Deputado federal · 2024
Lucio Mosquini
MDB · ROano inteiro
Atuação de Lucio Mosquini como deputado federal por Rondônia em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
163 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
83presenças registradas em sessões e reuniões
47proposições apresentadas
R$ 575 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| fev/2024 | 29 | 6 de 12 | 6 | 5 | 0 | R$ 31 mil |
| mar/2024 | 31 | 26 de 35 | 8 | 2 | 0 | R$ 44 mil |
| abr/2024 | 30 | 9 de 13 | 5 | 10 | 0 | R$ 35 mil |
| mai/2024 | 31 | 25 de 35 | 9 | 1 | 0 | R$ 58 mil |
| jun/2024 | 30 | 7 de 7 | 10 | 7 | 2 | R$ 42 mil |
| jul/2024 | 31 | 19 de 27 | 6 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| ago/2024 | 31 | 11 de 20 | 8 | 6 | 2 | R$ 37 mil |
| set/2024 | 30 | 9 de 29 | 5 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| out/2024 | 31 | 10 de 11 | 5 | 9 | 2 | R$ 71 mil |
| nov/2024 | 30 | 13 de 29 | 9 | 2 | 0 | R$ 82 mil |
| dez/2024 | 31 | 28 de 55 | 12 | 5 | 2 | R$ 70 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (MDB) | sem orientação comparável |
| do governo | 59% (78 de 133) |
| da oposição | 65% (80 de 123) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Não |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Não |
| 16/12/2024 | PL 4870/2024 — Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a… REQ 4933/2024 — Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.870/2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (314 sim · 140 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (90 sim · 247 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 248 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 3976/2020 — Dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (PL): Emenda de Plenário nº 1 (161, II). Resultado: aprovado (267 sim · 85 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 4911/2023 — Regulamenta a Profissão de Alpinismo Industrial e dá outras providências PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (334 sim · 16 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 5352/2023 — Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para aumentar a pena em crime de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito ou proibido que possuam alto potencial destrutivo. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (321 sim · 51 não) | Sim |
| 04/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. REQ 4721/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (267 sim · 156 não) | Não |
| 04/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (260 sim · 98 não) | Não |
| 03/12/2024 | PDL 361/2024 — Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (38 sim · 357 não) | Não |
| 03/12/2024 | PDL 361/2024 — Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 361, de 2024. Resultado: aprovado (296 sim · 108 não) | Não |
| 27/11/2024 | PL 7452/2010 — Altera a Lei nº 8.987, de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para dispor sobre os serviços de pagamento automático de pedágios. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE): Emenda de Plenário nº 1 (161, II). Resultado: aprovado (266 sim · 78 não) | Sim |
| 26/11/2024 | PL 4357/2023 — Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. REQ 3108/2023 — Requer em regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4357/2023, que “Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.”. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (290 sim · 111 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 47 proposições e assinou junto outras 26 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 36 |
| Requerimentos | 8 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| PFC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 4934/2024 | Altera a Lei nº 5.991/1973 e Lei nº 13.021/2014 para autorizar que farmácias e drogarias possam dispor de ambulatórios em suas instalações para atendimento em consultas médicas. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4857/2024 | Altera o art. 740 do Código Civil Brasileiro para atribuir multa a empresas de transporte de pessoas por retenção indevida de valores por passagens não utilizadas. | Aguardando Parecer |
| PL 4852/2024 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar a exclusão do uso do equipamento tacógrafo. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 4851/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 27 de dezembro de 1940, (Código Penal Brasileiro), para determinar punição por crimes cometidos por autoridade sob efeito de álcool ou substância psicoativa, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 4850/2024 | Altera o Código de Trânsito Brasileiro para regulamentar o uso de radares móveis, autorizando seu uso apenas em trechos de rodovias onde a velocidade máxima seja constante. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 4629/2024 | Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 4527/2024 ao Projeto de Lei nº 4162/2024 por tratarem de matérias correlatas. | — |
| PL 4370/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da educação profissionalizante para alunos do ensino médio, na rede pública, com alteração da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que trata das diretrizes e base da educação nacional. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 4385/2024 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação do PLP 143/2020. | Aguardando Encaminhamento |
| PL 4157/2024 | Dispõe sobre a participação do Brasil em acordos internacionais com cláusulas restritivas de natureza ambiental que são aplicáveis aos interesses nacionais e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4151/2024 | Dispõe sobre a alfabetização midiática no ensino brasileiro com alteração da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que trata das diretrizes e bases da educação nacional. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 4352/2024 | Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 229, de 2023, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei Complementar nº 89/2003. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 4268/2024 | Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. | — |
| REQ 4207/2024 | Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem as Conselheiras e Conselheiros Tutelares. | Tramitação Finalizada |
| PL 3872/2024 | Exclui de responsabilização o responsável pelo imóvel rural que não contribua direta ou indiretamente para queima ou incêndio florestal em vegetação nativa ocorrida em propriedade limítrofe ao imóvel sob seu encargo. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3861/2024 | Altera o inciso III do artigo 932 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), acrescenta parágrafo ao dispositivo citado e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3857/2024 | Proíbe o uso de recursos provenientes de programas sociais para a realização de apostas em qualquer modalidade e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3354/2024 | Altera a Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, com o acréscimo do art. 42-A, para definir a população indígena como prioritária para ocupação de unidades de conservação e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| PL 3352/2024 | Altera a Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023 para definir que a manifestação de interesse em área rural, por exigência ou requerimento da FUNAI, não ensejará qualquer restrição ao direito de propriedade. | — |
| REQ 3376/2024 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação do PL 2531/2021. | Aguardando Encaminhamento |
| PL 3180/2024 | Altera a Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023 para incluir o art. 33 e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PFC 38/2024 | Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural fiscalize e controle a atuação do Conselho Monetário Nacional no que se refere à alteração do Manual de Crédito Rural realizada pela Resolução CMN nº 5.081/2023. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| PL 3142/2024 | Torna crime hediondo o roubo praticado em residência urbana e rural, mediante subtração de bens ou valores com grave ameaça física ou psicológica às vítimas mantidas em cativeiro sob coação, com aumento de pena, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RIC 1972/2024 | Requer informações ao Senhor Ministro da Fazenda quanto aos impactos decorrentes da Resolução CMN nº 5081, de 2023 na concessão de crédito rural. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 2492/2024 | Trata da isenção de Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para a produção de bicicletas elétricas no Brasil. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2470/2024 | Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, Código Florestal, para dispor sobre recomposição de áreas suprimidas dentro da reserva legal e dá outras providências. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| PL 2432/2024 | Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, Código Florestal, para dispor sobre recomposição de áreas suprimidas dentro da reserva legal e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 2413/2024 | Unifica as Áreas de Livre Comércio estabelecidas nos municípios de Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO), Boa Vista e Bonfim (RR), Macapá e Santana (AP), Brasiléia e Epitaciolândia, e Cruzeiro do Sul (AC), criando normas e benefícios iguais para todas. | Pronta para Pauta |
| PL 2205/2024 | Institui as Escolas Cívico-Militares de Ensino Profissionalizante no âmbito do sistema de ensino público do Brasil e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 2204/2024 | Acrescenta o §5º ao art. 4º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do… | Arquivada |
| PL 1634/2024 | Dispõe sobre a criação da Brigada de Mobilização Nacional para prevenção e contenção a desastres naturais e emergências e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Externa destinada a acompanhar as autoridades competentes na investigação e apuração da crise humanitária dos indígenas Yanomami, na região Norte do país (CEXYANOM) | Titular | 14/05/2024 – atual |
| Comissão Externa destinada a acompanhar as autoridades competentes na investigação e apuração da crise humanitária dos indígenas Yanomami, na região Norte do país (CEXYANOM) | Titular | 14/05/2024 – atual |
Discursos
8 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado cobrou a regulamentação da Lei nº 14.757, de 2023, sancionada há um ano, que depende de um decreto do Governo para ser implementada. Ressaltou a demora do MDA, INCRA e Casa Civil em editar o decreto, o que afeta milhares de produtores rurais que aguardam a extinção das condições resolutivas dos títulos de propriedade. Destacou que a medida também permitiria ao Governo arrecadar quase 1 bilhão de reais com o pagamento de títulos. Apelou para que o Governo resolva essa questão, beneficiando os produtores e destravando a burocracia. |
| 18/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado cobrou a regulamentação da Lei nº 14.757, de 2023, sancionada há um ano, que depende de um decreto do Governo para ser implementada. Ressaltou a demora do MDA, INCRA e Casa Civil em editar o decreto, o que afeta milhares de produtores rurais que aguardam a extinção das condições resolutivas dos títulos de propriedade. Destacou que a medida também permitiria ao Governo arrecadar quase 1 bilhão de reais com o pagamento de títulos. Apelou para que o Governo resolva essa questão, beneficiando os produtores e destravando a burocracia. |
| 03/12/2024 | Pela ordem | O Deputado manifestou solidariedade aos Deputados Marcel van Hattem e Cabo Gilberto Silva, criticando o indiciamento dos Parlamentares por declarações feitas na tribuna da Câmara. Defendeu a imunidade parlamentar como prerrogativa constitucional indispensável ao exercício do mandato, alertando para o risco de precedentes que possam atingir outros Deputados no futuro. Cobrou uma posição firme da Casa e elogiou a manifestação do Presidente Arthur Lira, reforçando a necessidade de apoio unânime aos colegas. Registrou seu repúdio ao indiciamento e enfatizou a importância de preservar as garantias do Parlamento. |
| 03/12/2024 | Pela ordem | O Deputado manifestou solidariedade aos Deputados Marcel van Hattem e Cabo Gilberto Silva, criticando o indiciamento dos Parlamentares por declarações feitas na tribuna da Câmara. Defendeu a imunidade parlamentar como prerrogativa constitucional indispensável ao exercício do mandato, alertando para o risco de precedentes que possam atingir outros Deputados no futuro. Cobrou uma posição firme da Casa e elogiou a manifestação do Presidente Arthur Lira, reforçando a necessidade de apoio unânime aos colegas. Registrou seu repúdio ao indiciamento e enfatizou a importância de preservar as garantias do Parlamento. |
| 08/10/2024 | Pela ordem | O Deputado celebrou a decisão do Desembargador Flávio Jardim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou a retomada das obras da BR-319. Ressaltou a importância dessa rodovia, que liga os Estados do Amazonas e Rondônia, especialmente diante da severa seca que afeta o Rio Madeira, principal via de transporte da região. Criticou as barreiras ideológicas que impediam a reconstrução da estrada e destacou a necessidade de uma ocupação organizada da Amazônia. Elogiou o DNIT pela defesa da obra e fez um apelo ao Judiciário em nome dos povos amazônicos. |
| 08/10/2024 | Pela ordem | O Deputado celebrou a decisão do Desembargador Flávio Jardim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou a retomada das obras da BR-319. Ressaltou a importância dessa rodovia, que liga os Estados do Amazonas e Rondônia, especialmente diante da severa seca que afeta o Rio Madeira, principal via de transporte da região. Criticou as barreiras ideológicas que impediam a reconstrução da estrada e destacou a necessidade de uma ocupação organizada da Amazônia. Elogiou o DNIT pela defesa da obra e fez um apelo ao Judiciário em nome dos povos amazônicos. |
| 08/10/2024 | Breves comunicações | O Deputado criticou o Decreto nº 12.189, de 2024, que pune responsáveis por queimadas, destacando que afeta injustamente os produtores rurais. Argumentou que a maioria dos incêndios registados não foi provocada por esses produtores, que, em muitos casos, foram vítimas do fogo, com prejuízos nas lavouras e propriedades. Apresentou dados de Mato Grosso que mostram que apenas 2,85% dos incêndios ocorreram em propriedades privadas, enquanto assentamentos, terras indígenas e unidades de conservação tiveram maiores incidências. |
| 08/10/2024 | Breves comunicações | O Deputado criticou o Decreto nº 12.189, de 2024, que pune responsáveis por queimadas, destacando que afeta injustamente os produtores rurais. Argumentou que a maioria dos incêndios registados não foi provocada por esses produtores, que, em muitos casos, foram vítimas do fogo, com prejuízos nas lavouras e propriedades. Apresentou dados de Mato Grosso que mostram que apenas 2,85% dos incêndios ocorreram em propriedades privadas, enquanto assentamentos, terras indígenas e unidades de conservação tiveram maiores incidências. |
| 27/08/2024 | Pela ordem | O Deputado defendeu o produtor rural em relação às acusações de responsabilidade pelas queimadas no Brasil. Destacou que os produtores são os que mais preservam o meio ambiente e não arriscariam cometer crimes ambientais, ressaltando a importância do setor para a produção de alimentos. Pediu que as investigações continuassem, mas que os produtores não sejam culpados injustamente. |
| 27/08/2024 | Pela ordem | O Deputado defendeu o produtor rural em relação às acusações de responsabilidade pelas queimadas no Brasil. Destacou que os produtores são os que mais preservam o meio ambiente e não arriscariam cometer crimes ambientais, ressaltando a importância do setor para a produção de alimentos. Pediu que as investigações continuassem, mas que os produtores não sejam culpados injustamente. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 575.044,94 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MANAIM LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 12 | R$ 152.400,00 |
| AUTO POSTO IRMAOS LEITE LTDA | 11 | R$ 72.009,84 |
| Facebook Serviços Online do Brasil | 10 | R$ 51.639,92 |
| GRAFICA OPCAO LTDA - ME | 2 | R$ 46.965,00 |
| Latam Linhas Aéreas S.A | 110 | R$ 42.277,36 |
| JOSE ROBERTO DE SOUSA NETO | 2 | R$ 25.000,00 |
| VERSATIL INDUSTRIA GRAFICA LTDA | 1 | R$ 22.000,00 |
| RONI FREITAS DA SILVA | 11 | R$ 19.000,00 |
| N. FERNANDES AGENCIA DE NOTICIAS ME | 12 | R$ 15.600,00 |
| TELEFONIA BRASIL S/A | 12 | R$ 14.866,83 |