Deputado federal · 2015
Altineu Côrtes
PR · RJdesde a posse
Atuação de Altineu Côrtes como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2015. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2015?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
186 de 274votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
373presenças registradas em sessões e reuniões
203proposições apresentadas
R$ 346 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 7 de 8 | 14 | 0 | 3 | R$ 26 mil |
| mar/2015 | 31 | 29 de 38 | 47 | 32 | 1 | R$ 22 mil |
| abr/2015 | 30 | 11 de 16 | 35 | 25 | 2 | R$ 27 mil |
| mai/2015 | 31 | 29 de 56 | 38 | 39 | 0 | R$ 22 mil |
| jun/2015 | 30 | 32 de 38 | 32 | 23 | 1 | R$ 30 mil |
| jul/2015 | 31 | 12 de 16 | 34 | 8 | 0 | R$ 22 mil |
| ago/2015 | 31 | 19 de 23 | 46 | 45 | 0 | R$ 32 mil |
| set/2015 | 30 | 18 de 35 | 43 | 14 | 0 | R$ 29 mil |
| out/2015 | 31 | 10 de 17 | 40 | 8 | 0 | R$ 51 mil |
| nov/2015 | 30 | 19 de 25 | 31 | 5 | 1 | R$ 15 mil |
| dez/2015 | 31 | 0 de 2 | 13 | 4 | 0 | R$ 70 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR) | 96% (162 de 169) |
| do governo | 84% (111 de 132) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do § 4º do artigo 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 24 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM / DTQ 2. Resultado: aprovado (315 sim · 10 não) | Sim |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Daniel Coelho, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (9 sim · 260 não) | Não |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, que solicita que o requerimento de adiamento da votação por uma sessão seja votado pelo processo nominal. Resultado: rejeitado (14 sim · 274 não) | Não |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Gualberto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora (para o requerimento de votação artigo por artigo). Resultado: rejeitado (9 sim · 296 não) | Não |
| 17/11/2015 | PEC 74/2015 — Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (415 sim · 1 não) | Sim |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita que a votação deste Projeto de Lei seja feita artigo por artigo. Resultado: aprovado (230 sim · 213 não) | Sim |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do artigo 9º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentado ao Projeto de Lei nº 2.960 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: aprovado (199 sim · 89 não) | Sim |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 23, objeto do destaque da bancada do PSDB - DTQ 13. Resultado: aprovado (351 sim · 48 não) | Sim |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Clarissa Garotinho, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PR, PSD, PROS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (45 sim · 213 não) | Não |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação do Capítulo II do Projeto de Lei de Conversão nº 23/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 1. Resultado: aprovado (225 sim · 199 não) | Sim |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do destaque da bancada do PSB - DTQ 4. Resultado: rejeitado (184 sim · 233 não) | Não |
| 05/11/2015 | PDC 238/2015 — Suste os efeitos da Portaria Interministerial n. 192, de 5 de Outubro de 2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Henrique Gaguim, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PEN, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (150 sim · 191 não) | Sim |
| 04/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (161 sim · 218 não) | Não |
| 04/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (270 sim · 177 não) | Sim |
| 03/11/2015 | PEC 215/2003 — Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (435 sim · 1 não) | Sim |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (300 sim · 87 não) | Sim |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação dos arts. 7º a 11 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 1. Resultado: rejeitado (179 sim · 239 não) | Sim |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 154 com o texto do art. 13 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/2015. Resultado: aprovado (201 sim · 200 não) | Não |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 65, objeto do destaque da bancada do PTB - DTQ 5. Resultado: rejeitado (200 sim · 235 não) | Não |
| 28/10/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do PSDB que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: aprovado (193 sim · 175 não) | Não |
| 27/10/2015 | MPV 687/2015 — Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do Conselho Administrativo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: aprovado (275 sim · 132 não) | Sim |
| 22/10/2015 | PL 2750/2015 — Aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido entre 28 de fevereiro… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: aprovado (246 sim · 148 não) | Sim |
| 21/10/2015 | PEC 395/2014 — Altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (318 sim · 129 não) | Sim |
| 15/10/2015 | PLP 278/2013 — Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 278 de 2013. Resultado: aprovado (353 sim · 0 não) | Sim |
| 14/10/2015 | PL 373/2015 — Acrescenta inciso V ao art. 302 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para tipificar mais uma hipótese de flagrante, o denominado "flagrante provado". CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer, contra os votos das Deputadas Maria do Rosário e Erika Kokay e dos Deputados Décio Lima, Luiz Couto, Alessandro Molon, Valmir Prascidelli, Glauber Braga, Pedro Cunha Lima, Betinho Gomes, Aguinaldo Ribeiro, Rodrigo Pacheco, Mauro Lopes, Chico Alencar, Veneziano Vital do Rêgo, Sergio Souza, André Fufuca, Padre João, José Fogaça e Wadih Damous. Absteve-se de votar o Deputado Paes Landim. Apresentaram votos em separado os Deputados Marcos Rogério, Wadih Damous e Rodrigo Pacheco. Resultado: aprovado (32 sim · 19 não) | Sim |
| 13/10/2015 | MPV 678/2015 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, 7.210, de 11 de julho de 1984, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.935, de 18… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 do Projeto de Lei de Conversão nº 17 apresentado à Medida Provisória nº 678 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSC - DTQ 18. Resultado: aprovado (222 sim · 145 não) | Sim |
| 08/10/2015 | MPV 678/2015 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, 7.210, de 11 de julho de 1984, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.935, de 18… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Daniel Coelho, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (43 sim · 210 não) | Não |
| 08/10/2015 | MPV 678/2015 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, 7.210, de 11 de julho de 1984, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.935, de 18… PLEN · Em votação: Votação do destaque de preferência da bancada do PSDB, para apreciação do texto original da Medida Provisória nº 678 de 2015 sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 17 de 2015 - DTQ 24 . Resultado: rejeitado (176 sim · 187 não) | Não |
| 07/10/2015 | MPV 678/2015 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, 7.210, de 11 de julho de 1984, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.935, de 18… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que solicita votação nominal do destaque de preferência (preferência para o texto original da Medida Provisória nº 678/2015). Resultado: aprovado (327 sim · 14 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/10/2015 | PL 6726/2013 — Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências. REQ 1219/2015 => PL 6726/2013 — Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 6.726, de 2013, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (106 sim · 311 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 203 proposições e assinou junto outras 22 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 163 |
| Pareceres como relator | 11 |
| PFC | 7 |
| Projetos de lei | 6 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| Emendas de plenário | 3 |
| VTS | 2 |
| SBR | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 1947/2015 | Sugere a edição de norma infra legal que aprimore os meios de identificação das embalagens de medicamentos anestésicos | Arquivada |
| VTS 1/0 | Altera a Lei no 11.508, de 20 de julho de 2007, que "dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências". | — |
| REQ 3693/2015 | Requer a retirada de tramitação do Requerimento de Informação n° 1.239/2015. | Arquivada |
| PFC 65/2015 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Japeri, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de… | Arquivada |
| VTS 8/0 | Dá nova redação ao § 9º do art. 37 da Constituição, para estender aos grupos que especifica a aplicação do limite remuneratório previsto no inciso XI do mesmo artigo. | — |
| SBT 2/0 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 1.591, DE 2015 Estabelece a alternativa de prestação pecuniária como condição para a suspensão de processos para crimes julgados pelo Juizado Especial Criminal. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PR-RJ), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2381/2003 e do PL 3640/2004, apensados, com Substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PL 3332/2015 | Autoriza a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC às obras e serviços de engenharia contratados pela Petrobrás para realização das atividades previstas nos inciso I a IV do art. 177 da Constituição Federal. | Tramitando em Conjunto |
| PFC 58/2015 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle na Postal Saúde - Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos… | — |
| SBR 1/0 | SUBEMENDA Art. 1º. O art. 94 da Lei n.º 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, passa a vigorar acrescido do seguinte § 6º: "Art. 94. ...................................................................................... § 6º A falência da sociedade empresária se estende à sociedade por ela controlada ou a ela ligada,… | — |
| RIC 1241/2015 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sobre leilões promovidos pelo Banco do Brasil S.A. | — |
| RIC 1240/2015 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, André Figueiredo, sobre leilões promovidos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). | — |
| RIC 1239/2015 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sobre leilões promovidos pela Caixa Econômica Federal. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com Subemenda Substitutiva. | — |
| REQ 1135/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Murilo Ferreira, Presidente (licenciado) do Conselho de Administração da Petrobrás S.A, e presidente-executivo da mineradora Vale. | Arquivada |
| REQ 1116/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Raimundo Pereira, ex-gerente de Abastecimento da Petrobrás. | Arquivada |
| REQ 1115/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Alexandre de Campos Lyra. | Arquivada |
| REQ 1114/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite à Petrobrás, por intermédio da Gerência Executiva de Abastecimento Marketing e Comercialização o inteiro teor dos processos de venda de Nafta à empresa Braskem S.A ocorridos entre 2005 e 2015. | Arquivada |
| REQ 1113/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite à Petrobrás, por intermédio da Gerência Executiva de Abastecimento Marketing e Comercialização o inteiro teor dos processos de compra de Nafta ocorridos entre 2005 e 2015. | Arquivada |
| REQ 1105/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite a CVM - Comissão de Valores Mobiliários o histórico da operação de aquisição da Petroquímica Suzano pela Petrobrás, bem como todos os relatórios desse processo. | Arquivada |
| REQ 1104/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito promova a acareação entre os senhores David Feffer e José Sérgio Gabrielli. | Arquivada |
| REQ 1103/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Tribunal de Contas da União - TCU cópia do inteiro teor do processo de aquisição da Petroquímica Suzano pela Petrobrás, bem como todos os relatórios de análise desse processo. | Arquivada |
| REQ 1102/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito promova a acareação entre os senhores Daniel Feffer e Paulo Roberto Costa. | Arquivada |
| REQ 1101/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Alexandre Luis Bragança Penteado. | Arquivada |
| REQ 1100/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Esio Costa Júnior. | Arquivada |
| REQ 1099/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a senhora Carolina Bastos Lima Brum. | Arquivada |
| REQ 1076/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito que solicite a Agencia Nacional de Aviação Civil - ANAC, os prefixos bem como as listas passageiros e tripulantes que viajaram em aeronaves de propriedade ou locadas pela UTC Engenharia S.A. | Arquivada |
| REQ 1075/2015 | Requer a convocação do Senhor Marco Aurélio da Rosa Ramos. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
8 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 04/11/2015 | Pela ordem | Agradecimento ao Diretor Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Gustavo Adolfo Andrade de Sá, pela visita às obras de duplicação da BR-493 no Município de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro. |
| 11/06/2015 | Discurso encaminhado | Envio de requerimento de informação ao Ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, sobre o processo de privatização do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek. Questionamento sobre o controle acionário dos aeroportos de Brasília, Distrito Federal, e de Natal, Estado do Rio Grande do Norte. |
| 29/04/2015 | Discurso encaminhado | Apelo à Presidenta Dilma Rousseff e ao Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, de prorrogação do prazo de inscrição no Fundo de Financiamento Estudantil - FIES. |
| 29/04/2015 | Breves comunicações | Felicitação aos trabalhadores brasileiros em razão do transcurso do Dia do Trabalho. Congratulação ao Deputado Hugo Motta pelo desempenho à frente da CPI da PETROBRAS. |
| 26/03/2015 | Comissão geral | Debate sobre assuntos relativos ao Ministério das Comunicações. |
| 11/02/2015 | Comunicação parlamentar | Elogio à atuação do Presidente Eduardo Cunha. Regozijo com a aprovação pela Casa da proposta de adoção do orçamento impositivo. Prejuízos causados pela PETROBRAS a Municípios brasileiros ante o cancelamento de projetos da estatal no País. Defesa da implantação da nova CPI da PETROBRAS para a apuração das denúncias de corrupção na empresa. |
| 09/02/2015 | Breves comunicações | Cobrança ao Governo Federal de esclarecimentos sobre a continuidade de investimentos da PETROBRAS no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, no Município de Itaboraí. |
| 03/02/2015 | Pela ordem | Agradecimentos ao eleitorado do Estado do Rio de Janeiro pela eleição do orador. Expectativa de contribuição da bancada do PR com o desenvolvimento do País. Impacto do escândalo da PETROBRAS sobre Municípios de Itaboraí e São Gonçalo. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 345.668,15 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| InCine Video Ltda - ME | 12 | R$ 132.000,00 |
| TMX GRÁFICA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA-EPP | 2 | R$ 86.030,00 |
| BI Marketing Ltda ME | 3 | R$ 25.000,00 |
| ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA FERNANDO SETEMBRINO | 2 | R$ 25.000,00 |
| Gestão Patrimonial Ltda | 6 | R$ 18.211,64 |
| GOL - LINHAS AÉREAS S/A | 14 | R$ 13.042,87 |
| L.A Viagens e Turismo Ltda | 18 | R$ 13.040,56 |
| Tam Linhas Aéreas | 14 | R$ 12.732,02 |
| AVIANCA Brasil | 10 | R$ 7.588,99 |
| Gol Linhas Aereas | 8 | R$ 6.606,62 |