Deputado federal · 2026
Diego Garcia
REPUBLICANOS → UNIÃO · PRparte do ano: 2 dias fora do exercício
Atuação de Diego Garcia como deputado federal pelo Paraná em 2026. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2026?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
108 de 122votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
204presenças registradas em sessões e reuniões
161proposições apresentadas
R$ 426 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2026 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2026 | 28 | 16 de 18 | 14 | 23 | 0 | R$ 36 mil |
| mar/2026 | 31 | 40 de 41 | 37 | 17 | 1 | R$ 85 mil |
| abr/2026 | 30 | 14 de 19 | 35 | 45 | 3 | R$ 64 mil |
| mai/2026 | 31 | 20 de 24 | 68 | 45 | 1 | R$ 80 mil |
| jun/2026 | 30 | 7 de 7 | 24 | 16 | 0 | R$ 62 mil |
| jul/2026 | 31 | 6 de 6 | 18 | 2 | 0 | R$ 30 mil |
| ago/2026 | 31 | 3 de 5 | 5 | 12 | 0 | R$ 28 mil |
| set/2026 | 30 | 2 de 2 | 3 | 1 | 0 | R$ 9 mil |
| out/2026 | 15 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (REPUBLICANOS / UNIÃO) | 100% (1 de 1) |
| do governo | 51% (45 de 89) |
| da oposição | 77% (69 de 90) |
Além do Plenário, registrou 9 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) | Sim |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) | Sim |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) | Sim |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) | Não |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) | Sim |
| 01/07/2026 | PL 1183/2019 — Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Julia Zanatta e Sérgio Turra. Resultado: rejeitado (17 sim · 31 não) | Sim |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) | Sim |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) | Sim |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) | Sim |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) | Sim |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) | Sim |
| 26/05/2026 | PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) | Sim |
| 21/05/2026 | PL 5900/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (94 sim · 228 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 161 proposições e assinou junto outras 23 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Recursos e pedidos | 28 |
| RDF | 27 |
| Requerimentos | 22 |
| Pareceres como relator | 21 |
| Pedidos de informação ao governo | 13 |
| Projetos de lei | 12 |
| SBR | 8 |
| EMR | 6 |
| Emendas em comissão | 6 |
| Substitutivos | 5 |
| Projetos de decreto legislativo | 5 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 2586/21 e do PL 415/23, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano. | — |
| INC 1536/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Previdência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, a implantação imediata de estrutura e suporte para a realização de perícias médicas por telemedicina na Agência da Previdência Social de Telêmaco Borba, no Estado do Paraná. | Aguardando Resposta |
| RIC 2451/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social acerca da ausência de oferta de perícia médica por telemedicina na Agência da Previdência Social de Telêmaco Borba, no Estado do Paraná. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| PL 5045/2026 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar às instituições privadas e comunitárias confessionais ou com inspiração religiosa o direito de incluir, em sua proposta pedagógica e na parte diversificada de seus currículos, componentes de formação religiosa e atividades litúrgicas próprias de sua… | — |
| RIC 2368/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca da implementação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Asma, aprovado pela Portaria Conjunta SAES/SCTIE nº 43, de 24 de março de 2026, especialmente quanto ao cronograma de efetivação do acesso aos imunobiológicos incorporados ao Sistema Único… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| PL 4937/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 — Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 — Código de Processo Penal, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 — Lei dos Crimes Hediondos, para reforçar a proteção penal e processual da pessoa com deficiência, inclusive da pessoa com… | Aguardando Autorização do Despacho |
| SBT 1/0 | Institui o Dia Nacional do Associativismo e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 667/2021 | Pronta para Pauta |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 794/2025 | Pronta para Pauta |
| PL 4871/2026 | Altera o art. 1º do Decreto-lei nº 2.120, de 14 de maio de 1984, para fixar em US$ 1.000,00 (mil dólares dos Estados Unidos da América) o limite de isenção de bens integrantes de bagagem de viajante que se destine ao exterior ou dele proceda, por via aérea, marítima, terrestre, fluvial ou lacustre. | Aguardando Autorização do Despacho |
| PL 4870/2026 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para proibir a veiculação de publicidade de apostas de quota fixa no rádio e na televisão entre as 8 horas e as 22 horas. | Aguardando Autorização do Despacho |
| PL 4868/2026 | Altera as Leis nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre critérios de motivação técnica, proporcionalidade e menor restrição possível em atos sanitários que restrinjam a importação de medicamentos por pessoa física para uso próprio. | Aguardando Autorização do Despacho |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela rejeição, com proposta de envio de Indicação ao Poder Executivo. | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 571/2026 | — |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 1179/2025 | Pronta para Pauta |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 969/2025 | Pronta para Pauta |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 735/2025 | Pronta para Pauta |
| RPD 4/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7009/2025 | — |
| RPD 5/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 426/2025 | — |
| VTS 1/0 | Dispõe sobre as diretrizes para o exercício da psicoterapia, estabelece salvaguardas profissionais e institui critérios de proteção à saúde mental da população. | — |
| REQ 56/2026 | Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater a política de formação de professores no Brasil. | Arquivada |
| EMC 1/2026 | Altera o inciso III do art. 67-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, acrescido pelo Substitutivo adotado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 3.673, de 2025, e o art. 2º do referido Substitutivo, para harmonizar a proposição com a Meta 17.d do Plano Nacional de Educação instituído pela Lei nº 15.388,… | — |
| ESB 1/2026 | Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre estágio de estudantes, para facultar a continuidade do estágio no período de um ano imediatamente posterior à conclusão do curso. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela aprovação. | — |
| REQ 64/2026 | Requer que seja encaminhado ao poder executivo, por essa comissão de cultura, indicação que sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Cultura e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, a adoção das providências necessárias para a instauração de processo de registro das… | Aguardando Providências Internas |
| PL 2770/2026 | Reconhece o Santuário São Miguel Arcanjo, localizado no Município de Bandeirantes, Estado do Paraná, como de relevante interesse cultural, turístico e religioso nacional, e reconhece as romarias, peregrinações, celebrações e práticas devocionais associadas como manifestação da cultura nacional. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 2768/2026 | Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa de Corpus Christi de Curitiba, realizada no Município de Curitiba, no Estado do Paraná. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 63/2026 | Requer que seja encaminhado por essa comissão de Cultura Indicação ao poder executivo que sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Cultura e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, a adoção das providências necessárias para o reconhecimento da Festa de Corpus Christi de… | Aguardando Providências Internas |
| REQ 62/2026 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Cultura, para debater a importância da Semana Nacional da Cultura Evangélica. | Aguardando Providências Internas |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão do Esporte (CESPO) | Suplente | 30/04/2026 – atual |
| Comissão do Esporte (CESPO) | Suplente | 30/04/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada (PEC22119) | Suplente | 29/04/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada (PEC22119) | Suplente | 29/04/2026 – atual |
| Comissão de Saúde (CSAUDE) | Suplente | 22/04/2026 – atual |
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | Suplente | 22/04/2026 – atual |
| Comissão de Saúde (CSAUDE) | Suplente | 22/04/2026 – atual |
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | Suplente | 22/04/2026 – atual |
| Comissão de Educação (CE) | 2º Vice-Presidente | 18/03/2026 – atual |
| Comissão de Educação (CE) | 2º Vice-Presidente | 18/03/2026 – atual |
| Comissão de Educação (CE) | Titular | 10/03/2026 – 18/03/2026 |
| Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | Suplente | 10/03/2026 – atual |
| Comissão de Educação (CE) | Titular | 10/03/2026 – 18/03/2026 |
| Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | Suplente | 10/03/2026 – atual |
| Comissão de Cultura (CCULT) | 3º Vice-Presidente | 04/03/2026 – atual |
| Comissão de Cultura (CCULT) | 3º Vice-Presidente | 04/03/2026 – atual |
| Comissão de Cultura (CCULT) | Titular | 27/02/2026 – 04/03/2026 |
| Comissão de Cultura (CCULT) | Titular | 27/02/2026 – 04/03/2026 |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados (PL308020) | Suplente | 20/10/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados (PL308020) | Suplente | 20/10/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034" (PL261424) | Titular | 25/04/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034" (PL261424) | Titular | 25/04/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a acompanhar as ações de prevenção e combate ao câncer, ao acidente vascular cerebral (AVC) e às doenças do coração. (CECANCER) | Suplente | 07/02/2024 – atual |
| Comissão Especial destinada a acompanhar as ações de prevenção e combate ao câncer, ao acidente vascular cerebral (AVC) e às doenças do coração. (CECANCER) | Suplente | 07/02/2024 – atual |
| Comissão Externa destinada a elaborar propostas para analisar o enfrentamento da tuberculose como compromisso internacional para a eliminação desta doença como problema de saúde pública até o ano de 2030, conforme preconizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) (CEXTUBER) | Titular | 05/09/2023 – atual |
| Comissão Externa destinada a elaborar propostas para analisar o enfrentamento da tuberculose como compromisso internacional para a eliminação desta doença como problema de saúde pública até o ano de 2030, conforme preconizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) (CEXTUBER) | Titular | 05/09/2023 – atual |
Discursos
5 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/05/2026 | Pela ordem | O Deputado registrou a visita do Vereador Doutor Felipe, de Telêmaco Borba (PR), à Câmara dos Deputados. Destacou a parceria em projetos nas áreas de futsal, futebol e saúde no Município, além de reconhecer o trabalho do vereador e expressar expectativas positivas quanto à trajetória política do jovem representante. |
| 20/05/2026 | Pela ordem | O Deputado registrou a visita do Vereador Doutor Felipe, de Telêmaco Borba (PR), à Câmara dos Deputados. Destacou a parceria em projetos nas áreas de futsal, futebol e saúde no Município, além de reconhecer o trabalho do vereador e expressar expectativas positivas quanto à trajetória política do jovem representante. |
| 29/04/2026 | Pela ordem | O Deputado parabenizou os organizadores do 15º Shekinah, evento da Renovação Carismática Católica realizado em Ribeirão Claro (PR), que reuniu mais de 10 mil jovens. Destacou a participação do Coordenador do Conselho Diocesano Marcelo, do Bispo Dom Antônio Braz e do Padre Yuri, bem como o apoio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município ao turismo religioso local. |
| 29/04/2026 | Pela ordem | O Deputado parabenizou os organizadores do 15º Shekinah, evento da Renovação Carismática Católica realizado em Ribeirão Claro (PR), que reuniu mais de 10 mil jovens. Destacou a participação do Coordenador do Conselho Diocesano Marcelo, do Bispo Dom Antônio Braz e do Padre Yuri, bem como o apoio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município ao turismo religioso local. |
| 15/04/2026 | Questão de ordem | O Deputado apresentou questão de ordem com base no art. 61, § 1º, inciso II, alínea “e”, da Constituição Federal, e no art. 113, inciso I, no art. 164, inciso II, e no art. 137, § 1º, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, alegando a inconstitucionalidade de duas proposições que foram deliberadas na Comissão de Educação com o objetivo de autorizar o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de São Mateus e o Instituto Federal de Educação de Borborema da Paraíba. Sustentou que a criação de universidades e institutos federais constitui matéria de iniciativa privativa do Presidente da República, e as propostas foram apresentadas por Deputados Federais. Ademais, mencionou entendimento consolidado na Súmula nº 1, de 1994, da Comissão de Constituição e Justiça, bem como orientação semelhante da Comissão de Educação, para reforçar a inconstitucionalidade de proposições parlamentares dessa natureza. Por fim, assinalou que a rejeição por Comissões tem levado essas matérias ao Plenário e pediu providência da Presidência para aperfeiçoar e acelerar o processo legislativo na Casa. |
| 15/04/2026 | Questão de ordem | O Deputado apresentou questão de ordem com base no art. 61, § 1º, inciso II, alínea “e”, da Constituição Federal, e no art. 113, inciso I, no art. 164, inciso II, e no art. 137, § 1º, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, alegando a inconstitucionalidade de duas proposições que foram deliberadas na Comissão de Educação com o objetivo de autorizar o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de São Mateus e o Instituto Federal de Educação de Borborema da Paraíba. Sustentou que a criação de universidades e institutos federais constitui matéria de iniciativa privativa do Presidente da República, e as propostas foram apresentadas por Deputados Federais. Ademais, mencionou entendimento consolidado na Súmula nº 1, de 1994, da Comissão de Constituição e Justiça, bem como orientação semelhante da Comissão de Educação, para reforçar a inconstitucionalidade de proposições parlamentares dessa natureza. Por fim, assinalou que a rejeição por Comissões tem levado essas matérias ao Plenário e pediu providência da Presidência para aperfeiçoar e acelerar o processo legislativo na Casa. |
| 08/04/2026 | Pela ordem | O Deputado registrou a presença do Vereador Thiago Fontes, de Cianorte (PR), e destacou a destinação, em parceria, de recursos para as áreas de saúde, esporte e educação no Município. Além disso, agradeceu a visita do Vereador, mencionou o cumprimento de agenda em diversos Ministérios e no gabinete parlamentar e elogiou o trabalho desempenhado em Cianorte. Por fim, assinalou que a juventude tem renovado as Câmaras Municipais em todo o País e apontou o Vereador como exemplo dessa renovação política. |
| 08/04/2026 | Pela ordem | O Deputado registrou a presença do Vereador Thiago Fontes, de Cianorte (PR), e destacou a destinação, em parceria, de recursos para as áreas de saúde, esporte e educação no Município. Além disso, agradeceu a visita do Vereador, mencionou o cumprimento de agenda em diversos Ministérios e no gabinete parlamentar e elogiou o trabalho desempenhado em Cianorte. Por fim, assinalou que a juventude tem renovado as Câmaras Municipais em todo o País e apontou o Vereador como exemplo dessa renovação política. |
| 18/03/2026 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. |
| 18/03/2026 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 426.201,73 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Latam Linhas Aéreas S.A | 40 | R$ 119.175,42 |
| RICARDO ANTONIO CALIXTO S/S LTDA | 17 | R$ 52.913,33 |
| IMOBILIÁRIA RAUL FULGENCIO | 9 | R$ 43.900,00 |
| Gol Linhas Aereas S.A. | 8 | R$ 23.102,60 |
| odisseu comunicações ltda | 4 | R$ 20.916,67 |
| AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. | 6 | R$ 18.683,96 |
| Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | 5 | R$ 10.094,49 |
| LOCALIZA RENT A CAR SA | 3 | R$ 8.317,35 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | 5 | R$ 8.134,19 |
| MAGIOLI & MILANI LTDA | 7 | R$ 7.989,49 |