Deputado federal · 2023
Altineu Côrtes
PL · RJano inteiro
Atuação de Altineu Côrtes como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
97 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
80presenças registradas em sessões e reuniões
1302proposições apresentadas
R$ 346 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 1 | R$ 24 mil |
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 3 | 13 | 1 | R$ 20 mil |
| mar/2023 | 31 | 0 de 9 | 8 | 40 | 2 | R$ 25 mil |
| abr/2023 | 30 | 3 de 10 | 5 | 106 | 1 | R$ 29 mil |
| mai/2023 | 31 | 7 de 41 | 8 | 127 | 2 | R$ 33 mil |
| jun/2023 | 30 | 3 de 5 | 3 | 16 | 0 | R$ 37 mil |
| jul/2023 | 31 | 15 de 25 | 5 | 115 | 5 | R$ 30 mil |
| ago/2023 | 31 | 4 de 29 | 12 | 227 | 3 | R$ 7 mil |
| set/2023 | 30 | 22 de 37 | 9 | 106 | 2 | R$ 27 mil |
| out/2023 | 31 | 18 de 34 | 9 | 219 | 5 | R$ 51 mil |
| nov/2023 | 30 | 6 de 41 | 8 | 138 | 1 | R$ 33 mil |
| dez/2023 | 31 | 19 de 69 | 9 | 195 | 5 | R$ 29 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 99% (91 de 92) |
| do governo | 21% (15 de 71) |
| da oposição | 93% (65 de 70) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. Resultado: aprovado (371 sim · 121 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL (Altineu Côrtes): destaque para votação em separado do(a) inciso II, do parágrafo 6º, do artigo 153, constante no artigo 1º da PEC 45/2019 (art. 161, I) Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PL (Altineu Côrtes): Destaque para votação em separado do Inciso I, do artigo 156-B, constante no artigo 1º da PEC 45/2019 apresentado à(ao) PEC 45/2019 (Fase 2 - CD), que "Altera o Sistema Tributário Nacional." (art. 161, I). Resultado: não informado (352 sim · 141 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 20: Bloco MDB (Republicanos - Hugo Motta): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 1º do Art. 19 do texto do relator à PEC 45/2019, apensada, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I) Resultado: não informado (285 sim · 192 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18: Bloco MDB (Pode - Fábio Macedo): Destaque para votação em separado do § 3° do art. 19 do texto apresentado pelo Relator, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I) Resultado: não informado (341 sim · 153 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 25: PL (2º turno): Destaque para Votação em Separado da expressão "extração", contida no inciso VIII do artigo 153, e, por consequência , o inciso VIII do parágrafo 6º do artigo 153, contidos no artigo 1º da PEC 45/2019. (art. 161, I). Resultado: não informado (333 sim · 154 não) | Não |
| 13/12/2023 | PL 5230/2023 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (351 sim · 102 não) | Sim |
| 06/12/2023 | PDL 3/2023 — Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos. REQ 1283/2023 — Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3\23, de autoria do Deputado Sanderson que “Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos”. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (254 sim · 156 não) | Sim |
| 05/12/2023 | PLP 153/2015 — Altera a Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996 para regulamentar o art. 155 da Constituição Federal, estabelecendo metodologia de compensação de perdas de arrecadação do ICMS pelos estados, em conformidade com o que estabelece o art. 91, § 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incluído na… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 116, de 2023. Resultado: aprovado (395 sim · 20 não) | Sim |
| 05/12/2023 | PL 402/2011 — Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios". NOVA EMENTA: Regula a prática de pipa desportiva e proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (411 sim · 2 não) | Sim |
| 05/12/2023 | PL 2144/2023 — Altera os artigos 215-A, 216-A, 216-B, 217-A, 218, e do 218-C do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 –Código Penal, para aumentar as penas dos respectivos delitos . NOVA EMENTA: Altera os arts. 215-A, 216-A, 216-B, 217-A, 218 e 218-C do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para… REQ 4073/2023 — Requer regime de urgência ao Projeto de Lei nº 2144/2023, que “Altera os artigos 215-A, 216-A, 216-B, 217-A, 218, e do 218-C do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 –Código Penal, para aumentar as penas dos respectivos delitos.”. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (397 sim · 0 não) | Sim |
| 29/11/2023 | PL 7082/2017 — Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 308 não) | Não |
| 29/11/2023 | PL 7082/2017 — Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 12: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Emenda de Plenário 17 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (119 sim · 278 não) | Não |
| 29/11/2023 | PL 11247/2018 — Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE (PSOL): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 22 do Substitutivo, apresentado ao PL 11247/2018 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 38 não) | Sim |
| 29/11/2023 | PL 11247/2018 — Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: Bloco UNIÃO: Emenda de Plenário nº 7 (art. 161, II). Resultado: aprovado (253 sim · 160 não) | Sim |
| 07/11/2023 | PL 2757/2022 — Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1997. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a extinção de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: Bloco UNIÃO (União): Emenda de Plenário nº 3 (art. 161, II) Resultado: aprovado (311 sim · 107 não) | Sim |
| 07/11/2023 | PL 4287/2023 — Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda. REQ 3683/2023 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n. 4287, de 2023, que “Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil”. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (309 sim · 35 não) | Sim |
| 31/10/2023 | PL 3780/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (91 sim · 253 não) | Não |
| 31/10/2023 | PL 3780/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (269 sim · 87 não) | Sim |
| 31/10/2023 | PL 1434/2011 — Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (96 sim · 268 não) | Sim |
| 30/10/2023 | PL 4968/2020 — Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 55 não) | Sim |
| 30/10/2023 | PL 2275/2022 — Dispõe sobre medidas para prevenção e primeiros socorros de casos de obstrução de vias aéreas por corpo estranho, autoriza a criação da Campanha Nacional Permanente "Recrutando Anjos" e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre medidas com a mesma… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (401 sim · 37 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 1302 proposições e assinou junto outras 109 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Recursos e pedidos | 889 |
| DTQ | 213 |
| RPDR | 126 |
| DOC | 39 |
| Emendas de plenário | 13 |
| Requerimentos | 11 |
| PRLP | 5 |
| Substitutivos | 1 |
| RDF | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| PPP | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RPDR 45/0 | Requerimento Procedimental Genérico - PL 3626/2023 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 46/0 | Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 3626/2023 | Aguardando Providências Internas |
| DTQ 21/0 | Destaque para Votação em Separado - PL 3626/2023 | Aguardando Providências Internas |
| RPDR 44/0 | Requerimento Procedimental Genérico - PL 3626/2023 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 43/0 | Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 3626/2023 | Aguardando Providências Internas |
| DTQ 19/0 | Destaque para Votação em Separado - PL 3626/2023 | Aguardando Providências Internas |
| RPDR 42/0 | Requerimento Procedimental Genérico - PL 3626/2023 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 39/0 | Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 3626/2023 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 38/0 | Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 3626/2023 | Aguardando Providências Internas |
| DTQ 17/0 | Destaque para Votação em Separado - PL 3626/2023 | Aguardando Providências Internas |
| DTQ 16/0 | Destaque para Votação em Separado - PL 3626/2023 | Aguardando Providências Internas |
| RPDR 37/0 | Requerimento Procedimental Genérico - PL 3626/2023 | Aguardando Providências Internas |
| RPDR 7/0 | Requerimento Procedimental Genérico - PL 4831/2023 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 36/0 | Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 3626/2023 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 35/0 | Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 3626/2023 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 34/0 | Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 3626/2023 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 33/0 | Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 3626/2023 | Aguardando Providências Internas |
| DTQ 14/0 | Destaque para Votação em Separado - PL 3626/2023 | Aguardando Providências Internas |
| DTQ 13/0 | Destaque para Votação em Separado - PL 3626/2023 | Aguardando Providências Internas |
| DTQ 12/0 | Destaque para Votação em Separado - PL 3626/2023 | Aguardando Providências Internas |
| DTQ 11/0 | Destaque para Votação em Separado - PL 3626/2023 | Aguardando Providências Internas |
| RPDR 32/0 | Requerimento Procedimental Genérico - PL 3626/2023 | Aguardando Providências Internas |
| DOC 161/2023 | — | Arquivada |
| RPD 31/0 | Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 3626/2023 | Aguardando Providências Internas |
| DTQ 10/0 | Destaque de Emenda - PL 3626/2023 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 6/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5669/2023 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 5/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5669/2023 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 4/0 | Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5669/2023 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 3/0 | Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5669/2023 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 2/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5669/2023 | Aguardando Providências Internas |
Posicionamentos
Discursos
28 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/12/2023 | Orientação de bancada | O Deputado orientou a bancada na votação da admissibilidade da Emenda nº 81000079, relativa ao Fundo Eleitoral, oferecida ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 29, de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024. |
| 22/12/2023 | Pela ordem | O Deputado fez considerações sobre o financiamento público de campanhas. Mencionou a eleição municipal passada, destacando a atipicidade devido à pandemia e ressaltou que o financiamento público surgiu em resposta a problemas anteriores com financiamentos privados. Reconheceu o alto custo do fundo eleitoral, defendendo a necessidade de discutir a unificação das eleições e o fim da reeleição para reduzir custos. Concluiu destacando o custo anual da Justiça Eleitoral e a importância de garantir recursos para a democracia local. |
| 21/12/2023 | Pela ordem | O Deputado criticou a comparação feita pelo Deputado Otoni de Paula entre a liberação dos jogos de azar e a liberação da maconha e cocaína. |
| 21/12/2023 | Encaminhamento de votação | O Deputado encaminhou a votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, que estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. |
| 21/12/2023 | Como líder | O Deputado agradeceu a diversas autoridades e aos Deputados de seu partido, destacando o trabalho de vários Parlamentares do PL. Expressou a intenção de continuar na Oposição. Enfatizou a importância de manter o equilíbrio e respeito na política, apesar das divergências de opinião. Expressou seu desejo por um ambiente político mais calmo e destacou o papel do PL na construção de uma política positiva. Desejou a todos um feliz Natal e Ano-Novo. |
| 21/11/2023 | Como líder | O Deputado expressou indignação pela morte de Cleriston Pereira da Cunha no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, citando negligências com sua saúde e a falta de apreciação de pedidos de liberdade. Destacou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável à liberdade do paciente e apelou por diálogo e ação diante de outros casos semelhantes. Anunciou a apresentação de um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar as falhas nas concessionárias de energia elétrica, mencionando problemas graves enfrentados pelos consumidores e solicitou o apoio bipartidário para a iniciativa. |
| 31/10/2023 | Pela ordem | O Deputado expressou preocupação com o atraso do Senado Federal para encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Ademais, afirmou que o Governo Federal parece não desejar a aprovação do orçamento neste ano, o que acarretaria prejuízos à famílias, aos investimentos e às emendas parlamentares. Por fim, solicitou ao Senado o envio imediato do orçamento à CMO. |
| 18/10/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 554, de 2021, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel para Cooperação em Segurança Pública, Prevenção e Combate ao Crime Organizado, firmado em Jerusalém, em 31 de março de 2019. Na ocasião, expressou, também, sua consternação diante de imagens, mencionando especificamente um vídeo na internet que retrata uma refém israelense sendo estuprada por soldados do Hamas. Repudiou tais atos, questionando a existência de brasileiros que defendam o grupo terrorista responsável por atrocidades. |
| 10/10/2023 | Pela ordem | O Deputado fez apelo ao Presidente da Casa para chamar atenção a um caso envolvendo um servidor da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Sayid Marcos Tenório. O Parlamentar, junto com os Deputados Pr. Marco Feliciano e Nikolas Ferreira, enviou um ofício pedindo a exoneração do servidor após ele ter feito comentários considerados lastimáveis e vergonhosos em suas redes sociais. O Orador destacou a importância de manter um ambiente respeitoso na Câmara, especialmente quando questões sensíveis como saúde mental e direitos das pessoas com deficiência estão sendo debatidas, argumentando que funcionário com tal postura não deveria fazer parte dos quadros da Câmara dos Deputados. |
| 04/10/2023 | Encaminhamento de votação | O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.245, de 2023, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 345.593,83 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CLIO CRIATIVA AGENCIA DE PUBLICIDADE E MARKETING LTDA | 12 | R$ 177.000,00 |
| QUASAR LOCADORA DE VEICULOS EIRELI | 9 | R$ 49.500,00 |
| AZUL | 81 | R$ 47.884,87 |
| GOL | 45 | R$ 34.333,67 |
| TAM | 49 | R$ 20.928,84 |
| R A NASCIMENTO CONSULTORIA POLITICA | 3 | R$ 15.900,00 |
| RAMAL | 12 | R$ 46,45 |