Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)

Abel Mesquita Jr.

PDT → PMB → DEM · RRtoda a legislatura

Atuação de Abel Mesquita Jr. como deputado federal por Roraima na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.

Visão geral

Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PDT em RR com 8.834 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PT / PDT / PV / PTC / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.

O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

599 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício

803presenças registradas em sessões e reuniões

12proposições apresentadas

R$ 2,1 migastos da cota parlamentar

Mês a mês

Mês	Dias em exercício	Votações em Plenário	Presenças	Proposições	Discursos	Cota
fev/2015	28	8 de 8	11	0	1	R$ 19 mil
mar/2015	31	23 de 38	22	0	0	R$ 16 mil
abr/2015	30	13 de 16	30	1	2	R$ 6 mil
mai/2015	31	50 de 56	44	0	1	R$ 15 mil
jun/2015	30	35 de 38	28	0	0	R$ 33 mil
jul/2015	31	14 de 16	23	2	2	R$ 26 mil
ago/2015	31	11 de 23	19	0	0	R$ 41 mil
set/2015	30	34 de 35	40	0	0	R$ 61 mil
out/2015	31	13 de 17	25	0	0	R$ 128 mil
nov/2015	30	21 de 25	33	0	1	R$ 54 mil
dez/2015	31	2 de 2	17	0	0	R$ 86 mil
jan/2016	31	0 de 0	0	0	0	R$ 10 mil
fev/2016	29	9 de 13	14	0	0	R$ 42 mil
mar/2016	31	12 de 15	31	0	0	R$ 85 mil
abr/2016	30	19 de 20	25	0	2	R$ 45 mil
mai/2016	31	15 de 21	15	0	0	R$ 64 mil
jun/2016	30	10 de 16	22	0	0	R$ 30 mil
jul/2016	31	5 de 5	13	1	1	R$ 31 mil
ago/2016	31	6 de 18	12	0	0	R$ 37 mil
set/2016	30	1 de 1	7	0	0	R$ 17 mil
out/2016	31	38 de 39	22	0	0	R$ 93 mil
nov/2016	30	25 de 28	19	0	0	R$ 65 mil
dez/2016	31	9 de 20	14	0	0	R$ 27 mil
jan/2017	31	0 de 0	0	0	0	R$ 31 mil
fev/2017	28	7 de 9	14	0	0	R$ 46 mil
mar/2017	31	8 de 11	21	0	0	R$ 28 mil
abr/2017	30	21 de 31	21	0	0	R$ 49 mil
mai/2017	31	16 de 34	24	0	1	R$ 32 mil
jun/2017	30	9 de 9	15	0	1	R$ 41 mil
jul/2017	31	11 de 11	13	1	1	R$ 87 mil
ago/2017	31	21 de 22	28	1	2	R$ 40 mil
set/2017	30	22 de 28	28	2	1	R$ 36 mil
out/2017	31	12 de 19	16	0	1	R$ 34 mil
nov/2017	30	17 de 18	23	2	6	R$ 26 mil
dez/2017	31	10 de 18	11	0	1	R$ 84 mil
jan/2018	31	0 de 0	0	0	0	R$ 21 mil
fev/2018	28	10 de 11	12	0	0	R$ 28 mil
mar/2018	31	5 de 7	15	0	0	R$ 87 mil
abr/2018	30	27 de 31	27	1	0	R$ 83 mil
mai/2018	31	2 de 24	8	0	1	R$ 37 mil
jun/2018	30	7 de 22	7	0	0	R$ 30 mil
jul/2018	31	17 de 19	11	0	1	R$ 28 mil
ago/2018	31	0 de 0	2	0	0	R$ 23 mil
set/2018	30	0 de 0	2	0	0	R$ 10 mil
out/2018	31	0 de 2	2	1	0	R$ 80 mil
nov/2018	30	2 de 14	8	0	0	R$ 32 mil
dez/2018	31	2 de 4	9	0	0	R$ 71 mil
jan/2019	31	0 de 0	0	0	0	R$ 46 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…	Percentual
do próprio partido (PDT / PMB / DEM)	87% (489 de 559)
do governo	76% (328 de 432)
da oposição	38% (11 de 29)

Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

Data	Votação	Voto
12/12/2018	PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não)	Não
05/12/2018	PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não)	Sim
27/11/2018	PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não)	Não
27/11/2018	PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não)	Não
11/07/2018	PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não)	Não
10/07/2018	PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não)	Sim
10/07/2018	PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não)	Sim
10/07/2018	PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não)	Sim
10/07/2018	PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não)	Sim
10/07/2018	PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não)	Sim
04/07/2018	PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não)	Não
04/07/2018	PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não)	Não
04/07/2018	PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não)	Sim
04/07/2018	PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não)	Sim
04/07/2018	PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não)	Sim
04/07/2018	PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não)	Sim
04/07/2018	PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não)	Não
04/07/2018	PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não)	Não
03/07/2018	PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não)	Sim
03/07/2018	PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não)	Não
03/07/2018	PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não)	Não
13/06/2018	PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (64 sim · 206 não)	Não
13/06/2018	PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (281 sim · 109 não)	Sim
13/06/2018	MPV 821/2018 — Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a organização básica da Presidência da… PLEN · Em votação: Votação do parágrafo único do art. 40-B da Lei 13.502/17 constante no art. 2º do Projeto de Lei de Conversão 16/18 apresentado à MPV 821/18, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 8. Resultado: não informado (216 sim · 93 não)	Sim
13/06/2018	PL 10316/2018 — Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (236 sim · 122 não)	Sim
06/06/2018	PL 1220/2015 — Regulamenta a desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10 % (dez por cento) do valor pago por parte da incorporadora NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do… PLEN · Em votação: Votação do art 1º do texto original, a fim de ser incluído, onde couber, no substitutivo apresentado ao PL 1220/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4. Resultado: rejeitado (144 sim · 209 não)	Sim
06/06/2018	PLP 137/2015 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (296 sim · 52 não)	Sim
06/06/2018	PL 9327/2017 — Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 260 não)	Não
22/05/2018	MPV 812/2017 — Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, e institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não)	Não
02/05/2018	MPV 810/2017 — Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Wadih Damous (PT - RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (16 sim · 243 não)	Não

Proposições

No período, apresentou 12 proposições e assinou junto outras 6 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Pareceres como relator	3
Emendas em comissão	3
Substitutivos	2
Requerimentos	2
SOR	1
CVO	1

Apresentadas mais recentes do período

Proposição	Ementa	Situação hoje
SOR 12/2018	AÇÃO: 2000 - Administração da Unidade. PROGRAMA: 2108 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa. TIPO DE EMENDA: Apropriação-Acréscimo. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Comando da Aeronáutica. VALOR: R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais)".	Arquivada
REQ 8501/2018	Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Medida Provisória nº 817, de 2018.	Tramitação Finalizada
SBT 1/0	Dispõe sobre a avaliação e o aproveitamento de potenciais hidráulicos para geração de energia elétrica em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, e sobre a implantação de sistemas de transmissão de energia elétrica em terras indígenas, associados ou não a…	—
CVO 1/0	Parecer, Dep. Abel Mesquita Jr. (DEM-RR), pela aprovação, com Substitutivo.	—
SBT 1/0	Cria a tarifa social de energia elétrica para os Hospitais Públicos e Filantrópicos em todo o País.	—
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Abel Mesquita Jr. (DEM-RR), pela aprovação deste, do PL 555/2015, e do PL 2481/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CSSF, do PL 834/2015, do PL 2269/2015, do PL 5644/2016, e do PL 2703/2015, apensados.	—
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Abel Mesquita Jr. (DEM-RR), pela aprovação.	—
EMC 1/2017	Foram apresentadas 2.650 (duas mil seiscentas e cinquenta) emendas, destas 1.791 (um mil setecentos e noventa e uma) ao texto, 789 (setecentos e oitenta e nove) de inclusão de meta e 70 (setenta) de acréscimo de meta.	—
EMC 1/2016	Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 3.027 (três mil e vinte e sete) emendas, destas 2297 (duas mil duzentas e noventa e sete) ao texto e 730 (setecentos e trinta) para elaboração do anexo de metas e prioridades.	—
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Abel Mesquita Jr. (PDT-RR), pela aprovação.	—
EMC 1/2015	Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 3.027 (três mil e vinte e sete) emendas, destas 2297 (duas mil duzentas e noventa e sete) ao texto e 730 (setecentos e trinta) para elaboração do anexo de metas e prioridades.	—
REQ 1443/2015	Requer a inclusão na Ordem do Dia de Plenário da MP 660/2014, para apreciação imedita daS Emendas do Senado Federal	Tramitação Finalizada

Posicionamentos

Discursos

26 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

Data	Tipo	Sumário
04/07/2018	Pela ordem	Conclamação dos Deputados à rejeição do projeto de lei sobre a privatização de empresas do setor elétrico nacional.
23/05/2018	Orientação de bancada	Orientação de bancada para votação do parecer da Comissão Mista quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 817, de 2018, a respeito das tabelas remuneratórias dos servidores públicos dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção da União.
12/12/2017	Pela ordem	Homenagem póstuma ao ex-Governador do Estado de Roraima Ottomar de Sousa Pinto.
29/11/2017	Breves comunicações	Visita da Secretária Adjunta de Estado da Saúde de Roraima, Betânia Thomé Avelino, à Câmara dos Deputados.
28/11/2017	Pela ordem	Importância de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 199, de 2016, acerca da alteração do art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas.
28/11/2017	Orientação de bancada	Orientação de bancada para votação das Emendas nºs 1 a 12 apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 199, de 2016, acerca da alteração do art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, com parecer pela rejeição.
28/11/2017	Orientação de bancada	Orientação de bancada para votação de requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 3, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 199, de 2016, acerca da alteração do art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas.
21/11/2017	Pela ordem	Indignação com decisão judicial contra a licença prévia para a interligação do linhão de Tucuruí ao Estado de Roraima.
08/11/2017	Pela ordem	Indignação com o valor do reajuste de tarifa de energia elétrica no Estado de Roraima. Solicitação ao Plenário de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 199, de 2016, sobre a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa com relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas.
25/10/2017	Registro de voto	Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco.

Assinou 55 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.

Frente parlamentar	Papel
Frente Parlamentar Brasil-Japão	Membro
Frente Parlamentar Mista Brasil-Cabo Verde	Membro
Frente Parlamentar Mista Nacional da Indústria - FNI	Membro
Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar	Membro
Frente Parlamentar Mista da Agropecuária - FPA	Membro
Frente Parlamentar Mista da Causa QESA	Membro
Frente Parlamentar Mista da Geografia Estatística e Meio Agroambiental - GEMA	Membro
Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura Nacional	Membro
Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa	Membro
Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Programa Antártico Brasileiro (Proantar)	Membro
Frente Parlamentar Mista de Apoio e Incentivo à PEC 300/2008	Membro
Frente Parlamentar Mista de Apoio à Concretização da Revisão Territorial dos Municípios	Membro
Frente Parlamentar Mista de Incentivo à Geração de Eletricidade por meio de Energias Renováveis	Membro
Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	Membro
Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Planos de Cargos e Salários dos Servidores do INCRA	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Conclusão das Obras das BRs 101-SUL e 285	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Eletrosul	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Cacaueira, da CEPLAC e do Cacau Cabruca	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pós-Graduação e da Ciência e Tecnologia	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Consumidor	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Autores, do Livro, das Editoras e da Indústria Gráfica do Nordeste	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Ambulância	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Trabalhadores no Comércio e Serviços	Membro
Frente Parlamentar Mista para Refugiados e Ajuda Humanitária	Membro
Frente Parlamentar Mista pela Causa da Prematuridade	Membro
Frente Parlamentar Mista pela Profissionalização dos Executivos do Futebol	Membro
Frente Parlamentar Mista pela Segurança Hídrica e Elétrica do Brasil	Membro
Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores	Membro
Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Comerciais Brasil-Texas	Membro
Frente Parlamentar da Assistência Técnica e Extensão Rural (Frente de ATER)	Membro
Frente Parlamentar de Apoio à Família Militar	Membro
Frente Parlamentar de Preservação da Memória e do Patrimônio Ferroviário	Membro
Frente Parlamentar de Promoção da Implantação de Videomonitoramento nas Vias Públicas.	Membro
Frente Parlamentar de Proteção de Dados Pessoais	Membro
Frente Parlamentar do Rodeio	Membro
Frente Parlamentar em Apoio à Adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia	Membro
Frente Parlamentar em Apoio à Duplicação da BR 251, no Trecho entre Montes Claros a Salinas - MG	Membro
Frente Parlamentar em Apoio à Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Bacia Hidrográfica do Rio Doce	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Conclusão das Obras de Duplicação da BR 381	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Construção Naval e Conteúdo Nacional	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Construção do Hospital Regional de Pelotas	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Extensão da BR-448 até a BR-116 no Estado do Rio Grande do Sul	Membro
Frente Parlamentar em Defesa do Fisco	Membro
Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Básico Público	Membro
Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, Qualidade da Democracia e Respeito à Cidadania	Membro
Frente Parlamentar em Defesa do Trabalho, Emprego e Renda	Membro
Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos	Membro
Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia	Membro
Frente Parlamentar em prol da Baixada Fluminense	Membro
Frente Parlamentar pela Luta contra a Tuberculose	Membro
Frente Parlamentar pela Renegociação da Dívida dos Estados e do Distrito Federal	Membro
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Pequenos e Médios Produtores Culturais	Membro

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 2.138.921,68 no período.

Divulgação do mandatoR$ 474 mil22%Consultorias e pesquisasR$ 462 mil22%Aluguel de veículosR$ 350 mil16%SegurançaR$ 332 mil16%Passagens aéreasR$ 321 mil15%CombustívelR$ 142 mil7%TelefoniaR$ 44 mil2%Aluguel de embarcaçõesR$ 10 mil0%Escritório de apoioR$ 2 mil0%CorreiosR$ 2 mil0%AlimentaçãoR$ 234,720%Táxi, pedágio e estacionamentoR$ 21,700%

Maiores fornecedores no período

Fornecedor	Notas	Total
INTERLOCAL SERVICOS LTDA -EPP	37	R$ 349.140,05
LOTTUS COMUNICAÇÕES	14	R$ 260.000,00
FABIO PEREIRA DA SILVA	26	R$ 221.000,00
Cia Aérea - GOL	677	R$ 201.582,08
F. DA S. RABELO EPP	5	R$ 200.000,00
UP COMÉRCIO E INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA	5	R$ 180.000,00
TAM LINHAS AÉREAS.	400	R$ 111.438,69
EFZ COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA	5	R$ 95.000,00
VERONICA M.B.DA SILVA	12	R$ 93.700,00
AM SERVICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME	2	R$ 90.000,00