Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Beto Rosado
PP · RNtoda a legislatura
Atuação de Beto Rosado como deputado federal pelo Rio Grande do Norte na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PP em RN com 64.445 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSD / PT / PC do B / PT do B / PP / PATRIOTA no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
434 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
828presenças registradas em sessões e reuniões
65proposições apresentadas
R$ 2,0 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 6 de 8 | 13 | 0 | 2 | R$ 37 mil |
| mar/2015 | 31 | 18 de 38 | 37 | 6 | 2 | R$ 60 mil |
| abr/2015 | 30 | 11 de 16 | 40 | 3 | 1 | R$ 64 mil |
| mai/2015 | 31 | 36 de 56 | 45 | 1 | 1 | R$ 38 mil |
| jun/2015 | 30 | 32 de 38 | 35 | 2 | 0 | R$ 42 mil |
| jul/2015 | 31 | 9 de 16 | 24 | 4 | 0 | R$ 30 mil |
| ago/2015 | 31 | 21 de 23 | 30 | 6 | 2 | R$ 36 mil |
| set/2015 | 30 | 30 de 35 | 28 | 3 | 0 | R$ 50 mil |
| out/2015 | 31 | 14 de 17 | 31 | 3 | 0 | R$ 56 mil |
| nov/2015 | 30 | 11 de 25 | 19 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| dez/2015 | 31 | 1 de 2 | 9 | 2 | 0 | R$ 28 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2016 | 29 | 11 de 13 | 14 | 0 | 1 | R$ 69 mil |
| mar/2016 | 31 | 11 de 15 | 28 | 2 | 3 | R$ 55 mil |
| abr/2016 | 30 | 4 de 20 | 27 | 1 | 2 | R$ 38 mil |
| mai/2016 | 31 | 13 de 21 | 22 | 0 | 2 | R$ 40 mil |
| jun/2016 | 30 | 12 de 16 | 19 | 2 | 1 | R$ 29 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 13 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| ago/2016 | 31 | 8 de 18 | 14 | 3 | 0 | R$ 43 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 5 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| out/2016 | 31 | 20 de 39 | 18 | 3 | 1 | R$ 49 mil |
| nov/2016 | 30 | 14 de 28 | 22 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| dez/2016 | 31 | 4 de 20 | 12 | 0 | 0 | R$ 64 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| fev/2017 | 28 | 4 de 9 | 13 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| mar/2017 | 31 | 1 de 11 | 10 | 0 | 3 | R$ 42 mil |
| abr/2017 | 30 | 13 de 31 | 15 | 1 | 2 | R$ 47 mil |
| mai/2017 | 31 | 14 de 34 | 29 | 4 | 1 | R$ 48 mil |
| jun/2017 | 30 | 5 de 9 | 13 | 1 | 1 | R$ 35 mil |
| jul/2017 | 31 | 4 de 11 | 12 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| ago/2017 | 31 | 12 de 22 | 25 | 1 | 1 | R$ 40 mil |
| set/2017 | 30 | 15 de 28 | 36 | 6 | 2 | R$ 53 mil |
| out/2017 | 31 | 9 de 19 | 22 | 1 | 2 | R$ 54 mil |
| nov/2017 | 30 | 8 de 18 | 20 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| dez/2017 | 31 | 9 de 18 | 18 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| fev/2018 | 28 | 5 de 11 | 12 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| mar/2018 | 31 | 4 de 7 | 19 | 1 | 0 | R$ 51 mil |
| abr/2018 | 30 | 2 de 31 | 8 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| mai/2018 | 31 | 5 de 24 | 14 | 0 | 1 | R$ 42 mil |
| jun/2018 | 30 | 11 de 22 | 19 | 2 | 2 | R$ 45 mil |
| jul/2018 | 31 | 14 de 19 | 8 | 1 | 0 | R$ 39 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 2 | 2 | 0 | R$ 40 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 6 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| nov/2018 | 30 | 4 de 14 | 14 | 2 | 0 | R$ 44 mil |
| dez/2018 | 31 | 1 de 4 | 5 | 0 | 0 | R$ 54 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | sem orientação comparável |
| do governo | 82% (271 de 330) |
| da oposição | 15% (4 de 27) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Sim |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (53 sim · 205 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (27 sim · 239 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 17. Resultado: rejeitado (20 sim · 232 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º-C, da Lei nº 12276/2010, de 30 de junho de 2010, constante do art. 2º do substitutivo ao PL 8939, de 2017, para fins de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 13. Resultado: não informado (226 sim · 30 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 234 não) | Não |
| 20/06/2018 | PDC 916/2018 — Susta o artigo 6º da Resolução ANP nº 43 de 22 de dezembro de 2009. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (213 sim · 98 não) | Sim |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (23 sim · 255 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 65 proposições e assinou junto outras 10 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 20 |
| Requerimentos | 16 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 6 |
| Emendas em comissão | 5 |
| Substitutivos | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 3 |
| RLP | 1 |
| RLF | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| PDC | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 11084/2018 | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer como diretriz, para contratação de serviços de transporte público coletivo quantidade mínima de veículos movidos a energia renovável. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RIC 3737/2018 | Requer ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, encaminhar relação de todos os proprietários de terras e entidades de todos os Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, com nomes e os valores que cada um recebe de participação superficiária devida pela produção de petróleo e gás natural, mês a mês nos… | — |
| PL 10732/2018 | Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho ferroviário que especifica. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 9092/2018 | Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados no Plenário Ulisses Guimarães em homenagem à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN. | — |
| PL 10538/2018 | Acresce dispositivo à Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências". | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| EMC 45/2018 | Dá nova redação à MPV 832/2018 | — |
| EMC 44/2018 | Dá nova redação à MPV 832/2018 | — |
| REQ 8291/2018 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000, que Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. | Tramitação Finalizada |
| REQ 7507/2017 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5957/2013, que altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que "dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências". | Tramitação Finalizada |
| PDC 780/2017 | Susta o art. 6º do Decreto nº 80.583, de 20 de outubro de 1977, que dispõe sobre a obrigatoriedade de iodação do sal destinado à alimentação animal. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| PL 8679/2017 | Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes na comercialização no mercado interno de sal. | Tramitando em Conjunto |
| INC 4000/2017 | Sugere a desoneração de ICMS na venda de mercadorias que compõem a cesta básica. | Arquivada |
| REQ 7287/2017 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 518/2010 que "Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo". | Tramitação Finalizada |
| INC 3966/2017 | Sugere a criação de um Decreto que transforme o sal em um bem de utilidade pública. | Arquivada |
| REQ 7220/2017 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 186/2007, que "altera o art. 37 da Constituição Federal". | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Beto Rosado (PP-RN), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado pela CDU. | — |
| EMC 31/2017 | Dá nova redação ao PLN 5/2017. | — |
| EMC 15/2017 | Dá nova redação ao PLN 2/2017. | — |
| REQ 6637/2017 | Requer a desapensação do Projeto de Lei n. 7582/2017, de autoria deste, do bloco do Projeto de Lei n. 4.086/2012. | Tramitação Finalizada |
| PL 7759/2017 | Dispõe acerca da suspensão, por inadimplemento, do fornecimento de energia elétrica a unidade consumidora atendida em baixa tensão. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 6483/2017 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.482/2017, de autoria deste, do bloco do Projeto de Lei nº 1.609/2007. | Tramitação Finalizada |
| PL 7582/2017 | Dispõe sobre a comercialização e a circulação, no território nacional, de automóveis de passageiros, de produção nacional ou estrangeira, equipados com motores a combustão e equipados com motores elétricos. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7482/2017 | Institui sistemática de planejamento de ações voltadas para eficiência energética no Brasil, estabelece políticas de eficiência energética para o setor de transportes e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 1/0 | Acrescenta inciso ao "caput" do art. 19 da Lei nº 10.696, de 2003, para inserir, no Programa de Aquisição de Alimentos, a distribuição de sementes para plantação de hortas nas escolas públicas de educação básica. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Beto Rosado (PP-RN), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Beto Rosado (PP-RN), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Beto Rosado (PP-RN), pela aprovação. | — |
| INC 2414/2016 | Sugere alteração nas normas administrativas que dispõe sobre a comercialização do sal para consumo humano (cloreto de sódio), evitando a aplicação de multa por motivo de perda de peso decorrente da defasagem causada pela umidade provocada pelo longo tempo de estocagem. | Arquivada |
| PL 5970/2016 | Dispõe sobre a padronização da informação na embalagem sobre o peso do sal iodado, fino e grosso, para consumo humano, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| INC 2358/2016 | Sugere a regulamentação da lei nº 12.834 de 20 de junho de 2013, que dispõe sobre a autorização da criação do Fundo de apoio a Cajucultura. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
33 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/06/2018 | Breves comunicações | Convite aos Deputados das bancadas dos Estados da Pernambuco, da Bahia e do Rio Grande do Norte para participação em encontro com o Presidente da Caixa Econômica Federal, Nelson de Souza, destinado ao debate do pagamento de contas de energia elétrica em agências lotéricas. |
| 05/06/2018 | Pequeno expediente | Inviabilidade do transporte terrestre de cargas no Estado do Rio Grande do Norte, após a publicação da Medida Provisória nº 832, de 2018, sobre a instituição da Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. |
| 16/05/2018 | Breves comunicações | Elevado índice de violência reinante no Estado do Rio Grande do Norte, em especial no Município de Mossoró. Importância da realização de investimentos no policiamento ostensivo e em medidas socioeducativas, como forma de combate à criminalidade. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 11/10/2017 | Pela ordem | Destinação, pela Governo Federal, de recursos para investimentos nas áreas de educação e saúde no Estado do Rio Grande do Norte. Presença na Casa da Vereadora Pollyanna Melo, do Município de Severiano Melo, Estado do Rio Grande do Norte. Atuação parlamentar do orador em prol das demandas da municipalidade. |
| 19/09/2017 | Breves comunicações | Inoportunidade da aplicação, pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte, de elevada multa ao Grupo Guararapes Confecções. |
| 05/09/2017 | Pela ordem | Aplausos ao Prefeito Francisco de Assis Pinheiro de Andrade, o Assis do Hospital, do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, pela implantação do Programa Prefeitura nas Comunidades. |
| 15/08/2017 | Breves comunicações | Realização do 29º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL, em Brasília, Distrito Federal. |
| 13/06/2017 | Breves comunicações | Apelo ao Governo Michel Temer de realização de obras de transposição de águas do Rio São Francisco no Estado do Rio Grande do Norte. |
| 10/05/2017 | Pela ordem | Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 304, de 2017, sobre a utilização de animais em práticas desportivas culturais. |
Assinou 222 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 2.044.575,79 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| VP PROCESSAMENTO DE DADOS E ASSESORIA TECNICA LTDA - ME | 45 | R$ 360.000,00 |
| CONFIE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS | 53 | R$ 247.832,75 |
| GOL - LINHAS AÉREAS S/A | 259 | R$ 181.335,66 |
| AVIANCA | 329 | R$ 173.473,23 |
| TAM LINHAS AÉREAS. | 255 | R$ 152.832,81 |
| GB COBERTURA JORNALISTICA LTDA ME | 14 | R$ 99.500,00 |
| SANTOS EDITORA DE JORNAIS LTDA | 14 | R$ 89.000,00 |
| EDMILDO CIRILO DOS SANTOS | 8 | R$ 60.000,00 |
| PAULO BARRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 3 | R$ 60.000,00 |
| POSTO LASER LTDA | 32 | R$ 58.885,36 |