Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Francisco Chapadinha
PSD → PTN → PODE · PAtoda a legislatura
Atuação de Francisco Chapadinha como deputado federal pelo Pará na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PSD em PA com 63.671 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PSDB / PSD / PSB / PP / PSC / PTB / PPS / PT do B / PTC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
633 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.038presenças registradas em sessões e reuniões
48proposições apresentadas
R$ 2,0 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 8 de 8 | 13 | 1 | 1 | R$ 21 mil |
| mar/2015 | 31 | 37 de 38 | 42 | 2 | 2 | R$ 20 mil |
| abr/2015 | 30 | 14 de 16 | 38 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| mai/2015 | 31 | 31 de 56 | 32 | 5 | 0 | R$ 85 mil |
| jun/2015 | 30 | 37 de 38 | 36 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| jul/2015 | 31 | 12 de 16 | 30 | 1 | 1 | R$ 43 mil |
| ago/2015 | 31 | 23 de 23 | 45 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| set/2015 | 30 | 32 de 35 | 55 | 0 | 0 | R$ 129 mil |
| out/2015 | 31 | 14 de 17 | 52 | 0 | 1 | R$ 33 mil |
| nov/2015 | 30 | 19 de 25 | 46 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 23 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2016 | 29 | 8 de 13 | 9 | 4 | 0 | R$ 20 mil |
| mar/2016 | 31 | 14 de 15 | 31 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| abr/2016 | 30 | 20 de 20 | 26 | 0 | 1 | R$ 118 mil |
| mai/2016 | 31 | 16 de 21 | 21 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| jun/2016 | 30 | 12 de 16 | 20 | 1 | 0 | R$ 86 mil |
| jul/2016 | 31 | 3 de 5 | 18 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| ago/2016 | 31 | 17 de 18 | 20 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 7 | 7 | 0 | R$ 50 mil |
| out/2016 | 31 | 36 de 39 | 25 | 9 | 0 | R$ 47 mil |
| nov/2016 | 30 | 27 de 28 | 27 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| dez/2016 | 31 | 18 de 20 | 20 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2017 | 28 | 7 de 9 | 8 | 1 | 0 | R$ 93 mil |
| mar/2017 | 31 | 6 de 11 | 17 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| abr/2017 | 30 | 31 de 31 | 35 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| mai/2017 | 31 | 32 de 34 | 55 | 0 | 1 | R$ 37 mil |
| jun/2017 | 30 | 9 de 9 | 29 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| jul/2017 | 31 | 11 de 11 | 18 | 3 | 0 | R$ 22 mil |
| ago/2017 | 31 | 3 de 22 | 11 | 5 | 0 | R$ 100 mil |
| set/2017 | 30 | 0 de 28 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| out/2017 | 31 | 3 de 19 | 20 | 0 | 2 | R$ 23 mil |
| nov/2017 | 30 | 15 de 18 | 35 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
| dez/2017 | 31 | 17 de 18 | 31 | 0 | 1 | R$ 26 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2018 | 28 | 5 de 11 | 11 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| mar/2018 | 31 | 6 de 7 | 21 | 0 | 0 | R$ 125 mil |
| abr/2018 | 30 | 30 de 31 | 30 | 5 | 0 | R$ 23 mil |
| mai/2018 | 31 | 16 de 24 | 19 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| jun/2018 | 30 | 18 de 22 | 19 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| jul/2018 | 31 | 6 de 19 | 6 | 1 | 0 | R$ 17 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| out/2018 | 31 | 0 de 2 | 5 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| nov/2018 | 30 | 14 de 14 | 21 | 0 | 0 | R$ 120 mil |
| dez/2018 | 31 | 3 de 4 | 8 | 0 | 0 | R$ 78 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD / PTN / PODE) | 88% (168 de 191) |
| do governo | 85% (402 de 472) |
| da oposição | 26% (11 de 43) |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14. Resultado: aprovado (174 sim · 111 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação do art. 19 da Subemenda Substitutiva apresentada, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: não informado (184 sim · 70 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (53 sim · 205 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (27 sim · 239 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 17. Resultado: rejeitado (20 sim · 232 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º-C, da Lei nº 12276/2010, de 30 de junho de 2010, constante do art. 2º do substitutivo ao PL 8939, de 2017, para fins de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 13. Resultado: não informado (226 sim · 30 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 48 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 21 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 7 |
| EMR | 5 |
| Emendas de plenário | 5 |
| Requerimentos | 3 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Emendas em comissão | 2 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| PDC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PDC 1005/2018 | Susta a Resolução Normativa nº 433, de 27 de junho de 2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar | Tramitando em Conjunto |
| INC 5033/2018 | Sugere ao Ministro de Estado dos Transportes a conclusão e duplicação dos Trechos Urbanos das BR's 163 e 230 (transamazônica) no Estado do Pará. | Arquivada |
| INC 5032/2018 | Sugere ao Ministro de Estado de Minas e Energia execute os estudos técnicos e determine a execução das obras para o rebaixamento do Linhão da Calha Norte e a recuperação do Linhão do Tramoeste no Estado do Pará. | Arquivada |
| INC 5031/2018 | Sugere ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações que intervenha junto a ANATEL e as Empresas de Telefonia determinando a ampliação dos serviços de telefonia móvel, bem como a instalação de torres de transmissão em Municípios do Estado do Pará | Arquivada |
| INC 5025/2018 | Sugere ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão a regionalização dos Concursos Públicos Federais, para serem realizados em Municípios Brasileiros com mais de 100 mil habitantes. | Arquivada |
| INC 5024/2018 | Sugere ao Ministro de Estado da Educação a implantação do Curso de Medicina na UFOPA - Universidade Federal do Oeste do Pará. | Arquivada |
| EMP 5/2017 | Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará. | — |
| EMP 4/2017 | Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará. | — |
| EMP 3/2017 | Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará. | — |
| EMP 2/2017 | Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará. | — |
| EMP 1/2017 | Altera os limites das Florestas Nacionais do Jamanxim, de Itaituba II e do Trairão, altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizada no Município de Novo Progresso, Estado do Pará, e as Áreas de Proteção Ambiental do Rio Branco e do Trairão, localizadas no… | — |
| EMR 3/0 | Determina às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica que realizem chamadas públicas para aquisição de energia elétrica proveniente de centrais hidrelétricas com capacidade instalada de 100 kW a 30.000 kW. | — |
| EMR 2/0 | Determina às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica que realizem chamadas públicas para aquisição de energia elétrica proveniente de centrais hidrelétricas com capacidade instalada de 100 kW a 30.000 kW. | — |
| EMR 1/0 | Determina às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica que realizem chamadas públicas para aquisição de energia elétrica proveniente de centrais hidrelétricas com capacidade instalada de 100 kW a 30.000 kW. | — |
| EMC 5/2017 | Dá nova redação à MPV 758/2016 | — |
| PL 6209/2016 | Dispõe sobre a Política de Incentivo ao Cultivo das Espécies Vegetais das quais se obtêm o palmito e o açaí. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6208/2016 | Altera a Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições. | Arquivada |
| PL 6207/2016 | Dispõe sobre proibição de cobrança de estacionamento em Shopping Centers, Centros Comerciais, supermercados, hipermercados, rodoviárias, aeroportos e hospitais e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6206/2016 | Isenta os atletas que representarem o Brasil em competições internacionais do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos. | Arquivada |
| PL 6205/2016 | Concede às doadoras de leite materno e aos doadores regulares de sangue isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública federal. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6204/2016 | Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para obrigar a instalação de placas de advertência relativa ao ato de dirigir sob influência de álcool nos locais em que se comercializam bebidas alcoólicas. | Arquivada |
| PL 6203/2016 | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer sanções em caso de comunicação telefônica para os serviços de emergência com fins de anunciar desastre ou perigo inexistente ou relatar fatos ou crimes inverídicos. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6202/2016 | Estabelece diretrizes para a instituição de programas de reciclagem de resíduos sólidos na rede pública de educação básica. | Arquivada |
| PL 6201/2016 | Determina a remoção de veículo abandonado em via ou estacionamento público. | Tramitando em Conjunto |
| PLP 312/2016 | Altera o caput do art. 15 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6108/2016 | Cria o Fundo Nacional de Incentivo ao Uso da Bicicleta - FUNBIKE, transforma a bicicleta como meio de transporte regular, torna obrigatória a previsão de ciclovias e ciclofaixas na malha viária urbana e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6107/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fotografia no título de eleitor e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6106/2016 | Altera a Lei nº 9.504/1997 - Lei da Eleições -, para modificar o critério de limite de doações de pessoas físicas para campanhas eleitorais; estabelecer prazo para o ajuizamento de representações alusivas a doações de pessoas físicas; e para afastar a aplicação de multa prevista no § 3º do art. 36, se, após… | Tramitando em Conjunto |
| PL 6105/2016 | Dispõe sobre a transferência de titularidade de bens imóveis de propriedade da União para os Municípios da Amazônia Legal | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 6104/2016 | Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de ambulâncias, caminhões, coletores de lixo, máquinas e equipamentos de terraplanagem pelos municípios. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
10 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/12/2017 | Breves comunicações | Agraciamento do orador com o título de Cidadão Honorário de Mojuí dos Campos, Estado do Pará. |
| 30/10/2017 | Breves comunicações | Presença no plenário de Emir Aguiar e Didi Feleol, Vereadores do Município de Santarém, Estado do Pará. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 17/05/2017 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2017, da Medida Provisória nº 758, de 2016, sobre alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós. |
| 17/04/2016 | Registro de voto | Registro de voto do parecer da Comissão Especial sobre a denúncia contra a Presidenta Dilma Rousseff por crime de responsabilidade - Impeachment. |
| 08/10/2015 | Breves comunicações | Repúdio à ação violenta de agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, contra cidadãos, no Município de Placas, Estado do Pará. |
| 14/07/2015 | Breves comunicações | Transcurso do 87º aniversário de fundação da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Município em Santarém, Estado do Pará. Congratulações ao Pastor Jaime Fernandes Pires pela excelência do trabalho evangelizador. |
| 24/03/2015 | Discurso encaminhado | Solicitação ao Governo Federal de rebaixamento do Linhão da Calha Norte para atendimento a Municípios do Pará situados à margem esquerda do Rio Amazonas, deficientes de energia elétrica de qualidade. Necessidade de recuperação do Linhão do Tramoeste, no Estado do Pará. |
| 10/03/2015 | Pela ordem | Congratulações ao Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, pela visita a Municípios do Estado do Pará e pelo encontro realizado com o Governador Simão Jatene. |
| 10/02/2015 | Pela ordem | Apresentação de requerimento de desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 327, de 2013, que altera o art. 18º da Constituição Federal para disciplinar o que é da área interessada e realizar o plebiscito, visando à criação dos novos Estados e dos novos Municípios. Continuidade da luta do orador pela criação do Estado de Tapajós. |
Assinou 150 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.970.376,01 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Global Gráfica da Amazônia LTDA | 9 | R$ 652.099,50 |
| SANTARÉM TÁXI AÉREO LTDA | 41 | R$ 276.900,00 |
| RENATO RODRIGUES MARTINS DA SILVA PRODUÇÕES | 28 | R$ 205.100,00 |
| AUTO POSTO IZABEL LTDA. | 30 | R$ 145.017,94 |
| TAM LINHAS AÉREAS. | 412 | R$ 123.240,19 |
| GOL - LINHAS AÉREAS S/A | 235 | R$ 118.799,33 |
| CURBANI, COLARES, LISBOA, MACHADO & NASC SOCIEDADE DE ADVOGADOS | 9 | R$ 82.300,00 |
| JM FEREIRA ME | 10 | R$ 69.367,66 |
| PETROSAN COM DE COMBUSTIVEIS LTDA | 8 | R$ 43.207,55 |
| Cia Aérea - AZUL | 39 | R$ 28.393,47 |