Deputado federal · 2021
Tadeu Alencar
PSB · PEano inteiro
Atuação de Tadeu Alencar como deputado federal por Pernambuco em 2021. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2021?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
628 de 754votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
279presenças registradas em sessões e reuniões
76proposições apresentadas
R$ 437 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2021 | 28 | 26 de 35 | 10 | 5 | 1 | R$ 32 mil |
| mar/2021 | 31 | 59 de 69 | 35 | 10 | 2 | R$ 19 mil |
| abr/2021 | 30 | 38 de 39 | 33 | 5 | 23 | R$ 28 mil |
| mai/2021 | 31 | 86 de 113 | 29 | 3 | 31 | R$ 30 mil |
| jun/2021 | 30 | 54 de 77 | 30 | 8 | 7 | R$ 28 mil |
| jul/2021 | 31 | 32 de 38 | 14 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| ago/2021 | 31 | 99 de 112 | 35 | 5 | 9 | R$ 44 mil |
| set/2021 | 30 | 87 de 98 | 30 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| out/2021 | 31 | 51 de 57 | 19 | 14 | 11 | R$ 52 mil |
| nov/2021 | 30 | 45 de 61 | 18 | 19 | 0 | R$ 52 mil |
| dez/2021 | 31 | 51 de 55 | 26 | 7 | 0 | R$ 45 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | 95% (582 de 614) |
| do governo | 27% (140 de 515) |
| da oposição | 99% (338 de 343) |
Além do Plenário, registrou 26 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2021 | PEC 200/2016 — Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (393 sim · 37 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PEC 200/2016 — Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (376 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PL 2234/2022 — Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº… REQ 5358/2016 => PL 2234/2022 — Requer urgência para apreciação do Substitutivo ao PL 442, de 1991, que dispõe sobre a exploração de jogos de fortuna em todo o território nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 138 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 150, de 2020, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (359 sim · 17 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão “da área de saúde e da segurança pública”, constante do §7° do art. 8° da Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, na redação dada pelo art. 2° do Lei Complementar n. 150/20, para fins de supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (309 sim · 99 não) | Não |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: destaque da expressão “assistência social”, contida na Emenda de Plenário n. 1, para inclusão no § 7º do Art. 8° da Lei Complementar 173/2020, na redação oferecida pelo Art. 2º do PLP 150/2020. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (124 sim · 228 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 32/2021 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Complementar nº 32, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (387 sim · 1 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 32/2021 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Emenda de plenário nº 3 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (55 sim · 322 não) | Não |
| 16/12/2021 | PLP 46/2021 — Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 46, de 2021. Resultado: aprovado (382 sim · 10 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 46/2021 — Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (367 sim · 1 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PLP 27/2020 — Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 27, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (432 sim · 1 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 314 não) | Não |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (384 sim · 19 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 20: PT: Emenda do Senado Federal nº 11 (art. 161, II) Estende o período gradual para maior abertura do mercado de afretamento de embarcação estrangeira a casco nu. Entendemos que o texto da Câmara já oferece uma graduação temporal suficiente para as atuais empresas e seus investimentos já realizados. Resultado: rejeitado (98 sim · 228 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 3819/2020 — Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (45 sim · 370 não) | Não |
| 15/12/2021 | PL 3819/2020 — Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.819, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Viação e Transportes, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (394 sim · 45 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (116 sim · 268 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na redação proposta pelo Artigo 2º da PEC 46/2021. (art. 161, I) Resultado: não informado (339 sim · 135 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: NOVO: Destaque para votação em separado do art. 118 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias acrescido pelo art. 2º da da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (423 sim · 22 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: DEM: destaque para votação em separado, do §1º do art. 4º da PEC 46/2021, com vistas a sua rejeição. (art. 161, I) Resultado: não informado (168 sim · 285 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (332 sim · 141 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSOL (2º TURNO): Destaque para votação em separado do artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação dada pelo art. 2º da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (329 sim · 138 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: NOVO (2º TURNO): Destaque para votação em separado do art. 118 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias acrescido pelo art. 2º do texto do segundo turno da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (425 sim · 15 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 2818/2021, que solicita dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021. Resultado: aprovado (293 sim · 129 não) | Não |
| 14/12/2021 | PL 1293/2021 — Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário, institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária e a Comissão… CCJC · Em votação: Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 Sessões, pelo Deputado Patrus Ananias, Vice-Líder do PT. Resultado: aprovado (31 sim · 9 não) | Não |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (386 sim · 2 não) | Sim |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 2 ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (86 sim · 270 não) | Sim |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: Emenda de Comissão n. 58 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (86 sim · 266 não) | Sim |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Plenário 1 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (142 sim · 264 não) | Sim |
| 14/12/2021 | PEC 13/2021 (Fase 1 - CD) — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes públicos, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal, e da´… CCJC · Em votação: Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Melchionna. Resultado: aprovado (38 sim · 3 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 76 proposições e assinou junto outras 30 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 24 |
| Requerimentos | 23 |
| Emendas em comissão | 9 |
| RDF | 8 |
| Substitutivos | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| DOC | 2 |
| Projetos de resolução | 1 |
| PFC | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 3/0 | Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para disciplinar a atuação do árbitro, aprimorar o dever de revelação, estabelecer a divulgação das informações após o encerramento do procedimento arbitral e a publicidade das ações anulatórias, além de dar outras providências. | — |
| EMC 2/0 | Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para disciplinar a atuação do árbitro, aprimorar o dever de revelação, estabelecer a divulgação das informações após o encerramento do procedimento arbitral e a publicidade das ações anulatórias, além de dar outras providências. | — |
| EMC 1/0 | Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para disciplinar a atuação do árbitro, aprimorar o dever de revelação, estabelecer a divulgação das informações após o encerramento do procedimento arbitral e a publicidade das ações anulatórias, além de dar outras providências. | — |
| EMC 39/2021 | Dá nova redação à MPV 1078/2021 | — |
| EMC 38/2021 | Dá nova redação à MPV 1078/2021 | — |
| REQ 2604/2021 | Requeiro nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência na apreciação do PRC 77/2021. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC nº 162, de 2019, com a presença do seguinte convidado: Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (AMEPE) - na pessoa do Presidente Sr. IGOR DA SILVA RÊGO. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Rádio Comunitária Camará FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Camaragibe, Estado de Pernambuco. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Feira Nova para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Feira Nova, Estado de Pernambuco. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Cultural e Comunitária Danúzia Danielle para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Escada, Estado de Pernambuco. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que autoriza a Associação Agrícola dos Plantadores de Mandioca a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jupi, Estado de Pernambuco. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Manoel Paes para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brejão, Estado de Pernambuco. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Floresta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Floresta, Estado de Pernambuco. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão, Cultura e Esportes Sebastião Morais - ACESMO (ACESMO) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ingazeira, Estado de Pernambuco. | — |
| SBT 1/0 | Institui Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e estabelece diretrizes para prestação de contas de projetos culturais. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 3225/2021, apensado, com substitutivo. | — |
| PRC 77/2021 | Denomina Sala Carlos Eduardo Cadoca, a sala da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados | Transformado em Norma Jurídica |
| REQ 2316/2021 | Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Centenário da Semana de Arte Moderna, realizada entre os dias 13 a 17 de fevereiro de 1922. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Inscreve o nome de Antonieta de Barros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
Posicionamentos
Discursos
84 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/10/2021 | Como líder | Posicionamento do PSB contrário à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2021, sobre a alteração da composição do Conselho Nacional do Ministério Público. Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por 5 sessões, da discussão da propositura. |
| 14/10/2021 | Pela ordem | Inexistência de consenso, no âmbito do Ministério Público, em torno do texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2021, sobre a alteração da composição do Conselho Nacional do Ministério Público. |
| 14/10/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2021, sobre a alteração da composição do Conselho Nacional do Ministério Público. |
| 07/10/2021 | Pela ordem | Apoio do PSB ao adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2021, sobre a alteração da composição do Conselho Nacional do Ministério Público. |
| 07/10/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2021, sobre a alteração da composição do Conselho Nacional do Ministério Público. |
| 07/10/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.320, de 2020, acerca da adaptação de outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, em face da epidemia de coronavírus. |
| 07/10/2021 | Pela ordem | Contestação ao discurso da Deputada Fernanda Melchionna, a respeito da demissão do policial civil Áureo Cisneiros pelo Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara. |
| 07/10/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 50-E, da Lei nº 9.096, de 1995, alterado pelo art. 1º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 4.572, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 9.096, de 1995, (Lei dos Partidos Políticos), com vista à adequação da propaganda partidária gratuita no rádio e televisão. Defesa de rejeição do Veto Parcial nº 59, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, a respeito da instituição do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. |
| 07/10/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.572, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 9.096, de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), com vista à adequação da propaganda partidária gratuita no rádio e televisão, ressalvados os destaques. |
| 07/10/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão do Projeto de Lei nº 4.572, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 9.096, de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), com vista à adequação da propaganda partidária gratuita no rádio e televisão. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 436.824,14 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| HELP LOCADORA EIRELI | 13 | R$ 100.773,00 |
| LATAM | 90 | R$ 54.441,03 |
| AZUL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A | 51 | R$ 53.871,69 |
| Ed. Torque Empresarial | 14 | R$ 36.383,84 |
| FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA | 11 | R$ 23.950,10 |
| ILUMIDIA MIDIA EXTERIOR E LOCACOES - EIRELI | 12 | R$ 14.400,00 |
| VILA BELA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA | 85 | R$ 13.533,63 |
| GOL | 14 | R$ 13.502,26 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 18 | R$ 13.497,00 |
| Claro S.A | 21 | R$ 12.214,30 |