Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Fabio Garcia
PSB → S.PART. → DEM · MTtoda a legislatura
Atuação de Fabio Garcia como deputado federal por Mato Grosso na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PSB em MT com 104.976 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PDT / PP / DEM / PSDB / PSB / PPS / PTB / PSC / PSL / PRB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
579 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
921presenças registradas em sessões e reuniões
105proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 8 de 8 | 13 | 0 | 2 | R$ 13 mil |
| mar/2015 | 31 | 29 de 38 | 40 | 7 | 1 | R$ 15 mil |
| abr/2015 | 30 | 15 de 16 | 32 | 6 | 2 | R$ 27 mil |
| mai/2015 | 31 | 49 de 56 | 40 | 3 | 0 | R$ 18 mil |
| jun/2015 | 30 | 34 de 38 | 31 | 8 | 9 | R$ 54 mil |
| jul/2015 | 31 | 14 de 16 | 28 | 1 | 4 | R$ 25 mil |
| ago/2015 | 31 | 21 de 23 | 49 | 13 | 2 | R$ 27 mil |
| set/2015 | 30 | 28 de 35 | 53 | 1 | 7 | R$ 25 mil |
| out/2015 | 31 | 16 de 17 | 58 | 1 | 1 | R$ 19 mil |
| nov/2015 | 30 | 20 de 25 | 41 | 1 | 12 | R$ 18 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 17 | 0 | 2 | R$ 13 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| fev/2016 | 29 | 11 de 13 | 20 | 1 | 4 | R$ 16 mil |
| mar/2016 | 31 | 13 de 15 | 27 | 1 | 5 | R$ 27 mil |
| abr/2016 | 30 | 18 de 20 | 22 | 1 | 5 | R$ 19 mil |
| mai/2016 | 31 | 14 de 21 | 11 | 2 | 1 | R$ 38 mil |
| jun/2016 | 30 | 13 de 16 | 20 | 8 | 8 | R$ 36 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 10 | 3 | 3 | R$ 35 mil |
| ago/2016 | 31 | 11 de 18 | 13 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 4 | 2 | 0 | R$ 75 mil |
| out/2016 | 31 | 26 de 39 | 18 | 2 | 9 | R$ 48 mil |
| nov/2016 | 30 | 18 de 28 | 11 | 3 | 1 | R$ 48 mil |
| dez/2016 | 31 | 7 de 20 | 6 | 0 | 1 | R$ 46 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2017 | 28 | 4 de 9 | 9 | 0 | 1 | R$ 29 mil |
| mar/2017 | 31 | 8 de 11 | 27 | 1 | 5 | R$ 44 mil |
| abr/2017 | 30 | 21 de 31 | 26 | 1 | 0 | R$ 40 mil |
| mai/2017 | 31 | 18 de 34 | 25 | 1 | 3 | R$ 37 mil |
| jun/2017 | 30 | 5 de 9 | 15 | 1 | 1 | R$ 44 mil |
| jul/2017 | 31 | 4 de 11 | 12 | 0 | 1 | R$ 34 mil |
| ago/2017 | 31 | 13 de 22 | 22 | 1 | 4 | R$ 31 mil |
| set/2017 | 30 | 15 de 28 | 20 | 4 | 1 | R$ 23 mil |
| out/2017 | 31 | 15 de 19 | 25 | 0 | 3 | R$ 21 mil |
| nov/2017 | 30 | 14 de 18 | 22 | 12 | 10 | R$ 28 mil |
| dez/2017 | 31 | 13 de 18 | 12 | 3 | 4 | R$ 28 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2018 | 28 | 8 de 11 | 12 | 2 | 1 | R$ 62 mil |
| mar/2018 | 31 | 5 de 7 | 23 | 6 | 1 | R$ 54 mil |
| abr/2018 | 30 | 12 de 31 | 23 | 0 | 2 | R$ 52 mil |
| mai/2018 | 31 | 18 de 24 | 22 | 4 | 2 | R$ 54 mil |
| jun/2018 | 30 | 8 de 22 | 16 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| jul/2018 | 31 | 13 de 19 | 10 | 2 | 3 | R$ 12 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 8 | 0 | 2 | R$ 30 mil |
| nov/2018 | 30 | 10 de 14 | 18 | 2 | 9 | R$ 45 mil |
| dez/2018 | 31 | 0 de 4 | 7 | 0 | 2 | R$ 31 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB / S.PART. / DEM) | 90% (458 de 510) |
| do governo | 75% (317 de 422) |
| da oposição | 18% (7 de 39) |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PDC 916/2018 — Susta o artigo 6º da Resolução ANP nº 43 de 22 de dezembro de 2009. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (213 sim · 98 não) | Sim |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (23 sim · 255 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (21 sim · 242 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (37 sim · 235 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (235 sim · 28 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 105 proposições e assinou junto outras 8 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 35 |
| Requerimentos | 34 |
| Projetos de lei | 7 |
| ESB | 7 |
| Pareceres como relator | 6 |
| SLD | 3 |
| PDC | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| VTS | 1 |
| SOR | 1 |
| PPP | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 37/2019 | Dá nova redação à MPV 855/2018 | — |
| EMC 24/2019 | Dá nova redação à MPV 855/2018 | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| PES 1/0 | Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Fabio Garcia (DEM-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 1.917/2015, das emendas apresentadas ao Projeto e das emendas ao Substitutivo, com exceção das Emendas ao… | — |
| PL 10368/2018 | Estabelece exigências de transparência e informação pública dos valores de combustíveis praticados nos postos revendedores para o consumidor final em todo território nacional. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fabio Garcia (DEM-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 1917/15 e das emendas; pela adequação financeira e orçamentária do PL 1917/15 e das emendas; e, no mérito, pela aprovação do PL 1917/15, pela aprovação parcial das Emendas 1/2018, 2/2018 e 3/2018, com… | — |
| REQ 2/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com a participação dos seguintes convidados: Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; Representante da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; Representante da Associação Brasileira… | Arquivada |
| REQ 1/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com a participação dos seguintes convidados: Representante do Ministério de Minas e Energia - MME; Representante da Empresa de Pesquisa Energética - EPE; Representante do Fórum das Associações do Setor Elétrico - FASE;… | Arquivada |
| EMC 134/2018 | Emenda ao PL 9463/2018 | — |
| EMC 133/2018 | Emenda ao PL 9463/2018 | — |
| EMC 94/2018 | Emenda PL 9643/2018 | — |
| EMC 93/2018 | Emenda ao PL 9643/2018 | — |
| EMC 92/2018 | Emenda ao PL 9643/2018 | — |
| PDC 897/2018 | Susta os efeitos da Resolução nº 72, de 29 de agosto de 2017, da Câmara de Comércio Exterior - Camex, que "altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul referente aos produtos "Com um teor de água igual ou inferior a 1% vol. (Álcool Etílico)". | Arquivada |
| REQ 8087/2018 | Solicita redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS e à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS do Projeto de Lei nº 1.917/2015. | Tramitação Finalizada |
| EMC 120/2018 | Dá nova redação à MPV 814/2017 | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fabio Garcia (S.PART.-MT), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da matéria. | — |
| PL 9249/2017 | Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e altera o Código Penal, para dispor sobre a aplicação da lei penal mais grave ao crime permanente e ao crime continuado. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fabio Garcia (S.PART.-MT), pela rejeição. | — |
| ESB 17/0 | EMENDA AO SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI Nº 6.407/2013 | — |
| ESB 16/0 | EMENDA AO SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI Nº 6.407/2013 | — |
| ESB 15/0 | EMENDA AO SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI Nº 6.407/2013 | — |
| ESB 14/0 | EMENDA AO SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI Nº 6.407/2013 | — |
| ESB 13/0 | EMENDA AO SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI Nº 6.407/2013 | — |
| ESB 12/0 | EMENDA AO SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI Nº 6.407/2013 | — |
| ESB 11/0 | EMENDA AO SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI Nº 6.407/2013 | — |
| REQ 7724/2017 | Requer urgência, nos termos do art. 154 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para a apreciação do Projeto de Lei nº 8.965, de 2017, que "dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as… | Tramitação Finalizada |
| REQ 190/2017 | Requer a realização de uma audiência pública sobre o tema "Pantanal Sustentável - Soluções e Alternativas" | Arquivada |
| REQ 7675/2017 | Requer a reconstituição do PL 7.728, de 2014 de autoria do Deputado Eduardo da Fonte - PP/PE que altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer medidas de compensação tributária para indústrias de consumo eletrointensivo… | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
134 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2018 | Como líder | Agradecimento ao eleitorado mato-grossense, ao ensejo do encerramento do mandato parlamentar do orador. Desempenho satisfatório do DEM nas eleições realizadas no Estado do Mato Grosso em 2018. Agradecimento à agremiação partidária, aos Parlamentares e ao Presidente Rodrigo Maia. |
| 19/12/2018 | Breves comunicações | Apelo ao Plenário de votação do requerimento de tramitação em regime de urgência da proposta de autorização do repasse, aos Estados e Municípios, de recursos do Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados - FPEX, bem como do mérito da propositura. |
| 28/11/2018 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de construção de acordo para votação de matérias de relevante interesse nacional. |
| 21/11/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação das Emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer contrário, apresentadas à Medida Provisória nº 845, de 2018, sobre a instituição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. |
| 21/11/2018 | Como líder | Defesa de aprovação da medida provisória sobre a criação de fundo nacional de desenvolvimento ferroviário. |
| 21/11/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação do requerimento de votação artigo por artigo da Medida Provisória nº 845, de 2018, sobre a instituição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. |
| 20/11/2018 | Pela ordem | Registro de voto contrário à aprovação do requerimento de destaque para votação em separado do parágrafo 1º, do art. 5º, do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2018, apresentado à Medida Provisória nº 846, de 2018, sobre a redistribuição de recursos oriundos de jogos lotéricos arrecadados pela Caixa Econômica Federal. |
| 20/11/2018 | Pela ordem | Congratulações aos Deputados Federais Mandetta e Tereza Cristina pelas indicações, respectivamente, aos cargos de Ministros da Saúde e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. |
| 20/11/2018 | Pela ordem | Apoio à aprovação da Medida Provisória nº 855, de 2018, a respeito da venda de empresas distribuidoras de energia elétrica. Inadmissibilidade de exigência aos consumidores de doação pecuniária para viabilidade da privatização de concessionárias na Região Norte. |
| 12/11/2018 | Pela ordem | Importância da aprovação pela Casa da proposta de financiamento das Santas Casas de Misericórdia. Protesto contra aprovação, pelo Senado Federal, de projeto sobre a destinação de recursos do Fundo Social formado com recursos do pré-sal para financiamento da construção de gasodutos. |
Assinou 194 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.533.707,42 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM LINHAS AÉREAS | 169 | R$ 124.650,06 |
| GOL - LINHAS AÉREAS S/A | 157 | R$ 108.222,78 |
| Azul Linhas Aéreas | 176 | R$ 98.735,62 |
| Stb Publicidade e Propaganda Ltds ME | 25 | R$ 80.264,47 |
| PK locadora ltda | 27 | R$ 61.223,00 |
| AVIANCA BRASIL | 100 | R$ 57.009,77 |
| MAGIC VIDEO | 4 | R$ 48.000,00 |
| POSTO SENA | 282 | R$ 41.318,80 |
| Hf Consultoria Em Nota Fiscal Eletrônica | 2 | R$ 40.370,00 |
| N.A.R Assessoria de Comunicação Eireli Target Assessoria de Imprensa, Política e Empresarial | 4 | R$ 40.000,00 |