Deputada federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Clarissa Garotinho
PROS → UNIÃO · RJtoda a legislatura
Atuação de Clarissa Garotinho como deputada federal pelo Rio de Janeiro na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PROS em RJ com 35.131 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PSC / PROS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1437 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
725presenças registradas em sessões e reuniões
89proposições apresentadas
R$ 1,2 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 9 de 19 | 12 | 2 | 0 | R$ 54 mil |
| mar/2019 | 31 | 14 de 24 | 21 | 3 | 4 | R$ 29 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 24 | 1 | 1 | R$ 40 mil |
| mai/2019 | 31 | 24 de 48 | 24 | 7 | 2 | R$ 40 mil |
| jun/2019 | 30 | 6 de 14 | 29 | 4 | 1 | R$ 27 mil |
| jul/2019 | 31 | 24 de 34 | 17 | 6 | 1 | R$ 37 mil |
| ago/2019 | 31 | 35 de 54 | 24 | 2 | 4 | R$ 39 mil |
| set/2019 | 30 | 11 de 30 | 20 | 2 | 2 | R$ 43 mil |
| out/2019 | 31 | 15 de 24 | 33 | 4 | 1 | R$ 39 mil |
| nov/2019 | 30 | 17 de 30 | 28 | 2 | 0 | R$ 27 mil |
| dez/2019 | 31 | 18 de 37 | 23 | 7 | 0 | R$ 14 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2020 | 29 | 6 de 20 | 7 | 2 | 0 | R$ 26 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 8 | 7 | 2 | R$ 10 mil |
| abr/2020 | 30 | 28 de 40 | 17 | 5 | 6 | R$ 8 mil |
| mai/2020 | 31 | 35 de 39 | 16 | 8 | 3 | R$ 8 mil |
| jun/2020 | 30 | 44 de 56 | 14 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| jul/2020 | 31 | 46 de 55 | 15 | 1 | 0 | R$ 8 mil |
| ago/2020 | 31 | 14 de 17 | 13 | 0 | 0 | R$ 698,58 |
| set/2020 | 30 | 7 de 13 | 7 | 2 | 1 | R$ 698,58 |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 698,58 |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 698,61 |
| dez/2020 | 31 | 127 de 145 | 24 | 2 | 3 | R$ 699,68 |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| fev/2021 | 28 | 34 de 35 | 10 | 2 | 0 | R$ 7 mil |
| mar/2021 | 31 | 57 de 69 | 34 | 3 | 0 | R$ 8 mil |
| abr/2021 | 30 | 33 de 39 | 22 | 0 | 0 | R$ 1 mil |
| mai/2021 | 31 | 89 de 113 | 18 | 0 | 0 | R$ 1 mil |
| jun/2021 | 30 | 69 de 77 | 22 | 4 | 0 | R$ 8 mil |
| jul/2021 | 31 | 24 de 38 | 12 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| ago/2021 | 31 | 88 de 112 | 23 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| set/2021 | 30 | 76 de 98 | 24 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| out/2021 | 31 | 53 de 57 | 19 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| nov/2021 | 30 | 43 de 61 | 12 | 0 | 1 | R$ 85 mil |
| dez/2021 | 31 | 32 de 55 | 6 | 0 | 0 | R$ 77 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| fev/2022 | 28 | 66 de 76 | 17 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| mar/2022 | 31 | 54 de 64 | 10 | 0 | 0 | R$ 55 mil |
| abr/2022 | 30 | 38 de 55 | 16 | 2 | 2 | R$ 50 mil |
| mai/2022 | 31 | 72 de 88 | 26 | 2 | 4 | R$ 59 mil |
| jun/2022 | 30 | 25 de 41 | 28 | 7 | 2 | R$ 53 mil |
| jul/2022 | 31 | 28 de 33 | 11 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| ago/2022 | 31 | 36 de 70 | 11 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| out/2022 | 31 | 5 de 8 | 9 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| nov/2022 | 30 | 4 de 28 | 5 | 0 | 1 | R$ 16 mil |
| dez/2022 | 31 | 22 de 44 | 7 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PROS / UNIÃO) | 73% (858 de 1175) |
| do governo | 68% (795 de 1166) |
| da oposição | 58% (432 de 740) |
Além do Plenário, registrou 18 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PL 2801/2022 — Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.776, de 2015, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (393 sim · 1 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PL 542/2022 — Não considera crime poda ou corte de árvore em logradouros públicos ou propriedades privada quando o órgão ambiental não atender em tempo hábil pedido de supressão em face da possibilidade de ocorrência de acidente. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: destaque para votação em separado do(a) expressão "devidamente atestado por profissional habilitado", presente no § 2°, do art. 49, da Lei 9.605/1998, inserido pelo art. 2° do Substitutivo do Relator de Plenário, e, por decorrência, do art. 3° do referido Substitutivo, com fins de sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (289 sim · 12 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PEC 358/2005 — Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (354 sim · 62 não) | Não |
| 09/11/2022 | PEC 358/2005 — Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 46 não) | Não |
| 19/10/2022 | PL 2801/2022 — Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (135 sim · 224 não) | Sim |
| 19/10/2022 | MPV 1127/2022 — Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: Destaque para votação preferencial da MPV 1.127/2022 em relação ao PLV a ela apresentado. (art. 161, IV). Resultado: rejeitado (103 sim · 231 não) | Não |
| 19/10/2022 | MPV 1127/2022 — Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do Art. 31-A da Lei 9.636/1998, alterada pelo artigo 2º do PLV apresentado à MPV 1.127/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (232 sim · 91 não) | Sim |
| 19/10/2022 | MPV 1127/2022 — Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do Art. 4º da Lei 13.240/2015, alterada pelo artigo 5º do PLV apresentado à MPV 1.127/2022. (art. 161, I) Resultado: não informado (248 sim · 102 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 89 proposições e assinou junto outras 31 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 18 |
| Requerimentos | 12 |
| Pareceres como relator | 12 |
| Emendas de plenário | 12 |
| Emendas em comissão | 12 |
| SBR | 5 |
| Projetos de decreto legislativo | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| RDF | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2178/2022 | Inclui §2º ao art. 83 do Decreto Lei 2848 de 07 de dezembro de 1940 para estabelecer tratamento químico voluntário para inibição do desejo sexual para condenados por estupro e estupro de vulnerável. | Tramitando em Conjunto |
| RDF 1/0 | Parecer de Redação Final adotado pela CCJC ao PL 1440/ 2019. | — |
| PRLE 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário no PL 4000/2021. | Aguardando Providências Internas |
| PEP 1/0 | Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da emenda de Plenário apresentada ao PL 4.000/2021 e, no mérito, pela rejeição. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL 4.000/2021. | — |
| SBR 1/0 | Voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei de nºs 2.959, de 2019, e dos apensos Projetos de nºs 5.450, de 2020, e 272, de 2021, e do Substitutivo apresentado pela Comissão de Viação e Transportes, com uma subemenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 5.450/2020 e 272/2021, apensados e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda. | — |
| PRLP 1/0 | “Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a fim de tornar exigível a aprovação de dois terços dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária, em condomínios edilícios.” | Aguardando Providências Internas |
| PL 1666/2022 | Altera as Leis nº 9.656 de 3 de junho de 1998 e nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000, para determinar que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, seja uma lista exemplificativa. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 847/2022 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.776 de 2015 que: “Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia.”. | Tramitação Finalizada |
| REQ 674/2022 | Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Lei 11147/ 2018 que: “Torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade presentes em estabelecimentos abertos ao público, transportes, repartições públicas e outros.”. | Tramitação Finalizada |
| REQ 633/2022 | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do regimento interno da Câmara dos Deputados para apreciação do Projeto de Lei 11.147 de 2018 | Tramitação Finalizada |
| REQ 603/2022 | Requer a desapensação do PL 11147 de 2018 do PL 1874 de 2015 | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5689/2019, apensado. | — |
| PL 2239/2021 | Altera a Lei nº 13.445 de 24 de maio de 2017 para desburocratizar a emissão de autorização de moradia e visto temporário de trabalho para empregados de empresas que participarão da implantação de novos projetos e investimentos estrangeiros no Brasil. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 63/2021 | Dá nova redação à MPV 1039/2021 | — |
| EMC 62/2021 | Dá nova redação à MPV 1039/2021 | — |
| REQ 469/2021 | Requer a criação de Comissão Especial para analisar o mérito da PEC 219/12 – e PEC 70/15 apensada - “que dá nova redação ao art. 37, XVI, “b” da Constituição Federal”. | Arquivada |
| REQ 119/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 300, de 2021 (art. 155 RICD) | Pronta para Pauta |
| PL 300/2021 | Dispõe sobre a inclusão no calendário nacional de datas comemorativas do ano novo chinês, a ser celebrado, anualmente, em todo o País entre os dias entre 21 de janeiro e 20 de fevereiro. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| EMP 35/0 | Emenda de Plenário ao PL 4372/2020 que regulamenta o Novo FUNDEB | — |
| PL 5326/2020 | Altera a Lei nº 8069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para agravar a pena estabelecida para o crime de armazenamento de pornografia infantil e dá outras providências. | Arquivada |
| EMP 12/0 | Emenda ao substitutivo do PL 6407/ 2013 que: "Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009" | — |
| EMP 11/0 | Emenda ao PL 6407/ 2013 com o objetivo de limitar em 15% a reinjeção de gás pelas produtoras a partir do ano de 2026 | — |
| EMP 9/0 | Dá nova redação a MPV 948/ 2020 | — |
| EMP 19/0 | Permite que o trabalhador que tenha a sua renda familiar afetada também possa repactuar seus empréstimos consignados na forma que especifica. | — |
| EMP 2/0 | Amplia o limite de contratação de crédito consignado durante o período de emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19). | — |
| EMP 1/0 | suspende o desconto em folha de pagamento ou na remuneração, soldos, subsídios e similares dos valores já contratados referentes ao pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil enquanto persistir a emergência de saúde pública de importância internacional em… | — |
Posicionamentos
Discursos
41 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/11/2022 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Projeto de Lei nº 1.776, de 2015, sobre a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), das Leis nºs 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para aumento da pena dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e promoção da sua inserção no rol de crimes hediondos. |
| 21/06/2022 | Parecer | Emissão de parecer às emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 4.000, de 2021, sobre alteração da Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil), para disposição sobre a exigibilidade, em condomínios edilícios, da aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária. |
| 21/06/2022 | Parecer | Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 4.000, de 2021, sobre alteração da Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil), para disposição sobre a exigibilidade, em condomínios edilícios, da aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária. |
| 24/05/2022 | Como líder | Pressão exercida sobre o ex-Governador Anthony Garotinho pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, para desistência da candidatura ao governo estadual. Prática de corrupção pelo então Vice-Governador Cláudio Castro. Deslealdade política do Governador fluminense. Repetição por Cláudio Castro dos caminhos trilhados pelo ex-Governador Sérgio Cabral, preso por prática de corrupção. |
| 24/05/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 6, apresentada à Medida Provisória nº 1.091, de 2021, sobre a fixação do valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2022. Caráter oportunista do discurso proferido por Deputado do PT a respeito da carestia e desemprego no País. Manchete Sob Lula, País teve o maior desemprego desde 1992, publicada pelo jonal Folha de S.Paulo em 26 de novembro de 2005. Instituição, pelo Governo Jair Bolsonaro, do Programa Auxílio Brasil com valor superior ao Programa Bolsa Família. Redução pelo Governo Federal do ICMS incidente sobre combustíveis. |
| 18/05/2022 | Pela ordem | Transcurso do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Pedido aos Deputados de assinatura do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.224, de 2021, sobre o estabelecimento de punição rigorosa à prática de violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes. |
| 10/05/2022 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei nº 11.147, de 2018, sobre a alteração da Lei nº 12.764, de 2012, com vista à obrigatoriedade de inclusão, do símbolo mundial do autismo, nas placas de sinalização de prioridade em estabelecimentos abertos ao público, veículos de transporte, repartições públicas e outros. |
| 27/04/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da votação do Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, sobre a regulamentação da prática de telemedicina no País. |
| 19/04/2022 | Como líder | Apoio da oradora ao Presidente Jair Bolsonaro. Ações promovidas pelo Governo Federal em benefício da população brasileira e do País. |
| 09/11/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de quebra do interstício de cinco sessões para apreciação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, sobre a alteração do regime de pagamento de precatórios pela União. Atuação parlamentar da oradora a favor da alocação de recursos para as municipalidades brasileiras. Indignação com a tentativa, por partido da Esquerda, de impedimento da criação do Auxílio Brasil de 400 reais. Falta de condições morais de agremiação esquerdista, condenada pelo famigerado escândalo do mensalão, para acusação a Deputados por suposta compra de votos. |
Assinou 106 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.162.726,39 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 752 | R$ 823.967,08 |
| BRTM COMUNICACAO LTDA | 12 | R$ 78.400,00 |
| LGA Comunicação | 10 | R$ 70.000,00 |
| OMEGA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ME | 8 | R$ 32.000,00 |
| AZUL | 28 | R$ 27.615,71 |
| CELULAR FUNCIONAL | 54 | R$ 26.280,31 |
| GOL | 19 | R$ 16.841,27 |
| TELEFONICA BRASIL SA VIVO/GVT | 23 | R$ 14.818,98 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 6 | R$ 12.000,00 |
| Grupo Brasil DPE Design Producoes e Eventos LTDA | 3 | R$ 10.000,00 |