
Diego Garcia
Atuação de Diego Garcia como deputado federal pelo Paraná em 2025. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2025?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2025 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2025 | 28 | 10 de 11 | 14 | 5 | 1 | R$ 32 mil |
| mar/2025 | 31 | 12 de 13 | 18 | 9 | 4 | R$ 40 mil |
| abr/2025 | 30 | 29 de 33 | 36 | 59 | 3 | R$ 45 mil |
| mai/2025 | 31 | 43 de 54 | 39 | 119 | 1 | R$ 48 mil |
| jun/2025 | 30 | 27 de 43 | 20 | 45 | 1 | R$ 54 mil |
| jul/2025 | 31 | 40 de 49 | 35 | 42 | 3 | R$ 46 mil |
| ago/2025 | 31 | 18 de 32 | 36 | 53 | 1 | R$ 40 mil |
| set/2025 | 30 | 46 de 49 | 36 | 41 | 1 | R$ 40 mil |
| out/2025 | 31 | 43 de 45 | 44 | 80 | 4 | R$ 50 mil |
| nov/2025 | 30 | 51 de 55 | 30 | 51 | 2 | R$ 49 mil |
| dez/2025 | 31 | 40 de 44 | 27 | 42 | 1 | R$ 40 mil |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (REPUBLICANOS) | 69% (11 de 16) |
| do governo | 57% (166 de 292) |
| da oposição | 62% (217 de 350) |
Além do Plenário, registrou 33 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2025 | PL 1804/2015 — Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do art. 3º do substitutivo, objeto do Destaque nº 1, da bancada da Federação PSOL-Rede. Resultado: aprovado (44 sim · 14 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PEC 25/2023 — Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo… CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Trovão. Resultado: rejeitado (21 sim · 39 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108-B, de 2024. Resultado: rejeitado (81 sim · 289 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 14 no art. 22 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, pelo art. 174 do Substitutivo do Senado (161, I). Resultado: não informado (63 sim · 373 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 146 da Lei Complementar 214/2025 alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado Federal, COM VISTAS À SUA APROVAÇÃO, e, em decorrência, do art. 181, inciso V, alínea "p" do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (441 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 293 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (423 sim · 23 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 295 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (15 sim · 334 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso II, § 2º, art. 422, inserido pelo art. 174 do Substitutivo do Senado ao PLP 108/24, para fins de sua aprovação, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (221 sim · 242 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4. Resultado: aprovado (408 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (114 sim · 319 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (310 sim · 85 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 8º do substitutivo, apresentado ao PLP 128/2025. (161, I) Resultado: não informado (286 sim · 116 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (330 sim · 104 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei complementar nº 108, de 2024, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (77 sim · 252 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 290 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (320 sim · 109 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (325 sim · 119 não) | Não |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 3º do PL 4.278/2025 (161, I). Resultado: não informado (293 sim · 120 não) | Não |
| 10/12/2025 | REP 5/2024 — Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 18.04.2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (171 sim · 245 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior, subscrito pelo Deputado Delegado Éder Mauro. Resultado: aprovado (23 sim · 13 não) | Não |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Parecer. Resultado: rejeitado (27 sim · 32 não) | Sim |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Votação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Resultado: rejeitado (227 sim · 170 não) | Não |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (242 sim · 181 não) | Não |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao PRC 86 de 2025. (161, IV) Resultado: aprovado (226 sim · 220 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1 ao PRC 86/2025. Resultado: aprovado (318 sim · 141 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (146 sim · 294 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 287 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (PSB): Destaque para Votação em Separado do art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, com redação conferida pelo art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (218 sim · 136 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "previstos nos Títulos I e II da Parte Especial do Código Penal", constante do Inciso I do art. 112 da Lei de Execução Penal, contido no art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (208 sim · 121 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (291 sim · 148 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 546 proposições e assinou junto outras 41 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 161 |
| Recursos e pedidos | 78 |
| Emendas em comissão | 57 |
| Requerimentos | 38 |
| RDF | 38 |
| EMR | 36 |
| ESB | 31 |
| SBR | 28 |
| Substitutivos | 26 |
| Pedidos de informação ao governo | 18 |
| Projetos de decreto legislativo | 7 |
| Emendas de plenário | 6 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| DTQ 6/0 | Destaque de Emenda | Aguardando Providências Internas |
| DTQ 5/0 | Destaque de Emenda - PLP 128/2025 | Aguardando Providências Internas |
| EMP 20/0 | Dispõe sobre a redução de incentivos e benefícios federais de natureza tributária, bem como institui critérios para sua concessão, e estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 19/0 | Dispõe sobre a redução de incentivos e benefícios federais de natureza tributária, bem como institui critérios para sua concessão, e estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| DTQ 2/0 | Destaque de Emenda - PLP 128/2025 | Aguardando Providências Internas |
| RIC 8129/2025 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde acerca da decisão da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) de não recomendar a incorporação do medicamento finerenona para o tratamento da Doença Renal Crônica (DRC) associada ao diabetes mellitus tipo 2 (DM2). | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 9121/2017, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 117/2024 | Pronta para Pauta |
| VTS 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela improcedência. | — |
| SBR 1/0 | — | — |
| SBR 1/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, a fim de ampliar os cuidados aos educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| EMR 2/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, da Emenda n° 1/2023 aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do… | — |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 9853/2018 | Pronta para Pauta |
| EMR 3/0 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar de medidas preventivas ao uso de drogas. | — |
| EMR 2/0 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar de medidas preventivas ao uso de drogas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão de Educação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 7.514/2014, apensado, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da Comissão do Esporte; e pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto… | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados (PL308020) | Suplente | 20/10/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034" (PL261424) | Titular | 25/04/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a acompanhar as ações de prevenção e combate ao câncer, ao acidente vascular cerebral (AVC) e às doenças do coração. (CECANCER) | Suplente | 07/02/2024 – atual |
| Comissão Externa destinada a elaborar propostas para analisar o enfrentamento da tuberculose como compromisso internacional para a eliminação desta doença como problema de saúde pública até o ano de 2030, conforme preconizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) (CEXTUBER) | Titular | 05/09/2023 – atual |
Discursos
22 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/12/2025 | Como líder | O Deputado discutiu a Representação nº 2, de 2025, em desfavor da Senhora Deputada Carla Zambelli, em razão de condenação criminal transitada em julgado. Na oportunidade, afirmou que seu parecer, derrotado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), foi estritamente técnico e jurídico e criticou o voto vencedor do Relator Claudio Cajado, acusando-o de reconhecer formalmente que a perda de mandato não é automática e depende de decisão política do Plenário, mas, contraditoriamente, concluir pela cassação como se a Câmara estivesse obrigada a referendar o Supremo Tribunal Federal (STF), o que representaria abdicação das prerrogativas constitucionais do Legislativo. |
| 26/11/2025 | Breves comunicações | O Deputado afirmou que o Projeto de Lei nº 399, de 2015, que altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação, transformou-se em uma proposta mais ampla, com mais de 90 artigos, que cria um marco legal da maconha no País. Relatou que, na Legislatura passada, a Comissão Especial aprovou o texto por voto de desempate e que apresentou um recurso para impedir a tramitação conclusiva da matéria. Criticou a tentativa de votar o recurso em sessões com o Plenário esvaziado e pediu que os Parlamentares ficassem atentos ao conteúdo do projeto, defendendo que o tema não tratava de cannabis medicinal, mas de um novo marco regulatório. |
| 12/11/2025 | Parecer | O Deputado proferiu parecer ao Projeto de lei nº 1.749, de 2022, que altera a Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, para dispor sobre a atenção integral ao homem na prevenção e controle do câncer colorretal. |
| 29/10/2025 | Pela ordem | O Deputado relatou a reunião entre líderes partidários e o Ministro da Educação, Camilo Santana, para discutir o Decreto nº 12.686, de 2025, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Afirmou que a medida representava uma “política de exclusão”, ao determinar a inclusão obrigatória de alunos com deficiência na rede regular de ensino, o que já havia causado a suspensão de matrículas em escolas especializadas no Paraná. Criticou o apoio do Conselho de Secretários de Educação e da Frente Nacional de Prefeitos ao decreto e defendeu que Governadores e Prefeitos se posicionassem publicamente. Anunciou nova reunião no Ministério da Educação. |
| 29/10/2025 | Pela ordem | O Deputado solicitou a votação do Requerimento de Urgência nº 4.446, de 2025, relativo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 846, de 2025, de sua autoria, que visa sustar decreto do Governo Federal que inviabiliza as escolas de educação especial em todo o País. Relatou que tem recebido ligações e mensagens de pessoas do Paraná que informam já haver Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) negando matrículas. Por fim, qualificou o cenário como de apreensão generalizada para famílias e comunidades escolares e defendeu a votação imediata da urgência a fim de assegurar continuidade das matrículas e proteção da educação especial no Brasil. |
| 22/10/2025 | Breves comunicações | O Deputado criticou o Decreto nº 12.686, de 2025, que criou a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, classificando-o como ilegal e inconstitucional. Afirmou que a medida extinguiu escolas especiais e desconsiderou conquistas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Além disso, anunciou o protocolo do Projeto de Decreto Legislativo nº 846, de 2025 para sustar o Decreto Federal e pediu apoio do Congresso para defender as Apaes e instituições especializadas na educação inclusiva. |
| 01/10/2025 | Homenagem | O Deputado discursou na sessão solene em homenagem aos 44 anos da Associação do Senhor Jesus. Além disso, destacou a importância da instituição na difusão da fé cristã, na formação ética e no apoio a famílias e pessoas em vulnerabilidade. Também enalteceu o trabalho de missionários, voluntários e colaboradores, com menção especial ao Padre Eduardo Dougherty, fundador da Associação e responsável por difundir a Renovação Carismática Católica no Brasil. Ademais, relatou sua própria experiência de transformação espiritual a partir desse movimento e defendeu apoio público às emissoras católicas. Ao concluir, agradeceu pela contribuição da Associação à evangelização e à promoção da esperança no País. |
| 16/09/2025 | Pela ordem | O Deputado comemorou o anúncio do Presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta, sobre a inclusão na pauta da votação de urgência do PL da Anistia (Projeto de Lei nº 2.162, de 2023). Defendeu que essa matéria já deveria ter sido votada no início do ano e afirmou que o Congresso Nacional vai se posicionar, diante das cobranças da sociedade. Por fim, declarou apoio e voto favorável à urgência e ao mérito da proposta. |
| 13/08/2025 | Pela ordem | O Deputado ressaltou a necessidade de priorizar as pautas da primeira infância e anunciou a aprovação do Projeto de Lei nº 147, de 2019, que cria o Serviço de Proteção e Atendimento à Maternidade e à Primeira Infância (Pampi). Explicou que o serviço atenderia gestantes em situação de extrema vulnerabilidade e pobreza, assegurando acompanhamento médico, pré-natal seguro e apoio integral nos primeiros dois anos de vida da criança. Informou que a proposta reforçava a compreensão de que a proteção da primeira infância deveria começar a partir da concepção, garantindo direitos desde o início da gestação. Destacou que a iniciativa buscava oferecer maior segurança e assistência tanto para mães quanto para crianças em situação de risco social e econômico. |
| 10/07/2025 | Pela ordem | O Deputado destacou a presença de sua família no Plenário da Câmara, incluindo seus filhos, sobrinhos, esposa, cunhada e sogra. Expressou alegria por poder compartilhar com eles a rotina parlamentar e ressaltou a importância da família como base e inspiração de seu trabalho. Encerrou agradecendo a oportunidade de registrar esse momento especial e reafirmou seu compromisso com pautas voltadas à família brasileira. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 509.701,80 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Latam Linhas Aéreas S.A | 36 | R$ 66.669,56 |
| IMOBILIÁRIA RAUL FULGENCIO | 12 | R$ 56.513,60 |
| RICARDO ANTONIO CALIXTO S/S LTDA-VIASUL | 18 | R$ 55.504,53 |
| ODISSEU COMUNICAÇÕES LTDA | 7 | R$ 45.500,00 |
| AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. | 11 | R$ 31.700,05 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | 10 | R$ 14.980,60 |
| Gol Linhas Aereas S.A. | 8 | R$ 12.319,67 |
| AUTO POSTO COLETI EIRELI | 15 | R$ 11.859,84 |
| FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA | 8 | R$ 9.923,20 |
| PARLANET WEB E TECNOLOGIA EIRELI | 12 | R$ 9.600,00 |
