Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Lucio Mosquini
MDB · ROtoda a legislatura
Atuação de Lucio Mosquini como deputado federal por Rondônia na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo MDB em RO com 38.630 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação MDB / PODE / PV no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1103 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
609presenças registradas em sessões e reuniões
159proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 15 de 19 | 11 | 4 | 0 | R$ 34 mil |
| mar/2019 | 31 | 20 de 24 | 16 | 4 | 0 | R$ 44 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 16 | 4 | 1 | R$ 26 mil |
| mai/2019 | 31 | 30 de 48 | 24 | 5 | 0 | R$ 23 mil |
| jun/2019 | 30 | 9 de 14 | 28 | 4 | 2 | R$ 36 mil |
| jul/2019 | 31 | 32 de 34 | 17 | 3 | 2 | R$ 20 mil |
| ago/2019 | 31 | 46 de 54 | 25 | 7 | 4 | R$ 38 mil |
| set/2019 | 30 | 13 de 30 | 24 | 4 | 5 | R$ 25 mil |
| out/2019 | 31 | 14 de 24 | 23 | 2 | 1 | R$ 42 mil |
| nov/2019 | 30 | 28 de 30 | 26 | 5 | 8 | R$ 53 mil |
| dez/2019 | 31 | 11 de 37 | 10 | 35 | 0 | R$ 60 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2020 | 29 | 17 de 20 | 10 | 3 | 0 | R$ 31 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 4 | 2 | 2 | R$ 28 mil |
| abr/2020 | 30 | 23 de 40 | 17 | 6 | 0 | R$ 22 mil |
| mai/2020 | 31 | 26 de 39 | 16 | 11 | 2 | R$ 12 mil |
| jun/2020 | 30 | 32 de 56 | 14 | 3 | 0 | R$ 10 mil |
| jul/2020 | 31 | 30 de 55 | 13 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| ago/2020 | 31 | 12 de 17 | 13 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| set/2020 | 30 | 7 de 13 | 7 | 4 | 0 | R$ 22 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| nov/2020 | 30 | 4 de 7 | 2 | 1 | 0 | R$ 14 mil |
| dez/2020 | 31 | 45 de 145 | 24 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2021 | 28 | 24 de 35 | 10 | 3 | 0 | R$ 14 mil |
| mar/2021 | 31 | 49 de 69 | 26 | 4 | 1 | R$ 19 mil |
| abr/2021 | 30 | 22 de 39 | 14 | 3 | 1 | R$ 20 mil |
| mai/2021 | 31 | 74 de 113 | 19 | 5 | 0 | R$ 37 mil |
| jun/2021 | 30 | 48 de 77 | 16 | 1 | 1 | R$ 36 mil |
| jul/2021 | 31 | 24 de 38 | 9 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| ago/2021 | 31 | 68 de 112 | 17 | 2 | 0 | R$ 30 mil |
| set/2021 | 30 | 60 de 98 | 20 | 2 | 0 | R$ 26 mil |
| out/2021 | 31 | 29 de 57 | 13 | 1 | 0 | R$ 43 mil |
| nov/2021 | 30 | 35 de 61 | 11 | 1 | 0 | R$ 41 mil |
| dez/2021 | 31 | 37 de 55 | 9 | 1 | 3 | R$ 57 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2022 | 28 | 40 de 76 | 17 | 5 | 0 | R$ 38 mil |
| mar/2022 | 31 | 39 de 64 | 12 | 2 | 0 | R$ 37 mil |
| abr/2022 | 30 | 23 de 55 | 9 | 2 | 0 | R$ 34 mil |
| mai/2022 | 31 | 1 de 88 | 5 | 2 | 0 | R$ 53 mil |
| jun/2022 | 30 | 19 de 41 | 13 | 10 | 1 | R$ 60 mil |
| jul/2022 | 31 | 23 de 33 | 8 | 2 | 1 | R$ 37 mil |
| ago/2022 | 31 | 24 de 70 | 7 | 1 | 0 | R$ 14 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| out/2022 | 31 | 5 de 8 | 4 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| nov/2022 | 30 | 23 de 28 | 13 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| dez/2022 | 31 | 20 de 44 | 13 | 2 | 0 | R$ 93 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (MDB) | 90% (715 de 796) |
| do governo | 92% (811 de 884) |
| da oposição | 36% (200 de 559) |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (35 sim · 265 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso II do § 2° do art. 17 da Lei 13.303/2016, dado pelo art. 2° da Subemenda Global e, em decorrência, do § 6° do mesmo artigo. apresentado ao PL 2896/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (223 sim · 123 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (231 sim · 166 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 36/2021 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRA. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (315 sim · 27 não) | Sim |
| 07/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 37 não) | Sim |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (60 sim · 225 não) | Não |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (336 sim · 41 não) | Sim |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 51 não) | Sim |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PCdoB: Emenda de Comissão nº 12 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (90 sim · 204 não) | Não |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do(a) inciso I do art. 15 (para supressão) apresentado à(ao) MPV 1133/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (276 sim · 51 não) | Sim |
| 29/11/2022 | PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015) — Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central NOVA EMENTA: Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais;… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PSDB: destaque para votação em separado do art. 13 do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4.401, de 2021, com vistas à manutenção do texto. (art. 161, I). Resultado: não informado (152 sim · 213 não) | Não |
| 22/11/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (300 sim · 85 não) | Sim |
| 22/11/2022 | PL 488/2021 — Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público – Lei Padre Júlio Lancelotti. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas construtivas… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (342 sim · 16 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PL 2801/2022 — Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.776, de 2015, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (393 sim · 1 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PL 542/2022 — Não considera crime poda ou corte de árvore em logradouros públicos ou propriedades privada quando o órgão ambiental não atender em tempo hábil pedido de supressão em face da possibilidade de ocorrência de acidente. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 542, de 2022, adotado pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (257 sim · 65 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 159 proposições e assinou junto outras 18 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 44 |
| Projetos de lei | 32 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 18 |
| Requerimentos | 15 |
| Pedidos de informação ao governo | 14 |
| Pareceres como relator | 14 |
| Substitutivos | 5 |
| Projetos de lei complementar | 3 |
| DOC | 3 |
| RDF | 2 |
| PRLP | 2 |
| PPP | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Institui hipótese de isenção do Imposto Territorial Rural - ITR em caso de estado de emergência ou de calamidade pública. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PLP 133/2022 | Revoga o art. 8º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências. | Arquivada |
| INC 1533/2022 | Sugere ao Ministro do Meio Ambiente que o Ibama altere a Portaria 005/1996, da Superintendência Estadual em Rondônia, para permitir a pesca esportiva e amadora na modalidade pesque-e-solte, no rio Corumbiara. | Arquivada |
| REQ 1197/2022 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas. | Arquivada |
| INC 1474/2022 | Sugere ampliação de prazo para que a salga seca ou úmida de charque passe a ser realizada em ambiente climatizado com temperatura máxima de 20 °C (vinte graus Celsius). | Arquivada |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO), pela aprovação, com emenda. | — |
| PL 1738/2022 | Altera o art. 786 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para restringir, às hipóteses de ato doloso, a sub-rogação do segurador que paga indenização ao segurado. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| INC 1454/2022 | Sugere a liberação do trânsito noturno de Combinação de Veículos para Transporte de Carga, com até 25m de comprimento, que transporte carga viva. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO), pela rejeição deste, do PL 754/2022, e do PL 878/2022, apensados. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade, pelo atendimento dos pressupostos de urgência, relevância, imprevisibilidade e adequação orçamentária e… | — |
| RDF 1/0 | Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$479.866.600,00 (quatrocentos e setenta e nove milhões oitocentos e sessenta e seis mil e seiscentos reais), para o fim que especifica. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | Em substituição à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre a Medida Provisória nº 1.102, de 24/02/2022, que Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 479.866.600,00, para o fim que especifica. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 38/2022 | Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: Alfandegamento de Ponto de Fronteira e operação de balsa no Rio Guaporé no Município de Costa Marques, no Estado de Rondônia. | Arquivada |
| REQ 35/2022 | Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: Alfandegamento de Ponto de Fronteira e operação de balsa no Rio Guaporé no Município de Costa Marques, no Estado de Rondônia. | Arquivada |
| INC 1383/2022 | Sugere a ampliação dos valores máximos que podem ser financiados no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). | Arquivada |
| REQ 687/2022 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei n.º 2.564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. | Tramitação Finalizada |
| PL 1061/2022 | Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, para aprimorar as normas relativas ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 591/2022 | Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2861 de 2008, que “Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo.” | Tramitação Finalizada |
| INC 1265/2022 | Sugere que se altere o Decreto 10.592, de 24 de dezembro de 2020, em seu art. 5º, para que a procuração seja utilizada sem empecilhos para o início e a instrução de processos administrativos de regularização fundiária. | Arquivada |
| REQ 381/2022 | Requer a criação de Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição n.º 101, de 2019, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM, que manusearam o… | Arquivada |
| PL 89/2022 | Estende a Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim – ALCGM ao Município de Costa Marques, no Estado de Rondônia. | Aguardando Parecer |
| PL 88/2022 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre inspeções e vistorias veiculares. | Arquivada |
| EMC 27/2022 | Dá nova redação à MPV 1089/2021 | — |
| EMC 26/2022 | Dá nova redação à MPV 1089/2021 | — |
| EMC 25/2022 | Dá nova redação à MPV 1089/2021 | — |
| EMP 32/0 | Dispõe sobre mecanismos para permitir a regularização fiscal e ampliar a possibilidade de instituição de acordos entre a Fazenda Pública e os contribuintes, por meio da reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; altera… | Aguardando Providências Internas |
| PL 4169/2021 | Proíbe a destruição dos instrumentos utilizados na prática de infração ambiental. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3804/2021 | Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução no IRPJ e na CSLL de gastos destinados à produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
35 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/07/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Requerimento nº 1.172, de 2022, de quebra de interstício para apreciação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, a respeito do estabelecimento de diferencial de competitividade para o setor de biocombustíveis. |
| 08/06/2022 | Parecer | Emissão de parecer à Medida Provisória nº 1.102, de 2022, sobre abertura de crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, para o fim especificado, e às Emendas de nºs 1 a 10 apresentadas à matéria. |
| 16/12/2021 | Pela ordem | Inexistência de condições para manutenção do texto do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.728, de 2020, acerca da reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária - PERT. |
| 16/12/2021 | Pela ordem | Congratulações ao Deputado André Fufuca pelo parecer oferecido ao Projeto de Lei nº 4.728, de 2020, acerca da reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária - PERT. |
| 16/12/2021 | Breves comunicações | Congratulações à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina; ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Geraldo Melo Filho; e ao Superintendente do órgão, Mário Moacir de Almeida, pela concessão de títulos da propriedade da terra a trabalhadores rurais, no Estado de Rondônia. Alocação de recursos orçamentários para a regularização fundiária rural. |
| 24/06/2021 | Pela ordem | Elogio ao Relator Enrico Misasi pelo parecer apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 9, de 2021, sobre alteração da Lei Complementar nº 64, de 1990, para disciplinamento da inelegibilidade decorrente da rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, por irregularidade insanável configuradora de ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo no caso de condenação exclusiva à pena de multa. Esclarecimento ao Plenário sobre o teor da proposição. Apelo aos Líderes partidários de aprovação da matéria. |
| 27/04/2021 | Como líder | Solicitação ao Governador do Estado de Rodônia, Marcos Rocha, de adoção de providências contra a invasão de terras produtivas, em face da possibilidade da ocorrência de conflito armado entre proprietários e invasores. Imediata regularização fundiária pelo Governo Federal em Rondônia para a redução da violência no campo. |
| 10/03/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do art. 167-A da Carta Magna, na redação dada pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, sobre a criação de mecanismos de ajuste fiscal. |
| 26/05/2020 | Parecer | Emissão de parecer à Medida Provisória nº 920, de 2020, sobre a abertura de crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor R$ 892.000.000,00, para os fins especificados, e às Emendas de nºs 1 a 11, apresentadas conforme o caput do art. 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. |
| 12/05/2020 | Pela ordem | Apelo aos Parlamentares de votação e aprovação da Medida Provisória nº 910, de 2019, relativa à alteração das Leis de nºs 11.952, de 2009, a respeito da regularização fundiária de ocupações em terras da União; 8.666, de 1993, acerca da instituição de normas de licitações e contratos da administração pública; e 6.015, de 1973, referente a registros públicos. |
Assinou 185 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.504.476,74 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 171 | R$ 151.004,24 |
| AUTO POSTO IRMAOS LEITE LTDA | 257 | R$ 148.624,66 |
| Cia Aérea - AZUL | 103 | R$ 119.865,65 |
| Cia Aérea - GOL | 160 | R$ 117.610,97 |
| NUVEM COMUNICACAO DIGITAL EIRELI - ME | 11 | R$ 111.400,00 |
| Cairu Taxi Aereo LTDA | 6 | R$ 74.750,00 |
| NETO EXTRACAO DE MINERIO EIRELI | 12 | R$ 60.800,00 |
| CENTRAL DE JORNALISMO, PRODUCAO, MARKETING E ASSESSORIA LTDA | 42 | R$ 46.000,00 |
| Ivanilde de Paula Lima -Gráfica Opção | 3 | R$ 45.620,00 |
| RUBENS COITINHO DOS SANTOS - TUDORONDONIA | 41 | R$ 45.000,00 |