Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Ezequiel Fonseca
PP · MT45 de 48 meses da legislatura
Atuação de Ezequiel Fonseca como deputado federal por Mato Grosso na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 18/01/2016 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (em 20/01/2016, entrou em exercício por Mato Grosso: TAMPINHA (PDT)).
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PP em MT com 90.888 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PDT / PP / DEM / PSDB / PSB / PPS / PTB / PSC / PSL / PRB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
583 de 761votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.020presenças registradas em sessões e reuniões
59proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 8 de 8 | 13 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| mar/2015 | 31 | 25 de 38 | 36 | 2 | 2 | R$ 24 mil |
| abr/2015 | 30 | 16 de 16 | 41 | 1 | 2 | R$ 43 mil |
| mai/2015 | 31 | 52 de 56 | 63 | 6 | 4 | R$ 38 mil |
| jun/2015 | 30 | 36 de 38 | 45 | 4 | 2 | R$ 54 mil |
| jul/2015 | 31 | 15 de 16 | 39 | 1 | 1 | R$ 39 mil |
| ago/2015 | 31 | 17 de 23 | 54 | 0 | 4 | R$ 46 mil |
| set/2015 | 30 | 34 de 35 | 62 | 6 | 0 | R$ 70 mil |
| out/2015 | 31 | 15 de 17 | 44 | 2 | 1 | R$ 32 mil |
| nov/2015 | 30 | 19 de 25 | 43 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| dez/2015 | 31 | 0 de 2 | 16 | 2 | 0 | R$ 33 mil |
| jan/2016 | 17 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| mai/2016 | 14 | 15 de 16 | 8 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| jun/2016 | 30 | 14 de 16 | 25 | 3 | 1 | R$ 50 mil |
| jul/2016 | 31 | 3 de 5 | 13 | 0 | 0 | R$ 56 mil |
| ago/2016 | 31 | 14 de 18 | 27 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 11 | 2 | 2 | R$ 23 mil |
| out/2016 | 31 | 36 de 39 | 25 | 0 | 2 | R$ 21 mil |
| nov/2016 | 30 | 19 de 28 | 25 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| dez/2016 | 31 | 12 de 20 | 19 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 53 mil |
| fev/2017 | 28 | 4 de 9 | 9 | 2 | 1 | R$ 64 mil |
| mar/2017 | 31 | 11 de 11 | 27 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| abr/2017 | 30 | 26 de 31 | 33 | 0 | 2 | R$ 32 mil |
| mai/2017 | 31 | 25 de 34 | 40 | 0 | 3 | R$ 37 mil |
| jun/2017 | 30 | 4 de 9 | 27 | 3 | 3 | R$ 32 mil |
| jul/2017 | 31 | 6 de 11 | 18 | 0 | 1 | R$ 28 mil |
| ago/2017 | 31 | 11 de 22 | 29 | 3 | 2 | R$ 31 mil |
| set/2017 | 30 | 13 de 28 | 15 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| out/2017 | 31 | 14 de 19 | 24 | 0 | 1 | R$ 52 mil |
| nov/2017 | 30 | 15 de 18 | 25 | 1 | 0 | R$ 47 mil |
| dez/2017 | 31 | 13 de 18 | 19 | 3 | 1 | R$ 19 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2018 | 28 | 4 de 11 | 10 | 2 | 0 | R$ 23 mil |
| mar/2018 | 31 | 7 de 7 | 19 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| abr/2018 | 30 | 13 de 31 | 23 | 3 | 1 | R$ 48 mil |
| mai/2018 | 31 | 19 de 24 | 20 | 5 | 2 | R$ 51 mil |
| jun/2018 | 30 | 18 de 22 | 18 | 5 | 0 | R$ 20 mil |
| jul/2018 | 31 | 13 de 19 | 15 | 0 | 2 | R$ 42 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 9 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 6 | 1 | 0 | R$ 116 mil |
| nov/2018 | 30 | 13 de 14 | 18 | 1 | 0 | R$ 67 mil |
| dez/2018 | 31 | 1 de 4 | 5 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 633,30 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 0% (0 de 1) |
| do governo | 86% (382 de 442) |
| da oposição | 17% (8 de 46) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14. Resultado: aprovado (174 sim · 111 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 59 proposições e assinou junto outras 5 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 20 |
| Emendas em comissão | 16 |
| Requerimentos | 7 |
| Projetos de lei | 6 |
| Substitutivos | 5 |
| EMR | 2 |
| VTS | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Ezequiel Fonseca (PP-MT), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ezequiel Fonseca (PP-MT), pela aprovação. | — |
| PL 10480/2018 | Altera a Lei nº 8.989, de 24 de janeiro de 1995, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a aquisição de motocicletas por mototaxistas para o exercício da profissão. | Tramitando em Conjunto |
| EMR 1/0 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para estabelecer medidas de prevenção e combate à adulteração de hodômetro de veículo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Ezequiel Fonseca (PP-MT), pela aprovação, com emenda. | — |
| SBT 4/0 | Dispõe sobre a informação do ano de fabricação e ano-modelo no Certificado de Registro de Veículo e no Certificado de Licenciamento Anual, previstos na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Ezequiel Fonseca (PP-MT), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3678/2012, e do PL 4153/2012, apensados. | — |
| SBT 1/0 | Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Ezequiel Fonseca (PP-MT), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ezequiel Fonseca (PP-MT), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ezequiel Fonseca (PP-MT), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ezequiel Fonseca (PP-MT), pela rejeição. | — |
| SBT 3/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ezequiel Fonseca (PP-MT), pela aprovação. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Ezequiel Fonseca (PP-MT), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3678/2012 e do PL 4153/2012, apensados. | — |
| EMC 69/2018 | Dá nova redação à MPV 820/2018 | — |
| EMC 36/2018 | Dá nova redação à MPV 818/2018 | — |
| EMR 1/0 | Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), para dispor sobre a isenção da taxa de concursos públicos federais para o beneficiário do Programa ID Jovem e a obrigatoriedade de divulgação dos benefícios para jovens de baixa renda no serviço de transporte coletivo interestadual. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ezequiel Fonseca (PP-MT), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ezequiel Fonseca (PP-MT), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ezequiel Fonseca (PP-MT), pela aprovação. | — |
| SBT 2/0 | Dispõe sobre a informação do ano de fabricação e ano-modelo no Certificado de Registro de Veículo e no Certificado de Licenciamento Anual, previstos na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Ezequiel Fonseca (PP-MT), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3678/2012, e do PL 4153/2012, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ezequiel Fonseca (PP-MT), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ezequiel Fonseca (PP-MT), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. | — |
| EMC 5/2017 | Dá nova redação à MPV 784/2017 | — |
| EMC 54/2017 | Dá nova redação à MPV 782/2017 | — |
| EMC 609/2017 | Dá nova redação à MPV 759/2016 | — |
| EMC 610/2017 | Dá nova redação à MPV 759/2016 | — |
| EMC 3/2016 | Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. | — |
Posicionamentos
Discursos
40 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/07/2018 | Pela ordem | Frustração do orador com o adiamento da votação do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, sobre os procedimentos para criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. Fortalecimento das dotações orçamentárias do Programa de Aquisição de Alimentos. |
| 03/07/2018 | Homenagem | Sessão solene em homenagem à Polícia Rodoviária Federal. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 24/05/2018 | Pequeno expediente | Urgência da adoção de providências pelo Governo Federal para o encerramento da greve de caminhoneiros. |
| 23/05/2018 | Breves comunicações | Solicitação ao Presidente Rodrigo Maia de inclusão na pauta do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios. Apoio à paralisação nacional dos caminhoneiros. Defesa de votação da proposta de criação do marco regulatório do setor de transportes. |
| 12/04/2018 | Homenagem | Sessão solene em homenagem aos dez anos de criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 14/12/2017 | Breves comunicações | Solicitação à Presidência de inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 5.957, de 2013, relativo ao regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 22/08/2017 | Breves comunicações | Falecimento do ex-Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Pedro Pedrossian. Liberação de recursos para hospitais filantrópicos pelo Governador do Estado de Mato Grosso, Pedro Taques. Anúncio pelo Presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, da retomada de obras do Programa Minha Casa, Minha Vida em Municípios mato-grossenses. |
| 02/08/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pelo indeferimento da Solicitação para a Instauração do Processo nº 1, de 2017, a respeito de denúncia do Ministério Público Federal contra o Presidente Michel Temer. |
| 13/07/2017 | Pela ordem | Realização, na Capital mato-grossense, de encontro de Prefeitos e Vereadores do Estado de Mato Grosso. Presença do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, na 53ª Exposição Agropecuária de Cuiabá - EXPOAGRO. |
Assinou 169 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.638.168,50 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - GOL | 378 | R$ 244.340,32 |
| JDO LOCADORA DE VEICULOS EIRELI - ME | 19 | R$ 190.000,00 |
| ANA PAULA NUNES DE ALMEIDA | 22 | R$ 129.814,67 |
| AUTO POSTO NOVO IPE | 230 | R$ 109.341,47 |
| AERO CENTER BRASIL EIRELI - EPP | 5 | R$ 103.210,00 |
| RADIO JORNAL DE CACERES LTDA | 8 | R$ 90.570,00 |
| ATLANTA RENT A CAR | 16 | R$ 78.400,00 |
| ESTÚDIO MUNHOZ LTDA | 10 | R$ 76.930,00 |
| RADIO JORNAL DE PONTES E LACERDA LTDA | 8 | R$ 69.570,00 |
| RADIO JORNAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS LTDA | 8 | R$ 63.345,00 |