Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Joaquim Passarinho
PSD · PAtoda a legislatura
Atuação de Joaquim Passarinho como deputado federal pelo Pará na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PSD em PA com 76.148 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSDB / PSD / PSB / PP / PSC / PTB / PPS / PT do B / PTC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
741 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.288presenças registradas em sessões e reuniões
137proposições apresentadas
R$ 2,0 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 7 de 8 | 15 | 0 | 3 | R$ 27 mil |
| mar/2015 | 31 | 30 de 38 | 42 | 4 | 6 | R$ 28 mil |
| abr/2015 | 30 | 16 de 16 | 34 | 3 | 9 | R$ 30 mil |
| mai/2015 | 31 | 53 de 56 | 48 | 7 | 12 | R$ 24 mil |
| jun/2015 | 30 | 37 de 38 | 29 | 2 | 7 | R$ 56 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 33 | 5 | 3 | R$ 23 mil |
| ago/2015 | 31 | 22 de 23 | 38 | 2 | 8 | R$ 45 mil |
| set/2015 | 30 | 30 de 35 | 52 | 7 | 7 | R$ 44 mil |
| out/2015 | 31 | 9 de 17 | 24 | 0 | 9 | R$ 51 mil |
| nov/2015 | 30 | 24 de 25 | 38 | 4 | 14 | R$ 38 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 24 | 7 | 8 | R$ 100 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 2 | 0 | R$ 46 mil |
| fev/2016 | 29 | 13 de 13 | 14 | 0 | 5 | R$ 44 mil |
| mar/2016 | 31 | 12 de 15 | 34 | 21 | 8 | R$ 38 mil |
| abr/2016 | 30 | 20 de 20 | 33 | 0 | 6 | R$ 52 mil |
| mai/2016 | 31 | 16 de 21 | 19 | 0 | 4 | R$ 39 mil |
| jun/2016 | 30 | 16 de 16 | 36 | 14 | 8 | R$ 43 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 17 | 5 | 4 | R$ 58 mil |
| ago/2016 | 31 | 17 de 18 | 43 | 3 | 4 | R$ 36 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 18 | 0 | 2 | R$ 40 mil |
| out/2016 | 31 | 35 de 39 | 41 | 0 | 3 | R$ 31 mil |
| nov/2016 | 30 | 26 de 28 | 28 | 0 | 14 | R$ 36 mil |
| dez/2016 | 31 | 20 de 20 | 16 | 0 | 7 | R$ 49 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2017 | 28 | 7 de 9 | 16 | 1 | 4 | R$ 35 mil |
| mar/2017 | 31 | 10 de 11 | 27 | 2 | 7 | R$ 43 mil |
| abr/2017 | 30 | 30 de 31 | 34 | 2 | 3 | R$ 32 mil |
| mai/2017 | 31 | 30 de 34 | 45 | 4 | 9 | R$ 46 mil |
| jun/2017 | 30 | 9 de 9 | 29 | 1 | 4 | R$ 50 mil |
| jul/2017 | 31 | 9 de 11 | 18 | 3 | 3 | R$ 34 mil |
| ago/2017 | 31 | 22 de 22 | 40 | 6 | 7 | R$ 61 mil |
| set/2017 | 30 | 26 de 28 | 45 | 2 | 9 | R$ 46 mil |
| out/2017 | 31 | 15 de 19 | 37 | 2 | 7 | R$ 57 mil |
| nov/2017 | 30 | 17 de 18 | 35 | 2 | 19 | R$ 43 mil |
| dez/2017 | 31 | 18 de 18 | 29 | 0 | 6 | R$ 40 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2018 | 28 | 11 de 11 | 14 | 1 | 6 | R$ 35 mil |
| mar/2018 | 31 | 7 de 7 | 25 | 4 | 7 | R$ 40 mil |
| abr/2018 | 30 | 30 de 31 | 44 | 2 | 7 | R$ 41 mil |
| mai/2018 | 31 | 19 de 24 | 35 | 4 | 8 | R$ 58 mil |
| jun/2018 | 30 | 22 de 22 | 43 | 2 | 5 | R$ 36 mil |
| jul/2018 | 31 | 19 de 19 | 23 | 3 | 3 | R$ 27 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 8 | 2 | 1 | R$ 32 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 4 | 0 | 1 | R$ 11 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 15 | 1 | 2 | R$ 32 mil |
| nov/2018 | 30 | 7 de 14 | 21 | 0 | 2 | R$ 32 mil |
| dez/2018 | 31 | 4 de 4 | 25 | 7 | 8 | R$ 71 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD) | 92% (600 de 655) |
| do governo | 85% (468 de 550) |
| da oposição | 12% (7 de 57) |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PL 1292/1995 — Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas,… PL129295 · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ivan Valente, apresentaram votos em separado os Deputados Evandro Roman, Edmar Arruda e Cristiane Brasil. Resultado: aprovado (17 sim · 1 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 137 proposições e assinou junto outras 15 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 63 |
| Pareceres como relator | 17 |
| Projetos de lei | 9 |
| Emendas em comissão | 8 |
| SBR | 5 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| Substitutivos | 4 |
| RLP | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| PPP | 3 |
| EMR | 3 |
| Emendas de plenário | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação. | — |
| EMP 1/2018 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela aprovação deste, do PL 8014/2014, e do PL 1973/2015, apensados, com substitutivo. | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela rejeição. | — |
| REQ 9145/2018 | Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao dia do Arquiteto e Urbanista e do sétimo aniversário do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU/BR. | Arquivada |
| REQ 9116/2018 | Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 511/2018 seja incluído na ordem do dia do Plenário, para discussão. | Tramitação Finalizada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela rejeição deste, e do PDC 728/2017, apensado. | — |
| REQ 172/2018 | Requer a realização de Audiência Pública da CDEIC para debater a questão da contratação pelo Banco do Brasil de serviços de Cobrança Extrajudicial. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Altera o artigo 2º do Decreto Lei nº 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela aprovação. | — |
| ESB 80/0 | Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de… | — |
| REQ 8711/2018 | Requer a retirada de assinatura da Frente Parlamentar em Defesa do Referendo da Autodeterminação do Sahara Ocidental. | Tramitação Finalizada |
| SBT 6/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela aprovação. | — |
| PRL 8/0 | Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela aprovação deste, do PL 3813/2015, e do PL 9996/2018, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4049/2015, e do PL 8218/2017, apensados. | — |
| REQ 50/2018 | Requer que seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater o PL 1292, de 1995, que "Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública", sendo convidado o Sr. Nivaldo Vieira de Andrade Júnior, Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil. | Arquivada |
| REQ 45/2018 | Requer a realização de Seminário no Estado do Pará, com os convidados discriminados abaixo, a fim de discutir as mudanças contidas em PL e apensados acerca da Lei de Licitações. | Arquivada |
| REQ 33/2018 | Requer que seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater o PL 1292, de 1995, que "Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública", sendo convidado o Dr. Guilherme Carvalho e Sousa, Jurista e Doutor em Direito Administrativo. | Arquivada |
| EMC 35/2018 | Dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973. | — |
| EMC 34/2018 | Dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973. | — |
| REQ 8/2018 | Requer que seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater o PL 6814, de 2017, que "Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública". | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 8111/2018 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Nossa Senhora de Nazaré. | Tramitação Finalizada |
| REQ 189/2017 | Requer à Comissão de Minas e Energia a realização de Audiência Pública, nesta Casa, para debater sobre a situação dos preços dos combustíveis no Brasil. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela rejeição. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
Posicionamentos
Discursos
279 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2018 | Breves comunicações | Reeleição do orador para o cargo de Deputado Federal. Principais bandeiras de sua atuação parlamentar. Desafios impostos ao Estado do Pará. Saudações aos servidores da Casa e aos Deputados não reeleitos. Votos de feliz Natal e próspero Ano-Novo às famílias brasileiras. |
| 19/12/2018 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do Orçamento Geral da União de 2019. |
| 13/12/2018 | Parecer | Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 9.557, de 2018, sobre a composição do Conselho da Justiça Federal, pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
| 12/12/2018 | Pela ordem | Conveniência de extinção das Lideranças da Maioria e da Minoria. |
| 12/12/2018 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do § 13 do art. 2º, constante do art. 4º do substitutivo apresentado ao Projeto de Resolução nº 350, de 2018, sobre a alteração da Resolução nº 1, de 2007. |
| 12/12/2018 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pela Mesa Diretora ao Projeto de Resolução nº 350, de 2018, sobre a alteração da Resolução nº 1, de 2007, ressalvados os destaques. |
| 10/12/2018 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 13 da Lei nº 9.249, de 1995, com a redação dada pelo art. 28 do Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2018, da Medida Provisória nº 851, de 2018, sobre a instituição do marco regulatório dos fundos patrimoniais. |
| 05/12/2018 | Pela ordem | Críticas à proposta de alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal, para a contratação de pessoal pelas Prefeituras Municipais. |
| 07/11/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art.11-D, da Lei nº 9.440, de 1997, com a redação dada pelo art. 30 do projeto de lei de conversão apresentado à Medida Provisória nº 843, de 2018. |
| 07/11/2018 | Pela ordem | Protesto contra a destruição de bens patrimoniais de garimpeiros pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, no Município de Itaituba, Estado do Pará. |
Assinou 155 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.972.309,93 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| LOCAVEL SEVIÇOS LTDA | 43 | R$ 268.673,33 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 584 | R$ 229.288,57 |
| CALIGRAFIA LTDA EPP | 38 | R$ 227.535,71 |
| TAM LINHAS AÉREAS. | 419 | R$ 198.863,96 |
| IDEIAS CONCRETAS ASSESSORIA | 37 | R$ 144.310,25 |
| LOCALIZA | 37 | R$ 102.958,86 |
| T.P. MONTENEGRO GRAFICA | 4 | R$ 102.550,00 |
| BRACOM ESTACIONAMENTOS LTDA EPP | 33 | R$ 62.044,16 |
| TECNEWS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA | 42 | R$ 52.089,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 198 | R$ 45.460,73 |