Deputada federal · 2019
Rejane Dias
PT · PIano inteiro
Atuação de Rejane Dias como deputada federal pelo Piauí em 2019. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2019?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
195 de 316votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
370presenças registradas em sessões e reuniões
120proposições apresentadas
R$ 348 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2019 | 28 | 11 de 19 | 11 | 4 | 2 | R$ 36 mil |
| mar/2019 | 31 | 19 de 24 | 25 | 3 | 0 | R$ 31 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 43 | 12 | 7 | R$ 25 mil |
| mai/2019 | 31 | 27 de 48 | 45 | 11 | 2 | R$ 35 mil |
| jun/2019 | 30 | 13 de 14 | 47 | 11 | 0 | R$ 21 mil |
| jul/2019 | 31 | 30 de 34 | 27 | 15 | 2 | R$ 38 mil |
| ago/2019 | 31 | 0 de 54 | 15 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| set/2019 | 30 | 27 de 30 | 46 | 19 | 2 | R$ 30 mil |
| out/2019 | 31 | 10 de 24 | 50 | 15 | 1 | R$ 44 mil |
| nov/2019 | 30 | 24 de 30 | 31 | 19 | 2 | R$ 26 mil |
| dez/2019 | 31 | 32 de 37 | 30 | 11 | 2 | R$ 22 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 86% (165 de 192) |
| do governo | 26% (37 de 144) |
| da oposição | 83% (86 de 103) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: MDB: Destaque de preferência para a votação da PEC 215/2016, apensada, apresentada pelo Dep. Hildo Rocha e outros, em detrimento da PEC n. 391/2017 (art. 161, IV). Resultado: rejeitado (343 sim · 6 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, de 2018, apresentada na Comissão Especial. Resultado: rejeitado (70 sim · 299 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 6 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 8; não 300; abstenção 2; total 310. Resultado: rejeitado (8 sim · 300 não) | Não |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação da EMA 3: PSL: Emenda Aglutinativa nº 3. Resultado: rejeitado (97 sim · 217 não) | Não |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSL: Destaque para votação em separado do art. 2º do substitutivo apresentado ao PLP 461/2017 para fins de supressão. (161, I). Resultado: não informado (295 sim · 0 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PSL: Destaque para votação em separado da expressão "de adoção facultativa pelos Municípios e pelo Distrito Federal, inclusive quanto aos meios de pagamento", constante do §1º do art. 2º do substitutivo apresentado ao PLP 461/2017, para suprimi-la. (161, I). Resultado: não informado (311 sim · 0 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 21: PT: Destaque do art. 11 da Emenda nº 17 apresentada ao PL nº 4162/2019, para sua rejeição (161, II). Resultado: não informado (229 sim · 27 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (12 sim · 245 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PCdoB: Destaque para a supressão do art. 15 do substitutivo apresentado ao PL 3261/2019 (161, I). Resultado: não informado (223 sim · 35 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: REPUBLICANOS: Emenda 18 (161, II). Resultado: rejeitado (34 sim · 290 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 16/12/2019 | PLP 223/2019 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prorrogar prazos em relação à apropriação dos créditos do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2019. Resultado: aprovado (337 sim · 49 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 24; não 236; total 260. Resultado: rejeitado (24 sim · 236 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 31; não 247; total 278. Resultado: rejeitado (31 sim · 247 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 22; não 240; abstenção 1; total 263. Resultado: rejeitado (22 sim · 240 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 15: DEM: Destaque de preferência para que o PL n. 4162/19, do Poder Executivo, seja apreciado antes das demais proposições (art. 161, IV). Resultado: aprovado (253 sim · 17 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Bancada do Democratas, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (251 sim · 17 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (20 sim · 237 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (23 sim · 238 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário de nºs 15, 16, 17 e 23, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (290 sim · 24 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (276 sim · 124 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 23: Bloco PP/MDB/PTB: Destaque para votação em separado da expressão "e de resolução de passivos de poluição hídrica causada pelo lançamento de efluentes sem tratamento" constante do inciso V, do art. 11 da Lei 11.445/2007, modificado pelo art. 8º da Emenda 15 apresentada ao PL 4162/2019 (161, I). Resultado: não informado (70 sim · 232 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: SD: Emenda 12 (161, II). Resultado: aprovado (274 sim · 20 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 50 da Lei 11445/2007, com a redação dada pelo art. 8º do Substitutivo aprovado pela Comissão Especial do PL 3261/2019, com vistas a sua supressão. (161, I). Resultado: não informado (215 sim · 77 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18: CIDADANIA: Destaque para votação em separado do art. 54 da Lei n. 12305/2010, com redação dada pelo art. 9º do Substitutivo ao PL n. 3261/19 (art. 161, I). Resultado: não informado (256 sim · 41 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 10.372, de 2018, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim 408; não 9; abstenção 2; total 419. Resultado: aprovado (408 sim · 9 não) | Sim |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para votação em separado do artigo 3º-B, constante do artigo 3º do Substitutivo e, por decorrência lógica, dos artigos 3º-C, 3º-D, 3º-E e 3º-F, para fins de supressão (161, I). Resultado: não informado (256 sim · 147 não) | Sim |
| 04/12/2019 | PL 5815/2019 — Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 31; não 234; total 265. Resultado: rejeitado (31 sim · 234 não) | Não |
| 04/12/2019 | PL 5815/2019 — Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 5.815, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão de Cultura. Resultado: aprovado (290 sim · 65 não) | Sim |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim 359; não 9; abstenção 1; total 369. Resultado: aprovado (359 sim · 9 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 120 proposições e assinou junto outras 23 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 46 |
| Projetos de lei | 35 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 7 |
| Emendas de plenário | 7 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Emendas em comissão | 4 |
| EPP | 3 |
| EMO | 3 |
| Projetos de resolução | 2 |
| ESB | 2 |
| Substitutivos | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 90/2019 | Requer aditamento ao Requerimento nº 79/2019 - CPD. | Arquivada |
| EMP 17/2019 | Suprima-se o art. 19 e seus incisos de I, II e III, do projeto de Lei nº 6159, de 2019. | — |
| EMP 16/2019 | Suprima-se o art. 20, do Projeto de Lei nº 6159, de 2019. | — |
| EMP 15/2019 | Suprima-se o art. 10, do Projeto de Lei nº 6159, de 2019, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. | — |
| EMP 14/2019 | Suprima-se os arts 93, 93-A e 93-B, com redação dada pelo art. 10 ao Projeto de Lei nº 6 159, de 2019. | — |
| EMP 13/2019 | Suprima-se o art 93-C do Projeto de Lei nº 6 159, de 2019. | — |
| EMP 12/2019 | Suprima-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 6159, de 2019. | — |
| EMP 11/2019 | Suprima-se o art. 2º do Projeto de Lei nº 6159, de 2019. | — |
| PEC 208/2019 | Acrescenta o art. 204-A à Constituição Federal, para dispor sobre a política de combate à pobreza e assegurar a garantia de transferência de renda a unidades familiares em situação de pobreza e de extrema pobreza.. | Pronta para Pauta |
| EMC 9/2020 | Dá nova redação à MPV 908/2019 | — |
| EMC 8/2020 | Dá nova redação à MPV 908/2019 | — |
| REQ 15/2019 | Requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Diretor Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. | Arquivada |
| REQ 11/2019 | Requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Diretor Presidente da Agência Nacional de Águas - ANA. | Arquivada |
| REQ 10/2019 | Requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Greenpeace no Brasil. | Arquivada |
| REQ 9/2019 | Requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Ministro de Estado da Defesa do Brasil. | Arquivada |
| REQ 8/2019 | Requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Ministro de Estado da Saúde. | Arquivada |
| REQ 7/2019 | Requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Diretor Geral da Polícia Federal. | Arquivada |
| REQ 6/2019 | Requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Ministro de Estado do Meio Ambiente. | Arquivada |
| REQ 5/2019 | Requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. | Arquivada |
| REQ 4/2019 | Requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO. | Arquivada |
| REQ 3/2019 | Requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido formulado de convite para prestar esclarecimentos ao Comandante da Marinha. | Arquivada |
| REQ 306/2019 | Requer realização de audiência pública na Comissão de Educação para que sejam apresentadas e discutidas políticas públicas e experiências práticas que tratem do desenvolvimento de Inteligência emocional no combate ao bullying. | Arquivada |
| REQ 84/2019 | Requer o aditamento ao Requerimento nº 79/2019 - CPD, para exclusão das Empresas do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal no seminário. | Arquivada |
| PL 6060/2019 | Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. | Arquivada |
| INC 1535/2019 | Sugere ao Poder Executivo a implementação de ações de combate ao bullying nas escolas. | Arquivada |
| EMC 155/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 154/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| REQ 2954/2019 | Requer a realização de Sessão Solene para Comemorar o aniversário do Estado Piauí, a ser celebrado no dia 20 de outubro de 2020. | Arquivada |
| PLP 251/2019 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 79/2019 | Requer a realização de Seminário, no âmbito desta Comissão, para debater o descumprimento pelas empresas públicas, de economia mista e pelos órgãos públicos da obrigação legal de contratar pessoas com deficiência | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
20 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2019 | Breves comunicações | Aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei nº 2.573, de 2019, de autoria da oradora, sobre a criação da Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Luta da oradora pela inclusão social dos portadores de autismo. |
| 03/12/2019 | Breves comunicações | Transcurso do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Retrocesso do Projeto de Lei nº 6.159, de 2019, acerca do auxílio-inclusão preconizado na Lei nº 13.146, de 2015; da alteração das Leis de nºs 8.212, de 1991; 8.213, de 1991; 8.029, de 1990; 8.315, de 1991; 8.706, de 1993; dos Decretos-Lei de nºs 4.048, de 1942; 8.621, de 1946; 9.403, de 1946; 9.853, de 1946; e da Medida Provisória nº 2.168-40, de 2001, com vista à reabilitação profissional e a reserva de vagas para a habilitação e a reabilitação profissional. |
| 26/11/2019 | Breves comunicações | Defesa de rejeição do Veto Total nº 37, de 2019, aposto ao Projeto de Lei da Câmara dos Deputados, nº 60, de 2007 (nº 3.688, de 2000, na Casa de origem), acerca da prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. |
| 12/11/2019 | Breves comunicações | Empenho da bancada do PT no aperfeiçoamento da Medida Provisória nº 890, de 2019, sobre a instituição do Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde - SUS, e a criação do serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. |
| 09/10/2019 | Breves comunicações | Falecimento da Diretora do Hospital de São João do Piauí, Santana Andrade, em decorrência de acidente automobilístico. |
| 10/09/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, sobre a alteração da Lei nº 8.666, de 1993, acerca das normas de licitações e contratos da administração pública. Transcurso do Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. |
| 04/09/2019 | Pela ordem | Defesa da votação do Projeto de Lei nº 3.688, de 2000, sobre a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas escolas públicas de educação básica. |
| 12/07/2019 | Pela ordem | Defesa de aprovação do requerimento de destaque sobre a redução da idade mínima para aposentadoria de professores. |
| 11/07/2019 | Pela ordem | Apelo à bancada evangélica de aprovação da proposta oferecida à proposta de reforma previdenciária em prol de viúvas e órfãos. Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda Aglutinativa nº 5, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reforma da Previdência Social. |
| 08/05/2019 | Pela ordem | Registro de voto. Congratulações à Deputada Clarissa Garotinho pela apresentação de proposta em benefício das igrejas, das Santas Casas de Misericórdia e de entidades beneficentes. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 348.223,14 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MAZUAD AUTOLOCADORA | 10 | R$ 92.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 212 | R$ 75.384,93 |
| Cia Aérea - TAM | 67 | R$ 36.062,76 |
| SUPREMA LOCADORA | 9 | R$ 31.500,00 |
| RAMA AGENCIA DIGITAL LTDA | 6 | R$ 30.000,00 |
| IMOBILIÁRIA Rocha & Rocha | 7 | R$ 25.874,26 |
| A DIRECTCAR LOCADORA EIRELI - ME | 3 | R$ 9.566,67 |
| PETROLEO SAO PAULO LTDA | 14 | R$ 8.506,72 |
| STRADA - TURISMO | 1 | R$ 8.166,66 |
| CLARO S.A. | 17 | R$ 7.426,72 |