Deputada federal · 2026
Soraya Santos
PL · RJparte do ano: 2 dias fora do exercício
Atuação de Soraya Santos como deputada federal pelo Rio de Janeiro em 2026. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2026?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
72 de 122votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
160presenças registradas em sessões e reuniões
58proposições apresentadas
R$ 89 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2026 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2026 | 28 | 3 de 18 | 10 | 0 | 1 | R$ 18 mil |
| mar/2026 | 31 | 21 de 41 | 30 | 15 | 33 | R$ 20 mil |
| abr/2026 | 30 | 14 de 19 | 30 | 2 | 5 | R$ 18 mil |
| mai/2026 | 31 | 18 de 24 | 39 | 9 | 6 | R$ 3 mil |
| jun/2026 | 30 | 7 de 7 | 21 | 12 | 4 | R$ 3 mil |
| jul/2026 | 31 | 3 de 6 | 18 | 2 | 9 | R$ 2 mil |
| ago/2026 | 31 | 4 de 5 | 6 | 13 | 5 | R$ 2 mil |
| set/2026 | 30 | 2 de 2 | 6 | 4 | 10 | R$ 1 mil |
| out/2026 | 15 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 99% (66 de 67) |
| do governo | 42% (26 de 62) |
| da oposição | 86% (49 de 57) |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) | Não |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) | Sim |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) | Sim |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) | Sim |
| 01/07/2026 | PL 9657/2018 — Altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 9.656, de 3 de junho de 1998, para garantir direito à realização de cirurgia plástica reparadora, com ou sem uso de dispositivos médicos implantáveis. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chris Tonietto e Delegado Éder Mauro. Resultado: rejeitado (21 sim · 25 não) | Sim |
| 01/07/2026 | PL 1183/2019 — Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Julia Zanatta e Sérgio Turra. Resultado: rejeitado (17 sim · 31 não) | Sim |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) | Não |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) | Sim |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) | Não |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) | Não |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) | Sim |
| 26/05/2026 | PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) | Sim |
| 21/05/2026 | PL 5900/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (94 sim · 228 não) | Não |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal do Requerimento, de ofício. Resultado: rejeitado (115 sim · 313 não) | Sim |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: rejeitado (196 sim · 200 não) | Sim |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: aprovado (182 sim · 182 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 58 proposições e assinou junto outras 3 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 16 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 9 |
| Projetos de lei | 7 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Substitutivos | 3 |
| SBR | 3 |
| Recursos e pedidos | 3 |
| RDF | 3 |
| PRLP | 3 |
| REL | 2 |
| PPP | 2 |
| EMR | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda substitutiva. | — |
| PL 5367/2026 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para prever a disponibilização em formato digital da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) e instituir o Perfil Digital Assistivo. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.290, de 2022, do Projeto de Lei nº 4.919, de 2026, e do… | — |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 1290/2022 | Pronta para Pauta |
| PRLP 1/0 | Altera o Decreto-lei n., 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho e para instituir o Fundo Especial da Justiça do Trabalho (FEJT). | Aguardando Providências Internas |
| REQ 69/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater os sistemas de educação inclusiva, as metodologias de avaliação e o desenvolvimento dos estudantes. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 68/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater os profissionais de apoio, a mediação, a proporcionalidade do atendimento, a capacitação, as salas especializadas e o atendimento no contraturno. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 67/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH, outras excepcionalidades e a educação especial no Brasil. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 66/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater o Transtorno do Espectro Autista - TEA e a educação especial no Brasil. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 4028/2026 | Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 1.290/2022, que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4027/2026 | Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 1.400/2015, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências. | Tramitação Finalizada |
| SBR 3/0 | — | — |
| SBR 2/0 | — | — |
| SBR 1/0 | — | — |
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PL 4909/2026 | Dispõe sobre a extinção do vínculo de filiação e a perda do direito a alimentos, no âmbito das relações entre ascendentes e descendentes, em razão da prática de abandono afetivo grave, violência doméstica ou familiar, ou abuso sexual, exploração sexual ou submissão a tratamento cruel ou degradante; altera a Lei nº… | Pronta para Pauta |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público, com subemendas. | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 21/2025 | — |
| REQ 3670/2026 | Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 5.414/2016, que altera o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para proibir o incentivo ao desenvolvimento e à veiculação de programas de ensino a distância em cursos da área da saúde. | Pronta para Pauta |
| REQ 3663/2026 | Requer, nos termos dos incisos I e II do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.142, de 2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 3662/2026 | Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 3.268/2026, que altera as Leis nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da… | Tramitação Finalizada |
| PL 3268/2026 | Altera as Leis nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão. | Tramitando em Conjunto |
| INC 1032/2026 | Sugere a adoção de providências voltadas ao aperfeiçoamento da regulação sanitária e dos parâmetros técnicos aplicáveis aos esteticistas e cosmetólogos. | Aguardando Resposta |
| INC 1031/2026 | Sugere a adoção de providências para aprimoramentos e adequações na formação dos profissionais da área de Estética e de Cosmetologia, na educação profissional técnica de nível médio, na educação tecnológica de graduação e pós-graduação. | Aguardando Resposta |
| INC 1030/2026 | Sugere a adoção de providências para encaminhamento de proposta legislativa destinada à criação de conselho profissional para o setor de estética e de cosmetologia. | Aguardando Resposta |
| INC 1029/2026 | Sugere a adoção de providências para a realização de levantamento nacional sobre a judicialização envolvendo procedimentos estéticos e intervenções correlatas. | Aguardando Resposta |
| INC 1028/2026 | Sugere a adoção de providências para atualização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), no que se refere às atividades de estética e cosmetologia. | Aguardando Resposta |
| REL 2/2026 | Relatório de atividades da Subcomissão Especial sobre o Setor de Estética (CTRAB/SUBESTET), instituída pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, destinada ao exame da organização normativa, profissional e institucional do setor no Brasil e à proposição de medidas voltadas ao seu aperfeiçoamento. | Aguardando Providências Internas |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Subcomissão Especial para debater e acompanhar a tramitação do Projeto de Lei nº 657, de 2025, que altera que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para dispensar a existência de diagnóstico clínico ou apresentação de laudo médico para educação especial (SUBPL657) | Relator | 23/07/2026 – atual |
| Subcomissão Especial para debater e acompanhar a tramitação do Projeto de Lei nº 657, de 2025, que altera que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para dispensar a existência de diagnóstico clínico ou apresentação de laudo médico para educação especial (SUBPL657) | Titular | 23/07/2026 – atual |
| Comissão de Educação (CE) | Titular | 27/05/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, do Senado Federal, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados" (PLP10821) | Suplente | 20/05/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada (PEC22119) | Suplente | 29/04/2026 – atual |
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | Suplente | 22/04/2026 – atual |
| Subcomissão Especial destinada a “debater e apresentar sugestões ao setor de estética e aprimorar suas relações trabalhistas” (SUBESTET) | Titular | 06/03/2026 – atual |
| Subcomissão Especial destinada a “debater e apresentar sugestões ao setor de estética e aprimorar suas relações trabalhistas” (SUBESTET) | Relator | 04/03/2026 – atual |
| Comissão de Trabalho (CTRAB) | Suplente | 11/02/2026 – atual |
| Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | Titular | 03/02/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana" (PL233823) | Suplente | 29/04/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034" (PL261424) | Titular | 28/04/2025 – atual |
| Comissão Especial para estudo das razões do aumento de denúncias de violência obstétrica e a alta taxa de morte materna no Brasil (CEOBSTET) | Titular | 07/02/2024 – atual |
| Secretaria da Mulher (SEMULHER) | Titular | 04/05/2023 – atual |
| Comissão Especial para estudo das razões do aumento de denúncias de violência obstétrica e a alta taxa de morte materna no Brasil (CEOBSTET) | Presidente | 29/03/2023 – atual |
Discursos
73 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 02/09/2026 | Pela ordem | A Deputada lamentou a impossibilidade de votar, na sessão, projeto de lei que trata da responsabilização de pais que violentam ou abusam dos próprios filhos, iniciativa do Instituto Nós Por Elas, que completou cinco anos. Ressaltou o compromisso do Presidente da Câmara, Hugo Motta, de pautar a matéria após o período eleitoral. Além disso, assumiu o compromisso de cobrar a regulamentação do Cadastro Nacional de Condenados por Crime de Estupro, ainda pendente de regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). |
| 01/09/2026 | Pela ordem | A Deputada criticou norma do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que, conforme relatado por profissionais do turismo, impedia guias residentes em Teresópolis (RJ) de exercerem a atividade no Município. Além disso, defendeu que pelo menos 50% da mão de obra utilizada no turismo seja local e conclamou a bancada do Rio de Janeiro a solicitar esclarecimentos ao Ibama sobre os critérios adotados. Por fim, defendeu o diálogo e o consenso entre os partidos como necessários à democracia. |
| 01/09/2026 | Pela ordem | A Deputada parabenizou o Deputado Nikolas Ferreira pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.652, de 2025, de sua autoria, que inclui teste vocacional como instrumento não avaliativo nas edições do 3º ano do ensino médio do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para apoio à tomada de decisão dos jovens brasileiros. Além disso, defendeu a avaliação dos resultados da educação como instrumento para verificar a efetividade da aprendizagem. Por fim, ressaltou a importância do prazer em aprender para o processo de aquisição do conhecimento. |
| 01/09/2026 | Pela ordem | A Deputada prestou esclarecimentos à Deputada Chris Tonietto sobre debates anteriores no Plenário a respeito do caso de mulheres que tiveram a cabeça raspada ao fazer exame toxicológico exigido para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. Relatou que, junto ao Deputado Hildo Rocha e ao Deputado Hugo Motta, apresentou fotos do ocorrido e verificou resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que menciona fios de cabelo ou pelos do corpo. Além disso, classificou o ato como crime de abuso de autoridade e violência institucional, passível de perda da função pública, e destacou que o Parlamento atuou para salvar vidas, não para submeter mulheres a atrocidades. |
| 01/09/2026 | Pela ordem | A Deputada agradeceu à Deputada Adriana Ventura pela postura de não obstruir a votação do Projeto de Lei nº 1.290, de 2022, que atualiza os valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho, mesmo discordando da matéria, e ao Deputado Hugo Motta pela concessão da relatoria. Ressaltou que a aprovação da proposta evidenciou o espírito democrático e consensual do Plenário. Além disso, esclareceu ao Deputado Bohn Gass que a atualização em votação abrange um período de vinte anos, e defendeu a inclusão de cláusula que garanta independência financeira à Justiça do Trabalho, evitando a dependência constante de recursos externos. Por fim, manifestou gratidão e satisfação por ter representado a Justiça do Trabalho, área central em sua trajetória. |
| 01/09/2026 | Parecer | A Deputada apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1.290, de 2022, que atualiza os emolumentos da Justiça do Trabalho, congelados há mais de vinte anos, com reajuste de R$ 10,00 para R$ 12,50, e incluiu cláusula de correção anual pelo IPCA para evitar a necessidade de autorização legislativa a cada exercício. Também destacou a criação de fundo de gestão dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), com vigência a partir de janeiro de 2028. Além disso, defendeu que a Justiça do Trabalho adote postura mediadora e abordou a situação das garçonetes impedidas de trabalhar em fins de semana consecutivos. Por fim, agradeceu a homenagem da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e pediu votação por aclamação. |
| 01/09/2026 | Discussão | A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 1.400, de 2015, que propõe a criação de novas Varas do Trabalho e de cargos e funções vinculados ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro. Defendeu a criação de varas da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro, ressaltando que a proposta conta com previsão orçamentária e tramitou pelas Comissões competentes. Destacou que a Justiça do Trabalho tem papel fundamental no equilíbrio das relações produtivas, sem privilegiar trabalhadores ou empresas. Também homenageou os Desembargadores Roque e Leonardo, bem como o Deputado Crivella pelo relatório apresentado. Por fim, pediu ao Plenário que aprovasse a matéria por unanimidade, afirmando que negar esse direito à população fluminense seria injustificável. |
| 01/09/2026 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo do Projeto de Lei nº 241, de 2023, que trata da alteração nas regras de transição para a aposentadoria integral (reserva remunerada) de policiais e bombeiros militares estaduais e do Distrito Federal. Além disso, afirmou que a representação sindical das policiais teria deixado as mulheres de fora, razão pela qual defendeu reparação da distorção por meio de uma PEC, e não de projeto de lei. |
| 01/09/2026 | Pela ordem | A Deputada alertou para irregularidades na coleta de amostras capilares durante a realização de exames toxicológicos para a obtenção e renovação de carteira de motorista, exibindo imagens de mulheres com falhas expressivas no couro cabeludo decorrentes do procedimento. Nesse sentido, esclareceu que nem a legislação aprovada pelo Parlamento nem as normas do Contran autorizam tal prática, classificando a conduta como violência institucional e abuso de poder. Por fim, informou o encaminhamento do caso à Procuradoria da Mulher e solicitou providências da Presidência da Casa para a instauração de apuração criminal sobre os responsáveis. |
| 01/09/2026 | Breves comunicações | A Deputada relatou casos de abuso e violência institucional na coleta de fios de cabelo de mulheres para exame toxicológico exigido para habilitação e para caminhoneiras, afirmando que o procedimento teria causado raspagem excessiva da nuca. Além disso, sustentou que a Casa deveria comunicar o órgão responsável, apurar o caso e punir os servidores, com atuação da Procuradoria da Mulher. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 88.995,15 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| PBecker Comunicação e Marketing LTDA | 4 | R$ 63.000,00 |
| TELEFÔNICA BRASIL S.A - VIVO | 9 | R$ 10.800,00 |
| NOMOS SERVIÇOS E TECNOLOGIS LTDA | 4 | R$ 7.200,00 |
| AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA | 9 | R$ 2.250,00 |
| MONTE HILAIRE EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S.A. | 1 | R$ 1.293,69 |
| WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA | 2 | R$ 1.034,50 |
| LAQUARELY GRAFICA E EDITORA LTDA | 1 | R$ 980,00 |
| ORION COPACABANA HOTEL LTDA | 1 | R$ 936,96 |
| AUTO POSTO 306 NORTE LTDA | 3 | R$ 750,00 |
| 031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 2 | R$ 500,00 |