Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Daniel Coelho
PSDB → PPS · PEtoda a legislatura
Atuação de Daniel Coelho como deputado federal por Pernambuco na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PSDB em PE com 138.825 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSB / PMDB / PC do B / PV / PR / PSD / PPS / PSDB / SD / PPL / DEM / PROS / PP / PATRIOTA / PTC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
730 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
987presenças registradas em sessões e reuniões
148proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 8 de 8 | 13 | 1 | 7 | R$ 14 mil |
| mar/2015 | 31 | 37 de 38 | 35 | 11 | 16 | R$ 28 mil |
| abr/2015 | 30 | 16 de 16 | 27 | 9 | 14 | R$ 31 mil |
| mai/2015 | 31 | 56 de 56 | 44 | 5 | 28 | R$ 35 mil |
| jun/2015 | 30 | 36 de 38 | 29 | 5 | 18 | R$ 32 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 21 | 6 | 8 | R$ 28 mil |
| ago/2015 | 31 | 23 de 23 | 44 | 8 | 12 | R$ 37 mil |
| set/2015 | 30 | 35 de 35 | 61 | 12 | 25 | R$ 32 mil |
| out/2015 | 31 | 17 de 17 | 54 | 2 | 35 | R$ 88 mil |
| nov/2015 | 30 | 24 de 25 | 39 | 6 | 19 | R$ 30 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 21 | 3 | 13 | R$ 66 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2016 | 29 | 13 de 13 | 17 | 1 | 19 | R$ 30 mil |
| mar/2016 | 31 | 14 de 15 | 34 | 0 | 41 | R$ 33 mil |
| abr/2016 | 30 | 20 de 20 | 29 | 2 | 22 | R$ 31 mil |
| mai/2016 | 31 | 21 de 21 | 29 | 4 | 24 | R$ 32 mil |
| jun/2016 | 30 | 11 de 16 | 24 | 5 | 14 | R$ 28 mil |
| jul/2016 | 31 | 4 de 5 | 15 | 7 | 8 | R$ 22 mil |
| ago/2016 | 31 | 10 de 18 | 14 | 2 | 3 | R$ 22 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 2 | 1 | 1 | R$ 20 mil |
| out/2016 | 31 | 34 de 39 | 27 | 3 | 18 | R$ 34 mil |
| nov/2016 | 30 | 27 de 28 | 23 | 1 | 14 | R$ 36 mil |
| dez/2016 | 31 | 15 de 20 | 15 | 3 | 4 | R$ 135 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2017 | 28 | 9 de 9 | 12 | 0 | 11 | R$ 36 mil |
| mar/2017 | 31 | 10 de 11 | 22 | 0 | 10 | R$ 32 mil |
| abr/2017 | 30 | 29 de 31 | 23 | 6 | 14 | R$ 33 mil |
| mai/2017 | 31 | 31 de 34 | 32 | 6 | 6 | R$ 30 mil |
| jun/2017 | 30 | 7 de 9 | 16 | 9 | 6 | R$ 32 mil |
| jul/2017 | 31 | 8 de 11 | 9 | 0 | 8 | R$ 32 mil |
| ago/2017 | 31 | 17 de 22 | 27 | 3 | 10 | R$ 30 mil |
| set/2017 | 30 | 26 de 28 | 31 | 1 | 11 | R$ 36 mil |
| out/2017 | 31 | 14 de 19 | 29 | 4 | 6 | R$ 49 mil |
| nov/2017 | 30 | 11 de 18 | 21 | 2 | 3 | R$ 109 mil |
| dez/2017 | 31 | 16 de 18 | 15 | 0 | 1 | R$ 18 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2018 | 28 | 10 de 11 | 13 | 2 | 8 | R$ 27 mil |
| mar/2018 | 31 | 6 de 7 | 20 | 0 | 2 | R$ 39 mil |
| abr/2018 | 30 | 25 de 31 | 22 | 0 | 10 | R$ 41 mil |
| mai/2018 | 31 | 21 de 24 | 16 | 5 | 7 | R$ 64 mil |
| jun/2018 | 30 | 17 de 22 | 17 | 6 | 7 | R$ 12 mil |
| jul/2018 | 31 | 18 de 19 | 10 | 2 | 3 | R$ 27 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 1 | R$ 19 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 2 | R$ 15 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 10 | 0 | 3 | R$ 54 mil |
| nov/2018 | 30 | 13 de 14 | 18 | 5 | 4 | R$ 82 mil |
| dez/2018 | 31 | 0 de 4 | 0 | 0 | 0 | R$ 67 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB / PPS) | 91% (610 de 673) |
| do governo | 62% (333 de 537) |
| da oposição | 13% (7 de 52) |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 148 proposições e assinou junto outras 11 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 51 |
| Pareceres como relator | 35 |
| Substitutivos | 11 |
| Projetos de lei | 11 |
| EMR | 11 |
| Emendas de plenário | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| RDF | 3 |
| CVO | 3 |
| PPP | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 1/0 | Dispõe sobre o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a circulação de veículos nas praias situadas em unidade de conservação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Coelho (PPS-PE), pela aprovação deste, e do PL 5313/2016, apensado, na forma do substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Coelho (PPS-PE), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Coelho (PPS-PE), pela aprovação, com emenda. | — |
| EMC 13/2018 | Dá nova redação à MPV 843/2018 | — |
| REQ 9008/2018 | Emitir Voto de Louvor em homenagem ao Professor José da Silva Ramos - Zé da Silva do Município de Timbaúba no Estado de Pernambuco, pela sua história e dedicação à educação em nosso Estado, reconhecido por todos à frente da Escola Cenecista, atual CNEC, em observância ao Art. 114, inciso III do Regimento Interno da… | Arquivada |
| EMR 4/0 | Dispõe sobre incentivos para fomentar a indústria da Reciclagem - cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem - FAVORECICLE e o Fundo de Investimento para projetos de Reciclagem - PRORECICLE | — |
| EMR 3/0 | Dispõe sobre incentivos para fomentar a indústria da Reciclagem - cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem - FAVORECICLE e o Fundo de Investimento para projetos de Reciclagem - PRORECICLE | — |
| EMR 2/0 | Dispõe sobre incentivos para fomentar a indústria da Reciclagem - cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem - FAVORECICLE e o Fundo de Investimento para projetos de Reciclagem - PRORECICLE | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Coelho (PPS-PE), pela aprovação, com emenda. | — |
| EMP 2/2018 | Cria Comissão Especial destinada a regulamentar os dispositivos da Constituição Federal de 1988. | — |
| EMP 1/2018 | Cria Comissão Especial destinada a regulamentar os dispositivos da Constituição Federal de 1988. | — |
| REQ 8755/2018 | Emitir Voto de Louvor em homenagem aos 50 anos da Galeria Ranulpho na cidade do Recife, em nome de seu fundador Carlos Ranulpho, que ajudou a construir o Ofício de Marchand no Estado de Pernambuco, em observância ao Art. 114, inciso III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre incentivos para fomentar a indústria da Reciclagem - cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem - FAVORECICLE e o Fundo de Investimento para projetos de Reciclagem - PRORECICLE. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Coelho (PPS-PE), pela aprovação, com emenda. | — |
| RIC 3541/2018 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Cidades sobre a PLANILHA DE CUSTOS que levaram a CBTU a aumentar em 88% as tarifas do metro, especificamente em Recife, uma vez que esse percentual afeta diretamente o orçamento da população que usa diariamente esse serviço para trabalhar e estudar. | — |
| REQ 8601/2018 | Solicita, enquanto Presidente da Frente Parlamentar Brasil- Índia, que seja realizada SESSÃO SOLENE em homenagem ao Dia Internacional do Yoga, celebrado mundialmente no dia 21 de junho, de acordo com o Art. 68 do RICD. - Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada |
| RDF 2/0 | Redacao Final | — |
| PPP 2/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1, 2 e 3; e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 1, e aprovação das Emendas nºs 2 e 3. | — |
| REQ 7817/2017 | Emitir Voto de Louvor em homenagem ao Presidente da Liga dos Blocos Líricos de Pernambuco-LBL, Seronildo Guerra da Silva, com sede em Olinda-PE, pelo trabalho em favor da cultura e memória dos Blocos Líricos que mantém viva a imagem do carnaval pernambucano, em observância ao Art. 114, inciso III do Regimento Interno… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), pela rejeição. | — |
| REQ 7480/2017 | Emitir Voto de Louvor em homenagem ao Professor Doutor Laureano Rodrigues Júnior, pela eleição para a Presidência do Colégio Brasileiro de Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial, triênio 2018-2020, com amis de dois mil membros em todo o Brasil, pelos serviços prestados à sociedade e em especial à sociedade… | Arquivada |
| REQ 114/2017 | Requer à Comissão de Direitos Humanos e Minorias que solicite ao Governador do Estado do Piauí, informações sobre as providências tomadas em consequência das denúncias sobre um adolescente de 13 anos que foi encontrado dentro da cela com um preso acusado de estupro de vulnerável, na Colônia Agrícola Major César de… | Arquivada |
| SBT 3/0 | Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para controlar a pesca na modalidade esportiva. E apensado o PL 7985 de 2017 sobre o incentivo à pesca na modalidade esportiva pesque e solte. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), pela aprovação deste, e do PL 7985/2017, apensado, com substitutivo. | — |
| REQ 7260/2017 | Emitir Voto de Louvor em homenagem aos 27 anos da Rádio Maranata FM (103,9) de Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco, pelos serviços prestados à sociedade, em nome do Diretor André Carvalho, em observância ao Art. 114, inciso III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| SBT 2/0 | Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para controlar a pesca na modalidade esportiva. E apensado o PL 7985 de 2017 sobre o incentivo à pesca na modalidade esportiva pesque e solte. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), pela aprovação deste, e do PL 7985/2017, apensado, com substitutivo. | — |
| REQ 6949/2017 | Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 3123 DE 2015, que Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
496 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 27/11/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.522, de 2015, sobre a instituição das federações de partidos políticos. |
| 12/11/2018 | Como líder | Dificuldades burocráticas enfrentadas pelos empreendedores brasileiros. Desafio dos legisladores de aprovação de propostas em benefício do empreendedorismo. |
| 07/11/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art.11-D, da Lei nº 9.440, de 1997, com a redação dada pelo art. 30 do projeto de lei de conversão apresentado à Medida Provisória nº 843, de 2018. |
| 07/11/2018 | Pela ordem | Indignação dos habitantes do Município de Barreiros, Estado de Pernambuco, com o fechamento do Hospital Colônia determinado pelo Governo do PSB. |
| 31/10/2018 | Pela ordem | Indignação do povo pernambucano com a iniciativa do Governador Paulo Câmara de extinção da Delegacia de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos - DECASP. |
| 16/10/2018 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da Medida Provisória nº 840, de 2018, acerca da criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS. |
| 09/10/2018 | Como líder | Agradecimento à população do Estado de Pernambuco pelo reconhecimento da atuação parlamentar do orador. Importância de cumprimento do papel do Parlamento brasileiro. Acerto da decisão do Congresso Nacional de afastamento da então Presidenta Dilma Rousseff, demonstrado em sua derrota nas recentes eleições ao Senado Federal. Importância da discussão pela Casa de matérias relativas às áreas de educação, saúde, segurança pública, economia, geração de novos empregos e de propostas destinadas à melhoria das condições de vida da população brasileira. |
| 04/09/2018 | Breves comunicações | Defesa de rejeição do veto presidencial à medida provisória sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias. |
| 04/09/2018 | Como líder | Breve retrospecto da atuação parlamentar do orador. |
| 13/08/2018 | Como líder | Contrariedade à proposta do Supremo Tribunal Federal de elevação do teto salarial do funcionalismo público. |
Assinou 121 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.825.262,27 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| WDT Gráfica e Editora Ltda | 5 | R$ 252.040,00 |
| LOCAR PRIME LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA-ME | 79 | R$ 249.116,00 |
| LEANX DO BRASIL PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA-ME | 40 | R$ 225.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 566 | R$ 183.345,26 |
| MAROLINDA AUTOS LTDA | 46 | R$ 179.000,00 |
| TAM LINHAS AÉREAS. | 367 | R$ 133.890,78 |
| Grafica Exc. Eirele Me | 2 | R$ 105.000,00 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 202 | R$ 55.516,15 |
| CLARO S/A | 188 | R$ 53.779,69 |
| COND. EDF. ALFREDO FERNANDES | 44 | R$ 33.304,90 |