Deputado federal · 2024
Sóstenes Cavalcante
PL · RJano inteiro
Atuação de Sóstenes Cavalcante como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
138 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
80presenças registradas em sessões e reuniões
129proposições apresentadas
R$ 497 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2024 | 29 | 6 de 12 | 6 | 95 | 4 | R$ 42 mil |
| mar/2024 | 31 | 21 de 35 | 9 | 5 | 6 | R$ 33 mil |
| abr/2024 | 30 | 6 de 13 | 6 | 4 | 0 | R$ 44 mil |
| mai/2024 | 31 | 23 de 35 | 10 | 6 | 5 | R$ 39 mil |
| jun/2024 | 30 | 2 de 7 | 6 | 2 | 0 | R$ 47 mil |
| jul/2024 | 31 | 17 de 27 | 6 | 4 | 1 | R$ 42 mil |
| ago/2024 | 31 | 14 de 20 | 8 | 1 | 1 | R$ 54 mil |
| set/2024 | 30 | 17 de 29 | 4 | 2 | 0 | R$ 47 mil |
| out/2024 | 31 | 5 de 11 | 6 | 2 | 2 | R$ 63 mil |
| nov/2024 | 30 | 8 de 29 | 9 | 4 | 2 | R$ 38 mil |
| dez/2024 | 31 | 19 de 55 | 10 | 4 | 3 | R$ 18 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 92% (108 de 117) |
| do governo | 24% (24 de 99) |
| da oposição | 93% (90 de 97) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Não |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Sim |
| 16/12/2024 | PL 4870/2024 — Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a… REQ 4933/2024 — Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.870/2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (314 sim · 140 não) | Não |
| 10/12/2024 | PLP 121/2024 — Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 422 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 10/12/2024 | PLP 121/2024 — Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (413 sim · 4 não) | Sim |
| 10/12/2024 | PLP 121/2024 — Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 20 (161, II). Resultado: rejeitado (110 sim · 307 não) | Não |
| 04/12/2024 | PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015) — Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 996, de 2015, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (23 sim · 404 não) | Não |
| 26/11/2024 | PL 3224/2024 — Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências. REQ 4484/2024 — Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3224/2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (355 sim · 35 não) | Não |
| 19/11/2024 | PL 6012/2023 — Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para assegurar que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam permanentes, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (28 sim · 316 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 19/11/2024 | PL 6012/2023 — Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para assegurar que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam permanentes, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (PL): Destaque para Votação em Separado do do art. 3º do PL 6012/2023. (161, I) Resultado: não informado (236 sim · 99 não) | Não |
| 13/11/2024 | PL 6012/2023 — Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para assegurar que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam permanentes, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 13/11/2024 | PL 3819/2024 — Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 133 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 05/11/2024 | PLP 175/2024 — Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (330 sim · 74 não) | Sim |
| 05/11/2024 | PLP 175/2024 — Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Emenda nº 29. (161, II). Resultado: rejeitado (25 sim · 348 não) | Não |
| 05/11/2024 | PLP 175/2024 — Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (360 sim · 60 não) | Sim |
| 30/10/2024 | PL 3449/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (PL): Emenda de Plenário nº 8. (161, II). Resultado: rejeitado (156 sim · 245 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 30/10/2024 | PL 3449/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (PL): Emenda de Plenário nº 9. (161, II). Resultado: rejeitado (135 sim · 229 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 30/10/2024 | PL 3449/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (PL): Emenda de Plenário nº 10. (161, II). Resultado: aprovado (227 sim · 198 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 129 proposições e assinou junto outras 64 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pedidos de informação ao governo | 96 |
| Requerimentos | 19 |
| Projetos de lei | 12 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 4630/2024 | Solicita à Excelentíssima Senhora Macaé Evaristo, Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, informações detalhadas acerca de uma resolução do CONANDA que recomenda a acessibilidade à interrupção voluntária da gestação. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 4788/2024 | Aumenta a pena do crime de usura pecuniária ou real. | Tramitando em Conjunto |
| RIC 4507/2024 | Solicita à Excelentíssima Senhora Macaé Evaristo, Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, informações sobre a participação da ONG "Minha Criança Trans" como entidade habilitada a participar do processo eleitoral para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 4683/2024 | Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância em suas salas de aula das escolas públicas e privadas da educação básica. | Pronta para Pauta |
| REQ 4630/2024 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PL 2531/2021. | Aguardando Encaminhamento |
| REQ 4530/2024 | Requer aprovação de Moção de Aplausos ao Senhor Ex-Deputado Federal Elcival Ramos Caiado. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4529/2024 | Requer aprovação de Moção de Aplausos ao Senhor Aurino Pinduca Quirino Gonçalves, em reconhecimento à sua notável contribuição para a cultura brasileira. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4469/2024 | Requer aprovação de Moção de Louvor ao Sr. Rafael Regis Azevedo, notável porta-voz internacional das doenças raras e representante da Associação Rafael Vai Voar. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4304/2024 | Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. | — |
| REQ 4138/2024 | Requer aprovação de Moção de Louvor a Israel Adriano de Oliveira, em reconhecimento à sua notável contribuição à música e à cultura brasileira. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4011/2024 | Requer aprovação de MOÇAO DE LOUVOR a ISABELLE ZUCOLOTTO VIEIRA CASTRO, Cantora, Compositora, Musicista, Teóloga e Advogada, cuja trajetória justifica este louvor. | Tramitação Finalizada |
| RIC 3440/2024 | Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre as medidas adotadas por este Ministério para evitar o bloqueio de gastos discricionários no orçamento de 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PLP 132/2024 | Altera a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024, para prever o repasse a hospitais veterinários públicos federais de percentual do valor total do prêmio recolhido a título de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) para custeio da assistência médico-veterinária e hospitalar… | Aguardando Parecer |
| REQ 2605/2024 | Requer a apensação da PEC nº 39, de 2022, à PEC nº 302, de 2017. | Tramitação Finalizada |
| RIC 2095/2024 | Solicita ao senhor Ministro da Casa Civil, Rui Costa, informações acerca do repasse um terço das verbas prometidas aos municípios do Rio Grande do Sul desde o ciclone extratropical que devastou parte importante do estado em setembro do ano passado. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 2094/2024 | Solicita ao senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, Carlos Henrique Fávaro, informações acerca do processo de importação de arroz pelo governo federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 2695/2024 | Tipifica como contrabando a importação ou exportação de substância ou produto corrompido, adulterado ou falsificado. | Pronta para Pauta |
| REQ 2249/2024 | Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| PL 2159/2024 | Dispõe sobre a elaboração do plano de ação da educação escolar indígena, em cada território etnoeducacional, de forma a abranger a todas as etapas e modalidades da educação básica. | Aguardando Parecer |
| PL 1950/2024 | Altera a Lei Antiterrorismo a fim de promover o aumento de penas e tipificar condutas como crime de terrorismo. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1904/2024 | Acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| REQ 1560/2024 | Requer a retirada de tramitação do PL 1767/2024, de minha autoria. | Tramitação Finalizada |
| PL 1767/2024 | Altera o art. 92 do Código Penal para incluir entre os efeitos da condenação a inabilitação para o exercício de atividade empresarial, quando a empresa for utilizada como meio para a prática de crime de estelionato. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 1502/2024 | Requer a desapensação do PL 2979/2015 do PL 2873/2015, para que tramite de forma autônoma. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 1447/2024 | Requer Moção de Repúdio aos atos imorais praticados pela cantora Madonna e todos os demais artistas convidados, em show no Brasil. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| REQ 1408/2024 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para prestar, pessoalmente, informações a respeito de declarações contidas em entrevista ao Jornal Folha de S. Paulo, em 27 de abril de 2024. | Aguardando Autorização do Despacho |
| PL 1132/2024 | Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), para estabelecer diretrizes para a realização de performances artísticas incentivadas com recursos públicos. | Tramitando em Conjunto |
| RIC 778/2024 | Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, informações acerca das faculdades de Medicina Veterinária em todo o Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 902/2024 | Requer a desapensação do PL 1845/2021 do PL 9585/2018. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| PL 867/2024 | Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), para estabelecer diretrizes para a realização de performances artísticas incentivadas com recursos públicos. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
24 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 19 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. |
| 17/12/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão do Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. |
| 17/12/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, que altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. |
| 13/11/2024 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | O Presidente em exercício da sessão assegurou que a segurança no Congresso Nacional estava sendo monitorada e afirmou manter contato direto com o chefe da segurança. Minimizou as preocupações sobre os relatos de explosão nas proximidades, destacando que não havia indícios de risco imediato. Considerou pertinente a sugestão de suspender a sessão temporariamente para esclarecimentos, mas ressaltou que quaisquer decisões seriam tomadas em conjunto com a segurança da Casa e o Presidente Arthur Lira. |
| 13/11/2024 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | O Presidente em exercício elogiou o trabalho da Deputada Laura Carneiro e de outros Parlamentares que promovem debates aprofundados sobre projetos de lei. Destacou a necessidade de reduzir o número de requerimentos de urgência na Câmara, defendendo que as comissões legislativas funcionem plenamente. Defendeu que permitir o trâmite regular dos projetos fortaleceria o processo legislativo, promovendo maior organização e eficiência nos trabalhos da Casa. |
| 30/10/2024 | Pela ordem | O Deputado agradeceu à Deputada Soraya Santos pela iniciativa de incluir a saúde masculina no projeto de valorização da saúde da mulher. Destacou a importância de incentivar os homens a realizarem exames preventivos, especialmente para o câncer de próstata, que enfrenta resistência por parte do público masculino. Apoiou a inclusão de ações voltadas à saúde dos homens, comparando a relevância do tema ao movimento Outubro Rosa para as mulheres. |
| 15/10/2024 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | O Deputado prestou uma homenagem aos professores, destacando a importância da valorização da educação e do trabalho do magistério para o desenvolvimento do Brasil. Mencionou que, como filho de professor, sentia orgulho e reforçava a necessidade de dar mais atenção à categoria. |
| 14/08/2024 | Breves comunicações | O Deputado expressou repúdio ao Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, destacando áudios vazados que revelam perseguição a conservadores e bolsonaristas. Ele também cobrou do Senado uma postura firme, pedindo que o Ministro responda pelos abusos de poder. Criticou a falta de uma reforma do Judiciário e defendeu a necessidade de igualdade entre os Poderes. Além disso, demonstrou solidariedade aos sindicatos FENASPS e SINDISPREV, que enfrentam dificuldades devido ao não cumprimento de acordos feitos pelo Governo Bolsonaro e as penalidades aplicadas pelo Governo Lula a grevistas. |
| 02/07/2024 | Breves comunicações | O Deputado criticou o Governo Lula por prometer picanha na campanha, mas agora propor impostos sobre carnes mais caras, como a picanha. O Governo está sobrecarregando os brasileiros com impostos e falta de responsabilidade fiscal. Destacou que, apesar das promessas, o Governo está entregando uma carga tributária crescente, prejudicando a economia e a população. Criticou a alta do dólar e a gestão econômica, afirmando que os brasileiros merecem picanha, ovos e frango sem impostos adicionais. Ressaltou a necessidade de um Governo mais responsável e alinhado com as promessas feitas ao povo. |
| 28/05/2024 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | O Deputado elogiou a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 206, de 2024, que susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), define crimes e dá outras providências", uma vez que exorbita o poder regulamentar, inviabilizando a prática do colecionamento e do tiro desportivo. Expressou gratidão aos colegas da bancada da segurança pública e dos CACs pela oportunidade. Cavalcante reforçou seu apoio aos CACs e atiradores esportivos, ressaltando a importância do trabalho deles. Mencionou que a Deputada Laura Carneiro, conhecida por suas posições desarmamentistas, foi a Relatora do projeto, demonstrando a imparcialidade do processo. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 497.071,16 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| AMAZON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA | 10 | R$ 72.724,27 |
| D.M.M.SILVA LTDA | 7 | R$ 70.000,00 |
| TAM | 104 | R$ 65.857,12 |
| PATRICIA BEATRIZ BAROS GASPAR AMBROSIO | 11 | R$ 55.000,00 |
| ALFA AUTO CAR LOCADORA DE VEÍCULO LTDA | 12 | R$ 49.913,00 |
| GOL | 51 | R$ 35.965,34 |
| 49.651.462 JANE TEODORO DA SILVA | 4 | R$ 28.000,00 |
| ILHA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA-ME | 2 | R$ 20.500,00 |
| SIGNOS SOLUCOES LTDA | 1 | R$ 19.894,00 |
| BR GRAFICA E EDITORA LTDA | 2 | R$ 15.200,00 |