Deputado federal · 2017
Marco Antônio Cabral
PMDB · RJparte do ano: 17 dias fora do exercício
Atuação de Marco Antônio Cabral como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2017. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2017?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
124 de 210votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
273presenças registradas em sessões e reuniões
47proposições apresentadas
R$ 385 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2017 | 14 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| fev/2017 | 28 | 2 de 9 | 7 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| mar/2017 | 31 | 6 de 11 | 21 | 1 | 0 | R$ 17 mil |
| abr/2017 | 30 | 16 de 31 | 20 | 1 | 0 | R$ 58 mil |
| mai/2017 | 31 | 22 de 34 | 45 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| jun/2017 | 30 | 3 de 9 | 22 | 13 | 0 | R$ 37 mil |
| jul/2017 | 31 | 8 de 11 | 17 | 7 | 0 | R$ 20 mil |
| ago/2017 | 31 | 16 de 22 | 32 | 10 | 1 | R$ 43 mil |
| set/2017 | 30 | 22 de 28 | 32 | 8 | 1 | R$ 11 mil |
| out/2017 | 31 | 11 de 19 | 34 | 0 | 1 | R$ 35 mil |
| nov/2017 | 30 | 10 de 18 | 30 | 4 | 0 | R$ 24 mil |
| dez/2017 | 31 | 8 de 18 | 13 | 2 | 0 | R$ 58 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 100% (121 de 121) |
| do governo | 100% (98 de 98) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2017 | PL 6699/2002 — Modifica dispositivo do Código Penal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 7 não) | Sim |
| 13/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (193 sim · 206 não) | Não |
| 06/12/2017 | PLP 171/2015 — Altera o § 16 do art. 21 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para autorizar o parcelamento das dívidas tributárias das pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES NACIONAL em até 180 (cento e oitenta) meses. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relador da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PEC 212/2016 — Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios. NOVA EMENTA: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PL 8132/2017 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (292 sim · 0 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PL 9247/2017 — Autoriza o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS a estabelecer, por resolução, a contratação de Instrumento de Dívida Subordinada, com caráter de perpetuidade, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional, com o agente financeiro CAIXA. NOVA EMENTA: Autoriza o Fundo de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (317 sim · 4 não) | Sim |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 5º do Projeto de Lei de Conversão 36/2017, apresentado à MPV 795/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 8. Resultado: aprovado (241 sim · 183 não) | Sim |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do art. 7º do texto original da MPV 795/17, com fim de restabelecê-lo ao Projeto de Lei de Conversão 36/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PV - DTQ 11. Resultado: rejeitado (123 sim · 222 não) | Não |
| 29/11/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (39 sim · 229 não) | Não |
| 29/11/2017 | PL 9206/2017 — Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (325 sim · 29 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de nºs 1 a 12, apresentadas à PEC 199/2016, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (2 sim · 320 não) | Não |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da Emenda n°3, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 1. Resultado: rejeitado (54 sim · 310 não) | Não |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como a pessoa que comprove ter mantido, nesse período, relação ou vínculo funcional, de caráter efetivo ou não, ou relação ou vínculo empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios, dos Estados ou das prefeituras neles localizadas ou com empresa pública ou sociedade de economia mista que haja sido constituída pelo ex-Território ou pela União para atuar no âmbito do ex-Território Federal, inclusive as extintas", presente no art. 31 da Emenda Constitucional 19/98, constante do art. 1º da PEC 199/16, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 2. Resultado: aprovado (353 sim · 8 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (340 sim · 10 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da expressão "desde que não tenham sido incluídos dos quadros da União por decisão do Tribunal de Contas da União, o qual não caiba mais recurso judicial", contido no art. 4º da PEC 199/2016 (2º Turno) - com vistas a rejeição, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 1. Resultado: aprovado (345 sim · 17 não) | Sim |
| 22/11/2017 | MPV 791/2017 — Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral. NOVA EMENTA: Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 93, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 1. Resultado: aprovado (153 sim · 109 não) | Não |
| 21/11/2017 | MPV 789/2017 — Altera a Lei no 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei no 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela… PLEN · Em votação: Votação do destaque da bancada do PR, que solicita preferência para votação do texto da Emenda Aglutinativa Global nº 6 apresentada à Medida Provisória 789/17 - DTQ 27. Resultado: aprovado (198 sim · 184 não) | Sim |
| 09/11/2017 | PL 3468/2012 — Revoga os incisos I e III do art. 122 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para modificar requisitos de saída temporária e sua duração e periodicidade; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita votação da matéria artigo por artigo. Resultado: rejeitado (39 sim · 218 não) | Não |
| 31/10/2017 | MPV 785/2017 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (7 sim · 250 não) | Não |
| 18/10/2017 | PL 8843/2017 — Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, a Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, a Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita votação nominal do Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (40 sim · 218 não) | Não |
| 18/10/2017 | PL 8843/2017 — Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, a Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, a Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. Resultado: rejeitado (47 sim · 210 não) | Não |
| 04/10/2017 | PL 8612/2017 — Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), e a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do art. 16-D, constante do art. 1º do substitutivo apresentado ao PL 8612/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PHS - DTQ 6. Resultado: aprovado (239 sim · 189 não) | Sim |
| 04/10/2017 | PL 8612/2017 — Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), e a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 28. Resultado: rejeitado (102 sim · 157 não) | Não |
| 04/10/2017 | PL 8703/2017 — Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de votação nominal do PL 8.703/17, apresentado pelos Srs. Líderes. Resultado: rejeitado (202 sim · 226 não) | Não |
| 04/10/2017 | PL 8703/2017 — Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão PLEN · Em votação: Votação do art. 16-C, constante do art. 1º do PL 8703/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PHS - DTQ 5. Resultado: aprovado (223 sim · 209 não) | Sim |
| 03/10/2017 | MPV 783/2017 — Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 109, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (96 sim · 300 não) | Não |
| 03/10/2017 | MPV 783/2017 — Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e… PLEN · Em votação: Votação do art. 23 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 783/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 33. Resultado: aprovado (276 sim · 122 não) | Sim |
| 03/10/2017 | MPV 783/2017 — Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 783/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 34. Resultado: aprovado (271 sim · 121 não) | Sim |
| 03/10/2017 | PL 8703/2017 — Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD). Resultado: aprovado (248 sim · 184 não) | Sim |
| 27/09/2017 | PEC 282/2016 — Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para vedar… PLEN · Em votação: Votação da expressão "e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua", constante no §1º, do art. 17 da Constituição Federal, na redação do art. 1º do Substitutivo da PEC 282/16, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 1. Resultado: aprovado (326 sim · 104 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 47 proposições e assinou junto outras 8 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 17 |
| Pareceres como relator | 13 |
| Requerimentos | 11 |
| Substitutivos | 3 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 9350/2017 | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, para instituir o Sistema Nacional de Notificação de Armas de Fogo - "Disque-Fuzil". | Arquivada |
| PL 9349/2017 | Permite a venda e recarga de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP e Gás Natural nos postos de gasolina e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 4/0 | — | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 3590/2008, do PL 5038/2009, do PL 7606/2010, do PL 312/2011, do PL 2118/2011, do PL 3261/2012, do PL 4595/2016, do PL 3689/2008, do PL 5138/2009, do PL 5291/2009, do PL 6305/2009, do PL 7683/2010, do PL 7684/2010, do PL 1316/2011, do… | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 823/2011, do PL 6216/2013, do PL 6872/2013, e do PL 540/2015, apensados, com substitutivo. | — |
| PL 8724/2017 | Institui o Fundo Soberano Brasileiro para regulamentar a destinação dos recursos obtidos por meio da aplicação do Programa Nacional de Desestatização, institui aplicações específicas para tais recursos e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 8717/2017 | Assegura ao idoso acolhimento em equipamento público de assistência social (Espaço de Convivência do Idoso) no período que especifica e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela aprovação. | — |
| PL 8698/2017 | Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que "dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)", para determinar a realização do Exame da Ordem em quatro etapas. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.809/2015, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia -… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela aprovação, com emenda. | — |
| PLP 415/2017 | Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre águas, energia, trânsito e transporte, direito agrário e a parte especial do direito penal, nos termos do parágrafo único do art. 22, da Constituição Federal. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3334/2000 e dos PLs 3371/2000, 3394/2000, 4159/2001, 2194/2003, 2926/2004, 4095/2004,… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 6779/2013, e do PL 1245/2015, apensado. | — |
| SBT 2/0 | Dispõe acerca do Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. | — |
| REQ 6902/2017 | Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, a Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que altera os arts. 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federais e estaduais. | Tramitação Finalizada |
| PL 8144/2017 | Altera o Decreto Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescentar qualificadora ao tipo penal do art. 163 (crime de dano). | Arquivada |
| PL 8143/2017 | Reconhece a categoria profissional dos agentes penitenciários e lhe confere os benefícios previstos na Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 (isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI) e na Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 (isenção do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza) e… | Arquivada |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 3138/2015, apensado, com substitutivo. | — |
| PL 8039/2017 | Reconhece o Skate como esporte e o capacita para registro no Calendário Esportivo Nacional do Ministério dos Esportes. | Aguardando Parecer |
| PL 8038/2017 | Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para dispor sobre a isenção do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza dos servidores das polícias militares, bombeiros militares, polícias civis, polícia federal, polícia rodoviária federal e polícia ferroviária federal. | Arquivada |
| PL 8037/2017 | Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis por servidores das polícias militares, bombeiros militares, polícias civis, polícia federal, polícia rodoviária federal e polícia ferroviária federal. | Arquivada |
| PL 8036/2017 | Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), para dispor sobre a isenção da taxa de concursos públicos federais para o beneficiário do Programa ID Jovem e a obrigatoriedade de divulgação dos benefícios para jovens de baixa renda no serviço de transporte coletivo interestadual. | Arquivada |
| REQ 6829/2017 | Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 7970/2017. | Tramitação Finalizada |
| REQ 6828/2017 | Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 7971/2017. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
3 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 20/09/2017 | Pela ordem | Presença no plenário do Prefeito Flávio Diniz Berriel, o Dezoito, acompanhado do Vice-Prefeito Ronald de Cássio Daibes Moreira, o Roninho, e dos Vereadores Alexandre Sardinha e Rodolfo da Piscina, do Município de Aperibé, Estado do Rio de Janeiro. |
| 02/08/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pelo indeferimento da Solicitação para a Instauração do Processo nº 1, de 2017, a respeito de denúncia do Ministério Público Federal contra o Presidente Michel Temer. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 385.300,97 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| LATAM AIRLINES - TAM | 177 | R$ 89.514,58 |
| Ocean Air Linhas Aéreas S/A - Avianca Brasil | 318 | R$ 83.315,70 |
| NUVEM COMUNICAÇÃO DIGITAL EIRELI ME | 6 | R$ 62.600,00 |
| Gol - Linhas Aéreas Inteligentes | 76 | R$ 45.725,18 |
| Lema Comunicação e Eventos Eireli ME | 4 | R$ 40.000,00 |
| BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA / RCG PATRIMONIAL LTDA | 11 | R$ 21.654,57 |
| WM COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-ME | 7 | R$ 8.442,10 |
| KARPER RENT A CAR | 3 | R$ 6.300,00 |
| ANTONIA ARAUJO FEITOSA DE SOUZA 97313734115 | 2 | R$ 4.002,80 |
| Cia Aérea - AZUL | 8 | R$ 3.742,80 |