Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Sergio Souza
MDB · PRtoda a legislatura
Atuação de Sergio Souza como deputado federal pelo Paraná na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo MDB em PR com 94.077 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação MDB / PDT / SOLIDARIEDADE / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1634 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
694presenças registradas em sessões e reuniões
172proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 16 de 19 | 11 | 7 | 3 | R$ 37 mil |
| mar/2019 | 31 | 23 de 24 | 19 | 3 | 0 | R$ 41 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 21 | 7 | 0 | R$ 44 mil |
| mai/2019 | 31 | 43 de 48 | 27 | 8 | 3 | R$ 48 mil |
| jun/2019 | 30 | 9 de 14 | 27 | 12 | 0 | R$ 31 mil |
| jul/2019 | 31 | 29 de 34 | 20 | 8 | 0 | R$ 53 mil |
| ago/2019 | 31 | 38 de 54 | 19 | 14 | 1 | R$ 36 mil |
| set/2019 | 30 | 24 de 30 | 26 | 8 | 3 | R$ 48 mil |
| out/2019 | 31 | 13 de 24 | 29 | 25 | 0 | R$ 31 mil |
| nov/2019 | 30 | 28 de 30 | 23 | 16 | 1 | R$ 39 mil |
| dez/2019 | 31 | 23 de 37 | 20 | 7 | 1 | R$ 32 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| fev/2020 | 29 | 15 de 20 | 11 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 7 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| abr/2020 | 30 | 37 de 40 | 15 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| mai/2020 | 31 | 36 de 39 | 18 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| jun/2020 | 30 | 54 de 56 | 14 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| jul/2020 | 31 | 52 de 55 | 14 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 13 | 0 | 7 | R$ 25 mil |
| set/2020 | 30 | 11 de 13 | 8 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 1 | 0 | R$ 37 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 3 | 2 | 0 | R$ 38 mil |
| dez/2020 | 31 | 112 de 145 | 24 | 4 | 0 | R$ 63 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2021 | 28 | 30 de 35 | 10 | 2 | 0 | R$ 43 mil |
| mar/2021 | 31 | 58 de 69 | 36 | 1 | 0 | R$ 32 mil |
| abr/2021 | 30 | 37 de 39 | 13 | 1 | 0 | R$ 36 mil |
| mai/2021 | 31 | 97 de 113 | 21 | 0 | 4 | R$ 41 mil |
| jun/2021 | 30 | 69 de 77 | 16 | 4 | 0 | R$ 42 mil |
| jul/2021 | 31 | 26 de 38 | 13 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| ago/2021 | 31 | 105 de 112 | 21 | 7 | 3 | R$ 41 mil |
| set/2021 | 30 | 86 de 98 | 24 | 2 | 0 | R$ 36 mil |
| out/2021 | 31 | 36 de 57 | 11 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| nov/2021 | 30 | 40 de 61 | 12 | 1 | 1 | R$ 50 mil |
| dez/2021 | 31 | 51 de 55 | 15 | 3 | 0 | R$ 30 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| fev/2022 | 28 | 46 de 76 | 12 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| mar/2022 | 31 | 55 de 64 | 12 | 3 | 0 | R$ 56 mil |
| abr/2022 | 30 | 51 de 55 | 13 | 1 | 0 | R$ 39 mil |
| mai/2022 | 31 | 70 de 88 | 21 | 1 | 0 | R$ 54 mil |
| jun/2022 | 30 | 37 de 41 | 23 | 9 | 1 | R$ 37 mil |
| jul/2022 | 31 | 29 de 33 | 8 | 3 | 0 | R$ 29 mil |
| ago/2022 | 31 | 56 de 70 | 7 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 2 | 0 | R$ 8 mil |
| out/2022 | 31 | 6 de 8 | 5 | 1 | 0 | R$ 47 mil |
| nov/2022 | 30 | 23 de 28 | 12 | 3 | 0 | R$ 42 mil |
| dez/2022 | 31 | 37 de 44 | 16 | 3 | 0 | R$ 36 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (MDB) | 95% (1207 de 1267) |
| do governo | 92% (1205 de 1312) |
| da oposição | 34% (273 de 811) |
Além do Plenário, registrou 8 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (35 sim · 265 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 172 proposições e assinou junto outras 10 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 49 |
| Emendas em comissão | 40 |
| Pareceres como relator | 25 |
| Projetos de lei | 16 |
| DOC | 9 |
| SLD | 6 |
| Emendas de plenário | 5 |
| Substitutivos | 4 |
| EMR | 4 |
| PPP | 3 |
| SOR | 2 |
| RDF | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 1611/2022 | Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 36/2021 | Tramitação Finalizada |
| EMP 1/0 | Institui a obrigatoriedade de incluir nos produtos alimentares livres de glúten o símbolo do Grão Cruzado (Brasil) na parte da frente do produto. | Aguardando Providências Internas |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.720, de 2016, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.720, de 2016, e do Substitutivo… | — |
| PLP 138/2022 | Permite aos Estados e ao Distrito Federal não exigirem o estorno de créditos de ICMS quando de operações envolvendo insumos e produtos agropecuários. | Pronta para Pauta |
| SOR 16/2022 | Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital (AÇÃO 20V8). Programa: 2205 - Conecta Brasil. Valor: 50.000.000 | Arquivada |
| PL 2701/2022 | Insere dispositivos na Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para regrar a nomenclatura de doenças transmissíveis. | Aguardando Redação Final |
| DOC 822/2022 | Requeiro a Vossa Excelência, na condição de Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, à inclusão do deputado Covatti Filho PP/RS, como membros da Frente Parlamentar da Agropecuária à 56ª Legislatura, considerando suas adesões haverem sido… | Arquivada |
| EMC 1/2022 | Dá nova redação à MPV 1137/2022 | — |
| DOC 803/2022 | Requeiro a Vossa Excelência, na condição de Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, à inclusão da deputada Antônia Lúcia do Republicanos/AC, como membros da Frente Parlamentar da Agropecuária à 56ª Legislatura, considerando suas adesões haverem… | Arquivada |
| REQ 1187/2022 | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 3381/2020 que “altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei 13.288, de 2016; e acrescenta o § 14 no artigo 25 da Lei 8.212, de 1991”. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1157/2022 | Requer Voto de Louvor ao SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas pelos seus 50 anos. | Arquivada |
| REQ 1156/2022 | Requer Voto de Louvor ao INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária pelos seus 52 anos | Arquivada |
| DOC 662/2022 | Requeiro a Vossa Excelência, na condição de Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, à inclusão do deputado Lucas Follador UNIÃO/RO, como membros da Frente Parlamentar da Agropecuária à 56ª Legislatura, considerando suas adesões haverem sido… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | — |
| REQ 1118/2022 | Requer Voto de Louvor a APASEM - Associação Paranaense dos Produtores de Sementes e Mudas, em celebração ao jubileu de ouro. | Arquivada |
| REQ 1070/2022 | Requeiro a Vossa Excelência, na condição de Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, à inclusão do deputado Marcos Brasil PP/PR, como membros da Frente Parlamentar da Agropecuária à 56ª Legislatura, considerando suas adesões haverem sido… | Arquivada |
| SLD 17/2022 | Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO2023 "Apoio a Infraestrutura para a Educação Básica" Prog. 5011; Ação: 20RP; Meta: 2.875 | Arquivada |
| SLD 16/2022 | Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO2023 "Apoio a Iniciativas de Inclusão Digital" Prog. 2205; Ação: 20V8; Meta: 1.360 | Arquivada |
| DOC 626/2022 | Requeiro a Vossa Excelência, na condição de Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, à inclusão dos Parlamentares relacionados abaixo, conforme as adesões em anexo, como membros da Frente Parlamentar da Agropecuária à 56ª Legislatura, considerando… | Arquivada |
| REQ 984/2022 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 117, inciso XIX, § 3º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que se digne a registrar nos Anais desta Casa e publicado nos órgãos de Comunicação do Congresso Nacional, Voto de Louvor a Embrapa Pecuária Sul em homenagem aos seus 47 anos. | Arquivada |
| PL 1526/2022 | Suprime parte do inciso I do art. 28 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB”. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 658/2021, das Emendas apresentadas ao Substitutivo 1 a 13 na Comissão de Meio Ambiente… | — |
| PL 947/2022 | Confere adequada interpretação à legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas das Pessoas Jurídicas no que se refere às despesas com royalties no processo de multiplicação de sementes. | Arquivada |
| PL 629/2022 | Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para permitir a coexistência de áreas particulares incluídas nos limites de Parque Nacionais. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 335/2022 | Nos termos do Art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a realização de sessão solene desta Casa a ser realizada no dia 27 de abril de 2022 em Comemoração aos 49 anos da EMBRAPA. | Tramitação Finalizada |
| DOC 182/2022 | Requeiro a Vossa Excelência, na condição de Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, à inclusão do Deputado Osmar Serraglio , como membro da Frente Parlamentar da Agropecuária à 56ª Legislatura, considerando sua adesão haverem sido após o registro… | Arquivada |
| PL 4588/2021 | Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| RAT 6/0 | Agricultura. Relator Setorial: Deputado Sérgio Souza VOTO: pela aprovação da proposta orçamentária para o exercício de 2022 na forma do PLN nº 19, de 2021-CN, relativa aos órgãos e unidades orçamentárias da Área Temática VI - Agricultura, encaminhada pelo Poder Executivo por meio da Mensagem Presidencial nº 421, de… | Enviada ao Congresso Nacional |
| PL 4240/2021 | Confere ao município de Cruzeiro do Oeste, no Estado do Paraná, o título de Vale Nacional dos Dinossauros. | Transformado em Norma Jurídica |
| REQ 2303/2021 | Requer Requer Voto de Louvor à Associação Beneficente de saúde do Oeste do Paraná –HOESP pelos seus 50 anos pelos seus 50 anos. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
28 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 01/06/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão do Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, sobre o serviço de gestão especializada de garantias; o aprimoramento das regras de garantias; o resgate antecipado de Letra Financeira; a transferência de valores de contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB; a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis; e a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados. |
| 17/11/2021 | Como líder | Fatores determinantes do aumento do custo da produção de alimentos no País. Extinção da cobrança de pedágios rodoviários abusivos no Estado do Paraná. |
| 03/08/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do caput do art. 13 da Lei nº 11.952, de 2009, na redação proposta pelo art. 2º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 2.633, de 2020, sobre a regularização fundiária. |
| 03/08/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 6, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.633, de 2020, sobre a regularização fundiária. |
| 03/08/2021 | Pela ordem | Importância da aprovação do Projeto de Lei nº 2.633, de 2020, a respeito da regularização fundiária. |
| 18/05/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 827, de 2020, acerca do estabelecimento de medidas excepcionais em face da emergência de saúde pública decorrente da epidemia de coronavírus, com vista à suspensão do cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa destinada à desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural; à concessão de liminar em ação de despejo nos termos da Lei nº 8.245, de 1991, e ao estímulo à celebração de acordos nas relações locatícias, ressalvados os destaques. |
| 12/05/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei 3.729, de 2004, sobre o licenciamento ambiental; regulamentação do inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; alteração das Leis nºs 9.605, de 1998, e 9.985, de 2000; e revogação de dispositivo da Lei nº 7.661, de 1988, ressalvados os destaques. |
| 12/05/2021 | Como líder | Presença do orador no Palácio do Planalto, acompanhado de outras autoridades, para apresentação de soluções quanto à participação do setor agropecuário na mitigação da fome no Brasil. Apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, sobre o disciplinamento do processo de licenciamento ambiental. Caráter retrógrado da atual legislação ambiental brasileira. |
| 12/05/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, sobre o disciplinamento do processo de licenciamento ambiental. |
| 26/08/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 5.977, de 2019, acerca da transformação de cargos vagos de Juiz Federal Substituto, do Quadro Permanente da Justiça Federal, em cargos de Juiz dos Tribunais Regionais Federais. Registro de voto do Deputado Flaviano Melo. |
Assinou 131 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.809.237,23 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| YAMAGUCHI EMPREENDIMENTOS LTDA | 44 | R$ 396.461,00 |
| Cia Aérea - GOL | 391 | R$ 236.512,93 |
| Cia Aérea - TAM | 147 | R$ 116.709,42 |
| CENTRO EMPRESARIAL ADAM SMITH ED FRANCISCO V MACHADO | 92 | R$ 80.437,39 |
| T2 COMUNICACAO, VIDEO E PRODUCOES EIRELI - EPP | 15 | R$ 80.000,00 |
| FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA | 34 | R$ 63.958,22 |
| CRISTIANO FEDALTO | 44 | R$ 48.790,00 |
| TRANSMOURA LOCADORA DE VEICULOS LTDA. | 4 | R$ 23.200,00 |
| GP SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA | 48 | R$ 22.586,16 |
| MUNICIPIO DE CURITIBA | 90 | R$ 21.340,93 |