Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Hélio Leite
DEM → UNIÃO · PAtoda a legislatura
Atuação de Hélio Leite como deputado federal pelo Pará na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo DEM em PA com 102.554 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PSDB / DEM / PSB / PDT / SOLIDARIEDADE / PPS / PMN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1541 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
705presenças registradas em sessões e reuniões
50proposições apresentadas
R$ 1,9 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 3 de 19 | 7 | 2 | 2 | R$ 57 mil |
| mar/2019 | 31 | 21 de 24 | 19 | 0 | 2 | R$ 43 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 26 | 3 | 3 | R$ 77 mil |
| mai/2019 | 31 | 45 de 48 | 33 | 3 | 1 | R$ 30 mil |
| jun/2019 | 30 | 13 de 14 | 26 | 0 | 4 | R$ 57 mil |
| jul/2019 | 31 | 33 de 34 | 15 | 0 | 1 | R$ 35 mil |
| ago/2019 | 31 | 51 de 54 | 20 | 1 | 1 | R$ 38 mil |
| set/2019 | 30 | 27 de 30 | 20 | 0 | 1 | R$ 37 mil |
| out/2019 | 31 | 18 de 24 | 24 | 0 | 1 | R$ 40 mil |
| nov/2019 | 30 | 15 de 30 | 17 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| dez/2019 | 31 | 21 de 37 | 11 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| fev/2020 | 29 | 19 de 20 | 11 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
| mar/2020 | 31 | 0 de 1 | 5 | 3 | 0 | R$ 15 mil |
| abr/2020 | 30 | 35 de 40 | 17 | 5 | 0 | R$ 10 mil |
| mai/2020 | 31 | 38 de 39 | 18 | 3 | 0 | R$ 19 mil |
| jun/2020 | 30 | 53 de 56 | 14 | 1 | 2 | R$ 22 mil |
| jul/2020 | 31 | 45 de 55 | 14 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| ago/2020 | 31 | 13 de 17 | 12 | 2 | 0 | R$ 30 mil |
| set/2020 | 30 | 10 de 13 | 8 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 58 mil |
| dez/2020 | 31 | 121 de 145 | 25 | 0 | 0 | R$ 70 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| fev/2021 | 28 | 28 de 35 | 10 | 1 | 0 | R$ 32 mil |
| mar/2021 | 31 | 66 de 69 | 30 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| abr/2021 | 30 | 34 de 39 | 20 | 2 | 0 | R$ 30 mil |
| mai/2021 | 31 | 97 de 113 | 25 | 0 | 0 | R$ 56 mil |
| jun/2021 | 30 | 58 de 77 | 25 | 1 | 0 | R$ 51 mil |
| jul/2021 | 31 | 30 de 38 | 17 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| ago/2021 | 31 | 86 de 112 | 23 | 4 | 0 | R$ 49 mil |
| set/2021 | 30 | 67 de 98 | 18 | 1 | 0 | R$ 67 mil |
| out/2021 | 31 | 40 de 57 | 17 | 0 | 0 | R$ 55 mil |
| nov/2021 | 30 | 47 de 61 | 13 | 12 | 0 | R$ 43 mil |
| dez/2021 | 31 | 47 de 55 | 11 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| fev/2022 | 28 | 46 de 76 | 17 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| mar/2022 | 31 | 41 de 64 | 12 | 0 | 0 | R$ 51 mil |
| abr/2022 | 30 | 33 de 55 | 10 | 1 | 0 | R$ 43 mil |
| mai/2022 | 31 | 69 de 88 | 25 | 3 | 1 | R$ 97 mil |
| jun/2022 | 30 | 31 de 41 | 29 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| jul/2022 | 31 | 27 de 33 | 10 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| ago/2022 | 31 | 39 de 70 | 7 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| out/2022 | 31 | 4 de 8 | 6 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| nov/2022 | 30 | 26 de 28 | 15 | 1 | 0 | R$ 66 mil |
| dez/2022 | 31 | 35 de 44 | 16 | 0 | 0 | R$ 68 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (DEM / UNIÃO) | 97% (1379 de 1427) |
| do governo | 91% (1142 de 1255) |
| da oposição | 36% (271 de 750) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 50 proposições e assinou junto outras 10 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 20 |
| Requerimentos | 11 |
| Projetos de lei | 11 |
| Emendas em comissão | 2 |
| DOC | 2 |
| RRC | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RRC 1/2022 | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados neste Relatório. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas foram aprovadas parcialmente às de nºs 27760026; 28850018; 40390025; 50040005; 60040010 e 60050019. | Arquivada |
| PL 1260/2022 | Cria o Programa Nacional de Bolsa Permanência destinada a estudantes do ensino superior de instituições federais em situação de vulnerabilidade econômica, em especial os indígenas e quilombolas. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (UNIÃO-PA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (UNIÃO-PA), pela aprovação. | — |
| REQ 481/2022 | Requer a retirada de assinatura da emenda nº 01 de plenário ao PL 2564/2020. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação. | — |
| REQ 2465/2021 | Requer o encaminhamento da PEC nº14/2021 à CCJC | Arquivada |
| REQ 2455/2021 | Requer a leitura do ofício de encaminhamento e a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da MPV nº 1070/2021, que “Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro”. | Tramitação Finalizada |
| PL 3359/2021 | Altera a Lei nº 11.947, de 2009, para prever o reajustamento anual do limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar, com recursos Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação. | — |
| PL 2244/2021 | Dispõe sobre normas de segurança a serem observadas pelas pistas de Kart indoor no País. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre a exigência de instalação de carenagem nos veículos de "kart", do uso de equipamentos de segurança pelos condutores e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação, com emenda. | — |
| DOC 32/2021 | Ata Bancada do Pará-LOA 2021 | — |
| DOC 1/2021 | Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, às 10:30 horas, reuniu-se REMOTAMENTE, em face das restrições decorrentes da CONVID -19, a Bancada de Congressistas do Estado do Pará, sob a coordenação do Deputado Hélio Leite para eleger os Coordenadores que representarão a Bancada junto à CMO no… | — |
| REQ 2199/2020 | “Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 518/2010, que concede estabilidade aos servidores públicos, admitidos sob o regime celetista, em exercício na data de vigência do Regime Jurídico Único.” | Tramitação Finalizada |
| INC 929/2020 | Sugere ao Presidente da República a prorrogação dos prazos previstos na Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, com relação à redução proporcional de jornada de trabalho e salário e suspensão do contrato de trabalho. | Arquivada |
| PL 3072/2020 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para assegurar aos beneficiários de planos e seguros de saúde o direito de receber decisão fundamentada em caso de negativa de cobertura pelas respectivas operadoras; e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar às operadoras e seguradoras privadas de… | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
19 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/05/2022 | Breves comunicações | Apresentação do Projeto de Lei nº 1.260, de 2022, sobre a criação do Programa Nacional de Bolsa Permanência, destinado aos estudantes do ensino superior de instituições federais em situação de vulnerabilidade econômica, especialmente indígenas e quilombolas. |
| 17/06/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 8, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.125, de 2020, apensado ao Projeto de Lei nº 1.013, de 2020, sobre a suspensão do pagamento de dívidas parceladas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - PROFUT, instituído pela Lei nº 13.155, de 2015, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e a alteração das Leis de nºs 9.615, de 1998, e 10.671, de 2003. |
| 17/06/2020 | Pela ordem | Importância da aprovação do Projeto de Lei nº 1.013, de 2020, sobre a suspensão do pagamento de dívidas parceladas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - PROFUT, instituído pela Lei nº 13.155, de 2015, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e a alteração das Leis de nºs 9.615, de 1998, e 10.671, de 2003. |
| 23/10/2019 | Pela ordem | Agradecimento aos Parlamentares pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2019, sobre a obrigatoriedade da execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal. Presença, na Casa, do Prefeito Egilasio Feitosa, do Município de Inhangapi, Estado do Pará. |
| 10/09/2019 | Pela ordem | Participação do orador na feira Agro Fest Milho, no Município de Ulianópolis, Estado da Bahia. |
| 06/08/2019 | Pela ordem | Falecimento do ex-Deputado Estadual do Pará, Haroldo Martins. |
| 09/07/2019 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei nº 8.240, de 2017, sobre alteração da Lei nº 13.364, de 2016, com vista à inclusão do laço, bem como das respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevação de tais atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, e sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e a proteção ao bem-estar animal. |
| 26/06/2019 | Como líder | Regozijo com a promulgação de proposta de emenda à Constituição sobre a execução obrigatória de emendas orçamentárias. |
| 25/06/2019 | Pela ordem | Convite aos Deputados para comparecimento à solenidade de promulgação da proposta de emenda à Constituição acerca do orçamento impositivo. |
| 05/06/2019 | Pela ordem | Defesa da Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2019, sobre a obrigatoriedade da execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal. |
Assinou 138 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.935.241,61 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| S N Mídia, Produção e Assessoria de Marketing Ltda-ME | 38 | R$ 409.630,00 |
| ELADIO DOS REIS BARBOSA | 41 | R$ 219.000,00 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A. | 223 | R$ 181.317,55 |
| TAM LINHAS AÉREAS S/A | 226 | R$ 171.862,57 |
| SUPER POSTO PALMEIRA LTDA | 39 | R$ 164.961,46 |
| REDE NORTE DE COMUNICACAO LTDA | 16 | R$ 104.000,00 |
| SARAIVA E CIA LTDA - ME | 9 | R$ 90.000,00 |
| AMAZONIA COMUNICACAO E RADIODIFUSAO LTDA | 8 | R$ 62.000,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 45 | R$ 35.606,48 |
| BRITO E PORPINO LTDA | 10 | R$ 34.250,00 |