Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Beto Rosado
PP · RNtoda a legislatura
Atuação de Beto Rosado como deputado federal pelo Rio Grande do Norte na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PP em RN com 71.092 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PDT / PP / MDB / PODE / DEM no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1201 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
592presenças registradas em sessões e reuniões
68proposições apresentadas
R$ 1,9 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 13 de 19 | 9 | 2 | 0 | R$ 36 mil |
| mar/2019 | 31 | 1 de 24 | 7 | 1 | 0 | R$ 43 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 23 | 5 | 0 | R$ 52 mil |
| mai/2019 | 31 | 20 de 48 | 15 | 6 | 1 | R$ 42 mil |
| jun/2019 | 30 | 8 de 14 | 20 | 2 | 0 | R$ 35 mil |
| jul/2019 | 31 | 20 de 34 | 15 | 1 | 2 | R$ 36 mil |
| ago/2019 | 31 | 28 de 54 | 27 | 3 | 3 | R$ 32 mil |
| set/2019 | 30 | 14 de 30 | 14 | 2 | 0 | R$ 59 mil |
| out/2019 | 31 | 10 de 24 | 23 | 0 | 1 | R$ 37 mil |
| nov/2019 | 30 | 9 de 30 | 19 | 11 | 1 | R$ 56 mil |
| dez/2019 | 31 | 7 de 37 | 16 | 1 | 0 | R$ 46 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2020 | 29 | 14 de 20 | 11 | 6 | 1 | R$ 46 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 5 | 1 | 2 | R$ 28 mil |
| abr/2020 | 30 | 18 de 40 | 16 | 1 | 0 | R$ 16 mil |
| mai/2020 | 31 | 32 de 39 | 16 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| jun/2020 | 30 | 20 de 56 | 11 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| jul/2020 | 31 | 29 de 55 | 11 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| ago/2020 | 31 | 8 de 17 | 11 | 1 | 0 | R$ 32 mil |
| set/2020 | 30 | 8 de 13 | 8 | 2 | 0 | R$ 31 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| nov/2020 | 30 | 0 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| dez/2020 | 31 | 48 de 145 | 23 | 3 | 0 | R$ 75 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| fev/2021 | 28 | 19 de 35 | 10 | 1 | 0 | R$ 55 mil |
| mar/2021 | 31 | 54 de 69 | 23 | 2 | 0 | R$ 48 mil |
| abr/2021 | 30 | 17 de 39 | 14 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| mai/2021 | 31 | 79 de 113 | 18 | 2 | 0 | R$ 41 mil |
| jun/2021 | 30 | 57 de 77 | 19 | 2 | 0 | R$ 40 mil |
| jul/2021 | 31 | 22 de 38 | 10 | 0 | 1 | R$ 46 mil |
| ago/2021 | 31 | 88 de 112 | 18 | 0 | 0 | R$ 54 mil |
| set/2021 | 30 | 57 de 98 | 15 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| out/2021 | 31 | 45 de 57 | 17 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| nov/2021 | 30 | 38 de 61 | 17 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| dez/2021 | 31 | 44 de 55 | 13 | 1 | 0 | R$ 19 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| fev/2022 | 28 | 67 de 76 | 20 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| mar/2022 | 31 | 57 de 64 | 12 | 3 | 1 | R$ 49 mil |
| abr/2022 | 30 | 46 de 55 | 13 | 0 | 0 | R$ 52 mil |
| mai/2022 | 31 | 72 de 88 | 18 | 2 | 0 | R$ 45 mil |
| jun/2022 | 30 | 15 de 41 | 14 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| jul/2022 | 31 | 22 de 33 | 4 | 3 | 0 | R$ 37 mil |
| ago/2022 | 31 | 42 de 70 | 7 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| out/2022 | 31 | 4 de 8 | 5 | 0 | 0 | R$ 66 mil |
| nov/2022 | 30 | 13 de 28 | 7 | 0 | 0 | R$ 52 mil |
| dez/2022 | 31 | 34 de 44 | 11 | 3 | 0 | R$ 23 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 99% (1019 de 1033) |
| do governo | 94% (896 de 956) |
| da oposição | 35% (222 de 633) |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 68 proposições e assinou junto outras 13 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 29 |
| Requerimentos | 10 |
| Pareceres como relator | 9 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 6 |
| ERD | 3 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| RDF | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 3097/2022 | Altera a redação do artigo 28 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3096/2022 | Concede incentivo fiscal do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica na contratação de jovens aprendizes, nas condições que especifica. | Arquivada |
| PL 3095/2022 | Altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas, destinados à agricultura, e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 1239/2022 | Requer a criação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição n.º 101, de 2019, que “acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM, que… | Arquivada |
| PL 2047/2022 | Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Seridó - UFS, por desmembramento da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. | Tramitando em Conjunto |
| INC 1473/2022 | Sugere sejam desenvolvidas ações e políticas para estimular a participação do educador físico nas equipes da estratégia de saúde da família. | Arquivada |
| PL 1648/2022 | Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para estabelecer que o parecer de acesso de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica à rede de distribuição deverá ser emitido pela distribuidora acessada ou por empresa ou profissional habilitados, conforme escolha do consumidor. | Aguardando Parecer |
| PL 1224/2022 | Dispõe acerca da atividade de armazenamento de energia no âmbito do Sistema Interligado Nacional (SIN). | Aguardando Parecer |
| INC 1351/2022 | Sugere ao Ministério da Saúde a criação de centros de referência e de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para a assistência aos pacientes com sequelas da Covid-19. | Arquivada |
| PL 592/2022 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para evidenciar o caráter exemplificativo do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 240/2022 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei n.º 4728/2020, que Dispõe sobre mecanismos para permitir a regularização fiscal e ampliar a possibilidade de instituição de acordos entre a Fazenda Pública e os contribuintes, por meio da reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de… | Tramitação Finalizada |
| PLP 14/2022 | Altera o § 1º do art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir dos limites de despesa com pessoal as despesas com pessoal, nos Estados, no Distrito Federal, e nos Municípios, custeadas com os recursos dos Fundos de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos… | Tramitando em Conjunto |
| REQ 2726/2021 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei n.º 2564/2020, que Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. | Tramitação Finalizada |
| PL 2375/2021 | Inclui os trabalhadores de postos de combustíveis no rol de grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19. | Arquivada |
| PL 2027/2021 | Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão de trabalhadores de hipermercados, supermercados, minimercados e mercearias como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19. | Arquivada |
| PL 1980/2021 | Estabelece isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre veículos produzidos no país, com motores acionados por energia elétrica, e isenção do Imposto de Importação (II) incidente sobre as partes, peças, componentes, conjuntos e subconjuntos, acabados e semiacabados, importados em razão da… | Tramitando em Conjunto |
| PL 1979/2021 | Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão dos motoboys e entregadores de aplicativos como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19. | Arquivada |
| PDL 133/2021 | Susta o Decreto nº 9.642, de 27 de dezembro de 2018, que “altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica”. | Tramitando em Conjunto |
| PL 985/2021 | Dispõe sobre a ampliação, pelo período de um ano, de prazos de carência e de pagamento de operações de crédito celebradas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). | Tramitando em Conjunto |
| REQ 7/2021 | Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 261,de 2020 ao Projeto de Lei nº 6.117, de 2019. | Tramitação Finalizada |
| INC 1203/2020 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Economia, a criação, junto aos bancos oficiais federais, de linha de crédito específica, destinada à aquisição de armas de fogo por Membros das Forças Armada. | Arquivada |
| PL 5444/2020 | Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados nas aquisições de cadeiras de rodas e próteses ortopédicas por pessoas com deficiência. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5443/2020 | Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre vagas de estacionamento exclusivas para veículos que transportem gestantes ou pessoas que estejam acompanhadas por criança de até dois anos de idade. | — |
| EMP 1/0 | Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. | — |
| PL 4443/2020 | Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a apresentação da Caderneta de Saúde da Criança atualizada, ou documento equivalente, no ato da matrícula ou de sua renovação na educação básica. | Tramitando em Conjunto |
| INC 976/2020 | Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações, a inclusão do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no acordo que levará internet banda larga com tecnologia 4G a 350 municípios do Norte e Nordeste do Brasil. | Arquivada |
| PL 1962/2020 | Dispõe sobre a ampliação de prazos e a suspensão de encargos financeiros do Fies em favor dos alunos beneficiários do financiamento estudantil previsto na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. | Arquivada |
| PL 427/2020 | Reconhece o espetáculo teatral "Paixão de Cristo", realizado no Município de Poço Branco, localizado no Estado do Rio Grande do Norte, como manifestação da cultura nacional. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 264/2020 | Denomina "Viaduto Edmundo Fernandes" o viaduto situado na interseção da rodovia BR-304 com a Avenida Rio Branco, Bairro Santa Delmira, em Mossoró, Rio Grande do Norte - RN. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 263/2020 | Denomina "Viaduto Vanda Gondim", o viaduto situado na interseção da rodovia BR-304 com a Avenida Abel Coelho, entre os Bairros Abolição II e III, em Mossoró / RN. | Aguardando Designação de Relator(a) |
Posicionamentos
Discursos
13 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 08/03/2022 | Pela ordem | Transcurso do Dia Internacional da Mulher. Saudações às mulheres potiguares. |
| 13/07/2021 | Breves comunicações | Assinatura pelo Presidente Jair Bolsonaro da ordem de serviço para as obras do Ramal Apodi, por ocasião de sua visita ao Estado do Rio Grande do Norte. Transposição de águas do Rio São Francisco ao Estado por meio do Ramal Apodi ao Reservatório de Santa Cruz. Agradecimento ao Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, pela inserção da região oeste do Rio Grande do Norte no Projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco. |
| 02/03/2020 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Agradecimento pela apresentação do Grupo Teatral Águia. Encaminhamento, pela Câmara Municipal de Poço Branco, Estado do Rio Grande do Norte, de projeto de lei sobre o reconhecimento do espetáculo teatral Paixão de Cristo, realizado na municipalidade, como manifestação de cultural nacional. |
| 02/03/2020 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Leitura do discurso encaminhado pelo Presidente Rodrigo Maia em homenagem ao espetáculo Paixão de Cristo, realizado no Município de Poço Branco, Estado do Rio Grande do Norte, Polo Cultural da Região de Mato Grande. Discurso do orador sobre o assunto. Congratulações ao Grupo Teatral Águia. |
| 11/02/2020 | Pela ordem | Acerto da nomeação do ex-Deputado Rogério Marinho para o cargo de Ministro do Desenvolvimento Regional. |
| 11/11/2019 | Breves comunicações | Apelo ao Governo Federal de regularização do pagamento de parcelas atrasadas do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. |
| 15/10/2019 | Pela ordem | Convide aos Parlamentares para participação na Exposição de Animais e Máquinas Agrícolas do Rio Grande do Norte, conhecida como Festa do Boi. |
| 28/08/2019 | Homenagem | Homenagem ao evento Mossoró Cidade Junina e ao espetáculo Chuva de Bala no País de Mossoró. |
| 28/08/2019 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Leitura do discurso encaminhado pelo Presidente Rodrigo Maia em homenagem ao evento Mossoró Cidade Junina e ao espetáculo Chuva de Bala no País de Mossoró. |
| 07/08/2019 | Pela ordem | Comemoração do 518º aniversário do Estado do Rio Grande do Norte. |
Assinou 226 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.927.989,23 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| HERONILDES SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 28 | R$ 270.050,00 |
| 2HC SOLUCOES INTEGRADAS LTDA | 35 | R$ 226.870,70 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 184 | R$ 177.376,08 |
| Cia Aérea - GOL | 174 | R$ 173.563,53 |
| AVENIDA WILSON ROSADO DE SÁ, 11.754 | 218 | R$ 156.376,74 |
| ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA | 20 | R$ 139.500,00 |
| GP COBERTURA JORNALISTICA LTDA ME | 17 | R$ 127.500,00 |
| VP PROCESSAMENTO DE DADOS E ASSESSORIA TECNICA LTDA | 11 | R$ 88.000,00 |
| 2TI SOLUCOES DE INFORMATICA LTDA | 39 | R$ 78.000,00 |
| SMARTWEB COMUNICACAO INTEGRADA LTDA | 6 | R$ 64.000,00 |