Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Altineu Côrtes
PR → PMDB · RJtoda a legislatura
Atuação de Altineu Côrtes como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PR em RJ com 40.593 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PR / PROS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
507 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.009presenças registradas em sessões e reuniões
299proposições apresentadas
R$ 1,3 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 7 de 8 | 14 | 0 | 3 | R$ 26 mil |
| mar/2015 | 31 | 29 de 38 | 47 | 32 | 1 | R$ 22 mil |
| abr/2015 | 30 | 11 de 16 | 35 | 25 | 2 | R$ 27 mil |
| mai/2015 | 31 | 29 de 56 | 38 | 39 | 0 | R$ 22 mil |
| jun/2015 | 30 | 32 de 38 | 32 | 23 | 1 | R$ 30 mil |
| jul/2015 | 31 | 12 de 16 | 34 | 8 | 0 | R$ 22 mil |
| ago/2015 | 31 | 19 de 23 | 46 | 45 | 0 | R$ 32 mil |
| set/2015 | 30 | 18 de 35 | 43 | 14 | 0 | R$ 29 mil |
| out/2015 | 31 | 10 de 17 | 40 | 8 | 0 | R$ 51 mil |
| nov/2015 | 30 | 19 de 25 | 31 | 5 | 1 | R$ 15 mil |
| dez/2015 | 31 | 0 de 2 | 13 | 4 | 0 | R$ 70 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| fev/2016 | 29 | 9 de 13 | 10 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| mar/2016 | 31 | 9 de 15 | 34 | 16 | 3 | R$ 44 mil |
| abr/2016 | 30 | 18 de 20 | 33 | 1 | 5 | R$ 40 mil |
| mai/2016 | 31 | 9 de 21 | 40 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| jun/2016 | 30 | 12 de 16 | 47 | 1 | 5 | R$ 49 mil |
| jul/2016 | 31 | 3 de 5 | 23 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| ago/2016 | 31 | 13 de 18 | 38 | 2 | 2 | R$ 26 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 11 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| out/2016 | 31 | 35 de 39 | 37 | 13 | 3 | R$ 36 mil |
| nov/2016 | 30 | 23 de 28 | 24 | 7 | 0 | R$ 24 mil |
| dez/2016 | 31 | 16 de 20 | 25 | 2 | 3 | R$ 23 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2017 | 28 | 4 de 9 | 5 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| mar/2017 | 31 | 4 de 11 | 17 | 6 | 1 | R$ 53 mil |
| abr/2017 | 30 | 18 de 31 | 21 | 1 | 4 | R$ 44 mil |
| mai/2017 | 31 | 17 de 34 | 27 | 2 | 1 | R$ 29 mil |
| jun/2017 | 30 | 6 de 9 | 16 | 3 | 1 | R$ 25 mil |
| jul/2017 | 31 | 10 de 11 | 15 | 6 | 4 | R$ 28 mil |
| ago/2017 | 31 | 16 de 22 | 25 | 6 | 7 | R$ 21 mil |
| set/2017 | 30 | 11 de 28 | 23 | 4 | 3 | R$ 13 mil |
| out/2017 | 31 | 7 de 19 | 17 | 10 | 6 | R$ 17 mil |
| nov/2017 | 30 | 5 de 18 | 18 | 3 | 0 | R$ 14 mil |
| dez/2017 | 31 | 7 de 18 | 20 | 8 | 0 | R$ 33 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2018 | 28 | 10 de 11 | 8 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| mar/2018 | 31 | 3 de 7 | 11 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| abr/2018 | 30 | 21 de 31 | 23 | 1 | 0 | R$ 15 mil |
| mai/2018 | 31 | 8 de 24 | 13 | 1 | 0 | R$ 51 mil |
| jun/2018 | 30 | 7 de 22 | 9 | 2 | 0 | R$ 12 mil |
| jul/2018 | 31 | 8 de 19 | 10 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 1 mil |
| out/2018 | 31 | 1 de 2 | 9 | 0 | 1 | R$ 20 mil |
| nov/2018 | 30 | 8 de 14 | 14 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| dez/2018 | 31 | 2 de 4 | 11 | 0 | 2 | R$ 24 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR / PMDB) | 97% (329 de 338) |
| do governo | 93% (345 de 371) |
| da oposição | 26% (7 de 27) |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
| 13/06/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (64 sim · 206 não) | Não |
| 13/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (281 sim · 109 não) | Sim |
| 13/06/2018 | PL 10316/2018 — Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (236 sim · 122 não) | Não |
| 06/06/2018 | PL 1220/2015 — Regulamenta a desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10 % (dez por cento) do valor pago por parte da incorporadora NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do… PLEN · Em votação: Votação do art 1º do texto original, a fim de ser incluído, onde couber, no substitutivo apresentado ao PL 1220/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4. Resultado: rejeitado (144 sim · 209 não) | Não |
| 06/06/2018 | PL 1220/2015 — Regulamenta a desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10 % (dez por cento) do valor pago por parte da incorporadora NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 260 não) | Não |
| 06/06/2018 | PLP 137/2015 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (296 sim · 52 não) | Sim |
| 06/06/2018 | PL 9327/2017 — Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 260 não) | Não |
| 29/05/2018 | PLP 22/2011 — Exclui da apuração da receita bruta os valores relativos à venda do "pão-do-dia", assim entendido os pães, panhocas, broas, pão francês, e demais produtos de panificação feitos a partir de farináceos. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (379 sim · 0 não) | Sim |
| 22/05/2018 | MPV 812/2017 — Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, e institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (25 sim · 257 não) | Não |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (224 sim · 57 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 299 proposições e assinou junto outras 27 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 197 |
| Pareceres como relator | 47 |
| Substitutivos | 14 |
| Projetos de lei | 10 |
| PFC | 7 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| CVO | 4 |
| SBR | 3 |
| Emendas de plenário | 3 |
| VTS | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| RLP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 8959/2018 | Requer a retirada da sua assinatura do RCP 43/2018 para Criação de CPI. | Tramitação Finalizada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PR-RJ), pela rejeição. | — |
| REQ 197/2018 | Requer a realização de Audiência Pública, nesta Casa, para debater sobre a situação dos preços dos combustíveis no Brasil. | Arquivada |
| EMC 10/2018 | Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMADS. | — |
| SBT 2/0 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), pela aprovação. | — |
| REQ 7806/2017 | Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR EM PROL DO CONLESTE. | Arquivada |
| SBT 3/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas Adotadas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano nºs 1 e 2. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), pela aprovação deste e do PL 6547/2016, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a gratuidade da renovação do documento de habilitação para deficientes, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com substitutivo. | — |
| SBT 2/0 | Altera o Código Brasileiro de Trânsito, para estabelecer a obrigatoriedade de se implantar faixas elevadas de pedestres em frente aos estabelecimentos de ensino. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas Adotadas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano nº 1 e 2. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para conceder aos idosos desconto na renovação da Carteira Nacional de Habilitação | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), pela aprovação. | — |
| REQ 266/2017 | Requeiro com fundamento no art. 255 e no art. 256, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para debater a respeito de temas a serem enfrentados no futuro em Segurança Viária. | Arquivada |
| REQ 265/2017 | Requeiro com fundamento no art. 255 e no art. 256, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para debater sobre à suposta existência de uma "indústria de multas" em "lombadas eletrônicas" e outros assuntos relativos à fiscalização do trânsito por meio de dispositivos… | Arquivada |
| SBT 2/0 | Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, com o objetivo de destinar recursos aos Municípios para realização de projetos de eficiência energética nos sistemas de iluminação pública. | — |
| REQ 254/2017 | Requeiro com fundamento no art. 255 e no art. 256, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para discutir e buscar soluções para os casos de assédio e violência sexual sofrido por mulheres em transportes públicos. | Arquivada |
| SBT 4/0 | Altera o art. 2º da Lei no 9.294, de 15 de julho de 1996, e o art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para vedar o uso de produto fumígeno derivado do tabaco em veículos automotores, públicos ou privados, quando neles esteja gestante, criança ou adolescente, e tipificar… | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 3574/2015, do PL 3934/2015, e do PL 561/2015, apensados, com substitutivo. | — |
| REQ 247/2017 | Requeiro com fundamento no art. 255 e no art. 256, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública com auditores do Tribunal de Contas da União para discutir a respeito do descumprimento de investimentos, metas e contrapartidas de concessionárias de serviços públicos, Rodoviários… | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
59 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2018 | — | Descumprimento pelo Presidente do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, Maurício Alves, do compromisso de suspensão do emplacamento de veículos no modelo do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL. |
| 12/12/2018 | Pela ordem | Perplexidade do povo brasileiro diante das denúncias de prática de estupro pelo médium João Teixeira de Faria, conhecido por João de Deus. Defesa de aperfeiçoamento das leis para punição de envolvidos em casos de uso da fé para a prática de crimes sexuais. |
| 09/10/2018 | Breves comunicações | Agradecimento aos eleitores do Estado do Rio de Janeiro pela reeleição do orador. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 25/10/2017 | Pela ordem | Expectativa de atingimento do quórum para início da votação. Alegação de obrigatoriedade de registro de presença pelos Deputados integrantes da base governista. |
| 25/10/2017 | Pela ordem | Críticas a decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais sobre o Banco Itaú. |
| 25/10/2017 | Pela ordem | Indignação diante de acusações contra Deputados da base aliada de venda de votos em favor do Presidente Michel Temer. |
| 25/10/2017 | Breves comunicações | Elogio à atuação dos policiais militares e civis do Estado do Rio de Janeiro no combate à criminalidade. Solicitação ao Ministro da Defesa, Raul Jungmann, de apoio à segurança pública do Rio de Janeiro. Inadmissibilidade do domínio territorial de comunidades cariocas por criminosos. |
| 24/10/2017 | Pela ordem | — |
| 19/09/2017 | Pela ordem | Pedido aos Líderes partidários de estabelecimento de consenso sobre a votação da proposta de reforma política. |
Assinou 114 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.253.227,13 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| InCine Video Ltda - ME | 28 | R$ 324.000,00 |
| Standard Publicidade e Comunicações Ltda | 12 | R$ 201.580,00 |
| Tam Linhas Aéreas | 123 | R$ 166.348,32 |
| Olimar Administração de Imóveis Ltda | 20 | R$ 105.397,43 |
| TMX GRÁFICA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA-EPP | 2 | R$ 86.030,00 |
| Gol Linhas Aereas | 52 | R$ 72.467,36 |
| AVIANCA Brasil | 61 | R$ 63.295,68 |
| TELEFONICA BRASIL S.A - VIVO | 39 | R$ 46.986,12 |
| CLIO CRIATIVA AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E MARKETING LTDA | 10 | R$ 41.200,00 |
| BI Marketing Ltda ME | 3 | R$ 25.000,00 |