Deputada federal · 2024
Soraya Santos
PL · RJano inteiro
Atuação de Soraya Santos como deputada federal pelo Rio de Janeiro em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
199 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
151presenças registradas em sessões e reuniões
42proposições apresentadas
R$ 289 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| fev/2024 | 29 | 10 de 12 | 6 | 0 | 1 | R$ 14 mil |
| mar/2024 | 31 | 15 de 35 | 16 | 1 | 2 | R$ 21 mil |
| abr/2024 | 30 | 2 de 13 | 9 | 3 | 1 | R$ 15 mil |
| mai/2024 | 31 | 33 de 35 | 21 | 4 | 10 | R$ 22 mil |
| jun/2024 | 30 | 6 de 7 | 19 | 4 | 3 | R$ 33 mil |
| jul/2024 | 31 | 26 de 27 | 10 | 1 | 7 | R$ 22 mil |
| ago/2024 | 31 | 18 de 20 | 13 | 0 | 2 | R$ 15 mil |
| set/2024 | 30 | 23 de 29 | 7 | 2 | 18 | R$ 10 mil |
| out/2024 | 31 | 8 de 11 | 14 | 10 | 5 | R$ 12 mil |
| nov/2024 | 30 | 21 de 29 | 16 | 7 | 10 | R$ 24 mil |
| dez/2024 | 31 | 37 de 55 | 20 | 10 | 14 | R$ 97 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 97% (243 de 251) |
| do governo | 26% (55 de 210) |
| da oposição | 94% (196 de 209) |
Além do Plenário, registrou 62 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Não |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Não |
| 17/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. REQ 4140/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (244 sim · 115 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Não |
| 16/12/2024 | PL 4870/2024 — Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a… REQ 4933/2024 — Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.870/2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (314 sim · 140 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 248 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 3976/2020 — Dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (PL): Emenda de Plenário nº 1 (161, II). Resultado: aprovado (267 sim · 85 não) | Sim |
| 11/12/2024 | PL 1342/2019 — Altera o artigo 150 do Código Penal e acrescenta os § 6º, 7º e 8º para aumentar a pena do crime de invasão de domicílio. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 38 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 51 votos. Resultado: aprovado (38 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 42 proposições e assinou junto outras 18 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 12 |
| Recursos e pedidos | 5 |
| RDF | 4 |
| SOR | 3 |
| Projetos de lei | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| PRLP | 2 |
| PPP | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| SSP | 1 |
| SBR | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | — | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa do Projeto de Lei no 2.054, de 2023, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; e, no… | — |
| RDF 1/0 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer o direito à informação sobre mudança de regime de progressão de pena, concessão de prisão domiciliar ou de liberdade, fuga ou uso indevido ou mau funcionamento do equipamento de monitoração eletrônica do agressor como medida de… | Aguardando Providências Internas |
| REQ 4763/2024 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 397/2023. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4755/2024 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 652/2024. | Pronta para Pauta |
| REQ 4752/2024 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2613/2024. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4751/2024 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2220/2021. | Tramitação Finalizada |
| SOR 25/2024 | Requer aporte de recursos para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta PROGRAMA 5115 - Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos AÇÃO 2F07 - Antes que Aconteça - Apoio e Estruturação de Políticas para Mulheres VALOR: R$ 810.000,00. | Arquivada |
| SOR 12/2024 | Requer o aporte de recurso para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta, PROGRAMA 5116 - Segurança Pública com Cidadania, AÇÃO 21BM - Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade, VALOR - R$ 200.000.000,00. | Arquivada |
| SOR 11/2024 | Requer o aporte de recurso para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta, PROGRAMA 5115 - Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos, AÇÃO 21F0 - Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania, VALOR - R$ 30.000.000,00. | Arquivada |
| REQ 4576/2024 | Requer a retirada de tramitação do PL 4432/2024, em razão deste ter sido enviado por erro no sistema, antes dos devidos ajustes de texto e coautoria. | Tramitação Finalizada |
| PL 4469/2024 | Altera os artigos 2º, 3º, 5º, 6º, 11, 12 e da Lei nº 5.478 de 25 de julho de 1968 (Lei de Alimentos) e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| PL 4432/2024 | Altera os artigos 2º, 3º, 5º, 6º, 11, 12 e da Lei nº 5.478 de 25 de julho de 1968 (Lei de Alimentos) e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 4485/2024 | Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 3118/2024, que “Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social, e a… | Tramitação Finalizada |
| RPD 13/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 148/2023 | — |
| REQ 226/2024 | Requer a realização de audiência pública destinada a debater a autonomia acadêmica nas universidades públicas brasileiras, com foco em critérios para o uso de recursos públicos em projetos de pesquisa, eventos acadêmicos e outros gastos. | Arquivada |
| EMP 18/0 | Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 59/2024 | Requer a realização de audiência pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº. 66, de 2023, que "Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime… | Arquivada |
| SBR 1/0 | Subemenda substitutiva ao Substitutivo da CASP. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 4.915/2023, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva. | — |
| SSP 1/0 | — | — |
| PRLE 1/0 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para permitir a consulta pública do nome completo e do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, garantindo-se o sigilo do processo e das informações relativas à vítima, e… | Aguardando Providências Internas |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRLP 1/0 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para permitir a consulta pública do nome completo e do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, garantindo-se o sigilo do processo e das informações relativas à vítima, e… | Aguardando Providências Internas |
| PEP 1/0 | Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ) pela: • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, com a Subemenda Substitutiva apresentada. • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e… | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ) pela: • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.212, de 2023, com o Substitutivo apresentado. • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e… | — |
| RDF 1/0 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para permitir a consulta pública do nome completo e do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, garantido o sigilo do processo e das informações relativas à vítima, e a… | Aguardando Providências Internas |
| REQ 4014/2024 | Requer a convocação de Sessão Solene para homenagear o aniversário de 129 anos do Clube de Regatas do Flamengo. | Tramitação Finalizada |
| PRLP 1/0 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer o direito à informação sobre a mudança de regime de progressão de pena, concessão de prisão domiciliar ou liberdade ao agressor, fuga ou uso indevido ou mau funcionamento do equipamento de monitoração eletrônica como medida de… | Aguardando Providências Internas |
| EMP 787/0 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial para estudo das razões do aumento de denúncias de violência obstétrica e a alta taxa de morte materna no Brasil (CEOBSTET) | Titular | 07/02/2024 – atual |
| Secretaria da Mulher (SEMULHER) | Titular | 04/05/2023 – atual |
| Comissão Especial para estudo das razões do aumento de denúncias de violência obstétrica e a alta taxa de morte materna no Brasil (CEOBSTET) | Presidente | 29/03/2023 – atual |
Discursos
73 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | Pela ordem | A Deputada celebrou o avanço das conquistas das mulheres em várias matérias legislativas. Ademais, manifestou seu desejo pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 134, de 2015, que acrescenta o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes. Além disso, agradeceu a realização da Cúpula de Presidentes dos Parlamentos dos Países do G20 (P20) na Câmara dos Deputados e parabenizou o Presidente Arthur Lira pela sua postura equilibrada em momentos de enfrentamento. Finalizou desejando um bom Natal e uma boa virada de ano para todos. |
| 19/12/2024 | Discussão | A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Ademais, agradeceu à Michelle Bolsonaro por ser uma voz em defesa da inclusão neste País. |
| 19/12/2024 | Como líder | A Deputada elogiou as alterações feitas no texto do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pelo Relator Isnaldo Bulhões Jr., destacando que o texto original era prejudicial aos mais vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência. Ressaltou a importância das mudanças, como a responsabilidade do Governo em oferecer biometria e o combate às fraudes sem penalizar beneficiários legítimos. Além disso, defendeu a criminalização de escritórios que fabricam fraudes e afirmou que o Partido Liberal (PL) lutou pela proteção dos mais necessitados, retirando o destaque do partido após suas propostas serem atendidas no Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que altera a política agrícola, a Lei Orgânica da Assistência Social, a Lei do Programa Bolsa Família, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. |
| 19/12/2024 | Breves comunicações | A Deputada destacou sua preocupação com o texto sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), enfatizando a importância de proteger os mais vulneráveis durante cortes de gastos. Defendeu a individualidade das necessidades dos beneficiários e a exclusão de critérios como posse de terreno na análise do benefício. Reforçou que notificações e exames biométricos só devem ser exigidos se o Estado garantir infraestrutura adequada. Concluiu desejando um Natal justo, focado na defesa dos mais necessitados. |
| 18/12/2024 | Encaminhamento de votação | A Deputada encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que altera a Lei da Política Agrícola, a Lei Orgânica da Assistência Social, a Lei do Programa Bolsa Família, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Na oportunidade, criticou a proposta de alteração do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destacando a injustiça de limitar o benefício a uma pessoa com deficiência por família e a crueldade de considerar a renda de cônjuges que vivem em casas separadas. |
| 17/12/2024 | Breves comunicações | A Deputada prestou uma homenagem à Deputada Carmen Zanotto, destacando sua inspiração e dedicação, especialmente na área da saúde. Lembrou a constante presença da Parlamentar no trabalho, mesmo fora do horário habitual, e ressaltou sua trajetória de comprometimento com temas que afetam a sociedade como um todo. Também enfatizou a importância de mais mulheres assumindo cargos em cidades estratégicas, como Lages (SC), e desejou sucesso à Deputada em sua nova missão, acreditando que ela continuará a ser uma fonte de inspiração e transformação para o Brasil. |
| 12/12/2024 | Pela ordem | A Deputada alertou sobre um retrocesso na votação do Projeto de Lei nº 3.976, de 2020, que dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente. Destacou que, embora o projeto tenha sido sancionado em novembro de 2024, o texto final limita a consulta ao cadastro apenas após a condenação em trânsito em julgado, o que impede um avanço importante: permitir que famílias e escolas consultem o cadastro já após a condenação em primeira instância. Afirmou que a alteração passou despercebida pelos Deputados e pela Consultoria, mas prometeu trabalhar no Senado para corrigir a medida e garantir maior proteção às crianças, sem retroceder nos direitos de consulta ao cadastro. |
| 11/12/2024 | Como líder | A Deputada protestou contra mudanças propostas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que prejudicam gravemente pessoas com deficiência e idosos. Criticou a proposta que limita o benefício a uma única pessoa por residência, mesmo quando há múltiplos dependentes com necessidades especiais na mesma casa, e alertou para a redefinição do conceito de deficiência, que pode excluir muitos beneficiários. Também destacou que 70% das mulheres que têm filhos deficientes são chefes de família, muitas vezes sozinhas, e afirmou que a proposta é cruel e desumana. |
| 10/12/2024 | Pela ordem | A Deputada destacou a eleição histórica da Ministra Maria Elisabeth como a primeira mulher a presidir o Superior Tribunal Militar, ressaltando a importância de uma perspectiva feminina em espaços de decisão. Defendeu que casos de violência doméstica envolvendo militares sejam julgados pela Justiça Comum, e não pela Justiça Militar, apontando essa questão como um ponto que o Congresso precisa solucionar para garantir maior equidade e justiça. |
| 10/12/2024 | Pela ordem | A Deputada solicitou 1 minuto de silêncio em homenagem à médica da Marinha, Gisele, que faleceu após ser atingida na cabeça por uma bala perdida enquanto trabalhava em um hospital. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 289.185,48 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM | 233 | R$ 113.798,21 |
| GRAFICA E EDITORA QUALYTA LTDA - ME | 1 | R$ 85.000,00 |
| GOL | 55 | R$ 53.261,28 |
| TELEFONIA BRASIL S/A | 12 | R$ 14.333,94 |
| SERGIO MACHADO REIS EPP | 9 | R$ 9.900,00 |
| HOTEIS RITZ | 2 | R$ 4.257,76 |
| AZUL | 2 | R$ 3.062,62 |
| WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA | 3 | R$ 2.506,80 |
| MKTIMELINE COMUNICAÇÕES LTDA - ME | 2 | R$ 2.200,00 |
| LK ADMINISTRADORA HOTELEIRA LTDA | 1 | R$ 807,83 |