Deputada federal · 2019
Soraya Santos
PR → PL · RJano inteiro
Atuação de Soraya Santos como deputada federal pelo Rio de Janeiro em 2019. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2019?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
81 de 316votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
125presenças registradas em sessões e reuniões
116proposições apresentadas
R$ 388 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| fev/2019 | 28 | 0 de 19 | 13 | 3 | 0 | R$ 45 mil |
| mar/2019 | 31 | 1 de 24 | 8 | 2 | 1 | R$ 20 mil |
| abr/2019 | 30 | 0 de 2 | 15 | 3 | 2 | R$ 33 mil |
| mai/2019 | 31 | 0 de 48 | 10 | 4 | 2 | R$ 34 mil |
| jun/2019 | 30 | 1 de 14 | 13 | 0 | 2 | R$ 34 mil |
| jul/2019 | 31 | 25 de 34 | 11 | 0 | 6 | R$ 24 mil |
| ago/2019 | 31 | 34 de 54 | 14 | 97 | 1 | R$ 47 mil |
| set/2019 | 30 | 4 de 30 | 12 | 1 | 6 | R$ 25 mil |
| out/2019 | 31 | 3 de 24 | 13 | 4 | 8 | R$ 48 mil |
| nov/2019 | 30 | 9 de 30 | 6 | 1 | 2 | R$ 34 mil |
| dez/2019 | 31 | 4 de 37 | 10 | 1 | 3 | R$ 10 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR / PL) | 100% (42 de 42) |
| do governo | 97% (38 de 39) |
| da oposição | 28% (9 de 32) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 09/12/2019 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 5; não 251; abstenção 1; total 257. Resultado: rejeitado (5 sim · 251 não) | Não |
| 09/12/2019 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 1; não 328; total 329. Resultado: rejeitado (1 sim · 328 não) | Não |
| 02/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 2; não 286; total 288. Resultado: rejeitado (2 sim · 286 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 02/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 461, de 2017, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (312 sim · 1 não) | Sim |
| 27/11/2019 | PL 2191/2022 — Cria a via societária, e estabelece procedimentos de governança e de natureza tributárias, para modernização do futebol, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o clube-empresa, o Regime Especial de Tributação de Entidades de Prática Desportiva Profissionais de Futebol (Simples-Fut), as condições especiais… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSL: Emenda de Plenário n. 2 (art. 161, II) Resultado: aprovado (246 sim · 94 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PT: Emenda n. 306. Resultado: rejeitado (111 sim · 278 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: PCdoB: Destaque do art. 1º da Emenda 50 para substituir o art. 1º do PLV apresentado à MPV 890/2019 e por consequência a alteração devida ao art. 6º do PLV. Resultado: rejeitado (103 sim · 288 não) | Não |
| 06/11/2019 | PEC 372/2017 — Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (385 sim · 16 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 06/11/2019 | PEC 372/2017 — Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PL: Destaque para votação em separado da expressão "além de outras atribuições definidas em lei específica de iniciativa do Poder Executivo" do §5º-A do art. 144, introduzido pelo art. 3º da PEC 372/2017, com vistas s sua supressão (161, I). Resultado: não informado (5 sim · 378 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 06/11/2019 | MPV 889/2019 — Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PDT: Destaque para votação em separado do inciso XV, do art. 5º da Lei 8036/90, alterado pelo art. 2º do PLV apresentado à MPV 889/19 (161,I). Resultado: não informado (273 sim · 121 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 06/11/2019 | MPV 889/2019 — Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: Emenda 86 (161, II). Resultado: rejeitado (150 sim · 239 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 06/11/2019 | MPV 889/2019 — Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PDT: Destaque para votação em separado do §3º, do art. 20-D da Lei 8036/90, alterado pelo art. 2º do PLV apresentado à MPV 889/19 (161,I). Resultado: não informado (205 sim · 193 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 06/11/2019 | PL 1645/2019 — Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos… REC 55/2019 — Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.645, de 2019 PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Sim 131; não 307; total: 438. Resultado: rejeitado (131 sim · 307 não) | Não |
| 22/10/2019 | PDL 523/2019 — Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com parecer pela rejeição, resalvados os destaques. Resultado: rejeitado (103 sim · 320 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 09/10/2019 | PEC 372/2017 — Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PL: Preferência para votação da PEC 372/2017 em relação ao substitutivo da Comissão Especial à PEC 308/2004 (art. 161, IV). Resultado: aprovado (402 sim · 8 não) | Sim |
| 09/10/2019 | PL 5478/2019 — Estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 20 do art. 10 da Lei na 12.276, de 30 de junho de 2010 e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 9 não) | Sim |
| 25/09/2019 | MPV 866/2018 — Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. NOVA EMENTA: Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil) e altera as Leis nºs 7.783, de 28 de junho de 1989, e 6.009, de 26 de dezembro de 1973. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: PSOL: Destaque para votação em separado do § 2º do art. 6º do PLV n. 4, de 2019, apresentado à MPV n. 866, de 2019, para sua supressão (161, I). Resultado: não informado (214 sim · 83 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 18/09/2019 | PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018) — Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a… PLEN · Em votação: Continuação da votação, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 11.021-B, de 2018 (número de origem na Câmara dos Deputados). Resultado: rejeitado (68 sim · 223 não) | Não |
| 17/09/2019 | PL 1292/1995 — Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 27: PDT: Destaque para votação em separado da expressão "... em percentual equivalente a até 30% (trinta porcento) do valor inicial do contrato", constante do art. 97 da Subemenda Substitutiva Global ao PL 1292/1995 (161, I). Resultado: não informado (268 sim · 108 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 17/09/2019 | PL 2944/2019 (Nº Anterior: PL 6124/2016) — Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos, no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios; revoga disposições do Decreto-Lei nº… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (134 sim · 213 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 27/08/2019 | PL 2999/2019 — Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social figure como parte e que tramitem no âmbito de responsabilidade da Justiça Federal. NOVA EMENTA: Dispõe sobre honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure… PLEN · Em votação: Votação, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.999-C, de 2019. Resultado: rejeitado (1 sim · 339 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 21/08/2019 | PL 3715/2019 — Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para determinar que, em área rural, para fins de posse de arma de fogo, considera-se residência ou domicílio toda a extensão do respectivo imóvel. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 254 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 21/08/2019 | PL 3715/2019 — Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para determinar que, em área rural, para fins de posse de arma de fogo, considera-se residência ou domicílio toda a extensão do respectivo imóvel. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 253 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 21/08/2019 | PL 3715/2019 — Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para determinar que, em área rural, para fins de posse de arma de fogo, considera-se residência ou domicílio toda a extensão do respectivo imóvel. PLEN · Em votação: Votação da consulta ao plenário sobre o indeferimento do Requerimento de discussão artigo por artigo. Resultado: rejeitado (38 sim · 286 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 21/08/2019 | PL 3715/2019 — Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para determinar que, em área rural, para fins de posse de arma de fogo, considera-se residência ou domicílio toda a extensão do respectivo imóvel. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (21 sim · 325 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 21/08/2019 | PL 3715/2019 — Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para determinar que, em área rural, para fins de posse de arma de fogo, considera-se residência ou domicílio toda a extensão do respectivo imóvel. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 300 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 21/08/2019 | PL 3715/2019 — Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para determinar que, em área rural, para fins de posse de arma de fogo, considera-se residência ou domicílio toda a extensão do respectivo imóvel. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 321 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 21/08/2019 | PL 3715/2019 — Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para determinar que, em área rural, para fins de posse de arma de fogo, considera-se residência ou domicílio toda a extensão do respectivo imóvel. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei n° 3.715, de 2019, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (320 sim · 61 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 21/08/2019 | PL 3688/2000 — Dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (324 sim · 43 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 20/08/2019 | PL 8240/2017 — Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevar essas atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e para dispor sobre as modalidades… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: Destaque da expressão "e esportivas", constante do art. 1º da Lei 13364/16, na redação dada ao art. 2º do PL 8240/17, com vistas a sua supressão (161,I). Resultado: não informado (287 sim · 41 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
Proposições
No período, apresentou 116 proposições e assinou junto outras 4 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 99 |
| Requerimentos | 6 |
| Emendas em comissão | 5 |
| Projetos de lei | 4 |
| RDF | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRC 129/2019 | Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para estabelecer procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito da Câmara dos Deputados. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 6135/2019 | Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 2602/2019 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela aprovação. | — |
| REQ 2358/2019 | Solicita realização de Sessão Solene em homenagem ao Museu Nacional. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
33 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/12/2019 | Pela ordem | Relevância da atuação do Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, e do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia. |
| 09/12/2019 | Breves comunicações | Aplausos ao Presidente Jair Bolsonaro pelo recuo na exclusão de educadores, artistas e esteticistas da categoria de Microempreendedor Individual - MEI. |
| 09/12/2019 | Pela ordem | Protesto contra a manutenção do Veto Parcial nº 20, de 2019, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2019, da Medida Provisória nº 863, de 2018, sobre a abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro, relativamente ao dispositivo contrário à cobrança de bagagem pelas empresas aéreas. Solicitação aos Líderes governistas e ao Governo Federal de providências a respeito dos preços abusivos de passagens aéreas praticados no País. Pedido à Presidência de inclusão na pauta de projeto de decreto legislativo a respeito do tema. |
| 25/11/2019 | Homenagem | Saudações ao Presidente Rodrigo Maia e aos demais integrantes da Mesa Diretora dos trabalhos. Transcurso do Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher. Importância da Lei Maria da Penha, destinada ao combate à violência doméstica contra a mulher. Aprovação pela Casa, na Legislatura anterior, de proposta de combate ao crime de feminicídio. Escalada de homicídios de mulheres no Brasil. Importância de cumprimento do art. 5º da Constituição Federal, a respeito da igualdade entre homens e mulheres em direitos e deveres. União da bancada feminina na Câmara dos Deputados. Realização do Movimento 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. Necessidade de avanço no combate à pedofilia infantil. Congratulações à Deputada Flávia Arruda, Coodenadadora da Comissão Externa sobre Violência Doméstica Contra a Mulher. |
| 06/11/2019 | Homenagem | Saudações ao Deputado Joaquim Passarinho e aos demais integrantes da Mesa Diretora dos trabalhos. Homenagem à Nossa Senhora de Nazaré, Padroeira do Estado do Pará. |
| 31/10/2019 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Agradecimento aos servidores da Câmara dos Deputados. |
| 31/10/2019 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Entrega de troféus a servidores da Câmara dos Deputados. |
| 31/10/2019 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Relevância dos trabalhos exercidos pelos servidores públicos. Convite ao Mestre de Cerimônias, Jairo Brod, para chamada e entrega de prêmios aos vencedores do 1º Concurso de Boas Práticas de Gestão e do Prêmio Destaque Gestão Sustentável. |
| 31/10/2019 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Homenagem aos servidores da Câmara dos Deputados. |
| 31/10/2019 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Leitura do discurso encaminhado pelo Presidente Rodrigo Maia, em homenagem aos servidores da Câmara dos Deputados. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 388.092,33 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM | 179 | R$ 174.379,79 |
| COMTUDO MIDIA COMUNICAÇÃO | 13 | R$ 100.000,00 |
| GOL | 315 | R$ 66.499,55 |
| TELEFONIA BRASIL S.A. - VIVO | 25 | R$ 23.983,55 |
| AZUL | 7 | R$ 6.752,06 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 2 | R$ 3.702,98 |
| MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA. | 1 | R$ 1.972,95 |
| GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. | 1 | R$ 1.875,17 |
| CORREIOS - CAIXA DE ENCOMENDAS BÁSICA/CONVENCIONAL | 31 | R$ 1.779,31 |
| TELEFÔNICA BRASIL S.A. | 1 | R$ 1.419,98 |