Deputada federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Rosangela Gomes
PRB → REPUBLICANOS · RJtoda a legislatura
Atuação de Rosangela Gomes como deputada federal pelo Rio de Janeiro na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PRB em RJ com 63.952 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1535 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
594presenças registradas em sessões e reuniões
39proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 17 de 19 | 12 | 1 | 2 | R$ 56 mil |
| mar/2019 | 31 | 12 de 24 | 12 | 1 | 2 | R$ 34 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 31 | 0 | 2 | R$ 43 mil |
| mai/2019 | 31 | 23 de 48 | 26 | 0 | 2 | R$ 42 mil |
| jun/2019 | 30 | 11 de 14 | 28 | 0 | 1 | R$ 30 mil |
| jul/2019 | 31 | 29 de 34 | 19 | 1 | 1 | R$ 36 mil |
| ago/2019 | 31 | 47 de 54 | 20 | 1 | 2 | R$ 32 mil |
| set/2019 | 30 | 21 de 30 | 21 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| out/2019 | 31 | 15 de 24 | 30 | 0 | 5 | R$ 40 mil |
| nov/2019 | 30 | 30 de 30 | 17 | 2 | 4 | R$ 30 mil |
| dez/2019 | 31 | 32 de 37 | 17 | 1 | 2 | R$ 50 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| fev/2020 | 29 | 19 de 20 | 11 | 0 | 2 | R$ 30 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 8 | 4 | 2 | R$ 23 mil |
| abr/2020 | 30 | 38 de 40 | 17 | 2 | 1 | R$ 8 mil |
| mai/2020 | 31 | 39 de 39 | 18 | 0 | 2 | R$ 8 mil |
| jun/2020 | 30 | 54 de 56 | 14 | 1 | 0 | R$ 8 mil |
| jul/2020 | 31 | 54 de 55 | 14 | 1 | 6 | R$ 12 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 12 | 0 | 2 | R$ 23 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 9 | 0 | 1 | R$ 16 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | R$ 469,31 |
| nov/2020 | 30 | 0 de 7 | 1 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| dez/2020 | 31 | 104 de 145 | 23 | 0 | 8 | R$ 27 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| fev/2021 | 28 | 34 de 35 | 10 | 5 | 0 | R$ 52 mil |
| mar/2021 | 31 | 67 de 69 | 22 | 7 | 3 | R$ 37 mil |
| abr/2021 | 30 | 39 de 39 | 13 | 2 | 2 | R$ 21 mil |
| mai/2021 | 31 | 102 de 113 | 14 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| jun/2021 | 30 | 76 de 77 | 13 | 3 | 4 | R$ 33 mil |
| jul/2021 | 31 | 23 de 38 | 4 | 1 | 0 | R$ 40 mil |
| ago/2021 | 31 | 98 de 112 | 14 | 0 | 4 | R$ 39 mil |
| set/2021 | 30 | 80 de 98 | 14 | 0 | 2 | R$ 50 mil |
| out/2021 | 31 | 53 de 57 | 13 | 2 | 2 | R$ 37 mil |
| nov/2021 | 30 | 38 de 61 | 9 | 0 | 3 | R$ 39 mil |
| dez/2021 | 31 | 49 de 55 | 8 | 0 | 3 | R$ 3 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| fev/2022 | 28 | 52 de 76 | 16 | 0 | 3 | R$ 53 mil |
| mar/2022 | 31 | 54 de 64 | 11 | 0 | 4 | R$ 41 mil |
| abr/2022 | 30 | 32 de 55 | 11 | 0 | 3 | R$ 31 mil |
| mai/2022 | 31 | 42 de 88 | 13 | 3 | 4 | R$ 40 mil |
| jun/2022 | 30 | 9 de 41 | 10 | 1 | 2 | R$ 26 mil |
| jul/2022 | 31 | 27 de 33 | 4 | 0 | 4 | R$ 28 mil |
| ago/2022 | 31 | 33 de 70 | 7 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| out/2022 | 31 | 1 de 8 | 5 | 0 | 1 | R$ 46 mil |
| nov/2022 | 30 | 21 de 28 | 7 | 0 | 0 | R$ 57 mil |
| dez/2022 | 31 | 30 de 44 | 11 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PRB / REPUBLICANOS) | 99% (482 de 488) |
| do governo | 92% (1087 de 1181) |
| da oposição | 36% (261 de 725) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso II do § 2° do art. 17 da Lei 13.303/2016, dado pelo art. 2° da Subemenda Global e, em decorrência, do § 6° do mesmo artigo. apresentado ao PL 2896/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (223 sim · 123 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2945/2022 — Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 85 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 36/2021 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRA. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (315 sim · 27 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 39 proposições e assinou junto outras 20 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 22 |
| Requerimentos | 9 |
| Emendas de plenário | 3 |
| Projetos de resolução | 2 |
| Pareceres como relator | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 1096/2022 | REQUER SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE 77 ANOS DA CNC - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO | Arquivada |
| REQ 794/2022 | Requer a adição de coautorias ao PL 4749/2016 | Tramitação Finalizada |
| PL 1132/2022 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "PROMUNDO - Um Novo Olhar para o Mundo", destinado a oferta de Bolsas de Viagem a jovens alunos brasileiros da rede pública em situação de vulnerabilidade social ou oriundos de família de baixa renda. | Tramitando em Conjunto |
| PRC 18/2022 | Cria o Grupo Parlamentar Brasil- Guiné Bissau | Aguardando Deliberação |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ), pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo que apresenta. | — |
| REQ 1968/2021 | Dirijo-me, respeitosamente, a Vossa Excelência, para apresentar este Requerimento de inclusão como Coautor do meu Projeto de Lei nr. 1995/2020 o Deputado Federal Roberto Alves. | Tramitação Finalizada |
| EMP 2/0 | Emenda de Plenário PL 3855 de 2020 | Aguardando Providências Internas |
| PL 2379/2021 | Institui o dia 22 de junho como dia Nacional da Diplomacia Parlamentar. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PRC 48/2021 | Atribui nomes de Parlamentares já falecidos e personalidades legislativas in memorian aos Prédios, Edifícios ou unidades habitacionais administradas pela Mesa da Câmara dos Deputados. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| EMP 1/0 | Emenda de Plenário PL 3855 de 2020 | Aguardando Providências Internas |
| PL 1568/2021 | Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa Um Novo Olhar para o Mundo - Promundo", destinado a oferta de Bolsas de Viagem a jovens alunos brasileiros da rede pública federal, estadual, distrital ou municipal, em situação de vulnerabilidade social ou oriundos de família de baixa renda. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 1567/2021 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa VIDA BRASIL NA PANDEMIA - Programa de Mobilização e Defesa da Vida no Brasil durante o período de enfrentamento da pandemia da Covid-19 dá outras providências. O programa consiste em possibilitar aos contribuintes o pagamento de tributos federais, vencidos ou vincendos,… | Arquivada |
| REQ 513/2021 | Requerimento de desapensação do Projeto de Lei nº 321, de 2021, de minha autoria, do Projeto de Lei nº 255, de 2020, do ilustre Dep. Rubens Otoni - PT/GO, pelas razões que seguem. | Tramitação Finalizada |
| PL 859/2021 | Estabelece os requisitos mínimos e reconhece como fundamental o funcionamento obrigatório do serviço de assistência social aos pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva e a seus familiares e/ou responsáveis em todo o Brasil. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 858/2021 | Autoriza o Poder Público Federal a criar, a desenvolver e a viabilizar um Serviço Social e Psicológico nas Escolas, a partir da implantação de assistência social e de profissionais de psicologia na rede pública de educação básica. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| PL 857/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência social integral pelo período de 02 (dois) anos às populações de áreas urbanas e rurais afetadas por desapropriações para construção de obras viárias, de infra-estrutura urbana, prédios públicos e similares e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 856/2021 | Assegura as mulheres o direito do pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, no dia 08 de março, em comemoração ao dia internacional da mulher. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 855/2021 | Dispõe sobre as penalidades administrativas aplicáveis em razão de atos de discriminação ou ofensivos contra a mulher praticados em estádios de futebol, ginásios e demais locais onde são realizados eventos esportivos no Brasil. | Pronta para Pauta |
| PL 854/2021 | Autoriza o Poder Executivo Federal a instituir o Programa Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Pessoa Idosa na Primeira Infância. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 324/2021 | Autoriza o Poder executivo Federal a criar o Banco de Emprego para as mulheres vítimas de Violência Doméstica e familiar - BANVIDA e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 323/2021 | Dispõe sobre a prioridade de inclusão da mulher vítima de violência doméstica nos programas de geração de emprego e renda gerenciados e/ou financiados pelo Governo Federal e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 322/2021 | Dispõe sobre a abertura de linha de crédito especial para compra de habitação em favor de mulheres chefe de família ou vítima de violência doméstica e dá outras providências, em momento de pandemia ou de crise financeira reconhecida pela sociedade brasileira. | Tramitando em Conjunto |
| PL 321/2021 | Garante à mulher igualdade nos valores das premiações relativas às competições desportivas realizadas em todo o Brasil, por qualquer órgão, entidade ou unidade que componha os Poderes da República Federativa do Brasil. NOVA EMENTA: Proíbe o custeio com recursos públicos da administração direta ou indireta de… | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PL 320/2021 | Dispõe sobre a proibição de exercício de cargo, emprego ou função pública de livre provimento por pessoa condenada por violência doméstica e familiar contra criança, adolescente, idoso e mulher. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 1923/2020 | Requerimento de inclusão como Coautor do meu Projeto de Lei nr. 4.749/2016 o Deputado Federal Roberto Alves. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1426/2020 | Requerimento para incluir como Coautores do meu Projeto de Lei nr. 1995/2020 (PL 1995/2020) os Deputados Federais Maria Rosas e David Soares. | Tramitação Finalizada |
| PL 1995/2020 | Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial para efeito de políticas públicas no âmbito do Poder Executivo. | Aguardando Recurso |
| PL 1811/2020 | Reserva 5% das unidades dos meios de hospedagem da rede hoteleira do Brasil, cadastrados no CADASTUR, para assistência à saúde em caso de pandemia, epidemia ou calamidade pública. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 599/2020 | Autoriza o Poder executivo Federal a criar o Plano Nacional de Enfrentamento e Resgate sócio-educacional dos adolescentes com idade compreendida entre 12 e 15 anos. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 598/2020 | Institui normas para promover a segurança e proteção dos Profissionais da Educação em todo o território nacional, no exercício de suas atividades laborais e autoriza o Poder Executivo a regulamentar esta Lei. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
91 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/10/2022 | Breves comunicações | Saudações às Deputadas Adriana Ventura e Eliza Virgínia. Congratulações ao Republicanos pela eleição de Senadores e Deputados Federais. Agradecimento aos eleitores do Estado do Rio de Janeiro, sobretudo aos da Baixada Fluminense, pela reeleição da oradora. Saudações aos Senadores eleitos Damares Alves e General Mourão. Agradecimento ao Presidente Jair Bolsonaro pela sanção do projeto de criação da Lei nº 14.192, de 2021, sobre o estabelecimento de normas de prevenção e combate à violência doméstica contra a mulher. Agradecimento à Primeira-Dama do País, Michelle Bolsonaro, pelo convite à oradora para participação no movimento Mulheres com Bolsonaro pelo Brasil. Agradecimento à Ministra Cristiane Britto pelo apoio à criação da Casa da Mulher Brasileira no Município de Japeri, Estado do Rio de Janeiro. Confiança na eleição do ex-Ministro Tarcísio Gomes de Freitas ao Governo do Estado de São Paulo. |
| 14/07/2022 | Pela ordem | Manifestação de boas-vindas à Deputada Antônia Lúcia. |
| 13/07/2022 | Pela ordem | Acerto da aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. |
| 11/07/2022 | Homenagem | Transcurso do 45º aniversário de fundação da Igreja Universal do Reino de Deus. |
| 11/07/2022 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Discurso encaminhado pelo Presidente Arthur Lira na sessão solene realizada pela Casa ao ensejo do transcurso do 45º aniversário de fundação da Igreja Universal do Reino de Deus. |
| 29/06/2022 | Pela ordem | Presença na Casa da Vereadora Márcia Lima, do Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro. |
| 08/06/2022 | Pela ordem | Presença na Casa do Vereador Pedro Fernandes de Souza Alves, o Pedrinho ADL, do Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, acompanhado de professor e diretor de unidade escolar. Apoio da oradora à implantação de escola cívico-militar em Barra do Piraí. |
| 05/05/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 7.922, de 2014, sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União, e a fixação do valor de suas remunerações, ressalvados os destaques. |
| 05/05/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 7.922, de 2014, sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União, e a fixação do valor de suas remunerações, ressalvados os destaques. |
| 04/05/2022 | Como líder | Regozijo com a aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. |
Assinou 102 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.493.405,68 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 293 | R$ 263.880,31 |
| CARVALHO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 20 | R$ 234.800,00 |
| JW BRASIL LOCAÇÃO | 31 | R$ 212.822,20 |
| JR AGENCIA DE PUBLICIDADE EIRELI | 21 | R$ 205.100,00 |
| GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES | 193 | R$ 113.221,37 |
| L&A BRASIL LOCACOES DE MAQUINAS LTDA | 13 | R$ 108.500,00 |
| V.W.M.GRAFICA E EDITORA LTDA | 7 | R$ 71.620,00 |
| APDC - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 4 | R$ 42.000,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 58 | R$ 24.082,39 |
| FLÁVIO BRITTO E CRISTIANE BRITTOADV. E CON. JUR. E ADV AS. | 1 | R$ 16.000,00 |