Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Luciano Ducci
PSB · PRtoda a legislatura
Atuação de Luciano Ducci como deputado federal pelo Paraná na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSB em PR com 98.214 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PP / PTB / DEM / PMN / PMB / PSB / PSDB / PROS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1594 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
787presenças registradas em sessões e reuniões
91proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 16 de 19 | 10 | 1 | 0 | R$ 40 mil |
| mar/2019 | 31 | 5 de 24 | 4 | 5 | 1 | R$ 35 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 16 | 2 | 0 | R$ 57 mil |
| mai/2019 | 31 | 25 de 48 | 36 | 7 | 0 | R$ 44 mil |
| jun/2019 | 30 | 13 de 14 | 36 | 4 | 0 | R$ 28 mil |
| jul/2019 | 31 | 30 de 34 | 20 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| ago/2019 | 31 | 50 de 54 | 30 | 1 | 0 | R$ 61 mil |
| set/2019 | 30 | 29 de 30 | 31 | 3 | 0 | R$ 39 mil |
| out/2019 | 31 | 18 de 24 | 44 | 4 | 0 | R$ 39 mil |
| nov/2019 | 30 | 22 de 30 | 30 | 2 | 0 | R$ 34 mil |
| dez/2019 | 31 | 24 de 37 | 29 | 1 | 0 | R$ 13 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2020 | 29 | 15 de 20 | 11 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 7 | 4 | 0 | R$ 21 mil |
| abr/2020 | 30 | 28 de 40 | 17 | 5 | 0 | R$ 21 mil |
| mai/2020 | 31 | 37 de 39 | 18 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| jun/2020 | 30 | 48 de 56 | 15 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| jul/2020 | 31 | 54 de 55 | 14 | 1 | 0 | R$ 18 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 13 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 8 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 1 | 0 | R$ 20 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 2 | 1 | 0 | R$ 20 mil |
| dez/2020 | 31 | 115 de 145 | 25 | 2 | 0 | R$ 13 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2021 | 28 | 31 de 35 | 9 | 3 | 0 | R$ 26 mil |
| mar/2021 | 31 | 59 de 69 | 27 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| abr/2021 | 30 | 32 de 39 | 19 | 5 | 0 | R$ 31 mil |
| mai/2021 | 31 | 73 de 113 | 23 | 2 | 1 | R$ 47 mil |
| jun/2021 | 30 | 70 de 77 | 21 | 10 | 0 | R$ 44 mil |
| jul/2021 | 31 | 30 de 38 | 15 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| ago/2021 | 31 | 97 de 112 | 28 | 0 | 0 | R$ 56 mil |
| set/2021 | 30 | 96 de 98 | 22 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| out/2021 | 31 | 47 de 57 | 32 | 1 | 0 | R$ 63 mil |
| nov/2021 | 30 | 39 de 61 | 15 | 2 | 0 | R$ 39 mil |
| dez/2021 | 31 | 45 de 55 | 15 | 1 | 1 | R$ 9 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| fev/2022 | 28 | 62 de 76 | 20 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| mar/2022 | 31 | 58 de 64 | 15 | 1 | 0 | R$ 36 mil |
| abr/2022 | 30 | 51 de 55 | 14 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| mai/2022 | 31 | 52 de 88 | 15 | 6 | 0 | R$ 48 mil |
| jun/2022 | 30 | 23 de 41 | 17 | 2 | 0 | R$ 38 mil |
| jul/2022 | 31 | 31 de 33 | 15 | 6 | 0 | R$ 41 mil |
| ago/2022 | 31 | 55 de 70 | 8 | 3 | 0 | R$ 21 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 17 mil |
| out/2022 | 31 | 8 de 8 | 5 | 0 | 1 | R$ 31 mil |
| nov/2022 | 30 | 25 de 28 | 14 | 1 | 0 | R$ 35 mil |
| dez/2022 | 31 | 44 de 44 | 18 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | 74% (1079 de 1467) |
| do governo | 57% (738 de 1284) |
| da oposição | 72% (542 de 757) |
Além do Plenário, registrou 16 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 91 proposições e assinou junto outras 99 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 20 |
| Pareceres como relator | 19 |
| Requerimentos | 14 |
| Substitutivos | 9 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 9 |
| Emendas em comissão | 9 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| Projetos de decreto legislativo | 3 |
| RRL | 1 |
| RAT | 1 |
| PES | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela aprovação. | — |
| PL 2521/2022 | Dispõe sobre as condições mínimas de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera e de descanso de motoristas profissionais e de transporte rodoviário de passageiros e de cargas. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Prevê a utilização de recursos oriundos dos royalties de exploração de petróleo para a implementação do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| INC 1535/2022 | Requer o envio de Indicação ao Ministro de Estado da Saúde, recomendando a inclusão da vacina contra a SARS-CoV-2 (Covid-19) no calendário de de vacinações do Programa Nacional de Imunizações (PNI). | Arquivada |
| SBT 1/0 | Dispõe que as instituições de ensino da educação infantil, públicas e privadas, que oferecem matrículas em creche deverão instalar sistemas de monitoramento em tempo real por meio de câmeras de vídeo. | — |
| PL 2068/2022 | Tipifica a conduta daquele que deixa de comunicar à autoridade pública a prática de violência pessoa com deficiência. | — |
| PL 2067/2022 | Tipifica a conduta daquele que deixa de comunicar à autoridade pública a prática de violência contra idoso. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela aprovação. | — |
| REQ 1199/2022 | Requer a realização de Sessão Solene para comemoração dos 75 anos do Hospital da Cruz Vermelha de Curitiba. | Arquivada |
| INC 1451/2022 | Requer o envio de Indicação ao Ministro de Estado da Saúde, recomendando o repasse dos recursos orçamentários necessários ao pagamento do reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela aprovação. | — |
| RIC 360/2022 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde sobre o andamento do processo de incorporação pelo SUS do Fator VIII de Longa Duração, para uso por pacientes hemofílicos. | — |
| PL 1386/2022 | Altera a Lei n.º 10.741, de 1 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para dispor sobre responsabilidade civil. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1385/2022 | Altera a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre responsabilidade civil.” | Aguardando Designação de Relator(a) |
| INC 1342/2022 | Sugere ao Ministério da Saúde que tome providências para atualização dos valores da Tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). | Arquivada |
| INC 1338/2022 | Requer o envio de Indicação ao Ministro de Estado do Trabalho e Previdência, recomendando a tomada de providências referentes à gestão do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. | Arquivada |
| INC 1337/2022 | Requer o envio de Indicação ao Ministro de Estado da Saúde, recomendando a disponibilização da vacina pneumocócica 23-valente para a população com idade acima dos 60 anos. | Arquivada |
| INC 613/2022 | Requer o envio de Indicação ao Ministro de Estado da Saúde, recomendando a aplicação dos recursos aprovados na Lei Orçamentária Anual 2022 no reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. | Arquivada |
| PL 4329/2021 | Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para restringir o uso de cigarros eletrônicos e narguilés em recintos coletivos fechados. | — |
| PL 4202/2021 | Dispõe sobre a exigência da comprovação de vacinação completa contra SARS-CoV-2 (Covid-19) para todos os passageiros oriundos do exterior, enquanto durar os efeitos da emergência sanitária declarada pela Organização Mundial de Saúde. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela aprovação. | — |
| REQ 2007/2021 | Requer o encaminhamento da PEC n° 14/2021 à CCJC. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela aprovação. | — |
| PL 2313/2021 | Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2011, para estabelecer o critério de menor valor da tarifa do pedágio para julgamento das licitações de concessão de rodovias federais e a exigência em edital de prestação de seguro-garantia. | Aguardando Parecer |
| SBT 1/0 | Assegura o pagamento retroativo do auxílio emergencial para as pessoas que, por problemas cadastrais, não acessaram o benefício no início da provisão e posteriormente tiveram seu pedido deferido. | — |
| RIC 820/2021 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde sobre a possibilidade de realização de obras em entidades privadas sem fins lucrativos, utilizando recursos federais, conforme previsão da LDO 2021. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela aprovação, com substitutivo. | — |
Posicionamentos
Discursos
4 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/10/2022 | Discurso encaminhado | Discurso encaminhado pelo orador ao ensejo da sessão solene da Câmara dos Deputados, realizada por ocasião do transcurso do Dia do Médico. |
| 01/12/2021 | Comissão geral | Debate das Propostas de Emendas à Constituição de nºs 14, de 2021; 22, de 2011, e do Veto Parcial nº 44, de 2021, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2021, acerca das diretrizes de elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022. (matérias de sumo interesse dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias). |
| 26/05/2021 | Comissão geral | Debate do Projeto de Lei nº 399, de 2015, sobre a comercialização de medicamentos formulados com a planta Cannabis sativa. |
| 19/03/2019 | Discurso encaminhado | Aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 17, de 2019, sobre alteração da Lei nº 11.340, de 2006, a chamada Lei Maria da Penha, com vista à apreensão de arma de fogo como medida protetiva à vítima de violência doméstica. |
Assinou 135 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.611.873,45 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ARNS DE OLIVEIRA & ANDREAZZA | 43 | R$ 387.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 282 | R$ 182.535,43 |
| Cia Aérea - GOL | 171 | R$ 99.653,86 |
| COTRANS LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA | 21 | R$ 92.700,00 |
| JOAO MARCELO VIEIRA COMUNICACAO LTDA | 9 | R$ 67.500,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 52 | R$ 51.307,68 |
| KODEPONS PROVEDORA DE CONTEUDO E SERVICOS DE INFORMACAO ONLINE LTDA | 6 | R$ 51.000,00 |
| JEFFERSON BRANDT | 88 | R$ 37.280,00 |
| GUIA VEICULOS LTDA | 16 | R$ 29.035,00 |
| SERCOMTEL S/A | 41 | R$ 24.633,42 |