Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Beto Salame
PROS → PP · PAtoda a legislatura
Atuação de Beto Salame como deputado federal pelo Pará na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PROS em PA com 93.524 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PR / DEM / PHS / PROS / PC do B / PSL / PDT / PPL no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
518 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
765presenças registradas em sessões e reuniões
44proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 7 de 8 | 12 | 0 | 1 | R$ 9 mil |
| mar/2015 | 31 | 24 de 38 | 27 | 0 | 2 | R$ 18 mil |
| abr/2015 | 30 | 14 de 16 | 22 | 3 | 1 | R$ 29 mil |
| mai/2015 | 31 | 52 de 56 | 30 | 5 | 1 | R$ 35 mil |
| jun/2015 | 30 | 25 de 38 | 32 | 2 | 3 | R$ 42 mil |
| jul/2015 | 31 | 13 de 16 | 30 | 0 | 1 | R$ 74 mil |
| ago/2015 | 31 | 19 de 23 | 32 | 2 | 0 | R$ 54 mil |
| set/2015 | 30 | 30 de 35 | 37 | 2 | 1 | R$ 60 mil |
| out/2015 | 31 | 11 de 17 | 31 | 3 | 3 | R$ 50 mil |
| nov/2015 | 30 | 11 de 25 | 24 | 1 | 2 | R$ 55 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 14 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 63 mil |
| fev/2016 | 29 | 9 de 13 | 18 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| mar/2016 | 31 | 8 de 15 | 22 | 16 | 0 | R$ 62 mil |
| abr/2016 | 30 | 17 de 20 | 19 | 0 | 1 | R$ 43 mil |
| mai/2016 | 31 | 8 de 21 | 12 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| jun/2016 | 30 | 12 de 16 | 11 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| jul/2016 | 31 | 4 de 5 | 10 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| ago/2016 | 31 | 7 de 18 | 11 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 7 | 3 | 0 | R$ 39 mil |
| out/2016 | 31 | 24 de 39 | 16 | 0 | 0 | R$ 58 mil |
| nov/2016 | 30 | 24 de 28 | 16 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| dez/2016 | 31 | 8 de 20 | 7 | 0 | 1 | R$ 22 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| fev/2017 | 28 | 5 de 9 | 17 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| mar/2017 | 31 | 7 de 11 | 18 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| abr/2017 | 30 | 20 de 31 | 24 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| mai/2017 | 31 | 19 de 34 | 31 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| jun/2017 | 30 | 4 de 9 | 7 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| jul/2017 | 31 | 5 de 11 | 10 | 0 | 1 | R$ 19 mil |
| ago/2017 | 31 | 14 de 22 | 21 | 0 | 1 | R$ 22 mil |
| set/2017 | 30 | 16 de 28 | 27 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| out/2017 | 31 | 11 de 19 | 15 | 1 | 1 | R$ 36 mil |
| nov/2017 | 30 | 7 de 18 | 20 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| dez/2017 | 31 | 8 de 18 | 11 | 2 | 0 | R$ 31 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| fev/2018 | 28 | 7 de 11 | 9 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| mar/2018 | 31 | 5 de 7 | 13 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| abr/2018 | 30 | 14 de 31 | 25 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| mai/2018 | 31 | 13 de 24 | 22 | 1 | 0 | R$ 41 mil |
| jun/2018 | 30 | 10 de 22 | 15 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| jul/2018 | 31 | 12 de 19 | 10 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 6 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| nov/2018 | 30 | 7 de 14 | 10 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| dez/2018 | 31 | 2 de 4 | 9 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PROS / PP) | 96% (172 de 180) |
| do governo | 90% (332 de 369) |
| da oposição | 22% (8 de 37) |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (53 sim · 205 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 17. Resultado: rejeitado (20 sim · 232 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º-C, da Lei nº 12276/2010, de 30 de junho de 2010, constante do art. 2º do substitutivo ao PL 8939, de 2017, para fins de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 13. Resultado: não informado (226 sim · 30 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PDC 916/2018 — Susta o artigo 6º da Resolução ANP nº 43 de 22 de dezembro de 2009. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (213 sim · 98 não) | Sim |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (23 sim · 255 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (21 sim · 242 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 44 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 22 |
| Requerimentos | 7 |
| Projetos de lei | 6 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| VTS | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Beto Salame (PP-PA), pela aprovação. | — |
| INC 4505/2017 | "Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Academia da Saúde no Município de Marabá no Estado do Pará." | Arquivada |
| INC 4504/2017 | "Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Academia da Saúde no Município de Itupiranga no Estado do Pará." | Arquivada |
| EMC 74/2017 | Emenda ao Projeto de Lei de nº 33/2017-CN | — |
| RIC 3221/2017 | Requer informações ao Ministro de Minas e Energia sobre a possibilidade de convocação do Excelentíssimo Presidente da Eletrobrás, Dr. Wilson Ferreira Junior, para audiência pública no município de Itupiranga | — |
| PL 6159/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de local reservado para o estacionamento de motos em toda e qualquer área pública ou privada. | Arquivada |
| PL 6158/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de folhetos e cartazes explicativos sobre gordura trans, em estabelecimentos comerciais que comercializam estes produtos para a população e dá outra providencias. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 6157/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, nos hospitais da rede públicos, de pontos com solução antisséptica e placas de orientação para a prevenção de infecções hospitalares. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 5621/2016 | Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona. | — |
| INC 2133/2016 | "Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Academia de Saúde para o Município de Ipixuna do Pará no Estado do Pará. " | Arquivada |
| INC 2132/2016 | Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Academia de Saúde para o Município de Novo Repartimento no Estado do Pará. " | Arquivada |
| INC 2131/2016 | "Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Academia de Saúde para o Município de São Felix do Xingu no Estado do Pará. " | Arquivada |
| INC 2130/2016 | "Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Academia de Saúde para o Município de São Domingos do Araguaia no Estado do Pará. " | Arquivada |
| INC 2129/2016 | "Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Academia de Saúde para o Município de Xinguara no Estado do Pará. " | Arquivada |
| INC 2128/2016 | "Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Academia de Saúde para o Município de Marabá no Estado do Pará. " | Arquivada |
| INC 2127/2016 | Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Academia de Saúde para o Município de São João do Araguaia no Estado do Pará. " | Arquivada |
| INC 2126/2016 | "Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Academia de Saúde para o Município de Santana do Araguaia no Estado do Pará. " | Arquivada |
| INC 2125/2016 | "Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Academia de Saúde para o Município de Tomé-Açu no Estado do Pará. " | Arquivada |
| INC 2124/2016 | "Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Academia de Saúde para o Município de Tailândia no Estado do Pará. " | Arquivada |
| INC 2123/2016 | "Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Academia de Saúde para o Município de Pau D'arco no Estado do Pará. " | Arquivada |
| INC 2122/2016 | "Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Academia de Saúde para o Município de Nova Ipixuna no Estado do Pará. " | Arquivada |
| INC 2121/2016 | "Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Academia de Saúde para o Município de Mocajuba no Estado do Pará. " | Arquivada |
| INC 2120/2016 | "Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Academia de Saúde para o Município de Jacundá no Estado do Pará. " | Arquivada |
| INC 2119/2016 | "Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Academia de Saúde para o Município de Floresta do Araguaia no Estado do Pará. " | Arquivada |
| INC 2118/2016 | "Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Academia de Saúde para o Município de Goianésia do Pará no Estado do Pará. " | Arquivada |
| VTS 3/0 | "Acrescenta o artigo 132-a à constituição da república, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do ato das disposições constitucionais transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema… | — |
| REQ 78/2015 | Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, para debater sobre o nível de segurança das barragens de rejeitos instaladas por empresas mineradoras no Estado do Pará. | Arquivada |
| REQ 353/2015 | Requer seja convocado a comparecer em audiência pública o senhor Ricardo Tosto, advogado e ex-conselheiro do BNDES, indicado pela Força Sindical, para prestar esclarecimentos acerca do esquema de propinas para liberação de financiamentos do BNDES. | Arquivada |
| PL 3190/2015 | Dispõe sobre a impressão de aviso nos rótulos das bebidas alcoólicas alertando sobre os riscos de seu consumo durante a gravidez e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| REQ 331/2015 | Requer seja convocado a comparecer em audiência pública o senhor João Pedro de Moura, empresário e ex-assessor da Força Sindical, para prestar esclarecimentos acerca do esquema de propinas para liberação de financiamentos do BNDES. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
20 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 02/08/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pelo indeferimento da Solicitação para a Instauração do Processo nº 1, de 2017, a respeito de denúncia do Ministério Público Federal contra o Presidente Michel Temer. |
| 06/07/2017 | Breves comunicações | Garantia pelo Ministro da Saúde, Ricardo Barros, de liberação de recursos para instalação de Unidade de Pronto Atendimento - UPA no Município de Marabá, Estado do Pará. |
| 15/12/2016 | Pela ordem | — |
| 17/04/2016 | Registro de voto | Registro de voto do parecer da Comissão Especial sobre a denúncia contra a Presidenta Dilma Rousseff por crime de responsabilidade - Impeachment. |
| 19/11/2015 | Pela ordem | Orientação da respectiva bancada. Solicitação ao Líder do Bloco PROS de registro de obstrução no painel eletrônico. |
| 05/11/2015 | — | — |
| 28/10/2015 | Orientação de bancada | — |
| 20/10/2015 | Orientação de bancada | — |
| 14/10/2015 | Orientação de bancada | — |
Assinou 150 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.737.022,61 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| WEYL, FREITAS,KAHWAGE DAVID E VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS | 13 | R$ 219.972,43 |
| GOL - LINHAS AÉREAS S/A | 763 | R$ 210.422,19 |
| TAM LINHAS AÉREAS. | 221 | R$ 158.814,79 |
| C.Dos Reis Silva Comunicação - ME | 27 | R$ 156.598,26 |
| MARABA LOCADORA DE VEICULOS | 23 | R$ 155.217,50 |
| DOXA ARTE E COMUNICAÇÃO LTDA | 4 | R$ 79.000,00 |
| Carajas Comunicacao e Publicidade LTDA - ME | 20 | R$ 78.000,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 161 | R$ 73.003,59 |
| BORDALO E BOTELHO S/S ADVOCACIA E ASSESSORIA | 4 | R$ 72.000,00 |
| J C RODRIGUES COMUNICACAO E PUBLICIDADE - ME | 8 | R$ 32.000,00 |