Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Delegado Éder Mauro
PSD · PAtoda a legislatura
Atuação de Delegado Éder Mauro como deputado federal pelo Pará na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PSD em PA com 265.983 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSDB / PSD / PSB / PP / PSC / PTB / PPS / PT do B / PTC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
692 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.229presenças registradas em sessões e reuniões
85proposições apresentadas
R$ 2,0 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 8 de 8 | 13 | 1 | 0 | R$ 39 mil |
| mar/2015 | 31 | 35 de 38 | 54 | 4 | 3 | R$ 30 mil |
| abr/2015 | 30 | 15 de 16 | 58 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| mai/2015 | 31 | 56 de 56 | 70 | 3 | 3 | R$ 49 mil |
| jun/2015 | 30 | 38 de 38 | 58 | 2 | 1 | R$ 46 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 45 | 3 | 1 | R$ 58 mil |
| ago/2015 | 31 | 23 de 23 | 41 | 1 | 1 | R$ 47 mil |
| set/2015 | 30 | 33 de 35 | 58 | 1 | 1 | R$ 52 mil |
| out/2015 | 31 | 17 de 17 | 57 | 2 | 1 | R$ 24 mil |
| nov/2015 | 30 | 25 de 25 | 53 | 2 | 3 | R$ 33 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 36 | 6 | 1 | R$ 40 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2016 | 29 | 13 de 13 | 20 | 1 | 1 | R$ 51 mil |
| mar/2016 | 31 | 14 de 15 | 42 | 6 | 4 | R$ 40 mil |
| abr/2016 | 30 | 5 de 20 | 36 | 1 | 10 | R$ 57 mil |
| mai/2016 | 31 | 20 de 21 | 31 | 1 | 2 | R$ 51 mil |
| jun/2016 | 30 | 16 de 16 | 33 | 4 | 5 | R$ 50 mil |
| jul/2016 | 31 | 4 de 5 | 17 | 2 | 2 | R$ 34 mil |
| ago/2016 | 31 | 15 de 18 | 21 | 6 | 1 | R$ 27 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 5 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| out/2016 | 31 | 28 de 39 | 19 | 10 | 1 | R$ 74 mil |
| nov/2016 | 30 | 25 de 28 | 22 | 0 | 4 | R$ 59 mil |
| dez/2016 | 31 | 12 de 20 | 11 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| fev/2017 | 28 | 8 de 9 | 16 | 2 | 3 | R$ 58 mil |
| mar/2017 | 31 | 3 de 11 | 14 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| abr/2017 | 30 | 26 de 31 | 31 | 0 | 3 | R$ 60 mil |
| mai/2017 | 31 | 19 de 34 | 26 | 1 | 2 | R$ 38 mil |
| jun/2017 | 30 | 7 de 9 | 19 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| jul/2017 | 31 | 9 de 11 | 17 | 0 | 1 | R$ 29 mil |
| ago/2017 | 31 | 19 de 22 | 37 | 8 | 4 | R$ 45 mil |
| set/2017 | 30 | 25 de 28 | 35 | 1 | 1 | R$ 34 mil |
| out/2017 | 31 | 19 de 19 | 31 | 4 | 6 | R$ 51 mil |
| nov/2017 | 30 | 16 de 18 | 26 | 2 | 12 | R$ 50 mil |
| dez/2017 | 31 | 12 de 18 | 16 | 1 | 3 | R$ 41 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| fev/2018 | 28 | 4 de 11 | 11 | 1 | 1 | R$ 59 mil |
| mar/2018 | 31 | 6 de 7 | 15 | 0 | 3 | R$ 49 mil |
| abr/2018 | 30 | 28 de 31 | 28 | 1 | 10 | R$ 59 mil |
| mai/2018 | 31 | 19 de 24 | 27 | 2 | 6 | R$ 37 mil |
| jun/2018 | 30 | 22 de 22 | 26 | 1 | 3 | R$ 60 mil |
| jul/2018 | 31 | 17 de 19 | 12 | 0 | 1 | R$ 31 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21,78 |
| out/2018 | 31 | 0 de 2 | 3 | 0 | 2 | R$ 21 mil |
| nov/2018 | 30 | 9 de 14 | 23 | 0 | 4 | R$ 110 mil |
| dez/2018 | 31 | 3 de 4 | 13 | 4 | 2 | R$ 43 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD) | 86% (524 de 606) |
| do governo | 78% (404 de 518) |
| da oposição | 15% (8 de 53) |
Além do Plenário, registrou 9 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Não |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 85 proposições e assinou junto outras 5 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 25 |
| Requerimentos | 21 |
| Substitutivos | 10 |
| Projetos de lei | 7 |
| Emendas em comissão | 6 |
| VTS | 3 |
| SBR | 3 |
| RDF | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| EMR | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| RLP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 304/2018 | Requer o convite de Fábio Cristóvão de Campos, Juiz de Direito, Rosângela Rodrigues dos Santos, Juíza de Direito, Rosângela Rodrigues Santos, promotora de Justiça, Luciano Miranda Meireles - Promotor de Justiça, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) Criminal; Paulo Eduardo Penna Prado - Promotor de Justiça… | Arquivada |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas entradas de locais de grande circulação de pessoas. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela aprovação deste, do PL 6519/2016, e do PL 8508/2017, apensados, na forma do substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 21/2018 | Requer que seja convidado o Senhor CLODOALDO BATISTA NERI JÚNIOR, Diretor-Executivo da ANADIPS e Coordenador-Geral do MONIMENTO ACORDA SOCIEDADE (MAS), para debate em audiência pública. | Arquivada |
| REQ 8712/2018 | Requer a retirada de assinatura da Frente Parlamentar em Defesa do Referendo da Autodeterminação do Sahara Ocidental. | Tramitação Finalizada |
| REQ 8546/2018 | Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016. | Tramitação Finalizada |
| INC 5039/2018 | Indica ao Presidente da República a decretação de intervenção federal na Segurança Pública no estado do Pará com fundamento no inciso III, do art. 34, §1º do art. 36 e inciso X, do art. 84, da Constituição Federal. | Arquivada |
| PL 9556/2018 | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal", para dispor sobre nova regulamentação do trabalho do preso condenado para fins de ressarcimento do Estado pelas despesas realizadas com a manutenção do condenado, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA). | — |
| PL 8795/2017 | Altera o Decreto Lei Nº 2.848, de 1940 para acrescentar ao artigo 215 o Crime de ""Violência sexual mediante constrangimento ilegal". | Tramitando em Conjunto |
| RLP 2/0 | Relatório Prévio, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela rejeição desta e pelo seu consequente arquivamento. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela aprovação. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 3.725/2015, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL 2.272/2015 e pela rejeição do PL 3725/2015, apensado. | — |
| PRL 6/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda nº 1/2011 e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e do Substitutivo da Comissão do Esporte. | — |
| SBT 4/0 | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA). | — |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA). | — |
| EMC 38/2017 | Dá nova redação à MPV 791/2017 | — |
| EMC 37/2017 | Dá nova redação à MPV 791/2017 | — |
| EMC 60/2017 | Dá nova redação à MPV 790/2017 | — |
| EMC 59/2017 | Dá nova redação à MPV 790/2017 | — |
| EMC 58/2017 | Dá nova redação à MPV 790/2017 | — |
| REQ 206/2017 | Requer a realização de Mesa Redonda na cidade de Belém do Pará, para debater sobre o aumento da criminalidade e violência urbana, bem como a respeito da atuação da Segurança Pública no Estado do Pará. | Arquivada |
| EMP 2/2017 | — | — |
| EMP 1/2017 | — | — |
| SBR 2/0 | SUBEMENDA Nº 2 Acrescente-se, na proposta de alteração da Lei nº 7.210, de 1984, promovida pelo art. 2º do Substitutivo, uma linha pontilhada entre o caput do art. 64 e o inc. XI que se pretende incluir, e as letras "NR", entre parênteses, ao final da proposta de alteração. | — |
| SBR 1/0 | SUBEMENDA Nº 1 Acrescente-se o seguinte art. 1º ao Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei nº 803, de 2015, renumerando-se os artigos subsequentes: "Art. 1º Esta Lei cria a obrigatoriedade de uso de uniforme por presos, em modelo nacional e padronizado a ser… | — |
Posicionamentos
Discursos
112 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2018 | Breves comunicações | Acerto da suspensão pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, de liminar concedida em ação a favor da soltura de réus condenados em segunda instância. |
| 05/12/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 10.998, de 2018, sobre a alteração da Lei nº 8.958, de 1994, relativa as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio. Inconsistência do discurso da Esquerda comunista sobre a prática de Caixa 2 na campanha eleitoral do Presidente eleito, Jair Bolsonaro. |
| 28/11/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 845, de 2018, sobre a instituição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. |
| 21/11/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação do requerimento de votação artigo por artigo da Medida Provisória nº 845, de 2018, sobre a instituição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. |
| 12/11/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 848, de 2018, sobre a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas. Contestação ao pronunciamento do Deputado Paulo Pimenta a respeito do ex-Presidente Luiz Inácio lula da Silva. Expectativa quanto à indicação do Juiz Sérgio Moro para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. |
| 07/11/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação da Medida Provisória nº 843, de 2018, sobre o estabelecimento de requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; a instituição do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e o regime tributário de autopeças não produzidas. |
| 10/10/2018 | Breves comunicações | Repúdio ao discurso da Esquerda a favor da eleição do Sr. Fernando Haddad à Presidência da República. Apoio à eleição do Deputado Jair Bolsonaro no segundo turno do pleito à sucessão presidencial. |
| 09/10/2018 | Breves comunicações | Confiança na eleição do Deputado Jair Bolsonaro à Presidência da República. |
| 11/07/2018 | Pela ordem | Apoio à candidatura do Deputado Jair Bolsonaro à sucessão presidencial. Posicionamento do orador contrário à soltura do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 26/06/2018 | Breves comunicações | Presença, no plenário, do coordenador-geral, no Estado do Pará, da pré-candidatura do Deputado Jair Bolsonaro à sucessão presidencial. |
Assinou 167 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.983.533,05 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GOIAS TRANSPORTES LTDA - EPP | 26 | R$ 260.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 440 | R$ 249.160,71 |
| FOLHA DO TRABALHO | 10 | R$ 233.520,00 |
| MAGNA ADVOGADOS ASSOCIADOS | 9 | R$ 191.163,90 |
| Transbelcar transporte de veiculos | 13 | R$ 126.000,00 |
| SUPER POSTO DOIS MIL LTDA | 38 | R$ 121.292,24 |
| NET TURISMO | 3 | R$ 85.710,00 |
| DOXA ARTE E COMUNICAÇÃO LTDA | 5 | R$ 67.000,00 |
| BELEM RIO SEGURANÇA LTDA | 8 | R$ 64.000,00 |
| GOL - LINHAS AÉREAS S/A | 80 | R$ 53.752,26 |