Deputada federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Mariana Carvalho
PSDB · ROtoda a legislatura
Atuação de Mariana Carvalho como deputada federal por Rondônia na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PSDB em RO com 60.324 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSDB / PSDC / PSD / PATRIOTA / SD / PHS / PSC / PMN / PT do B / PRB / DEM no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
514 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
952presenças registradas em sessões e reuniões
218proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 7 de 8 | 18 | 4 | 0 | R$ 8 mil |
| mar/2015 | 31 | 25 de 38 | 42 | 10 | 6 | R$ 29 mil |
| abr/2015 | 30 | 12 de 16 | 39 | 0 | 4 | R$ 12 mil |
| mai/2015 | 31 | 45 de 56 | 52 | 10 | 3 | R$ 15 mil |
| jun/2015 | 30 | 35 de 38 | 49 | 6 | 3 | R$ 31 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 33 | 5 | 8 | R$ 25 mil |
| ago/2015 | 31 | 19 de 23 | 49 | 8 | 3 | R$ 40 mil |
| set/2015 | 30 | 31 de 35 | 50 | 9 | 5 | R$ 35 mil |
| out/2015 | 31 | 12 de 17 | 51 | 7 | 2 | R$ 46 mil |
| nov/2015 | 30 | 21 de 25 | 35 | 4 | 3 | R$ 42 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 23 | 1 | 2 | R$ 18 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| fev/2016 | 29 | 8 de 13 | 17 | 1 | 0 | R$ 20 mil |
| mar/2016 | 31 | 9 de 15 | 36 | 5 | 2 | R$ 20 mil |
| abr/2016 | 30 | 18 de 20 | 42 | 5 | 3 | R$ 55 mil |
| mai/2016 | 31 | 6 de 21 | 20 | 1 | 1 | R$ 7 mil |
| jun/2016 | 30 | 6 de 16 | 21 | 7 | 0 | R$ 17 mil |
| jul/2016 | 31 | 4 de 5 | 27 | 3 | 1 | R$ 27 mil |
| ago/2016 | 31 | 13 de 18 | 14 | 6 | 0 | R$ 19 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 8 | 4 | 0 | R$ 23 mil |
| out/2016 | 31 | 26 de 39 | 24 | 11 | 2 | R$ 17 mil |
| nov/2016 | 30 | 23 de 28 | 24 | 7 | 0 | R$ 49 mil |
| dez/2016 | 31 | 16 de 20 | 21 | 7 | 0 | R$ 40 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2017 | 28 | 5 de 9 | 12 | 2 | 0 | R$ 55 mil |
| mar/2017 | 31 | 4 de 11 | 13 | 0 | 2 | R$ 27 mil |
| abr/2017 | 30 | 13 de 31 | 10 | 2 | 1 | R$ 34 mil |
| mai/2017 | 31 | 21 de 34 | 30 | 3 | 1 | R$ 31 mil |
| jun/2017 | 30 | 7 de 9 | 10 | 2 | 7 | R$ 44 mil |
| jul/2017 | 31 | 7 de 11 | 7 | 0 | 0 | R$ 73 mil |
| ago/2017 | 31 | 14 de 22 | 16 | 11 | 3 | R$ 70 mil |
| set/2017 | 30 | 19 de 28 | 18 | 4 | 5 | R$ 57 mil |
| out/2017 | 31 | 5 de 19 | 12 | 0 | 10 | R$ 61 mil |
| nov/2017 | 30 | 15 de 18 | 17 | 2 | 4 | R$ 18 mil |
| dez/2017 | 31 | 1 de 18 | 7 | 28 | 2 | R$ 26 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 62 mil |
| fev/2018 | 28 | 9 de 11 | 11 | 5 | 0 | R$ 63 mil |
| mar/2018 | 31 | 4 de 7 | 16 | 0 | 12 | R$ 41 mil |
| abr/2018 | 30 | 13 de 31 | 16 | 3 | 2 | R$ 49 mil |
| mai/2018 | 31 | 1 de 24 | 9 | 0 | 0 | R$ 56 mil |
| jun/2018 | 30 | 7 de 22 | 11 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| jul/2018 | 31 | 7 de 19 | 6 | 5 | 1 | R$ 20 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 6 | 8 | 1 | R$ 14 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 5 | 0 | R$ 13 mil |
| out/2018 | 31 | 1 de 2 | 7 | 4 | 0 | R$ 23 mil |
| nov/2018 | 30 | 4 de 14 | 11 | 1 | 1 | R$ 22 mil |
| dez/2018 | 31 | 2 de 4 | 10 | 12 | 1 | R$ 84 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 96% (453 de 472) |
| do governo | 62% (232 de 375) |
| da oposição | 47% (7 de 15) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Sim |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (53 sim · 205 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (27 sim · 239 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 17. Resultado: rejeitado (20 sim · 232 não) | Não |
| 20/06/2018 | PDC 916/2018 — Susta o artigo 6º da Resolução ANP nº 43 de 22 de dezembro de 2009. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (213 sim · 98 não) | Sim |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (21 sim · 242 não) | Não |
| 06/06/2018 | PL 1220/2015 — Regulamenta a desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10 % (dez por cento) do valor pago por parte da incorporadora NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do… PLEN · Em votação: Votação do art 1º do texto original, a fim de ser incluído, onde couber, no substitutivo apresentado ao PL 1220/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4. Resultado: rejeitado (144 sim · 209 não) | Sim |
| 06/06/2018 | PLP 137/2015 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (296 sim · 52 não) | Sim |
| 29/05/2018 | PLP 22/2011 — Exclui da apuração da receita bruta os valores relativos à venda do "pão-do-dia", assim entendido os pães, panhocas, broas, pão francês, e demais produtos de panificação feitos a partir de farináceos. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (379 sim · 0 não) | Sim |
| 18/04/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (38 sim · 230 não) | Não |
| 18/04/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que solicita votação da matéria artigo por artigo. Resultado: rejeitado (18 sim · 241 não) | Não |
| 18/04/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (279 sim · 37 não) | Sim |
| 18/04/2018 | MPV 809/2017 — Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 256 não) | Não |
| 17/04/2018 | MPV 809/2017 — Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita votação da matéria artigo por artigo. Resultado: rejeitado (6 sim · 326 não) | Não |
| 17/04/2018 | MPV 809/2017 — Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (4 sim · 318 não) | Não |
| 11/04/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Votação do destaque da bancada do PT, que solicita preferência para votação da Emenda de Plenário nº 17, apresentada ao PL 3734/12 - DTQ 14. Resultado: rejeitado (12 sim · 247 não) | Não |
| 11/04/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: aprovado (367 sim · 1 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 218 proposições e assinou junto outras 27 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 120 |
| Requerimentos | 57 |
| Pareceres como relator | 9 |
| PDC | 5 |
| EMR | 5 |
| SOR | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| Projetos de lei complementar | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| Substitutivos | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 9409/2018 | Solicito a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1109/2018. | Tramitação Finalizada |
| REQ 9408/2018 | Solicito a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1108/2018. | Tramitação Finalizada |
| REQ 9407/2018 | Solicito a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1110/2018. | Tramitação Finalizada |
| PL 11244/2018 | Dispõe da criação dos postos itinerantes para coletas de sangue. | Tramitando em Conjunto |
| PL 11243/2018 | Dispõe do incentivo para ampliação de estágios para estudantes. | Tramitando em Conjunto |
| PL 11242/2018 | Dispõe sobre o serviço de denúncia a maus tratos e abandono contra animais. | Arquivada |
| PL 11241/2018 | Dispõe da alimentação saudável nas escolas. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 11240/2018 | Dispõe do sistema de coleta seletiva nas escolas publicas e privadas. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PDC 1110/2018 | Susta a Resolução Homologatória n. 2.497, de 13 de dezembro de 2018, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2018 das Centrais Elétricas de Rondônia - Ceron/RO. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PDC 1109/2018 | Susta a Resolução Homologatória n. 2.499, de 13 de dezembro de 2018, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2018 das Centrais Elétricas de Rondônia - Ceron/RO. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PDC 1108/2018 | Susta a Resolução Homologatória n. 2.498, de 13 de dezembro de 2018, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2018 das Centrais Elétricas de Rondônia - Ceron/RO. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PDC 1107/2018 | Susta a Resolução Homologatória n. 2.496, de 13 de dezembro de 2018, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2018 das Centrais Elétricas de Rondônia - Ceron/RO. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 11008/2018 | Dispõe da adequação gestacional do pré-natal pelo Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Parecer |
| PL 10894/2018 | Altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, alterada pela Lei n.º 10.754, de 31 de outubro de 2003, para incluir as pessoas com deficiência auditiva entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis. | Tramitando em Conjunto |
| PL 10893/2018 | Dispõe da isenção, quando dentro da validade, dos exames de aptidão física e mental aos condutores que acrescentem nova categoria à CNH. | Tramitando em Conjunto |
| PL 10892/2018 | Dispõe sobre a gratuidade da emissão da Carteira de Identidade após completado 10 anos. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 10851/2018 | Regula os Sistemas de Bandeiras Tarifárias nos Estados produtores de Energia Hidroelétrica. | Tramitando em Conjunto |
| PL 10827/2018 | Dispõe sobre a criminalização de maus-tratos contra animais. | — |
| PL 10815/2018 | Dispõe sobre a criação do serviço de atendimento médico veterinário móvel itinerante. | Tramitando em Conjunto |
| PL 10814/2018 | Dispõe sobre a criação da Delegacia Eletrônica de Proteção ao Meio Ambiente. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 10813/2018 | Institui o Programa Nacional de Prevenção à Gravidez Precoce. | Pronta para Pauta |
| PL 10812/2018 | Dispõe sobre a prioridade no Programa Minha Casa Minha Vida, para mulheres vítimas de violência doméstica. | Tramitando em Conjunto |
| PL 10770/2018 | Dispõe do arquivamento imediato dos autos de infração de veículos públicos em situação de urgência. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 10769/2018 | Dispõe da concessão da isenção do imposto de renda da pessoa física incidente sobre os rendimentos, para os jovens até os 24 anos. | Tramitando em Conjunto |
| PL 10768/2018 | Dispõe da nulidade das infrações de trânsito continuadas sem antes a devida adoção das medidas administrativas. | Tramitando em Conjunto |
| PL 10767/2018 | Obriga a instalação de canais de energia nos assentos dos transportes coletivos estaduais e interestaduais. | Arquivada |
| PL 10766/2018 | Obriga a instalação de tomadas de energia nas poltronas dos aviões. | Arquivada |
| PL 10765/2018 | Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo nos dias de eleição. | Tramitando em Conjunto |
| PL 10764/2018 | Dispõe sobre a utilização de canudos biodegradáveis ou recicláveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares. | Tramitando em Conjunto |
| PL 10763/2018 | Acrescenta art. 1º-A à Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de cadeiras de rodas, bem como demais utensílios e equipamentos que tenham por finalidade facilitar a mobilidade ou locomoção de pessoas com deficiência, transitória ou definitiva. | Pronta para Pauta |
Posicionamentos
Discursos
101 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 04/12/2018 | Pela ordem | Agradecimento aos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei nº 9.691, de 2018, de autoria da oradora e do Deputado Rafael Motta, sobre a responsabilidade do agressor no ressarcimento de custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde - SUS e aos dispositivos de segurança em caso de pânico utilizados pelas vítimas de violência doméstica e familiar. |
| 28/11/2018 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Agradecimento à bancada feminina pela aprovação de projetos de lei de interesse da mulher brasileira. Saudações às novas Deputadas Federais. Ampliação da bancada feminina na Câmara dos Deputados. |
| 08/08/2018 | Pela ordem | Lançamento das candidaturas dos Srs. Expedito Junior e Maurício Carvalho, respectivamente, aos cargos de Governador e Vice-Governador do Estado de Rondônia, e do Deputado Marcos Rogério ao Senado Federal. Coligação do bloco partidário PSDB/DEM/PRB/PSD/PATRI, com vista às eleições brasileiras de 2018. |
| 11/07/2018 | Pela ordem | Falecimento do ex-Deputado Federal Moreira Mendes. |
| 19/04/2018 | Pela ordem | Relato de visita da oradora aos Municípios de Vilhena, Colorado do Oeste, Pimenteiras do Oeste, Cerejeiras, Cabixi e Corumbiara, Estado de Rondônia. |
| 12/04/2018 | Grande expediente | Reflexos da crise política no País. Exortação à juventude brasileira para participação na vida política. Trajetória política da oradora. Importância da participação de estudantes no Programa Estágio-Visita de Curta Duração e no Programa Estágio-Participação, da Câmara dos Deputados. Vencedores do Prêmio Dr. Pinotti - Hospital Amigo da Mulher 2018. Importância da instituição pela Casa dos Prêmios Zilda Arns e Brasil Mais Inclusão, bem como da Medalha do Mérito Legislativo. Balanço da atuação da oradora na Casa e à frente da 2ª Secretaria na Mesa Diretora. |
| 08/03/2018 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Presença em plenário da Vereadora Sandra Tadeu, de São Paulo, Capital do Estado de São Paulo. |
| 08/03/2018 | Pela ordem | Transcurso do Dia Internacional da Mulher. Apoio à luta das mulheres brasileiras contra a desigualdade, o preconceito e a violência. |
| 08/03/2018 | Breves comunicações | Homenagem à memória da médica e sanitarista Zilda Arns, ao ensejo do transcurso do Dia Internacional da Mulher. Abertura de inscrições para recebimento do Prêmio Zilda Arns pela Defesa e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa. |
| 08/03/2018 | Homenagem | Sessão solene de outorga da Medalha Mietta Santiago em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
Assinou 160 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.635.409,38 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Objetiva Assessoria e Comunicação LTDA | 16 | R$ 343.351,00 |
| L F DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. | 38 | R$ 331.466,67 |
| TAM LINHAS AÉREAS. | 253 | R$ 279.149,37 |
| Cia Aérea - GOL | 192 | R$ 115.395,21 |
| OPS Visual | 5 | R$ 75.000,00 |
| R.B.A Passos ME | 3 | R$ 44.300,00 |
| Telefonica Brasil S.A - VIVO | 34 | R$ 41.066,63 |
| LBS Tecnologia da Informação Ltda | 9 | R$ 38.000,00 |
| Marques e Pereira Ltda - Me | 2 | R$ 30.800,00 |
| CAMPANARI, GERHARDT & SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS | 2 | R$ 30.000,00 |