
Fabio Garcia
Atuação de Fabio Garcia como deputado federal por Mato Grosso em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 7 | 0 | 1 | R$ 4 mil |
| mar/2023 | 31 | 7 de 9 | 20 | 3 | 2 | R$ 20 mil |
| abr/2023 | 30 | 5 de 10 | 19 | 0 | 2 | R$ 26 mil |
| mai/2023 | 31 | 41 de 41 | 28 | 8 | 9 | R$ 29 mil |
| jun/2023 | 30 | 5 de 5 | 14 | 0 | 2 | R$ 30 mil |
| jul/2023 | 6 | 19 de 14 | 5 | 1 | 1 | R$ 10 mil |
| dez/2023 | 3 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 0,03 |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (UNIÃO) | 86% (12 de 14) |
| do governo | 36% (25 de 70) |
| da oposição | 75% (47 de 63) |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 07/07/2023 | PEC 45/2019 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 32: PL (2 turno): Destaque para Votação em Separado do inciso II do §6º do artigo 153 constante no texto para o Segundo Turno, apresentado a PEC 45/2019. (art. 161, I) Resultado: não informado (336 sim · 132 não) | Não |
| 07/07/2023 | PEC 45/2019 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 31: PL (2 turno): Destaque para Votação em Separado do inciso III, do § 1º, do artigo 156 constante no texto para o Segundo turno, apresentado a PEC 45/2019 (art. 161, I) Resultado: não informado (349 sim · 84 não) | Não |
| 07/07/2023 | PEC 45/2019 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 27: PL (2 turno): Destaque para Votação em Separado do Artigo 19 do Substitutivo do Relator, apresentado a PEC 45/2019 (art. 161, I) Resultado: não informado (307 sim · 166 não) | Sim |
| 07/07/2023 | PL 2384/2023 — Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (118 sim · 298 não) | Sim |
| 07/07/2023 | PL 2384/2023 — Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (91 sim · 260 não) | Sim |
| 07/07/2023 | PL 2384/2023 — Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 281 não) | Sim |
| 07/07/2023 | PL 2384/2023 — Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: Bloco MDB: Destaque para Votação em Separado do(a) Art. 15 da Subemenda Substitutiva apresentada pelo Relator, apresentado ao PL 2384/2023 (art. 161, I). Resultado: não informado (112 sim · 284 não) | Sim |
| 06/07/2023 | PEC 45/2019 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (133 sim · 357 não) | Não |
| 06/07/2023 | PEC 45/2019 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (382 sim · 118 não) | Sim |
| 06/07/2023 | PEC 45/2019 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1. Resultado: aprovado (379 sim · 114 não) | Sim |
| 06/07/2023 | PEC 45/2019 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 23: Bloco UNIÃO (PP): Destaque para Votação em Separado do inciso VI, do § 1º, do art. 155, inserido pelo Art. 1° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 45/2019 (art. 161, I) Resultado: não informado (317 sim · 170 não) | Sim |
| 06/07/2023 | PEC 45/2019 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18: PL: Destaque para Votação em Separado do inciso X, do §1º, do Art. 156-A, do substitutivo, apresentado a PEC 45/2019 (art. 161, I) Resultado: não informado (390 sim · 108 não) | Não |
| 06/07/2023 | PEC 45/2019 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10: PL: Destaque para Votação em Separado da alínea "b" constante no inciso V, §5º, do artigo 156-A, inserido pelo art.1º do substitutivo. (art. 161, I) Resultado: não informado (379 sim · 116 não) | Não |
| 06/07/2023 | PEC 45/2019 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PL: Destaque para Votação em Separado do art.156-B da Constituição Federal, inserido pelo art.1º do Substitutivo. (art. 161, I) Resultado: não informado (379 sim · 114 não) | Sim |
| 06/07/2023 | PEC 45/2019 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: Bloco UNIÃO (PP): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do art. 127, inserido pelo art. 2º do Substitutivo, para fins de sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (344 sim · 147 não) | Não |
| 06/07/2023 | PEC 45/2019 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 22: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado, com vistas a sua supressão, da expressão "insumos agropecuários", constante no inciso VII do §1º do art. 9º do Substitutivo. (art. 161, I) Resultado: não informado (461 sim · 24 não) | Sim |
| 06/07/2023 | PEC 45/2019 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (375 sim · 113 não) | Sim |
| 06/07/2023 | PEC 45/2019 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 25: Bloco Fdr PSOL-REDE (2 turno): Destaque para Votação em Separado do Art. 150, constante no art. 1º da Emenda Aglutinativa, com vistas à sua supressão,, apresentado a PEC 45/2019 (art. 161, I) Resultado: não informado (423 sim · 37 não) | Sim |
| 06/07/2023 | PEC 45/2019 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 2150/2023 — Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 2.150/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (335 sim · 100 não) | Sim |
| 20/06/2023 | PL 3083/2023 — Regulamenta a destinação de recursos públicos para as festividades de São João, em todo o território nacional, e estabelece percentual mínimo que deve ser empregado para a contratação de artistas e conjuntos musicais que representem a cultura popular do gênero Forró. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (278 sim · 88 não) | Não |
| 14/06/2023 | MPV 1165/2023 — Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 NOVA EMENTA: Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos; e altera as Leis nºs 12.871, de 22… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (353 sim · 58 não) | Não |
| 14/06/2023 | PDL 81/2023 — Susta a aplicação da Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023 do Conselho Nacional de Justiça –CNJ. CCJC · Em votação: Votação Nominal de ofício do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Helder Salomão e Alencar Santana . Resultado: rejeitado (16 sim · 30 não) | Não |
| 14/06/2023 | PL 2720/2023 — Esta Lei tipifica os crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para prescrever os procedimentos a serem adotados pelas instituições financeiras nos casos de negativa de abertura ou manutenção de conta. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.720, de 2023, adotado pelo relator da Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (252 sim · 163 não) | Não |
| 14/06/2023 | PL 2720/2023 — Esta Lei tipifica os crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para prescrever os procedimentos a serem adotados pelas instituições financeiras nos casos de negativa de abertura ou manutenção de conta. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 118 não) | Não |
| 13/06/2023 | PL 2250/2023 — Dispõe sobre a faculdade de concessão, como garantia de operações de crédito, do direito de resgate assegurado aos participantes de planos de previdência complementar aberta, aos segurados de seguros de pessoas, aos cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual e aos titulares de títulos de capitalização. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 2.250, de 2023. Resultado: aprovado (318 sim · 31 não) | Sim |
| 31/05/2023 | MPV 1154/2023 — Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA EMENTA: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 14.204, de 16… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (130 sim · 337 não) | Sim |
| 31/05/2023 | MPV 1154/2023 — Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA EMENTA: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 14.204, de 16… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (324 sim · 114 não) | Não |
| 31/05/2023 | MPV 1154/2023 — Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA EMENTA: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 14.204, de 16… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (319 sim · 111 não) | Não |
| 31/05/2023 | MPV 1154/2023 — Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA EMENTA: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 14.204, de 16… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (337 sim · 125 não) | Não |
| 31/05/2023 | MPV 1154/2023 — Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA EMENTA: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 14.204, de 16… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso VII do art. 17 e, por decorrência, o art. 25 do PLV 12/2023, apresentado a MPV 1154/2023 (art. 161, I). Resultado: não informado (324 sim · 114 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 12 proposições e assinou junto outras 8 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas de plenário | 6 |
| Requerimentos | 3 |
| Projetos de lei | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 3370/2023 | Institui o Programa Energia para Todos e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético… | Aguardando Parecer |
| REQ 1706/2023 | Requer a aprovação de moção de repúdio aos atos racistas direcionados ao jogador brasileiro Vinicius Júnior no campeonato espanhol, La Liga. | — |
| EMP 16/0 | Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 15/0 | Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 14/0 | Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 13/0 | Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 12/0 | Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 11/0 | Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. | Aguardando Providências Internas |
| PL 2337/2023 | Altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a doação dos equipamentos e maquinários apreendidos em operações de fiscalização e combate ao desmatamento. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 990/2023 | Requer a criação de Comissão Externa Temporária, sem ônus para esta Casa, para acompanhar in loco o processo de intervenção na saúde do Município de Cuiabá/MT. | Arquivada |
| REQ 3/2023 | Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater os impactos da reforma tributária no desenvolvimento regional da região Centro-Oeste. | Arquivada |
| PL 1097/2023 | Dispõe sobre a modificação da orientação jurisprudencial pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento das ações que disciplina. | Aguardando Parecer |
Posicionamentos
Discursos
17 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 07/07/2023 | Pela ordem | Congratulações à Deputada Gisela Simona pela assunção do mandato parlamentar. |
| 20/06/2023 | Pela ordem | Importância de realização da reforma tributária. |
| 01/06/2023 | Breves comunicações | Importância da decisão do Supremo Tribunal Federal favorável à construção da chamada Ferrovia Ferrogrão, de ligação do Município de Sinop, no Estado do Mato Grosso, ao Porto de Miritituba, no Estado do Pará. |
| 31/05/2023 | Pela ordem | Transcurso do aniversário natalício da Primeira-Dama do Estado do Mato Grosso, Virginia Mendes. |
| 31/05/2023 | Breves comunicações | Visita do Governador do Estado do Mato Grosso e da respectiva bancada federal ao Supremo Tribunal Federal, em busca da autorização do licenciamento ambiental para a construção da chamada Ferrovia Ferrogrão, de ligação do Município de Sinop, em Mato Grosso, ao Porto de Miritituba, no Estado do Pará. |
| 30/05/2023 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do § 4º do art. 16 do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, sobre a regulamentação do art. 231 da Constituição Federal, para disposição sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e sobre alteração das Leis nºs 11.460, de 2007; 4.132, de 1962; e 6.001, de 1973. |
| 30/05/2023 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei nº 490, de 2007, sobre a regulamentação do art. 231 da Constituição Federal, para disposição sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e sobre alteração das Leis nºs 11.460, de 2007; 4.132, de 1962; e 6.001, de 1973. |
| 23/05/2023 | Pela ordem | Apresentação de nota de repúdio aos atos racistas praticados contra o jogador de futebol Vinicius Júnior, na Espanha. Críticas à postura do Presidente da Liga Espanhola de Futebol a respeito do caso. |
| 23/05/2023 | Breves comunicações | Aperfeiçoamento do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022 (novo arcabouço fiscal). |
| 10/05/2023 | Como líder | Transcurso do 275º aniversário de criação do Estado do Mato Grosso. Recuperação e duplicação da BR-163. Realização, em Mato Grosso, da primeira concessão de ferrovia estadual do País. Construção de hospitais regionais no Estado. Convite aos Parlamentares para conhecimento das potencialidades turísticas e das belezas naturais mato-grossenses. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 119.496,10 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| AZUL | 32 | R$ 20.051,09 |
| HF COMUNICACAO ESTRATEGIA E ASSESSORIA DE IMPRENSALTDA | 3 | R$ 18.000,00 |
| IZA CARLA SILVA SANTA BRIGIDA | 4 | R$ 15.820,00 |
| Facebook Serviços Online do Brasil | 4 | R$ 13.780,24 |
| TAM | 24 | R$ 11.507,81 |
| STELMAT TELEINFORMATICA LTDA | 4 | R$ 8.160,00 |
| GOL | 4 | R$ 7.357,17 |
| AUTO POSTO 305 SUL LTDA | 9 | R$ 3.388,00 |
| A.L VEDANA LTDA | 3 | R$ 3.300,00 |
| 45.192.053 MARIA FERNANDA ESPOSITO SANTIN | 2 | R$ 3.000,00 |
