Deputada federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Rosangela Gomes
PRB · RJtoda a legislatura
Atuação de Rosangela Gomes como deputada federal pelo Rio de Janeiro na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PRB em RJ com 101.686 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
629 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.103presenças registradas em sessões e reuniões
160proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 7 de 8 | 17 | 12 | 2 | R$ 23 mil |
| mar/2015 | 31 | 26 de 38 | 33 | 3 | 3 | R$ 40 mil |
| abr/2015 | 30 | 8 de 16 | 41 | 13 | 0 | R$ 36 mil |
| mai/2015 | 31 | 55 de 56 | 65 | 14 | 5 | R$ 61 mil |
| jun/2015 | 30 | 37 de 38 | 69 | 15 | 0 | R$ 25 mil |
| jul/2015 | 31 | 15 de 16 | 41 | 4 | 2 | R$ 41 mil |
| ago/2015 | 31 | 23 de 23 | 44 | 3 | 2 | R$ 22 mil |
| set/2015 | 30 | 29 de 35 | 41 | 5 | 3 | R$ 44 mil |
| out/2015 | 31 | 14 de 17 | 39 | 7 | 2 | R$ 32 mil |
| nov/2015 | 30 | 20 de 25 | 40 | 6 | 3 | R$ 36 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 25 | 5 | 0 | R$ 33 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2016 | 29 | 5 de 13 | 7 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| mar/2016 | 31 | 12 de 15 | 33 | 1 | 4 | R$ 41 mil |
| abr/2016 | 30 | 18 de 20 | 26 | 6 | 1 | R$ 37 mil |
| mai/2016 | 31 | 18 de 21 | 23 | 3 | 2 | R$ 51 mil |
| jun/2016 | 30 | 14 de 16 | 31 | 2 | 2 | R$ 32 mil |
| jul/2016 | 31 | 2 de 5 | 15 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| ago/2016 | 31 | 16 de 18 | 22 | 5 | 1 | R$ 42 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 7 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| out/2016 | 31 | 29 de 39 | 20 | 0 | 1 | R$ 31 mil |
| nov/2016 | 30 | 28 de 28 | 27 | 0 | 1 | R$ 31 mil |
| dez/2016 | 31 | 7 de 20 | 8 | 1 | 1 | R$ 21 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| fev/2017 | 28 | 6 de 9 | 9 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| mar/2017 | 31 | 5 de 11 | 14 | 20 | 10 | R$ 25 mil |
| abr/2017 | 30 | 27 de 31 | 30 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| mai/2017 | 31 | 28 de 34 | 41 | 9 | 0 | R$ 34 mil |
| jun/2017 | 30 | 9 de 9 | 25 | 3 | 5 | R$ 23 mil |
| jul/2017 | 31 | 10 de 11 | 18 | 2 | 0 | R$ 35 mil |
| ago/2017 | 31 | 16 de 22 | 34 | 1 | 9 | R$ 56 mil |
| set/2017 | 30 | 20 de 28 | 36 | 10 | 5 | R$ 53 mil |
| out/2017 | 31 | 19 de 19 | 38 | 0 | 3 | R$ 49 mil |
| nov/2017 | 30 | 16 de 18 | 34 | 5 | 4 | R$ 49 mil |
| dez/2017 | 31 | 6 de 18 | 9 | 0 | 1 | R$ 42 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2018 | 28 | 9 de 11 | 17 | 0 | 2 | R$ 31 mil |
| mar/2018 | 31 | 3 de 7 | 20 | 0 | 4 | R$ 38 mil |
| abr/2018 | 30 | 20 de 31 | 25 | 0 | 3 | R$ 54 mil |
| mai/2018 | 31 | 20 de 24 | 19 | 0 | 2 | R$ 31 mil |
| jun/2018 | 30 | 17 de 22 | 20 | 4 | 2 | R$ 29 mil |
| jul/2018 | 31 | 5 de 19 | 3 | 0 | 1 | R$ 17 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 6 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| out/2018 | 31 | 0 de 2 | 6 | 0 | 1 | R$ 40 mil |
| nov/2018 | 30 | 5 de 14 | 10 | 0 | 0 | R$ 51 mil |
| dez/2018 | 31 | 2 de 4 | 13 | 1 | 2 | R$ 36 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PRB) | 98% (350 de 358) |
| do governo | 90% (415 de 461) |
| da oposição | 26% (10 de 38) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Sim |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14. Resultado: aprovado (174 sim · 111 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (53 sim · 205 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (27 sim · 239 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 17. Resultado: rejeitado (20 sim · 232 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º-C, da Lei nº 12276/2010, de 30 de junho de 2010, constante do art. 2º do substitutivo ao PL 8939, de 2017, para fins de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 13. Resultado: não informado (226 sim · 30 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 20/06/2018 | PDC 916/2018 — Susta o artigo 6º da Resolução ANP nº 43 de 22 de dezembro de 2009. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (213 sim · 98 não) | Sim |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (37 sim · 235 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (235 sim · 28 não) | Sim |
| 13/06/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (64 sim · 206 não) | Não |
| 13/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (281 sim · 109 não) | Sim |
| 13/06/2018 | MPV 821/2018 — Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a organização básica da Presidência da… PLEN · Em votação: Votação do parágrafo único do art. 40-B da Lei 13.502/17 constante no art. 2º do Projeto de Lei de Conversão 16/18 apresentado à MPV 821/18, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 8. Resultado: não informado (216 sim · 93 não) | Sim |
| 13/06/2018 | PL 10316/2018 — Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (236 sim · 122 não) | Sim |
| 06/06/2018 | PL 1220/2015 — Regulamenta a desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10 % (dez por cento) do valor pago por parte da incorporadora NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do… PLEN · Em votação: Votação do art 1º do texto original, a fim de ser incluído, onde couber, no substitutivo apresentado ao PL 1220/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4. Resultado: rejeitado (144 sim · 209 não) | Sim |
| 06/06/2018 | PL 1220/2015 — Regulamenta a desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10 % (dez por cento) do valor pago por parte da incorporadora NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 260 não) | Não |
| 06/06/2018 | PLP 137/2015 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (296 sim · 52 não) | Sim |
| 29/05/2018 | PLP 22/2011 — Exclui da apuração da receita bruta os valores relativos à venda do "pão-do-dia", assim entendido os pães, panhocas, broas, pão francês, e demais produtos de panificação feitos a partir de farináceos. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (379 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 160 proposições e assinou junto outras 14 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 65 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 33 |
| Pareceres como relator | 19 |
| Projetos de lei | 12 |
| Emendas em comissão | 11 |
| REL | 3 |
| PPP | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| RRL | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Projetos de resolução | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ), pela aprovação. | — |
| REQ 8921/2018 | Requer a retirada de assinatura em apoio à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as denúncias de irregularidades feitas contra Antônio Figueiredo Bastos, inclusive envolvendo escritórios de advocacia, ocorridas no âmbito da Operação Lava Jato, objeto do Requerimento de Instituição de CPI… | Tramitação Finalizada |
| PL 10421/2018 | Dispõe sobre a política de desenvolvimento e suporte às atividades voltadas ao afroempreendedorismo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ), pela aprovação. | — |
| EMC 106/2018 | Suprimir o cancelamento do Anexo II, suprimindo do Anexo I, o crédito de forma compensatória. | — |
| RAT 16/2017 | Área Temática XVI - Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores Relatora: Deputada Rosângela Gomes VOTO: pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 20, de 2017-CN na parte referente à Área Temática XVI - Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores, com… | Enviada ao Congresso Nacional |
| EMC 11/2017 | Inclusão no item 10 - ou onde se adequar - inciso III da parte especial do Relatório Preliminar do PLOA 2018, do seguinte: À elaboração do planejamento e realização da execução e do controle das AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e atividades congêneres. | — |
| RRL 1/0 | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. | — |
| REQ 410/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a instituição do Dia Nacional da Consciência Humana. | Arquivada |
| RIC 3280/2017 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde sobre repasses de recursos para o Estado do Rio de Janeiro. | — |
| REQ 7312/2017 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 200, de 2016, que "Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela… | Tramitação Finalizada |
| EMC 84/2017 | Dá nova redação ao PLN nº 19/2017. | — |
| EMC 83/2017 | Dá nova redação ao PLN nº 19/2017. | — |
| EMC 82/2017 | Dá nova redação ao PLN nº 19/2017. | — |
| EMC 81/2017 | Dá nova redação ao PLN nº 19/2017. | — |
| EMC 80/2017 | Dá nova redação ao PLN nº 19/2017. | — |
| REQ 373/2017 | Requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para discutir o Projeto de Lei nº 1.842, de 2015, que dispõe sobre os crimes de estupro e de estupro de vulnerável, e tipifica os delitos de atentado violento ao pudor e de atentado violento ao pudor de vulnerável,… | Arquivada |
| REQ 372/2017 | Requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para discutir o Projeto de Lei nº 4.749, de 2016, que tipifica a conduta do parente da vítima, consanguíneo ou por afinidade, do médico, da autoridade religiosa, do professor ou do responsável por estabelecimento de… | Arquivada |
| REQ 66/2017 | Requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Educação, para discutir o Projeto de Lei nº 4.749, de 2016, que tipifica a conduta do parente da vítima, consanguíneo ou por afinidade, do médico, da autoridade religiosa, do professor ou do responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de… | Arquivada |
| REQ 65/2017 | Requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Educação, para discutir o Projeto de Lei nº 1.842, de 2015, que dispõe sobre os crimes de estupro e de estupro de vulnerável, e tipifica os delitos de atentado violento ao pudor e de atentado violento ao pudor de vulnerável, alterando a Lei nº 8.072,… | Arquivada |
| REQ 7107/2017 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 518, de 2010, que "Concede estabilidade aos servidores públicos, admitidos sob o regime celetista, em exercício na data de vigência do Regime Jurídico Único". | Tramitação Finalizada |
| RRL 1/0 | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 137 (cento e trinta e sete) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 05, 14, 36, 41 a 43, 119 a 124 e 135 e REJEITADAS as demais. | — |
| REQ 6842/2017 | Requer a realização de Sessão Solene para homenagear o Outubro Rosa, movimento que visa à prevenção do câncer de mama no dia 05 de Outubro de 2017. | Tramitação Finalizada |
| REQ 336/2017 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta desta Comissão de Educação com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher objetivando debater o crime de preconceito de raça e de cor perpetrado por professor da Universidade Tiradentes (Unit), de Aracaju/SE, contra a estudante de jornalismo Thamires Menezes. | Arquivada |
| REQ 60/2017 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta desta Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher com a Comissão de Educação, objetivando debater o crime de preconceito de raça e de cor perpetrado por professor da Universidade Tiradentes (Unit), de Aracaju/SE, contra a estudante de jornalismo Thamires Menezes. | Arquivada |
| EMC 51/2017 | Dá nova redação ao Relatório Preliminar ao PLN 1/2017. | — |
| INC 3531/2017 | Sugere a instituição de um incentivo a ser concedido às instituições hospitalares que criem unidade de pós-operatório, com a fixação de metas e de indicadores relacionados à taxa de giro de leito. | Arquivada |
| INC 3530/2017 | Sugere o incremento de recursos destinados aos hospitais de ensino. | Arquivada |
| INC 3529/2017 | Sugere a instituição de Grupo de Trabalho destinado a promover a revisão da Portaria GM/MS nº 3.432/1998, com o intuito de prever a responsabilidade dos estados em regular os aspectos do credenciamento de UTI (tipos I, II e III) e na elaboração de dados e indicadores estatísticos sobre a real necessidade de leitos de… | Arquivada |
| SBT 3/0 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
89 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/12/2018 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Projeto de Lei nº 275, de 2015, sobre a alteração da Lei nº 12.732, de 2012, acerca do primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e do estabelecimento de prazo para seu início. |
| 12/12/2018 | Breves comunicações | Presença, na Casa, do Secretário Municipal de Saúde de Nova Iguaçu, Manoel Barreto, em busca de recursos para o Hospital da Posse, na Baixada Fluminense, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. |
| 09/10/2018 | Breves comunicações | Agradecimento aos eleitores do Estado do Rio de Janeiro pela reeleição da oradora. |
| 11/07/2018 | Pela ordem | Presença na Câmara dos Deputados do Vereador Aylter Maguila, do Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro. |
| 25/06/2018 | Breves comunicações | Agradecimento à Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, por recepção concedida à oradora. |
| 20/06/2018 | Pela ordem | Esclarecimento sobre a gestão do Prefeito Marcelo Crivella, do Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, citado na presente sessão. |
| 16/05/2018 | Breves comunicações | Acerto da decisão do Prefeito Marcelo Crivella de implosão das antigas instalações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, localizado no Bairro da Mangueira, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. |
| 09/05/2018 | Breves comunicações | Relato de visita da oradora aos Municípios de Cordeiro e Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro. Congratulações a policial militar pelo salvamento de moradora de edifício atingido por incêndio. |
| 17/04/2018 | Pela ordem | Destinação de recursos orçamentários ao Hospital Geral de Nova Iguaçu, o Hospital da Posse, no Estado do Rio de Janeiro, oriundos de emenda apresentada pela oradora. Dedicação da Parlamentar ao atendimento das demandas da região da Baixada Fluminense na área da saúde. |
| 11/04/2018 | Breves comunicações | Agradecimento ao Plenário e à Presidência da Casa pela recepção aos Parlamentares da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP. |
Assinou 108 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.649.147,02 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 397 | R$ 264.649,34 |
| DOUGLAS CUNHA DA SILVA ME | 18 | R$ 219.000,00 |
| PORTILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 15 | R$ 180.000,00 |
| V.W.M.GRÁFICA E EDITORA LTDA | 9 | R$ 111.000,00 |
| F & T DOS LAGOS TRANSPORTE RODOVIARIO E TURISMO LTDA ME | 16 | R$ 94.412,79 |
| AVIANCA | 170 | R$ 73.278,82 |
| ESTRELA CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E JURIDICA EIRELI | 6 | R$ 72.000,00 |
| LABPOP CONTENT MÍDIA E JORNALISMO LTDA. | 13 | R$ 65.000,00 |
| ARAGAO CONSULTORIA JURIDICA SOCIEDADE INDIVIDUAL | 5 | R$ 60.000,00 |
| INGRESSO TOTAL SERVICOS ELETRONICOS LTDA - ME | 13 | R$ 59.204,00 |