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Congresso
Foto oficial de Walter Alves
Deputado federal · 2016

Walter Alves

PMDB · RNano inteiro

Atuação de Walter Alves como deputado federal pelo Rio Grande do Norte em 2016. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2016?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

147 de 196votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
203presenças registradas em sessões e reuniões
5proposições apresentadas
R$ 480 milgastos da cota parlamentar

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2016310 de 0000R$ 27 mil
fev/20162912 de 131300R$ 31 mil
mar/20163113 de 152920R$ 49 mil
abr/2016305 de 202601R$ 44 mil
mai/20163117 de 211810R$ 47 mil
jun/20163013 de 162601R$ 42 mil
jul/2016314 de 51020R$ 37 mil
ago/20163115 de 182201R$ 37 mil
set/2016301 de 1700R$ 34 mil
out/20163138 de 392000R$ 42 mil
nov/20163017 de 281800R$ 45 mil
dez/20163112 de 201401R$ 45 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PMDB)sem orientação comparável
do governo98% (117 de 120)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
20/12/2016PLP 257/2016 — Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Givaldo Vieira, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
Resultado: rejeitado (14 sim · 255 não)
Não
20/12/2016PLP 257/2016 — Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de…
PLEN · Em votação: Votação, em turno único, dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 257-D, de 2016, com pareceres pela aprovação, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (296 sim · 12 não)
Sim
20/12/2016PLP 257/2016 — Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de…
PLEN · Em votação: Votação, em turno único, dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 257-D, de 2016, com pareceres pela rejeição, ressalvados os destaques.
Resultado: rejeitado (3 sim · 325 não)
Não
13/12/2016MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e…
PLEN · Em votação: Votação do §11 e seus incisos, do artigo 36 da Lei 9.394 de 1996, com redação dada pelo artigo 4 do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 4.
Resultado: aprovado (229 sim · 124 não)
Sim
13/12/2016MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 16, apresentada à Medida Provisória nº 746 de 2016, para que conste no artigo 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL- DTQ 5.
Resultado: rejeitado (148 sim · 208 não)
Sim
13/12/2016MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM- DTQ 26.
Resultado: aprovado (324 sim · 5 não)
Sim
13/12/2016MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e…
PLEN · Em votação: Votação do inciso IV do artigo 61 da Lei 9.394, constante do artigo 6 do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT- DTQ 9.
Resultado: aprovado (190 sim · 86 não)
Sim
13/12/2016MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 183, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT- DTQ 6.
Resultado: rejeitado (112 sim · 230 não)
Não
07/12/2016MPV 745/2016 — Autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Bohn Gass, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Resultado: rejeitado (10 sim · 252 não)
Não
07/12/2016MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Bohn Gass, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação nominal para o Requerimento que solicita retirada de pauta desta Medida Provisória.
Resultado: rejeitado (36 sim · 232 não)
Sim
07/12/2016MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Zé Geraldo, na qualidade de Líder do PT, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não)
Não
07/12/2016MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (263 sim · 106 não)
Sim
30/11/2016PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -…
PLEN · Em votação: Votação do destaque da bancada do SD, que solicita preferência para votação do Destaque 1, referente à Emenda nº 4, sobre todos os demais destaques - DTQ 20.
Resultado: aprovado (305 sim · 46 não)
Sim
30/11/2016PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda n°4, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 1.
Resultado: aprovado (313 sim · 132 não)
Sim
30/11/2016PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -…
PLEN · Em votação: Votação do Título III - Do Programa de Proteção e Incentivo a Relatos de Informações de interesse público, constante do substitutivo adotado pela Comissão Especial, e, por consequência, dos artigos 93 do Substitutivo; do artigo 14, da Lei n. 8429, de 1992, contido no artigo 94 do substitutivo; do § 6º do artigo 1º da Lei n. 9.613, de 1998, contido no artigo 100 do substitutivo; do artigo 8º-A da Lei 12.846, de 2013, contido no artigo 101 do substitutivo e do artigo 23-A da Lei n. 12.850, de 2013, contido no artigo 102 do Substitutivo, os quais lhe são correlatos, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 15.
Resultado: rejeitado (36 sim · 392 não)
Não
30/11/2016PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -…
PLEN · Em votação: Votação do Título IV ("Da ação de extinção de domínio") do substitutivo adotado pela comissão especial ao Projeto de lei nº 4850, de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PR- DTQ 22.
Resultado: rejeitado (97 sim · 317 não)
Não
30/11/2016PEC 233/2016 — Altera o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir regime especial de pagamento para os casos em mora.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (355 sim · 0 não)
Sim
30/11/2016PEC 233/2016 — Altera o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir regime especial de pagamento para os casos em mora.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (359 sim · 0 não)
Sim
29/11/2016PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -…
PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo adotado pela Comissão Especial.
Resultado: aprovado (450 sim · 1 não)
Sim
29/11/2016PL 4238/2012 — Altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores. NOVA EMENTA: Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis…
PLEN · Em votação: Votação do parágrafo único do artigo 1º do Substitutivo da Comissão Especial para incluir no texto da subemenda substitutiva, objeto do destaque para votação em separado da bancada do SOLIDARIEDADE - DTQ 8.
Resultado: aprovado (297 sim · 51 não)
Sim
24/11/2016PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (312 sim · 65 não)
Sim
22/11/2016PL 6427/2016 — Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (300 sim · 16 não)
Sim
09/11/2016PL 4567/2016 — Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção.
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 4, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 8.
Resultado: rejeitado (107 sim · 247 não)
Não
09/11/2016PL 364/2015 — Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (322 sim · 10 não)
Sim
09/11/2016MPV 742/2016 — Dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Afonso Florence, Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Resultado: rejeitado (60 sim · 232 não)
Não
09/11/2016MPV 742/2016 — Dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa…
PLEN · Em votação: Votação do artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 1.
Resultado: aprovado (243 sim · 50 não)
Sim
09/11/2016MPV 742/2016 — Dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa…
PLEN · Em votação: Votação do §5º do artigo 38 da Lei nº 4.117 de 1962, na redação dada pelo artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 31 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4.
Resultado: aprovado (251 sim · 22 não)
Sim
08/11/2016MPV 742/2016 — Dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa…
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (232 sim · 26 não)
Sim
08/11/2016MPV 742/2016 — Dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1, resultante da fusão do Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2016, e a Emenda nº 3, apresentada à Medida Provisória nº 742, de 2016.
Resultado: aprovado (242 sim · 112 não)
Sim
25/10/2016PEC 241/2016 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Moura, Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
Resultado: rejeitado (13 sim · 246 não)
Não

Proposições

No período, apresentou 5 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Projetos de lei4
Indicações (sugestões ao Executivo)1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
PL 5758/2016Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar até 8 de janeiro de 2022 a não incidência do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para mercadorias cuja origem ou destino final seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.Arquivada
PL 5757/2016Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, para obrigar às agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, que prestem serviços bancários, a instalação de biombos individualizados no atendimento aos consumidores.Arquivada
PL 3025/2022Regulamenta a profissão de bugueiro turístico e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
PL 4831/2016Acrescenta art. 116-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para garantir o acesso público à relação dos beneficiários e dos respectivos benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social.Aguardando Designação de Relator(a)
INC 2167/2016Sugere ao Ministério da Agricultura a criação de uma unidade descentralizada da Embrapa no Rio Grande do Norte, com atribuição de promover pesquisa voltada à nutrição animal no bioma da caatinga e outras medidas.Arquivada

Posicionamentos

Discursos

4 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
14/12/2016Breves comunicaçõesApelo ao Governo Federal de transferência de valores de multas oriundas de recursos de repatriação aos Municípios em face de dificuldades financeiras.
01/08/2016Breves comunicaçõesPedido ao Presidente da República interino, Michel Temer, de celeridade no envio de tropas das Forças Armadas ao Estado do Rio Grande do Norte com vistas à contenção da onda de violência no Estado.
15/06/2016Breves comunicaçõesRegozijo com a sanção presidencial da Medida Provisória nº 707, de 2015, sobre a renegociação de dívidas de produtores rurais e de caminhoneiros.
17/04/2016Registro de votoRegistro de voto do parecer da Comissão Especial sobre a denúncia contra a Presidenta Dilma Rousseff por crime de responsabilidade - Impeachment.

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 479.773,32 no período.

Divulgação do mandatoR$ 151 mil32%Consultorias e pesquisasR$ 96 mil20%Passagens aéreasR$ 88 mil18%Aluguel de veículosR$ 50 mil11%CombustívelR$ 41 mil9%Escritório de apoioR$ 39 mil8%TelefoniaR$ 10 mil2%CorreiosR$ 2 mil0%Assinaturas de publicaçõesR$ 1 mil0%AlimentaçãoR$ 562,900%

Maiores fornecedores no período

FornecedorNotasTotal
ART ETC COMUNICAÇÃO LTDA10R$ 91.900,00
Cia Aérea - AVIANCA144R$ 67.142,80
DALETH VEICULOS LTDA EPP12R$ 50.477,00
LEONARDO TEIXEIRA DOS SANTOS6R$ 36.000,00
MEDEIROS, RIBEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOS3R$ 36.000,00
CARAU COMBUSTÍVEL LTDA12R$ 33.413,73
AGÊNCIA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO LTDA3R$ 30.000,00
MARINHO PESSOA ADVOGADOS ASSOCIADOS2R$ 24.000,00
ALI ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA12R$ 21.600,00
Cia Aérea - TAM43R$ 18.397,52