Deputado federal · 2019
Rafael Motta
PSB · RNano inteiro
Atuação de Rafael Motta como deputado federal pelo Rio Grande do Norte em 2019. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2019?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
198 de 316votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
228presenças registradas em sessões e reuniões
65proposições apresentadas
R$ 514 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| fev/2019 | 28 | 11 de 19 | 12 | 21 | 1 | R$ 48 mil |
| mar/2019 | 31 | 14 de 24 | 14 | 2 | 1 | R$ 34 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 17 | 4 | 0 | R$ 57 mil |
| mai/2019 | 31 | 16 de 48 | 22 | 4 | 0 | R$ 48 mil |
| jun/2019 | 30 | 12 de 14 | 26 | 0 | 1 | R$ 43 mil |
| jul/2019 | 31 | 26 de 34 | 11 | 4 | 0 | R$ 47 mil |
| ago/2019 | 31 | 40 de 54 | 23 | 1 | 2 | R$ 43 mil |
| set/2019 | 30 | 6 de 30 | 17 | 12 | 1 | R$ 43 mil |
| out/2019 | 31 | 18 de 24 | 38 | 2 | 4 | R$ 51 mil |
| nov/2019 | 30 | 24 de 30 | 21 | 14 | 2 | R$ 37 mil |
| dez/2019 | 31 | 29 de 37 | 27 | 1 | 1 | R$ 28 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | 91% (161 de 177) |
| do governo | 44% (73 de 167) |
| da oposição | 85% (92 de 108) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, de 2018, apresentada na Comissão Especial. Resultado: rejeitado (70 sim · 299 não) | Não |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 8; não 300; abstenção 2; total 310. Resultado: rejeitado (8 sim · 300 não) | Não |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (12 sim · 251 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (12 sim · 245 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PCdoB: Destaque para a supressão do art. 15 do substitutivo apresentado ao PL 3261/2019 (161, I). Resultado: não informado (223 sim · 35 não) | Não |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PT: Emenda 7 (161, II). Resultado: rejeitado (66 sim · 192 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: REPUBLICANOS: Emenda 18 (161, II). Resultado: rejeitado (34 sim · 290 não) | Não |
| 16/12/2019 | PLP 223/2019 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prorrogar prazos em relação à apropriação dos créditos do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2019. Resultado: aprovado (337 sim · 49 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 24; não 236; total 260. Resultado: rejeitado (24 sim · 236 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Sim 259; não 12; abstenção 1; total 272. Resultado: aprovado (259 sim · 12 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 31; não 247; total 278. Resultado: rejeitado (31 sim · 247 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 22; não 240; abstenção 1; total 263. Resultado: rejeitado (22 sim · 240 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 15: DEM: Destaque de preferência para que o PL n. 4162/19, do Poder Executivo, seja apreciado antes das demais proposições (art. 161, IV). Resultado: aprovado (253 sim · 17 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (20 sim · 237 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (23 sim · 238 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário de nºs 15, 16, 17 e 23, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (290 sim · 24 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (276 sim · 124 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 23: Bloco PP/MDB/PTB: Destaque para votação em separado da expressão "e de resolução de passivos de poluição hídrica causada pelo lançamento de efluentes sem tratamento" constante do inciso V, do art. 11 da Lei 11.445/2007, modificado pelo art. 8º da Emenda 15 apresentada ao PL 4162/2019 (161, I). Resultado: não informado (70 sim · 232 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: SD: Emenda 12 (161, II). Resultado: aprovado (274 sim · 20 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 50 da Lei 11445/2007, com a redação dada pelo art. 8º do Substitutivo aprovado pela Comissão Especial do PL 3261/2019, com vistas a sua supressão. (161, I). Resultado: não informado (215 sim · 77 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18: CIDADANIA: Destaque para votação em separado do art. 54 da Lei n. 12305/2010, com redação dada pelo art. 9º do Substitutivo ao PL n. 3261/19 (art. 161, I). Resultado: não informado (256 sim · 41 não) | Sim |
| 09/12/2019 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 5; não 251; abstenção 1; total 257. Resultado: rejeitado (5 sim · 251 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/12/2019 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 1; não 328; total 329. Resultado: rejeitado (1 sim · 328 não) | Não |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 10.372, de 2018, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim 408; não 9; abstenção 2; total 419. Resultado: aprovado (408 sim · 9 não) | Sim |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para votação em separado do artigo 3º-B, constante do artigo 3º do Substitutivo e, por decorrência lógica, dos artigos 3º-C, 3º-D, 3º-E e 3º-F, para fins de supressão (161, I). Resultado: não informado (256 sim · 147 não) | Sim |
| 04/12/2019 | PL 5815/2019 — Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 31; não 234; total 265. Resultado: rejeitado (31 sim · 234 não) | Não |
| 04/12/2019 | PL 5815/2019 — Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 5.815, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão de Cultura. Resultado: aprovado (290 sim · 65 não) | Sim |
| 02/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 2; não 286; total 288. Resultado: rejeitado (2 sim · 286 não) | Não |
| 02/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 461, de 2017, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (312 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2019 | PL 4067/2015 — Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida). NOVA EMENTA: Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 1; não 268; abstenção 1; total 270. Resultado: rejeitado (1 sim · 268 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 65 proposições e assinou junto outras 8 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 24 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 12 |
| Emendas em comissão | 9 |
| Requerimentos | 6 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Projetos de resolução | 3 |
| VTS | 1 |
| SLD | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PEC 234/2019 | Insere o Inciso I-A ao artigo 49 e altera o VIII do art. 84 da Constituição Federal, para incluir nas atribuições exclusivas do Congresso Nacional a decisão definitiva acerca de doações e auxílios financeiros de outros países, depois do pronunciamento do Presidente da República. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RIC 1694/2019 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Cidadania, Sr. Osmar Terra, referente ao Programa Bolsa Família, em especial a situação do Rio Grande do Norte | — |
| PL 6077/2019 | Dispõe sobre o ingresso e a permanência de animais de estimação em parques públicos e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 501/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 500/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 499/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 498/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 497/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 496/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 495/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 494/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 493/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN), pela aprovação deste, do PL 4902/2016, do PL 7254/2017, do PL 7342/2017, do PL 606/2019, do PL 2572/2019, do PL 4845/2019, do PL 3250/2019, do PL 2505/2015, e do PL 3086/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8660/2017, do PL 10175/2018, do PL… | — |
| PRC 123/2019 | Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão Permanente dos Estados e Municípios | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 5529/2019 | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, visando melhorar a segurança no transporte remunerado privado individual de passageiros. | Tramitando em Conjunto |
| RIC 1417/2019 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, referente ao anúncio de venda da totalidade de sua participação em dois campos terrestres na Bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN), pela aprovação, com emenda. | — |
| INC 1382/2019 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a instalação de uma torre/antena de telefonia celular da operadora TIM no Povoado Santo Antônio da Cobra, no Povoado Joazeiro, no Povoado Boa Vista e no Povoado de Cachoeira, localizados no Município de Parelhas, Estado do Rio… | Arquivada |
| INC 1381/2019 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a instalação de uma torre/antena de telefonia celular no Distrito Cohab, no Município de Macau, situado no Estado do Rio Grande do Norte. | Arquivada |
| INC 1380/2019 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a instalação de uma torre/antena de telefonia celular no Distrito de Cajueiro, no Município de Touros, situado no Estado do Rio Grande do Norte. | Arquivada |
| INC 1379/2019 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a instalação de uma torre/antena de telefonia celular no Povoado da Cruz, no Município de Currais Novos, situado no Estado do Rio Grande do Norte. | Arquivada |
| INC 1378/2019 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a adoção de medidas para melhoria da qualidade do sinal de internet da operadora TIM, no Município de São Vicente, no Estado do Rio Grande do Norte. | Arquivada |
| INC 1377/2019 | Sugere ao Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a adoção de providências urgentes com vistas à manutenção da Agência da Previdência Social (APS), no município de Baraúna, no Estado do Rio Grande do Norte. | Arquivada |
| INC 1376/2019 | Sugere ao Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a adoção de providênncias urgentes com vistas à manutenção da Agência da Previdência Social (APS), no município de Parelhas, no Estado do Rio Grande do Norte. | Arquivada |
| INC 1375/2019 | Sugere ao Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a adoção de providências urgentes com vistas à manutenção da Agência da Previdência Social (APS), no município de Jucurutu, no Estado do Rio Grande do Norte. | Arquivada |
| PL 5244/2019 | Inscreve o nome de Augusto Severo no "Livro dos Heróis da Pátria". | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 129/2019 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para debater sobre cortes orçamentários e atrasos de pagamento do programa "Minha Casa Minha Vida". | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
13 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2019 | Pela ordem | Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2017, sobre o disciplinamento da distribuição de recursos federais ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM, e do Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, sobre alteração da Lei nº 9.605, de 1998, para estabelecimento de pena de reclusão a praticantes de ato de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos e instituição de penas para estabelecimentos comerciais ou rurais concorrentes para a prática de tal crime. |
| 06/11/2019 | Pela ordem | Elogio à Presidenta em exercício dos trabalhos, Deputada Soraya Santos. Saudações à Sra. Vilma Batista, ao servidor José dos Reis e aos policiais penais presentes na Câmara dos Deputados. |
| 06/11/2019 | Pela ordem | Apresentação de projeto de decreto legislativo para criação da Comissão Permanente em Defesa dos Municípios. Realização de amplo debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 188, de 2019, a chamada PEC do Pacto Federativo, acerca da extinção de Municípios com menos de 5.000 habitantes. |
| 29/10/2019 | Pela ordem | Agradecimento à Deputada Silvia Cristina pela aprovação, na Comissão de Seguridade Social e Família, do Projeto de Lei nº 2.180, de 2019, sobre a obrigatoriedade de afixação, em estabelecimentos de saúde, de cartazes com informações detalhadas sobre os direitos e garantias dos portadores de câncer. |
| 22/10/2019 | Pela ordem | Repúdio ao bullying praticado pelo MC Gui contra criança portadora de câncer. |
| 09/10/2019 | Pela ordem | Importância de criação da Polícia Penal. Saudação a policial penal Vilma Batista, do Estado do Rio Grande do Norte. |
| 09/10/2019 | Breves comunicações | Protesto contra a exigência imposta aos Municípios brasileiros de destinação, para o pagamento de dívidas previdenciárias, de recursos provenientes do leilão da cessão onerosa da camada pré-sal. |
| 03/09/2019 | Pela ordem | Cobrança ao Governo Federal de liberação de recursos para a continuidade do Programa Minha Casa, Minha Vida por pequenas e médias empreiteiras no Estado do Rio Grande do Norte. |
| 21/08/2019 | Pela ordem | Congratulações à Presidência pela condução dos trabalhos no plenário. Comemoração do 90º aniversário natalício do Monsenhor Antenor Salvino de Araújo, Pároco Emérito de Sant'Ana de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte. |
| 14/08/2019 | Breves comunicações | Importância do compartilhamento com Estados e Municípios, pelo Governo Federal, dos recursos provenientes do leilão do excedente de cessão onerosa da camada pré-sal. Conveniência da apreciação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 78, de 2018, sobre a permissão à empresaPetróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS de transferência parcial a terceiros de áreas contratadas no regime de cessão onerosa. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 514.165,29 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| PRIORI COMUNICACAO ESTRATEGICA LTDA | 12 | R$ 136.000,00 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 118 | R$ 104.382,86 |
| FREDERICO ROSADO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 12 | R$ 77.100,00 |
| Cia Aérea - GOL | 78 | R$ 41.349,91 |
| LUCIANO ALEXANDRE DA SILVA - ME - LN RENT A CAR | 7 | R$ 35.000,00 |
| PANDORA COMUNICAÇÃO LTDA - EPP | 4 | R$ 17.160,00 |
| FÁBIO BARROS DAS CHAGAS | 5 | R$ 12.500,00 |
| RG DE BARROS VASCONCELOS BEZER | 52 | R$ 10.732,60 |
| BRUNO FARIA BORGES | 4 | R$ 8.506,80 |
| TIM | 12 | R$ 8.151,30 |