Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Altineu Côrtes
PR → PL · RJ39 de 48 meses da legislatura
Atuação de Altineu Côrtes como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 18/12/2019 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício pelo Rio de Janeiro: Marcão Gomes (PL)).
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PR em RJ com 55.367 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PODE / PR no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1064 de 1729votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
525presenças registradas em sessões e reuniões
168proposições apresentadas
R$ 953 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 14 de 19 | 11 | 3 | 0 | R$ 30 mil |
| mar/2019 | 31 | 20 de 24 | 20 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 27 | 23 | 0 | R$ 27 mil |
| mai/2019 | 31 | 28 de 48 | 34 | 13 | 0 | R$ 25 mil |
| jun/2019 | 30 | 10 de 14 | 32 | 8 | 2 | R$ 41 mil |
| jul/2019 | 31 | 28 de 34 | 19 | 2 | 1 | R$ 38 mil |
| ago/2019 | 31 | 43 de 54 | 33 | 14 | 2 | R$ 37 mil |
| set/2019 | 30 | 20 de 30 | 23 | 2 | 0 | R$ 28 mil |
| out/2019 | 31 | 23 de 24 | 23 | 6 | 1 | R$ 47 mil |
| nov/2019 | 30 | 26 de 30 | 20 | 2 | 0 | R$ 27 mil |
| dez/2019 | 17 | 15 de 37 | 15 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| out/2020 | 24 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| nov/2020 | 30 | 0 de 7 | 4 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| dez/2020 | 31 | 78 de 145 | 25 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| fev/2021 | 28 | 24 de 35 | 10 | 4 | 0 | R$ 13 mil |
| mar/2021 | 31 | 62 de 69 | 26 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| abr/2021 | 30 | 29 de 39 | 17 | 2 | 2 | R$ 19 mil |
| mai/2021 | 31 | 83 de 113 | 17 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| jun/2021 | 30 | 59 de 77 | 18 | 2 | 0 | R$ 16 mil |
| jul/2021 | 31 | 21 de 38 | 7 | 1 | 0 | R$ 16 mil |
| ago/2021 | 31 | 59 de 112 | 12 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| set/2021 | 30 | 67 de 98 | 19 | 4 | 0 | R$ 28 mil |
| out/2021 | 31 | 30 de 57 | 11 | 3 | 3 | R$ 34 mil |
| nov/2021 | 30 | 40 de 61 | 8 | 1 | 3 | R$ 28 mil |
| dez/2021 | 31 | 41 de 55 | 8 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2022 | 28 | 42 de 76 | 17 | 1 | 1 | R$ 23 mil |
| mar/2022 | 31 | 45 de 64 | 12 | 7 | 2 | R$ 34 mil |
| abr/2022 | 30 | 33 de 55 | 10 | 3 | 1 | R$ 29 mil |
| mai/2022 | 31 | 45 de 88 | 10 | 22 | 3 | R$ 31 mil |
| jun/2022 | 30 | 11 de 41 | 8 | 10 | 0 | R$ 29 mil |
| jul/2022 | 31 | 27 de 33 | 6 | 3 | 3 | R$ 14 mil |
| ago/2022 | 31 | 7 de 70 | 6 | 5 | 0 | R$ 5 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 1 mil |
| out/2022 | 31 | 2 de 8 | 3 | 1 | 0 | R$ 38 mil |
| nov/2022 | 30 | 10 de 28 | 3 | 0 | 1 | R$ 25 mil |
| dez/2022 | 31 | 20 de 44 | 9 | 25 | 0 | R$ 44 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 1 | R$ 24 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR / PL) | 98% (999 de 1015) |
| do governo | 94% (795 de 847) |
| da oposição | 30% (169 de 562) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (35 sim · 265 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (231 sim · 166 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2945/2022 — Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 85 não) | Sim |
| 22/11/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (300 sim · 85 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PL 2801/2022 — Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.776, de 2015, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (393 sim · 1 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PEC 358/2005 — Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (354 sim · 62 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PEC 358/2005 — Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: NOVO: Destaque para votação em separado do(a) expressão "compostos por mais de cento e setenta desembargadores em efetivo exercício", presente no Parágrafo único do art. 96 da Constituição Federal, inserida pela Emenda Aglutinativa de Plenário, com fins de sua supressão. apresentado à(ao) PEC 26/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 49 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PEC 358/2005 — Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 46 não) | Sim |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 203 não) | Não |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (301 sim · 106 não) | Sim |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 24-A da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, na redação do artigo 56 do substitutivo oferecido ao PLP 17/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (292 sim · 106 não) | Sim |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: UNIÃO: Emenda de Plenário 14 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (39 sim · 336 não) | Não |
| 08/11/2022 | MPV 1128/2022 — Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (289 sim · 43 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 168 proposições e assinou junto outras 66 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 64 |
| DTQ | 26 |
| Recursos e pedidos | 23 |
| Projetos de lei | 21 |
| Emendas de plenário | 11 |
| PRLP | 4 |
| RDF | 3 |
| CVO | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| REL | 2 |
| Pareceres como relator | 2 |
| PPP | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| DTQ 3/0 | Destaque para Votação em Separado - PL 4513/2020 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 8/0 | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4513/2020 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 7/0 | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4513/2020 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 6/0 | Requerimento de Votação Nominal - PL 4513/2020 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 5/0 | Requerimento Procedimental Genérico - PL 4513/2020 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 5/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 405/2022 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 1/0 | Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 405/2022 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 4/0 | Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 405/2022 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 3/0 | Requerimento Procedimental Genérico | Aguardando Providências Internas |
| RPD 2/0 | Requerimento de Votação Nominal - PDL 405/2022 | Aguardando Providências Internas |
| DTQ 10/0 | Destaque para Votação em Separado - PEC 24/2019 - 2º Turno | Aguardando Providências Internas |
| REC 34/2022 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 1906/2015, que inscreve o nome de João Belchior Marques Goulart no Livro dos Heróis da Pátria e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| RPD 12/0 | Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 24/2019 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 11/0 | Requerimento de Adiamento da Discussão | Aguardando Providências Internas |
| RPD 10/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 24/2019 | Aguardando Providências Internas |
| DTQ 6/0 | Destaque para Votação em Separado - PEC 24/2019 | Aguardando Providências Internas |
| EMP 2/0 | Altera a Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para conferir maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio das concessões florestais. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 3/0 | Altera a Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para conferir maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio das concessões florestais. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 4/0 | Altera a Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para conferir maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio das concessões florestais | Aguardando Providências Internas |
| EMP 5/0 | Altera a Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para conferir maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio das concessões florestais. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 6/0 | Altera a Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para conferir maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio das concessões florestais. | Aguardando Providências Internas |
| DTQ 5/0 | Destaque para Votação em Separado - PEC 24/2019 | Aguardando Providências Internas |
| DTQ 4/0 | Destaque para Votação em Separado | Aguardando Providências Internas |
| DTQ 3/0 | Destaque para Votação em Separado | Aguardando Providências Internas |
| DTQ 2/0 | Destaque para Votação em Separado - PEC 24/2019 | Aguardando Providências Internas |
| REQ 1399/2022 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 1679/2022, que "Declara Patrona do Urbanismo no Brasil a engenheira e urbanista Carmen Velasco Portinho." | Tramitação Finalizada |
| RPD 10/0 | Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião - MPV 1108/2022 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 5/0 | Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião - MPV 1112/2022 | Aguardando Providências Internas |
| DTQ 11/0 | Destaque de Emenda - MPV 1112/2022 | Aguardando Providências Internas |
| DTQ 2/0 | Destaque de Preferência - MPV 1108/2022 | Aguardando Providências Internas |
Posicionamentos
Discursos
26 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/01/2023 | Pela ordem | Informação à Deputada Bia Kicis sobre a celebração de acordo de Líderes para a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 2023, relativo à Mensagem nº 14, de 2023, sobre a intervenção federal da área de segurança pública de Brasília, nos termos do Decreto Presidencial nº 11.377, de 2023, com vista à reversão do grave comprometimento da ordem pública. |
| 29/11/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para manutenção do art. 13 do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao Projeto de Lei nº 4.401, de 2021, sobre a inclusão de prestadoras de serviços de ativos virtuais no rol de instituições sujeitas às suas disposições. |
| 12/07/2022 | Pela ordem | Gravidade da queda de servidores da Internet da Casa durante o processo de votação. |
| 12/07/2022 | Pela ordem | Investigação de possível fraude na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, acerca da concessão de regime fiscal diferenciado ao setor de biocombustível. |
| 06/07/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 109 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.153, de 2019, sobre alteração da Lei nº 9.615, de 1998, acerca da instituição de normas gerais sobre desporto (Lei Pelé), para divisão em seções do Capítulo V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acréscimo de dispositivo relativo aos atletas de base. |
| 24/05/2022 | Como líder | Escolha, pela bancada do PL, do nome do Deputado Lincoln Portela para o cargo de 1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados. Elevação dos preços de combustíveis e do gás de cozinha no contexto mundial. Criação do auxílio-gás pelo Governo Jair Bolsonaro. Encontro do orador com o Ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, para debate dos preços de combustíveis. Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 5.172, de 1966, e da Lei Complementar nº 87, de 1996, com vista à inclusão de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, entre os bens e serviços essenciais. Reflexos, sobre os preços de combustíveis, da não construção de refinarias de petróleo e da corrupção praticada pelos governos petistas. Desvio de recursos da PETROBRAS pelo governo do PT. Maior atenção para com os Estados brasileiros no processo de redução do imposto incidente sobre combustíveis. |
| 11/05/2022 | Como líder | Desvio, pelo governo petista, de 15 bilhões de dólares do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ. Atribuição ao governo do PT da responsabilidade pelo aumento nos preços de combustíveis, em face da não construção de refinarias de petróleo. Elevação dos preços de combustíveis no contexto mundial provocada pela guerra Federação Russa/Ucrânia. Defesa da criação de Comissão Externa para visita à COMPERJ, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Realização, pelo Governo Jair Bolsonaro, de investimentos na saúde municipal. Urgente adoção, pelo Governo Federal, de medidas de redução dos preços de combustíveis no País. |
| 04/05/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira, ressalvados os destaques. |
| 18/04/2022 | Como líder | Realização de investimentos na cadeia produtiva de petróleo e gás natural no Estado do Rio de Janeiro. Nomeação do executivo José Mauro Ferreira Coelho para a Presidência da empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS. Principal desafio imposto ao novo gestor da estatal. Vinculação entre os elevados preços de combustíveis e a corrupção praticada por governos anteriores. Defesa da construção de refinarias de petróleo no Município de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro. Excelência da gestão do Governador Cláudio Castro. Reativação da indústria naval brasileira. |
| 23/03/2022 | Como líder | Agenda do Governador Cláudio Castro na Região dos Lagos, Estado do Rio de Janeiro. Crise do petróleo provocada pela guerra Rússia/Ucrânia. Elevação dos preços de combustíveis e do gás de cozinha no País. Não produção de combustíveis no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, em face da corrupção no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS. Anúncio da apresentação de requerimento de visita de Deputados às instalações da COMPERJ. |
Assinou 171 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 953.484,28 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CLIO CRIATIVA AGENCIA DE PUBLICIDADE E MARKETING LTDA | 29 | R$ 275.900,00 |
| Latam Airlines | 103 | R$ 188.333,14 |
| Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A | 50 | R$ 112.801,46 |
| AZUL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A | 56 | R$ 99.666,17 |
| OLIMAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME | 16 | R$ 85.780,28 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A. | 64 | R$ 85.721,59 |
| STANDARD PUBLICIDADE E COMUNICACOES LTDA | 6 | R$ 74.800,00 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | 10 | R$ 14.013,89 |
| QUASAR LOCADORA DE VEICULOS EIRELI | 1 | R$ 5.200,00 |
| LUCIENE ALBUQUERQUE DA PONTE ME | 6 | R$ 3.311,45 |