Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Walter Alves
MDB · RN47 de 48 meses da legislatura
Atuação de Walter Alves como deputado federal pelo Rio Grande do Norte na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 01/01/2023 — Afastamento definitivo - Renúncia (na mesma data, entrou em exercício pelo Rio Grande do Norte: Thiago Cartaxo (PODE)).
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo MDB em RN com 79.333 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PDT / PP / MDB / PODE / DEM no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1331 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
649presenças registradas em sessões e reuniões
53proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 15 de 19 | 11 | 2 | 0 | R$ 47 mil |
| mar/2019 | 31 | 23 de 24 | 18 | 1 | 0 | R$ 36 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 19 | 1 | 1 | R$ 45 mil |
| mai/2019 | 31 | 42 de 48 | 22 | 5 | 1 | R$ 45 mil |
| jun/2019 | 30 | 8 de 14 | 22 | 1 | 1 | R$ 34 mil |
| jul/2019 | 31 | 26 de 34 | 14 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| ago/2019 | 31 | 31 de 54 | 16 | 1 | 0 | R$ 39 mil |
| set/2019 | 30 | 29 de 30 | 32 | 1 | 0 | R$ 46 mil |
| out/2019 | 31 | 16 de 24 | 32 | 0 | 0 | R$ 52 mil |
| nov/2019 | 30 | 24 de 30 | 22 | 3 | 0 | R$ 46 mil |
| dez/2019 | 31 | 25 de 37 | 17 | 1 | 0 | R$ 40 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2020 | 29 | 13 de 20 | 11 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 5 | 1 | 1 | R$ 43 mil |
| abr/2020 | 30 | 33 de 40 | 17 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| mai/2020 | 31 | 34 de 39 | 18 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| jun/2020 | 30 | 48 de 56 | 14 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| jul/2020 | 31 | 48 de 55 | 14 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| ago/2020 | 31 | 14 de 17 | 13 | 10 | 0 | R$ 33 mil |
| set/2020 | 30 | 8 de 13 | 8 | 3 | 0 | R$ 38 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| nov/2020 | 30 | 6 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| dez/2020 | 31 | 93 de 145 | 24 | 1 | 0 | R$ 20 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2021 | 28 | 29 de 35 | 10 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| mar/2021 | 31 | 61 de 69 | 26 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| abr/2021 | 30 | 28 de 39 | 14 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| mai/2021 | 31 | 81 de 113 | 22 | 0 | 1 | R$ 41 mil |
| jun/2021 | 30 | 52 de 77 | 20 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| jul/2021 | 31 | 18 de 38 | 10 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| ago/2021 | 31 | 79 de 112 | 20 | 2 | 0 | R$ 44 mil |
| set/2021 | 30 | 76 de 98 | 24 | 4 | 0 | R$ 45 mil |
| out/2021 | 31 | 41 de 57 | 22 | 2 | 0 | R$ 41 mil |
| nov/2021 | 30 | 32 de 61 | 11 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| dez/2021 | 31 | 33 de 55 | 13 | 3 | 0 | R$ 40 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| fev/2022 | 28 | 56 de 76 | 19 | 4 | 1 | R$ 52 mil |
| mar/2022 | 31 | 43 de 64 | 13 | 1 | 0 | R$ 44 mil |
| abr/2022 | 30 | 33 de 55 | 10 | 2 | 0 | R$ 58 mil |
| mai/2022 | 31 | 40 de 88 | 15 | 0 | 0 | R$ 59 mil |
| jun/2022 | 30 | 18 de 41 | 12 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| jul/2022 | 31 | 22 de 33 | 6 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| ago/2022 | 31 | 10 de 70 | 7 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| out/2022 | 31 | 3 de 8 | 4 | 0 | 0 | R$ 54 mil |
| nov/2022 | 30 | 14 de 28 | 8 | 0 | 0 | R$ 56 mil |
| dez/2022 | 31 | 23 de 44 | 8 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (MDB) | 97% (966 de 994) |
| do governo | 87% (915 de 1053) |
| da oposição | 39% (265 de 688) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2945/2022 — Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 85 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 36/2021 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRA. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (315 sim · 27 não) | Sim |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (336 sim · 41 não) | Sim |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: destaque de preferência para texto original da MP 1133/2022. (art. 161, IV). Resultado: rejeitado (14 sim · 291 não) | Não |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 51 não) | Sim |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do(a) inciso I do art. 15 (para supressão) apresentado à(ao) MPV 1133/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (276 sim · 51 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PL 2801/2022 — Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.776, de 2015, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (393 sim · 1 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PL 542/2022 — Não considera crime poda ou corte de árvore em logradouros públicos ou propriedades privada quando o órgão ambiental não atender em tempo hábil pedido de supressão em face da possibilidade de ocorrência de acidente. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 542, de 2022, adotado pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (257 sim · 65 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PDL 365/2022 — Susta as RESOLUÇÕES NORMATIVAS ANEEL nº 1.024, de 28 de junho de 2022, que aprova os Submódulos 7.4, 9.4 e 10.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, e revoga as Resoluções Normativas nº 349, de 13 de janeiro de 2009 e nº 559, de 27 de junho de 2013, e nº 1.041, de 20 de setembro de 2022, que aprova novas… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 365, de 2022. Resultado: aprovado (210 sim · 71 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 53 proposições e assinou junto outras 14 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 22 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 10 |
| Pedidos de informação ao governo | 7 |
| Requerimentos | 7 |
| Projetos de lei complementar | 3 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| RDF | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 1041/2022 | Institui franquia de bagagem de até 23 kg no transporte aéreo doméstico de produto artesanal brasileiro. | Tramitando em Conjunto |
| INC 1320/2022 | Sugere ao Ministério da Infraestrutura a reativação urgente do Porto de Natal que se encontra inoperante há sete semanas, por decisão da Companhia Docas do Rio Grande do Norte | Arquivada |
| REQ 290/2022 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2564, de 2020, do Senado Federal, que "Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira". | Tramitação Finalizada |
| INC 86/2022 | Sugere a atualização da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | Arquivada |
| INC 85/2022 | Sugere ao Ministério da Saúde a melhoria das condições de trabalho e estudo dos médicos contratados pelo Mais Médico. | Arquivada |
| PL 355/2022 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelecendo atualização anual da tabela do Sistema Único de Saúde - SUS. | Arquivada |
| INC 84/2022 | Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a atualização da tabela de preços adotada pelo Sistema Único de Saúde – SUS – na remuneração dos prestadores de serviços. | Arquivada |
| PL 4486/2021 | Cria o Programa Água Boa, medida de combate à seca, destinado à implantação de soluções urbanas e rurais individuais, locais, comunitárias, de agricultura familiar e comunidades quilombolas remanescentes, de captação de águas do subsolo e do lençol freático e sua dessalinização para consumo humano e animal. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 4343/2021 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para autorizar a criação de Centros de Medicinas Integrativas e Complementares (CMIC). | Pronta para Pauta |
| PL 4342/2021 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para obrigar os atendimentos de emergência e urgência no Sistema Único de Saúde (SUS), garantida a redistribuição compensatória de recursos financeiros, quando for o caso. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3762/2021 | Acrescenta §6º aos arts. 43 e 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado com deficiência de avaliação periódica das condições que ensejaram a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente. | Aguardando Parecer |
| PL 3761/2021 | Altera a Lei nº 8.142, de 1990, para prever a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde nas finalidades que especifica. | Aguardando Parecer |
| PL 3376/2021 | Cria tarifa social de serviço de acesso à internet e estabelece gratuidade de acesso para pessoas inscritas no Cadastro Único | Tramitando em Conjunto |
| INC 1012/2021 | Requer o envio de Indicação Legislativa ao Poder Executivo para solicitar a publicação de um decreto presidencial visando afastar a aplicação do artigo 39 do decreto 9.739, de 28 de março de 2019, no Edital Concurso PRF Nº 1, de 18 de janeiro de 2021, no Edital Nº 1 – DGP/PF, de 15 de janeiro de 2021 e no Edital Nº 1… | Arquivada |
| INC 997/2021 | Sugere ao Ministério da Saúde a melhoria das condições de trabalho e estudo dos médicos contratados pelo Programa Mais Médicos. | Arquivada |
| PL 3045/2021 | Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ecoturismo (Fundeco), e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 1585/2021 | Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. | Arquivada |
| PL 2687/2021 | Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para dispor sobre o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT para projetos e atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação - C,T&I a partir das demandas do setor privado. | Aguardando Parecer |
| PL 588/2021 | Aumenta a pena do crime acesso indevido a sistema informatizado, assim como da subtração não autorizada de dados. | Tramitando em Conjunto |
| PL 587/2021 | Cria formas qualificadas dos crimes de furto e roubo quando praticados contra instituições financeiras. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5431/2020 | Altera o art. 12-B da Lei º 7.713/1988, para estabelecer que imposto de renda da pessoa física incidente sobre rendimentos percebidos acumuladamente referentes ao ano-calendário em curso seja calculado utilizando-se tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se refiram os rendimentos… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 4666/2020 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para proibir a restrição de atendimento com base na origem ou local de residência do usuário. | Tramitando em Conjunto |
| INC 982/2020 | Sugere que a malha ferroviária da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU, projetada até Nísia Floresta/RN, seja estendida até o município de Goianinha/RN. | Arquivada |
| INC 978/2020 | Sugere que seja regularizada a oferta de milho da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) na Superintendência Regional do Rio Grande do Norte destinado aos produtores rurais. | Arquivada |
| REQ 2291/2020 | Requer a V. Exa. a retirada dos RICs 1085 e 1088/2020. | Arquivada |
| RIC 1100/2020 | Solicita informações ao Senhor FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA, ministro de Estado do Ministério das Comunicações, por intermédio do Senhor Floriano Peixoto Vieira Neto, presidente dos Correios, sobre o fechamento de agências de serviços postais, como ocorre no município de Taipu, estado do Rio Grande do Norte. | Tramitação Finalizada |
| RIC 1088/2020 | Requer informações ao Senhor ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO, Ministro de Estado do Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR, de estudos da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU, sobre projeto da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU, para a extensão da malha ferroviária de Nísia Floresta/RN para… | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| RIC 1086/2020 | Solicita informações ao Senhor FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA, ministro de Estado do Ministério das Comunicações, por intermédio do Senhor Floriano Peixoto Vieira Neto, presidente dos Correios, sobre o fechamento de agências de serviços postais, como ocorre no município de Taipu, estado do Rio Grande do Norte. | — |
| RIC 1085/2020 | Requer à Sra. TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS, Ministra de Estado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, informações sobre providências relativas à insuficiência de milho da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) na Superintendência Regional do Rio Grande do Norte destinado aos produtores… | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| RIC 1084/2020 | Solicita informações à Sra. TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS, Ministra de Estado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre a nomeação de fiscais federais agropecuários do último concurso do seu ministério. | — |
Posicionamentos
Discursos
6 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/02/2022 | Breves comunicações | Publicação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da Portaria nº 1.308, de 2022, sobre o parcelamento, em 240 meses, de débitos previdenciários das municipalidades brasileiras. |
| 25/05/2021 | Breves comunicações | Anúncio da apresentação de proposta de emenda à Constituição sobre o parcelamento, em 300 meses, de dívidas das Prefeituras Municipais junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. |
| 12/03/2020 | Pela ordem | Apresentação do Projeto de Lei nº 610, de 2020, sobre alteração Lei n º 6.088, de 1974, com vista à inclusão das bacias hidrográficas do Nordeste brasileiro na área de jurisdição da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. |
| 05/06/2019 | Pela ordem | Esclarecimento sobre o trabalho do orador como Relator da proposta de emenda à Constituição sobre a alteração do procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional. Congratulações à Presidência e aos Líderes partidários pela realização de acordo para a aprovação da matéria. |
| 08/05/2019 | Grande expediente | Retração cíclica da economia brasileira. Defesa da revisão do pacto federativo. Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2018, sobre o estabelecimento do valor do repasse do Fundo de Participação dos Municípios - FPM calculado com base na média dos 48 meses anteriores ao instante da apuração do valor devido. Inadmissibilidade de cortes de recursos orçamentários destinados às universidades federais e aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. |
| 16/04/2019 | Pela ordem | Pedido ao Presidente Rodrigo Maia de inclusão na pauta da proposta de revisão do pacto federativo. |
Assinou 225 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.740.005,65 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ROBERTO WAGNER CARVALHO DE LUCENA | 43 | R$ 430.500,00 |
| Cia Aérea - TAM | 270 | R$ 320.778,22 |
| MARINHO PESSOA ADVOGADOS ASSOCIADOS | 23 | R$ 276.000,00 |
| RODRIGO FERNANDES DE PAIVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 14 | R$ 177.000,00 |
| CARAU COMBUSTIVEIS LTDA | 46 | R$ 122.866,96 |
| Cia Aérea - GOL | 88 | R$ 97.541,59 |
| ALI ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA | 47 | R$ 84.600,00 |
| ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA | 17 | R$ 34.000,00 |
| GP COBERTURA JORNALISTICA LTDA ME | 17 | R$ 34.000,00 |
| EDIFICIO EMPRESARIAL DELMIRO GOUVEIA | 47 | R$ 22.339,28 |