Deputado federal · 2015
Pedro Cunha Lima
PSDB · PBparte do ano: fev–nov
Atuação de Pedro Cunha Lima como deputado federal pela Paraíba em 2015. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 01/12/2015 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (na mesma data, entrou em exercício pela Paraíba: MARCONDES GADELHA (PSC)).
Visão geral
O que fez em 2015?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
267 de 272votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
358presenças registradas em sessões e reuniões
64proposições apresentadas
R$ 239 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 8 de 8 | 14 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| mar/2015 | 31 | 37 de 38 | 39 | 2 | 0 | R$ 22 mil |
| abr/2015 | 30 | 16 de 16 | 37 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| mai/2015 | 31 | 54 de 56 | 43 | 3 | 3 | R$ 19 mil |
| jun/2015 | 30 | 37 de 38 | 30 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 21 | 3 | 2 | R$ 25 mil |
| ago/2015 | 31 | 23 de 23 | 51 | 46 | 2 | R$ 23 mil |
| set/2015 | 30 | 34 de 35 | 54 | 1 | 4 | R$ 27 mil |
| out/2015 | 31 | 17 de 17 | 37 | 3 | 0 | R$ 26 mil |
| nov/2015 | 30 | 25 de 25 | 32 | 5 | 4 | R$ 25 mil |
| dez/2015 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34,36 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 94% (233 de 247) |
| do governo | 26% (50 de 195) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do § 4º do artigo 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 24 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM / DTQ 2. Resultado: aprovado (315 sim · 10 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Daniel Coelho, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (9 sim · 260 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, que solicita que o requerimento de adiamento da votação por uma sessão seja votado pelo processo nominal. Resultado: rejeitado (14 sim · 274 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Gualberto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora (para o requerimento de votação artigo por artigo). Resultado: rejeitado (9 sim · 296 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, que solicita votação nominal do requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (20 sim · 248 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/11/2015 | PEC 74/2015 — Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (415 sim · 1 não) | Sim |
| 17/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação do art. 20 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/15 adotado pelo Senado Federal à Medida Provisória nº 685/2015, para incluí-lo no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 2. Resultado: aprovado (371 sim · 6 não) | Sim |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita que a votação deste Projeto de Lei seja feita artigo por artigo. Resultado: aprovado (230 sim · 213 não) | Não |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do artigo 9º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentado ao Projeto de Lei nº 2.960 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: aprovado (199 sim · 89 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 23, objeto do destaque da bancada do PSDB - DTQ 13. Resultado: aprovado (351 sim · 48 não) | Sim |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Clarissa Garotinho, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PR, PSD, PROS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (45 sim · 213 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (28 sim · 230 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (243 sim · 83 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (251 sim · 173 não) | Não |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 23/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 2. Resultado: aprovado (255 sim · 162 não) | Não |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação do Capítulo II do Projeto de Lei de Conversão nº 23/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 1. Resultado: aprovado (225 sim · 199 não) | Não |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do destaque da bancada do PSB - DTQ 4. Resultado: rejeitado (184 sim · 233 não) | Sim |
| 05/11/2015 | PDC 238/2015 — Suste os efeitos da Portaria Interministerial n. 192, de 5 de Outubro de 2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Henrique Gaguim, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PEN, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (150 sim · 191 não) | Não |
| 04/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (161 sim · 218 não) | Sim |
| 04/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (270 sim · 177 não) | Não |
| 03/11/2015 | PEC 215/2003 — Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (435 sim · 1 não) | Sim |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (300 sim · 87 não) | Não |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação dos arts. 7º a 11 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 1. Resultado: rejeitado (179 sim · 239 não) | Não |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 154 com o texto do art. 13 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/2015. Resultado: aprovado (201 sim · 200 não) | Sim |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 65, objeto do destaque da bancada do PTB - DTQ 5. Resultado: rejeitado (200 sim · 235 não) | Sim |
| 28/10/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do PSDB que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: aprovado (193 sim · 175 não) | Sim |
| 27/10/2015 | MPV 687/2015 — Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do Conselho Administrativo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: aprovado (275 sim · 132 não) | Não |
| 27/10/2015 | MPV 687/2015 — Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do Conselho Administrativo… PLEN · Em votação: Votação do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 20 de 2015, apresentado à Medida Provisória nº 687 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 4. Resultado: rejeitado (65 sim · 351 não) | Não |
| 22/10/2015 | PL 2750/2015 — Aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido entre 28 de fevereiro… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: aprovado (246 sim · 148 não) | Não |
| 21/10/2015 | MPV 682/2015 — Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para estabelecer que a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF ficará encarregada da gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR até a completa liquidação das obrigações deste Fundo. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.712, de 30… PLEN · Em votação: Votação do art. 53 da Lei nº 12.712 de 2012, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 19/2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 3. Resultado: aprovado (227 sim · 169 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 64 proposições e assinou junto outras 6 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 45 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Projetos de lei | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| PDC | 2 |
| REC | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 3733/2015 | Dispõe sobre teores máximos de dióxido de enxofre residual em açúcar, estabelece normas aplicáveis a operações de crédito industrial ou agroindustrial, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PDC 277/2015 | Susta a aplicação de dispositivos da Resolução nº 4.777, de 6 de julho de 2015, da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que "Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento". | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda nº 1/2013, apresentada na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. | — |
| EMR 1/0 | EMENDA Acrescentem-se, ao final do art. 4º, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei, as letras "NR", maiúsculas, entre parênteses. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do PL 3941/2012, apensado; e do Substitutivo da Comissão de Educação | — |
| INC 1142/2015 | Sugere ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão a adoção de providências para reduzir o quantitativo de cargos em comissão e funções de confiança na Administração Pública Federal direta e indireta. | Arquivada |
| PL 3302/2015 | Dispõe sobre a aplicação mínima de recursos para a pesquisa e o desenvolvimento de diagnósticos, medicamentos e outros produtos para a saúde destinados ao tratamento de doenças raras, e destina parcela dos recursos recuperados em ações de ressarcimento ao erário da União às ações de atenção integral às pessoas com… | Tramitando em Conjunto |
| PL 3247/2015 | Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para permitir a exclusão da base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, dos valores repassados aos cooperados em decorrência da prestação de serviços em nome da cooperativa. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3108/2015 | Extingue o uso de veículos oficiais para representação pessoal. | Arquivada |
| REQ 2801/2015 | Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2015 à PEC 473/2001. | Tramitação Finalizada |
| REQ 258/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Juízo da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba/PR, do compartilhamento de cópia em inteiro teor e arquivo pesquisável de todo o material probatório colhido no âmbito da Operação Lava Jato… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 2708/2015 | Requer a apensação das PEC''s 90/2015 e 95/2015 à PEC 55/2015. | Tramitação Finalizada |
| REQ 84/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO dos atuais representantes da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal do Instituto SERPRO de Seguridade Social - SERPROS, para prestar depoimentos. | Arquivada |
| REQ 118/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO da Presidente da Caixa Econômica Federal para prestar depoimento sobre a responsabilidade do patrocinador no custeio dos planos de benefícios da Fundação dos Economiários Federais - Funcef. | Arquivada |
| REQ 113/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO dos atuais representantes da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, para prestar depoimentos. | Arquivada |
| REQ 112/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Presidente do Banco do Brasil S/A para prestar depoimento sobre a responsabilidade do patrocinador no custeio dos planos de benefícios da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do… | Arquivada |
| REQ 109/2015 | Requer a convocação do Sr. Aldo Luiz Mendes para prestar esclarecimentos a esta comissão. | Arquivada |
| REQ 108/2015 | Requer a convocação do Sr. Carlos Henrique Custódio para prestar esclarecimentos a esta comissão. | Arquivada |
| REQ 107/2015 | Requer a convocação do Sr. David José de Matos para prestar esclarecimentos a esta comissão. | Arquivada |
| REQ 106/2015 | Requer a convocação do Sr. Eduardo Medeiros de Morais para prestar esclarecimentos a esta comissão. | Arquivada |
| REQ 105/2015 | Requer a convocação do Sr. Airton Dipp para prestar esclarecimentos a esta comissão. | Arquivada |
| REQ 100/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO da Presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão - ANAPAR, para prestar depoimentos sobre as denúncias de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão… | Arquivada |
| REQ 99/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO dos atuais representantes da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal da Fundação Assistência e Previdência Social do BNDES - Fapes, para prestar depoimentos. | Arquivada |
| REQ 98/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO dos atuais representantes da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal da Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, para prestar depoimentos. | Arquivada |
| REQ 96/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO da Presidente da Associação dos Empregados de Furnas - ASEF, para prestar depoimento sobre irregularidades na gestão da Fundação, por influência governamental e da patrocinadora, em prejuízo dos… | Arquivada |
| REQ 95/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. José Maria Rabelo, ex-Secretário de Previdência Complementar | Arquivada |
| REQ 94/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Leonardo André Paixão, ex-Secretário de Previdência Complementar | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
15 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 24/11/2015 | Orientação de bancada | — |
| 23/11/2015 | Homenagem | Sessão solene em homenagem aos 60 anos da Universidade Federal da Paraíba - UFPB. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 23/11/2015 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sessão solene em homenagem aos 60 anos da Universidade Federal da Paraíba - UFPB. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 19/11/2015 | Breves comunicações | Omissão do Governo Federal no enfrentamento da estiagem na Região Nordeste. Solicitação ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação de revisão da decisão de transformação do Instituto Nacional do Semiárido, no Município de Campina Grande, Estado da Paraíba, em coordenação. . |
| 30/09/2015 | Breves comunicações | Descontentamento com o quadro de violência registrado no Estado da Paraíba. Solicitação ao Governador Ricardo Coutinho de melhoria da gestão da segurança pública. |
| 23/09/2015 | Breves comunicações | Responsabilidade da Casa na correção de equívoco cometido pelo Governo Federal contra os permissionários lotéricos. |
| 09/09/2015 | Breves comunicações | Regozijo com a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do Projeto de Lei nº 7.755, de 2010, que regulamenta a profissão de artesão. Menção à genitora do orador na condução do Programa A Paraíba em Suas Mãos. |
| 08/09/2015 | Pequeno expediente | Críticas ao Governo Federal do PT pela crise financeira da área de educação pública, com as consequentes greves de professores e servidores da rede pública de ensino superior no Brasil. |
| 06/08/2015 | Pela ordem | Protesto pelas dificuldades impostas aos estudantes pelo Governo Federal para inscrição no Fundo de Financiamento Estudantil - FIES. |
| 05/08/2015 | Pequeno expediente | Críticas ao Governo Federal pela mudança nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, em prejuízo dos estudantes brasileiros. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 238.960,70 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MÚLTIPLA COMUNICAÇÃO, SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA | 10 | R$ 50.000,00 |
| GUIA COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA | 9 | R$ 45.000,00 |
| TAM LINHAS AÉREAS. | 56 | R$ 43.704,21 |
| M3 LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | 10 | R$ 33.000,00 |
| JOSELY FERNANDA DO NASCIMENTO | 8 | R$ 12.000,00 |
| AVIANCA BRASIL | 39 | R$ 11.501,38 |
| POSTO 212 LTDA | 13 | R$ 6.204,63 |
| ATIVAWEB DATACENTER PROVEDOR DE INTERNET LTDA | 1 | R$ 5.825,00 |
| GOL - LINHAS AÉREAS S/A | 4 | R$ 5.212,24 |
| RAMAL | 49 | R$ 5.191,52 |