Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Hélio Leite
DEM · PAtoda a legislatura
Atuação de Hélio Leite como deputado federal pelo Pará na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo DEM em PA com 85.194 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PR / DEM / PHS / PROS / PC do B / PSL / PDT / PPL no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
710 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.462presenças registradas em sessões e reuniões
99proposições apresentadas
R$ 2,0 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 8 de 8 | 13 | 6 | 12 | R$ 30 mil |
| mar/2015 | 31 | 32 de 38 | 40 | 5 | 4 | R$ 22 mil |
| abr/2015 | 30 | 14 de 16 | 43 | 5 | 7 | R$ 23 mil |
| mai/2015 | 31 | 45 de 56 | 53 | 10 | 8 | R$ 58 mil |
| jun/2015 | 30 | 36 de 38 | 49 | 5 | 11 | R$ 27 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 38 | 2 | 6 | R$ 44 mil |
| ago/2015 | 31 | 23 de 23 | 56 | 6 | 7 | R$ 43 mil |
| set/2015 | 30 | 35 de 35 | 64 | 8 | 10 | R$ 61 mil |
| out/2015 | 31 | 16 de 17 | 66 | 2 | 5 | R$ 34 mil |
| nov/2015 | 30 | 25 de 25 | 59 | 1 | 9 | R$ 55 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 19 | 3 | 2 | R$ 37 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2016 | 29 | 12 de 13 | 18 | 0 | 1 | R$ 33 mil |
| mar/2016 | 31 | 13 de 15 | 31 | 0 | 6 | R$ 40 mil |
| abr/2016 | 30 | 19 de 20 | 35 | 6 | 6 | R$ 74 mil |
| mai/2016 | 31 | 21 de 21 | 42 | 5 | 0 | R$ 38 mil |
| jun/2016 | 30 | 14 de 16 | 43 | 2 | 1 | R$ 38 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 23 | 0 | 0 | R$ 57 mil |
| ago/2016 | 31 | 16 de 18 | 23 | 2 | 2 | R$ 66 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 6 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| out/2016 | 31 | 35 de 39 | 32 | 5 | 4 | R$ 44 mil |
| nov/2016 | 30 | 25 de 28 | 33 | 1 | 5 | R$ 55 mil |
| dez/2016 | 31 | 14 de 20 | 22 | 0 | 4 | R$ 17 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2017 | 28 | 7 de 9 | 15 | 0 | 1 | R$ 13 mil |
| mar/2017 | 31 | 7 de 11 | 30 | 5 | 0 | R$ 44 mil |
| abr/2017 | 30 | 29 de 31 | 45 | 0 | 0 | R$ 61 mil |
| mai/2017 | 31 | 24 de 34 | 53 | 0 | 4 | R$ 47 mil |
| jun/2017 | 30 | 9 de 9 | 39 | 0 | 0 | R$ 54 mil |
| jul/2017 | 31 | 11 de 11 | 29 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| ago/2017 | 31 | 20 de 22 | 51 | 2 | 0 | R$ 20 mil |
| set/2017 | 30 | 28 de 28 | 55 | 7 | 4 | R$ 37 mil |
| out/2017 | 31 | 18 de 19 | 57 | 4 | 3 | R$ 43 mil |
| nov/2017 | 30 | 18 de 18 | 66 | 2 | 3 | R$ 34 mil |
| dez/2017 | 31 | 17 de 18 | 49 | 0 | 2 | R$ 105 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2018 | 28 | 9 de 11 | 13 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| mar/2018 | 31 | 6 de 7 | 20 | 0 | 1 | R$ 46 mil |
| abr/2018 | 30 | 24 de 31 | 31 | 1 | 1 | R$ 71 mil |
| mai/2018 | 31 | 11 de 24 | 29 | 3 | 2 | R$ 81 mil |
| jun/2018 | 30 | 15 de 22 | 16 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| jul/2018 | 31 | 17 de 19 | 10 | 0 | 1 | R$ 16 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 6 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 8 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| nov/2018 | 30 | 7 de 14 | 15 | 0 | 2 | R$ 55 mil |
| dez/2018 | 31 | 4 de 4 | 15 | 1 | 0 | R$ 51 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 53 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (DEM) | 95% (637 de 674) |
| do governo | 70% (364 de 520) |
| da oposição | 17% (7 de 42) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Sim |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 99 proposições e assinou junto outras 10 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 40 |
| Pareceres como relator | 18 |
| Projetos de lei | 16 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 8 |
| Substitutivos | 5 |
| Emendas em comissão | 5 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| SOR | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 5648/2018 | Sugere a formalização de parceria entre a União e o Estado do Pará, visando a construção de uma ponte sobre o Rio Acará, no km 76 da PA-252, no município de Acará. | Arquivada |
| REQ 8727/2018 | Requer a retirada de assinatura da Frente Parlamentar em Defesa do Referendo da Autodeterminação do Sahara Ocidental. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação. | — |
| PL 10250/2018 | Dispõe sobre a oferta de linha de crédito em bancos públicos para financiamento de imóvel residencial para os membros das Forças Armadas, nas condições que especifica. | Aguardando Parecer |
| REQ 222/2018 | Requer o envio de Indicação da Comissão do Esporte ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte, sugerindo a formação de grupo de trabalho para estudo de alterações Legislativas, criação de uma diretoria e organização de uma olimpíada de esportes de criação nacional. | Arquivada |
| SBT 5/0 | Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados para equipamentos e materiais esportivos adquiridos por academias. | — |
| PRL 6/0 | Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação deste, do PL 1149/2015, do PL 1995/2015, e do PL 4705/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CDEICS, do PL 3244/2015, e do PL 4926/2016, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação. | — |
| SBT 4/0 | Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados para equipamentos e materiais esportivos adquiridos por academias. | — |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação deste, do PL 1149/2015, do PL 1995/2015, e do PL 4705/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CDEICS, do PL 3244/2015, e do PL 4926/2016, apensados. | — |
| SOR 10/2017 | acrescenta na ação 210D - Fomento à Inovação e às Tecnologias Inovadoras , Programa: 2079 - Nacional - Valor: R$100.000.000,00 (Tipo: Apropriação). | Arquivada |
| SBT 3/0 | Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados para equipamentos e materiais esportivos adquiridos por academias. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação deste, do PL 1149/2015, do PL 1995/2015, e do PL 4705/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3244/2015, e do PL 4926/2016, apensados. | — |
| REQ 7341/2017 | Requer seja submetida, em reunião da Mesa Diretora, proposta de Ato da Mesa. | Tramitação Finalizada |
| PRC 282/2017 | Altera o art. 227 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para possibilitar o registro de presença das sessões deliberativas por meio dos sistemas biométricos instalados nos Gabinetes Parlamentares e nas Lideranças. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 258/2017 | Requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Viação e Transportes (CVT) com a finalidade de debater a implementação da Resolução-ANAC nº 400, de 13 de dezembro de 2016, que trata da cobrança por bagagem despachada. | Arquivada |
| INC 3972/2017 | Sugere regular a aprendizagem, por meio da contratação, pela Administração Pública direta, autárquica e fundacional, da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica que tenham por objetivos a assistência ao adolescente e à educação profissional. | Arquivada |
| PL 8571/2017 | Altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de facilitar a contratação de aprendizes pelas microempresas e pelas empresas de pequeno porte. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 7032/2017 | Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 8272, de 2017. | Tramitação Finalizada |
| PL 8272/2017 | Acrescenta o §3º ao art. 5º da Lei nº 5.991, de 17 de setembro de 1973, para equipar os filtros e bloqueadores solares aos medicamentos, para todos os efeitos legais. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 193/2017 | Requer a realização de audiência pública para discutir o calendário de implantação da telefonia móvel na área rural do Estado do Pará com representantes do Governo Federal e das empresas de telefonia. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação. | — |
| REQ 5/2017 | Requer a realização de Audiência Pública a ser realizada no Estado do Pará, para debater o Projeto de Lei nº 6437, de 2016. | Arquivada |
| INC 2841/2016 | Sugere que seja incorporado ao Programa Minha Casa, Minha Vida a construção de casas flutuantes para famílias da região amazônica que residam em várzeas ou beiras de rios. | Arquivada |
| EMR 2/0 | Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e prorroga o prazo para dedução. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 298/2016 | Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser definida, para discutir a liberação do porto de Vila do Conde, em Barcarena no Estado do Pará. | Arquivada |
| INC 2648/2016 | Sugere a inclusão da atividade de fruticultura entre os setores da economia prioritários para o desenvolvimento regional, na área de atuação da SUDAM. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
134 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 28/11/2018 | Pela ordem | Presença, na Casa, do Prefeito Jefferson Ferreira de Miranda, o Tarrafa, do Município de Curuçá, acompanhado de diretor-financeiro João Damasceno, e do Prefeito Professor Luiz, do Município de Quatipuru, Estado do Pará. |
| 28/11/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.030-A, de 2015, sobre a alteração do Código Penal com vista ao aumento da pena do crime de feminicídio, no caso de sua prática em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista no art. 22, da Lei nº 11.340, de 2006. |
| 03/07/2018 | Pela ordem | Participação do orador no 17º Festival do Milho - Agro Fest Milho, realizado no Município de Ulianópolis, Estado do Pará. |
| 08/05/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 810, de 2017, sobre a alteração da Lei nº 8.248, de 1991, e da Lei nº 8.387, de 1991, com vistas a dinamizar e fortalecer as atividades de pesquisa e desenvolvimento no setor produtivo de tecnologia da informação e comunicação. |
| 08/05/2018 | Pela ordem | Transcurso dos aniversários dos Municípios de Rondon do Pará, Curionópolis, Tailândia e Maracanã, Estado do Pará. |
| 25/04/2018 | Pela ordem | Regozijo com a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de projeto de lei sobre a segurança no trabalho para agentes de trânsito e guardas municipais. Conclamação à Casa para aprovação da matéria. |
| 14/03/2018 | Pela ordem | Pedido ao Ministro Extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, de reabertura dos postos de fiscalização federal em rodovias paraenses. Presença na Casa dos Vereadores Luciana Castanheira, João Amaro e Marlon, do Município de Castanhal, Estado do Pará. |
| 12/12/2017 | Pela ordem | Defesa de aprovação de projeto de lei de interesse dos agentes lotéricos. |
| 05/12/2017 | Breves comunicações | Empenho do orador para o recadastramento de pescadores paraenses pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, para o recebimento do seguro-defeso. Anúncio da realização de seminário destinado ao debate sobre a situação das colônias de pescadores do Pará. |
| 21/11/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do parecer da Comissão Mista quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e da adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 789, de 2017, sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. |
Assinou 117 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.993.440,10 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| SUPER POSTO PALHEIRA LTDA | 51 | R$ 224.486,22 |
| Cia Aérea - TAM | 599 | R$ 211.031,42 |
| SARAIVA E CIA LTDA - ME | 21 | R$ 210.000,00 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 420 | R$ 168.816,91 |
| GUSTAVO ESPINHEIRO SA ADVOGADOS ASSOCIADOS | 15 | R$ 105.000,00 |
| T.P. MONTENEGRO GRAFICA | 5 | R$ 99.750,00 |
| SALES OLIVEIRA LTDA | 35 | R$ 94.806,65 |
| R. N.C. COMUNICAÇÃO - Rede Norte de Comunicação Ltda | 12 | R$ 73.000,00 |
| SN MIDIA, PRODUCAO E ASSESSORIA DE MARKETING EIRELI - ME | 8 | R$ 68.000,00 |
| POLIGRAPH SOLUÇÕES DE IMPRESSÃO | 4 | R$ 54.000,00 |