8 | 0 | R$ 33 mil |
| mar/2016 | 31 | 10 de 15 | 37 | 7 | 3 | R$ 43 mil |
| abr/2016 | 30 | 19 de 20 | 34 | 2 | 4 | R$ 39 mil |
| mai/2016 | 31 | 12 de 21 | 37 | 15 | 0 | R$ 35 mil |
| jun/2016 | 30 | 11 de 16 | 31 | 18 | 3 | R$ 34 mil |
| jul/2016 | 31 | 4 de 5 | 27 | 6 | 1 | R$ 36 mil |
| ago/2016 | 31 | 17 de 18 | 28 | 1 | 4 | R$ 42 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 12 | 1 | 1 | R$ 45 mil |
| out/2016 | 31 | 36 de 39 | 26 | 0 | 1 | R$ 45 mil |
| nov/2016 | 30 | 19 de 28 | 29 | 3 | 1 | R$ 46 mil |
| dez/2016 | 31 | 17 de 20 | 24 | 7 | 0 | R$ 61 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| fev/2017 | 28 | 6 de 9 | 15 | 19 | 1 | R$ 33 mil |
| mar/2017 | 31 | 7 de 11 | 19 | 4 | 4 | R$ 47 mil |
| abr/2017 | 30 | 20 de 31 | 24 | 2 | 0 | R$ 43 mil |
| mai/2017 | 31 | 21 de 34 | 40 | 3 | 4 | R$ 42 mil |
| jun/2017 | 30 | 8 de 9 | 16 | 4 | 3 | R$ 43 mil |
| jul/2017 | 31 | 5 de 11 | 9 | 1 | 0 | R$ 36 mil |
| ago/2017 | 31 | 16 de 22 | 28 | 5 | 2 | R$ 38 mil |
| set/2017 | 30 | 17 de 28 | 31 | 1 | 1 | R$ 35 mil |
| out/2017 | 31 | 14 de 19 | 22 | 22 | 3 | R$ 38 mil |
| nov/2017 | 30 | 12 de 18 | 22 | 0 | 4 | R$ 42 mil |
| dez/2017 | 31 | 13 de 18 | 21 | 5 | 3 | R$ 34 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| fev/2018 | 28 | 10 de 11 | 12 | 2 | 0 | R$ 37 mil |
| mar/2018 | 31 | 5 de 7 | 16 | 0 | 4 | R$ 41 mil |
| abr/2018 | 30 | 21 de 31 | 23 | 6 | 1 | R$ 41 mil |
| mai/2018 | 31 | 19 de 24 | 25 | 2 | 0 | R$ 40 mil |
| jun/2018 | 30 | 15 de 22 | 23 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| jul/2018 | 31 | 15 de 19 | 10 | 1 | 1 | R$ 31 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| out/2018 | 31 | 1 de 2 | 8 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| nov/2018 | 30 | 2 de 14 | 7 | 1 | 0 | R$ 47 mil |
| dez/2018 | 31 | 3 de 4 | 8 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
| jan/2019 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 3,83 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB / S.PART. / DEM) | 86% (491 de 569) |
| do governo | 79% (377 de 480) |
| da oposição | 16% (8 de 51) |
Além do Plenário, registrou 14 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Sim |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14. Resultado: aprovado (174 sim · 111 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação do art. 19 da Subemenda Substitutiva apresentada, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: não informado (184 sim · 70 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (53 sim · 205 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (27 sim · 239 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 17. Resultado: rejeitado (20 sim · 232 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º-C, da Lei nº 12276/2010, de 30 de junho de 2010, constante do art. 2º do substitutivo ao PL 8939, de 2017, para fins de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 13. Resultado: não informado (226 sim · 30 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 234 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 208 proposições e assinou junto outras 25 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 82 |
| Requerimentos | 76 |
| Pareceres como relator | 11 |
| Projetos de lei | 10 |
| Substitutivos | 6 |
| VTS | 5 |
| PRV | 4 |
| CVO | 3 |
| RDF | 2 |
| SSP | 1 |
| RLP | 1 |
| RLF | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 275/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 25 de 2015, que "Dispõe sobre a conservação e a utilização sustentável da vegetação nativa do Bioma Cerrado". | Arquivada |
| PL 10556/2018 | Dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| REQ 29/2018 | Requer a inclusão dos representantes das entidades que especifica na Audiência Pública a ser realizada para debater "o controle e a fiscalização do uso de Agrotóxicos no Brasil e os impactos desses produtos na saúde e meio ambiente", solicitada por meio do Requerimento nº 06 de 2018. | Arquivada |
| RIC 3524/2018 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, sobre o cenário de desapropriação de terras particulares para o reconhecimento de território quilombola. | — |
| REQ 8533/2018 | Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016. | Tramitação Finalizada |
| EMC 79/2018 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.202.590.921,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | — |
| EMC 64/2018 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.202.590.921,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | — |
| EMC 63/2018 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.202.590.921,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | — |
| REQ 8476/2018 | Requer a instalação de Comissão Externa Temporária destinada a fazer o acompanhamento das negociações do Governo Brasileiro junto à União Europeia tendo em vista o reestabelecimento das exportações de carnes de aves. | Arquivada |
| REQ 8453/2018 | Solicita desapensar o PL 8926/2017 do PL 827/2015. | Tramitação Finalizada |
| REQ 545/2018 | Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater sobre a possibilidade de embargos, por parte da União Europeia, ao setor de proteína animal brasileiro. | Arquivada |
| PL 9623/2018 | Revoga o § 3º do art. 20-B da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 8083/2018 | Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PDC nº 709/2017. | Tramitação Finalizada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| SSP 1/0 | — | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tereza Cristina (S.PART.-MS), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, total ou parcial, das Emendas de… | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tereza Cristina (S.PART.-MS), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e de seus apensados; pela inadequação financeira e orçamentária deste e do PL 7.573/17, apensado, e adequação financeira e orçamentária… | — |
| EMC 9/2017 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Cidadania, do Desenvolvimento Social e Agrário e das Cidades, crédito especial no valor de R$ 330.073.110,00, para os fins que especifica. | — |
| EMC 8/2017 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Cidadania, do Desenvolvimento Social e Agrário e das Cidades, crédito especial no valor de R$ 330.073.110,00, para os fins que especifica. | — |
| EMC 7/2017 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Cidadania, do Desenvolvimento Social e Agrário e das Cidades, crédito especial no valor de R$ 330.073.110,00, para os fins que especifica. | — |
| EMC 6/2017 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Cidadania, do Desenvolvimento Social e Agrário e das Cidades, crédito especial no valor de R$ 330.073.110,00, para os fins que especifica. | — |
| EMC 5/2017 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Cidadania, do Desenvolvimento Social e Agrário e das Cidades, crédito especial no valor de R$ 330.073.110,00, para os fins que especifica. | — |
| EMC 4/2017 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Cidadania, do Desenvolvimento Social e Agrário e das Cidades, crédito especial no valor de R$ 330.073.110,00, para os fins que especifica. | — |
| EMC 4/2017 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 10.524.058,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | — |
| EMC 90/2017 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | — |
| EMC 138/2017 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e… | — |
| EMC 137/2017 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e… | — |
| EMC 136/2017 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e… | — |
| EMC 135/2017 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e… | — |
Posicionamentos
Discursos
50 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/07/2018 | Pela ordem | Falecimento do ex-Deputado Federal Moreira Mendes. Importância da celebração de acordo para a aprovação da medida provisória de interesse dos caminhoneiros brasileiros. |
| 03/04/2018 | Orientação de bancada | — |
| 21/03/2018 | Pela ordem | Solidariedade aos produtores rurais brasileiros, diante de declarações ofensivas do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 08/03/2018 | Pela ordem | Homenagem às mulheres, em especial às produtoras rurais brasileiras, por ocasião do transcurso do Dia Internacional da Mulher. |
| 08/03/2018 | Homenagem | Sessão solene de outorga da Medalha Mietta Santiago em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 01/03/2018 | Pela ordem | Empenho da oradora na inclusão na pauta de projeto de decreto legislativo sobre o estabelecimento de acordo entre o Brasil e o Paraguai para a construção de ponte entre as cidades de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, e Carmelo Peralta, no Paraguai. |
| 12/12/2017 | Pela ordem | Solicitação de votação dos destaques e emendas ao Projeto de Lei nº 7.391-B, de 2017, sobre a anistia das dívidas e multas referentes à cobrança da contribuição do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL durante o período de 2011 a 2017. |
| 06/12/2017 | Como relator | Ponderações a respeito do Projeto de Lei nº 7.391-A, de 2017, sobre a anistia das dívidas e multas referentes à cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL durante o período de 2011 a 2017. |
| 05/12/2017 | Parecer | Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 7.391, de 2017, sobre a anistia das dívidas e multas referentes à cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL durante o período de 2011 a 2017, pela Comissão Especial. |
| 29/11/2017 | Pela ordem | Importância do Projeto de Lei nº 9.206, de 2017, sobre a instituição do Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal e à Procuradoria da Fazenda Nacional. Agradecimento aos Deputados e demais colaboradores pelo trabalho desenvolvido em prol da matéria. |
Assinou 92 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.809.826,19 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MARCHIORI E MARCHIORI LTDA ME | 55 | R$ 429.600,00 |
| Cia Aérea - GOL | 456 | R$ 305.371,90 |
| O LIBERAL NEWS | 28 | R$ 151.600,00 |
| FINANCIAL IMOBILIARIA | 66 | R$ 128.157,82 |
| RIBEIRO & PAULINO LTDA | 51 | R$ 110.718,34 |
| JK News | 20 | R$ 91.000,00 |
| V MEDEIROS JUNIOR - ME | 9 | R$ 54.000,00 |
| J C A DA SILVA - ME | 11 | R$ 50.950,00 |
| TAM LINHAS AÉREAS. | 52 | R$ 37.334,96 |
| MEGASYSTEM INFORMÁTICA LTDA | 37 | R$ 32.468,00 |