Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Antônio Jácome
PMN → PTN → PODE · RNtoda a legislatura
Atuação de Antônio Jácome como deputado federal pelo Rio Grande do Norte na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PMN em RN com 71.555 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PMDB / PR / PSB / PROS / PDT / SD / PSC / DEM / PV / PMN / PRP / PSDB / PSDC / PRB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
547 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
941presenças registradas em sessões e reuniões
99proposições apresentadas
R$ 2,0 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 5 de 8 | 10 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| mar/2015 | 31 | 27 de 38 | 29 | 3 | 0 | R$ 56 mil |
| abr/2015 | 30 | 10 de 16 | 40 | 7 | 2 | R$ 37 mil |
| mai/2015 | 31 | 52 de 56 | 58 | 3 | 2 | R$ 35 mil |
| jun/2015 | 30 | 20 de 38 | 37 | 3 | 2 | R$ 35 mil |
| jul/2015 | 31 | 15 de 16 | 36 | 4 | 0 | R$ 51 mil |
| ago/2015 | 31 | 22 de 23 | 50 | 5 | 3 | R$ 36 mil |
| set/2015 | 30 | 29 de 35 | 47 | 9 | 2 | R$ 54 mil |
| out/2015 | 31 | 12 de 17 | 39 | 5 | 7 | R$ 61 mil |
| nov/2015 | 30 | 19 de 25 | 36 | 7 | 5 | R$ 50 mil |
| dez/2015 | 31 | 0 de 2 | 17 | 3 | 3 | R$ 7 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| fev/2016 | 29 | 10 de 13 | 14 | 2 | 1 | R$ 63 mil |
| mar/2016 | 31 | 11 de 15 | 29 | 4 | 4 | R$ 40 mil |
| abr/2016 | 30 | 15 de 20 | 20 | 0 | 2 | R$ 53 mil |
| mai/2016 | 31 | 11 de 21 | 18 | 5 | 2 | R$ 56 mil |
| jun/2016 | 30 | 12 de 16 | 20 | 4 | 0 | R$ 43 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 12 | 3 | 0 | R$ 41 mil |
| ago/2016 | 31 | 16 de 18 | 26 | 7 | 3 | R$ 36 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 7 | 1 | 1 | R$ 37 mil |
| out/2016 | 31 | 29 de 39 | 24 | 1 | 4 | R$ 29 mil |
| nov/2016 | 30 | 17 de 28 | 29 | 2 | 8 | R$ 41 mil |
| dez/2016 | 31 | 0 de 20 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
| fev/2017 | 28 | 6 de 9 | 6 | 0 | 0 | R$ 82 mil |
| mar/2017 | 31 | 8 de 11 | 17 | 2 | 2 | R$ 26 mil |
| abr/2017 | 30 | 25 de 31 | 24 | 0 | 5 | R$ 38 mil |
| mai/2017 | 31 | 21 de 34 | 35 | 0 | 1 | R$ 39 mil |
| jun/2017 | 30 | 6 de 9 | 11 | 2 | 1 | R$ 41 mil |
| jul/2017 | 31 | 7 de 11 | 17 | 1 | 0 | R$ 45 mil |
| ago/2017 | 31 | 13 de 22 | 39 | 1 | 3 | R$ 36 mil |
| set/2017 | 30 | 15 de 28 | 30 | 1 | 3 | R$ 52 mil |
| out/2017 | 31 | 10 de 19 | 25 | 4 | 6 | R$ 42 mil |
| nov/2017 | 30 | 10 de 18 | 21 | 3 | 1 | R$ 39 mil |
| dez/2017 | 31 | 11 de 18 | 12 | 0 | 1 | R$ 26 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| fev/2018 | 28 | 0 de 11 | 5 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| mar/2018 | 31 | 1 de 7 | 9 | 0 | 0 | R$ 67 mil |
| abr/2018 | 30 | 20 de 31 | 21 | 2 | 1 | R$ 43 mil |
| mai/2018 | 31 | 18 de 24 | 19 | 4 | 0 | R$ 52 mil |
| jun/2018 | 30 | 14 de 22 | 10 | 0 | 2 | R$ 25 mil |
| jul/2018 | 31 | 15 de 19 | 9 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 5 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 6 | 0 | 0 | R$ 72 mil |
| nov/2018 | 30 | 3 de 14 | 11 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| dez/2018 | 31 | 4 de 4 | 9 | 0 | 0 | R$ 77 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMN / PTN / PODE) | 100% (10 de 10) |
| do governo | 73% (296 de 407) |
| da oposição | 19% (8 de 43) |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14. Resultado: aprovado (174 sim · 111 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (53 sim · 205 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (27 sim · 239 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 17. Resultado: rejeitado (20 sim · 232 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º-C, da Lei nº 12276/2010, de 30 de junho de 2010, constante do art. 2º do substitutivo ao PL 8939, de 2017, para fins de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 13. Resultado: não informado (226 sim · 30 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 99 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 69 |
| Pareceres como relator | 12 |
| Projetos de lei | 6 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| Substitutivos | 4 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antônio Jácome (PODE-RN), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da CTASP. | — |
| PL 10326/2018 | Dispõe sobre a adoção de medidas de atendimento dispensadas a crianças e adolescentes pelas instituições responsáveis por perícias e exames de constatação de violência sexual. | Arquivada |
| REQ 8707/2018 | Requer VOTOS DE PESAR aos familiares do Delegado MAURÍLIO PINTO DE MEDEIROS pelo seu falecimento, no estado do Rio Grande do Norte/RN. | Arquivada |
| REQ 8654/2018 | Requer MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, A SOCERN-Sociedade dos Cegos do Rio Grande do Norte, pelos relevantes trabalhos realizados em defesa das pessoas com deficiência. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antônio Jácome (PODE-RN), pela aprovação. | — |
| REQ 11/2018 | Requer a Realização de Audiência Pública dia 09.05.2018, às 14h, para tratar da Proteção da Liberdade Religiosa. | Arquivada |
| REQ 8356/2018 | Requer a Realização de Sessão Solene em Homenagem aos 100 Anos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Estado do Rio Grande do Norte. | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | — | — |
| REQ 7720/2017 | Requer MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, a ANAJURE- Associação Nacional dos Juristas Evangélicos, pela organização do Painel Internacional de Parlamentares para Liberdade de Religião e Crença. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antônio Jácome (PODE-RN), pela aprovação do PL 491/2015 e do PL 2736/2015, apensado, com substitutivo. | — |
| REQ 7478/2017 | Requer VOTOS DE PESAR para a Senhora MARIA EVÂNIA DA SILVA SANTOS e familiares, pelo falecimento do Pr. ANTÔNIO ADELINO DOS SANTOS, no estado do Rio Grande do Norte/RN. | Arquivada |
| REQ 7477/2017 | Requer MOÇÃO DE APLAUSOS pelos 100 Anos do Hospital Infantil Varela Santiago, no Estado do Rio Grande do Norte. | Arquivada |
| REQ 192/2017 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre o fechamento dos Bancos Postais, através das Agências dos Correios. | Arquivada |
| REQ 7366/2017 | Requer MOÇÃO DE APLAUSOS pelos 30 Anos da InterTV Cabugi, no Estado do Rio Grande do Norte. | Arquivada |
| PL 8553/2017 | Institui a campanha "Setembro Verde", dedicada à inclusão social da pessoa com deficiência. | Arquivada |
| REQ 7090/2017 | Requer MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, pelos 21 Anos de Instalação da SOCERN- Sociedade do Cegos do Rio Grande do Norte. | Arquivada |
| REQ 6839/2017 | Requer a Realização de Sessão Solene em Homenagem aos 100 Anos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Estado do Rio Grande do Norte. | Tramitação Finalizada |
| PL 7832/2017 | Altera o Decreto-Lei nº 5452, de 1943, e a Lei nº 8112, de 1990, a fim de permitir, sem qualquer prejuízo, a ausência do serviço por 4 (quatro) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, para doação de sangue. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 168/2017 | Requer a realização de audiência pública para debater os critérios adotados pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica, para recuperação das agências bancárias assaltadas no Norte e Nordeste do país. | Arquivada |
| REQ 6131/2017 | Requer MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, pelos 50 Anos de Instalação da Seção Judiciária Potiguar. | Arquivada |
| REQ 6005/2017 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 20 de abril de 2017, em homenagem ao dia do escoteiro. | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antônio Jácome (PTN-RN), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| INC 2714/2016 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação o exame de Projeto de Resolução do Conselho Nacional de Educação que dispõe sobre normas referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por instituições… | Arquivada |
| EMC 245/2016 | Dá nova redação à MPV 746/2016 | — |
| REQ 5090/2016 | Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater as políticas públicas de combate à neoplasia maligna, por ocasião do Dia Nacional de Combate ao Câncer. | Tramitação Finalizada |
| REQ 5089/2016 | Requer o envio de VOTO DE PESAR ao Deputado Federal Francisco Chapadinha, pelo falecimento do seu irmão, o Vereador Toinho Marinheiro, ocorrido em 22 de agosto de 2016. | Arquivada |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Antônio Jácome (PTN-RN), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 4955/2016 | Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Escotismo do Brasil. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
77 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/06/2018 | Pela ordem | Presença, na Casa, do Deputado Estadual Jacó Jácome e dos Vereadores Pastor Edmilson Gomes, Thiago Soares, Gerson Bezerra e Chanxe Dantas, do Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte. |
| 12/06/2018 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sessão solene em homenagem aos Cem Anos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Estado do Rio Grande do Norte. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 25/04/2018 | Pela ordem | Realização em Brasília da Marcha dos Vereadores. Presença em plenário de Vereadores de Municípios do Estado do Rio Grande do Norte. |
| 06/12/2017 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao Dia da Bíblia Sagrada. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 23/11/2017 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao Dia do Policial Federal. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 18/10/2017 | Breves comunicações | Escassez de recursos com reflexos preocupantes no mercado imobiliário, especialmente para o Programa Minha Casa, Minha Vida. |
| 18/10/2017 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao Dia do Médico. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 04/10/2017 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao Dia do Idoso. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 03/10/2017 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao Dia do Idoso. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
Assinou 93 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 2.035.300,27 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TRINDADE E CAVALCANTI ADVOGADOS S/C | 14 | R$ 150.700,00 |
| APC da Costa | 14 | R$ 132.500,00 |
| Cia Aérea - TAM | 245 | R$ 130.317,24 |
| GB COBERTURA JORNALISTICA LTDA ME | 15 | R$ 124.000,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 224 | R$ 123.620,92 |
| DEYLSON KEDSON DO NASCIMENTO CASTRO | 11 | R$ 117.300,00 |
| MARCOS VITORINO DE AZEVEDO FILHO | 8 | R$ 87.000,00 |
| JOSELY FERNANDA DO NASCIMENTO | 10 | R$ 78.000,00 |
| Gráfica Sul e Editora LTDA | 4 | R$ 75.650,00 |
| SHEYLA MARQUES LINS CASTRO | 9 | R$ 74.500,00 |