Deputado federal · 2019
Altineu Côrtes
PR → PL · RJparte do ano: 14 dias fora do exercício
Atuação de Altineu Côrtes como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2019. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 18/12/2019 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício pelo Rio de Janeiro: Marcão Gomes (PL)).
Visão geral
O que fez em 2019?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
229 de 316votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
257presenças registradas em sessões e reuniões
73proposições apresentadas
R$ 366 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2019 | 28 | 14 de 19 | 11 | 3 | 0 | R$ 30 mil |
| mar/2019 | 31 | 20 de 24 | 20 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 27 | 23 | 0 | R$ 27 mil |
| mai/2019 | 31 | 28 de 48 | 34 | 13 | 0 | R$ 25 mil |
| jun/2019 | 30 | 10 de 14 | 32 | 8 | 2 | R$ 41 mil |
| jul/2019 | 31 | 28 de 34 | 19 | 2 | 1 | R$ 38 mil |
| ago/2019 | 31 | 43 de 54 | 33 | 14 | 2 | R$ 37 mil |
| set/2019 | 30 | 20 de 30 | 23 | 2 | 0 | R$ 28 mil |
| out/2019 | 31 | 23 de 24 | 23 | 6 | 1 | R$ 47 mil |
| nov/2019 | 30 | 26 de 30 | 20 | 2 | 0 | R$ 27 mil |
| dez/2019 | 17 | 15 de 37 | 15 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR / PL) | 96% (186 de 193) |
| do governo | 90% (165 de 183) |
| da oposição | 35% (42 de 120) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: MDB: Destaque de preferência para a votação da PEC 215/2016, apensada, apresentada pelo Dep. Hildo Rocha e outros, em detrimento da PEC n. 391/2017 (art. 161, IV). Resultado: rejeitado (343 sim · 6 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, de 2018, apresentada na Comissão Especial. Resultado: rejeitado (70 sim · 299 não) | Não |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 6 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 8; não 300; abstenção 2; total 310. Resultado: rejeitado (8 sim · 300 não) | Não |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação da EMA 3: PSL: Emenda Aglutinativa nº 3. Resultado: rejeitado (97 sim · 217 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (12 sim · 251 não) | Não |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 21: PT: Destaque do art. 11 da Emenda nº 17 apresentada ao PL nº 4162/2019, para sua rejeição (161, II). Resultado: não informado (229 sim · 27 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (12 sim · 245 não) | Não |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PCdoB: Destaque para a supressão do art. 15 do substitutivo apresentado ao PL 3261/2019 (161, I). Resultado: não informado (223 sim · 35 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: REPUBLICANOS: Emenda 18 (161, II). Resultado: rejeitado (34 sim · 290 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 24; não 236; total 260. Resultado: rejeitado (24 sim · 236 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Sim 259; não 12; abstenção 1; total 272. Resultado: aprovado (259 sim · 12 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 31; não 247; total 278. Resultado: rejeitado (31 sim · 247 não) | Não |
| 09/12/2019 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 5; não 251; abstenção 1; total 257. Resultado: rejeitado (5 sim · 251 não) | Não |
| 09/12/2019 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 1; não 328; total 329. Resultado: rejeitado (1 sim · 328 não) | Não |
| 27/11/2019 | PL 4805/2019 — Altera a Lei n. 8.248, de 23 de outubro de 1991, e dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação para estabelecer o tratamento tributário aplicável às empresas desse setor e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: DEM: Emenda de Plenário nº 1 (161, II) Resultado: rejeitado (175 sim · 196 não) | Não |
| 27/11/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Sim 269; não 113; abstenção 1; total 383. Resultado: aprovado (269 sim · 113 não) | Sim |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PT: Emenda n. 306. Resultado: rejeitado (111 sim · 278 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 276 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 364 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 296 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 19: PSOL: Destaque para votação da Emenda 116 apresentada à MPV 890/2019, com preferência sobre o PLV 25/2019. Resultado: rejeitado (103 sim · 303 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (391 sim · 6 não) | Sim |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: PCdoB: Destaque do art. 1º da Emenda 50 para substituir o art. 1º do PLV apresentado à MPV 890/2019 e por consequência a alteração devida ao art. 6º do PLV. Resultado: rejeitado (103 sim · 288 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 22: PDT: Emenda 159. Resultado: rejeitado (116 sim · 276 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PSL: Destaque para votação em separado do art. 35 do PLV 25/2019, apresentado à MPV 890/2019, para suprimi-lo. Resultado: não informado (197 sim · 168 não) | Sim |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: DEM: Destaque para votação em separado do art. 36 do PLV apresentado à MPV 890/2019 com o objetivo de sua supressão. Resultado: não informado (82 sim · 295 não) | Não |
| 20/11/2019 | PL 4067/2015 — Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida). NOVA EMENTA: Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 30 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/11/2019 | PEC 48/2019 — Altera o art. 166 da Constituição Federal para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei do orçamento anual. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados,… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (391 sim · 6 não) | Sim |
| 19/11/2019 | PL 2191/2022 — Cria a via societária, e estabelece procedimentos de governança e de natureza tributárias, para modernização do futebol, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o clube-empresa, o Regime Especial de Tributação de Entidades de Prática Desportiva Profissionais de Futebol (Simples-Fut), as condições especiais… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (329 sim · 12 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 73 proposições e assinou junto outras 8 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 53 |
| Projetos de lei | 8 |
| CVO | 3 |
| REL | 2 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| RLP | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 147/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela implementação. | — |
| REQ 2847/2019 | Nos termos do Art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a realização de sessão solene desta Casa a ser realizada no dia 13 de novembro de 2019 em HOMENAGEM AOS 124 ANOS DO CLUBE DE REGATAS FLAMENGO. | Tramitação Finalizada |
| REL 2/2019 | RELATORIO CPI CONSOLIDADO | Arquivada |
| CVO 2/0 | REFORMULACAO DE VOTO do relator Dep. Altineu Côrtes. | — |
| CVO 1/0 | Complementação de Voto ao Relatório do Deputado Altineu Côrtes | — |
| EMC 185/2019 | Altera o art. 1º e 2º da Proposta de Emenda a Constituição n 45 de 2019, acrescenta o inciso VIII ao artigo 163 da Constituição Federal e acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que passam a ter a seguinte redação: | — |
| REL 1/2019 | Relatório final do Relator Dep. Altineu Côrtes. | Arquivada |
| REQ 234/2019 | Requer que seja submetido à deliberação do plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de audiência presencial com Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOI), em Washington, DC. | Arquivada |
| REQ 233/2019 | Requer a convocação do Sr. Paulo Sergio Formigoni de Oliveira, empresário, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha. | Arquivada |
| REQ 231/2019 | Requer a convocação do Sr. José Antônio Batista Costa, Executivo do J&F, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha. | Arquivada |
| REQ 230/2019 | Requer a convocação da Sr.ª Patrícia Moraes, ex-executiva do JP Morgan, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha. | Arquivada |
| REQ 229/2019 | Requer a convocação do Sr. Antônio Barreto Júnior, Executivo do J&F, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha. | Arquivada |
| REQ 228/2019 | Requer a convocação do Sr. Fernando Mendonça França, Executivo da Global Participações Empresariais, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos... | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela rejeição deste, e do PL 8629/2017, apensado, e pela aprovação do PL 9302/2017, apensado, com substitutivo. | — |
| REQ 222/2019 | Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, por 30 (trinta) dias, a contar do prazo estipulado para o término efetivo dos trabalhos. | Arquivada |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela rejeição deste, e do PL 8629/2017, apensado, e pela aprovação do PL 9302/2017, apensado, com emenda. | — |
| REQ 204/2019 | Requer a convocação do Sr. André Santos Esteves, Executivo do BTG Pactual, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha. | Arquivada |
| REQ 202/2019 | Requer a convocação do Sr. Wesley Mendonça Batista Filho, Diretor da JBS, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha. | Arquivada |
| REQ 201/2019 | Requer a convocação do Sr. Júlio Raimundo, ex-executivo do BNDES, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada |
| REQ 200/2019 | Requer a convocação do Sr. Aguinaldo Gomes Ramos, Diretor Presidente da Eldorado Brasil Celulose S/A, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha. | Arquivada |
| REQ 199/2019 | Requer a convocação do Sr. German Efromovich, empresário, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada |
| REQ 198/2019 | Requer a convocação do Sr. Décio Fabricio Oddone, Ex-Diretor de Investimentos da Braskem, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada |
| REQ 188/2019 | Requer a convocação do Sr. Silmar Roberto Bertin, sócio do frigorífico Bertin, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada |
| REQ 187/2019 | Requer a convocação do Sr. André Gustavo Salcedo Teixeira Mendes, ex-chefe do Departamento de Investimento da BNDESPAR, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada |
| REQ 173/2019 | Requer a convocação do Senhor, Marcos Molina, Fundador e controlador da MARFRIG, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada |
| PL 3502/2019 | Denomina "Viaduto Rômulo Mello" o viaduto vegetado localizado no km 218 da rodovia BR-101, no trecho que liga a cidade do Rio de Janeiro a Casimiro de Abreu, na altura do Município de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Parecer |
| PL 3501/2019 | Altera a Lei Nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências | Arquivada |
| PL 3500/2019 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a cobrança de juros e demais encargos em dívidas inscritas em Sistemas de Proteção ao Crédito. | Pronta para Pauta |
Posicionamentos
Discursos
6 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/10/2019 | Como líder | Encerramento dos trabalhos da CPI do BNDES. Esclarecimento sobre as razões da não apreciação, pela CPI, de requerimento de destaque apresentado pelo PT. Agradecimento aos membros do colegiado. |
| 13/08/2019 | Pela ordem | Morte do jovem Dyogo Costa Xavier de Brito, vítima de bala perdida, em Niterói, Estado do Rio de Janeiro. |
| 07/08/2019 | Breves comunicações | Assinatura de termo de ajustamento de conduta entre a empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS e o Instituto Estadual do Ambiente. |
| 10/07/2019 | Pela ordem | Elogio ao Presidente Rodrigo Maia pela condução das votações da proposta de reforma previdenciária. |
| 17/06/2019 | Pela ordem | Pedido aos Deputados de apoio à CPI destinada à investigação de práticas ilícitas no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. |
| 04/06/2019 | Como líder | Necessidade de retratação do Ministro da Educação, Abraham Weintraub, com a bancada do Estado do Rio de Janeiro, pela publicação de vídeo calunioso a respeito da reconstrução do Museu Nacional. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 366.318,15 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Latam Airlines | 66 | R$ 138.584,25 |
| STANDARD PUBLICIDADE E COMUNICACOES LTDA | 6 | R$ 74.800,00 |
| OLIMAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME | 11 | R$ 57.526,04 |
| Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A | 19 | R$ 47.065,95 |
| CLIO CRIATIVA AGENCIA DE PUBLICIDADE E MARKETING LTDA | 6 | R$ 24.000,00 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | 11 | R$ 15.412,40 |
| AVIANCA BRASIL | 2 | R$ 3.215,50 |
| LUCIENE ALBUQUERQUE DA PONTE ME | 4 | R$ 1.901,25 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A. | 1 | R$ 1.705,67 |
| GREGORI HENRIQUE SOBRAL MACIEL | 1 | R$ 1.280,00 |