Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Hiran Gonçalves
PP · RRtoda a legislatura
Atuação de Hiran Gonçalves como deputado federal por Roraima na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PP em RR com 13.299 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PP / PDT / PC do B / PODE / PHS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1423 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.013presenças registradas em sessões e reuniões
270proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 15 de 19 | 11 | 8 | 2 | R$ 46 mil |
| mar/2019 | 31 | 13 de 24 | 17 | 3 | 0 | R$ 49 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 28 | 15 | 2 | R$ 45 mil |
| mai/2019 | 31 | 20 de 48 | 23 | 22 | 0 | R$ 40 mil |
| jun/2019 | 30 | 6 de 14 | 35 | 11 | 0 | R$ 36 mil |
| jul/2019 | 31 | 30 de 34 | 20 | 4 | 3 | R$ 45 mil |
| ago/2019 | 31 | 28 de 54 | 38 | 14 | 4 | R$ 33 mil |
| set/2019 | 30 | 19 de 30 | 30 | 12 | 2 | R$ 45 mil |
| out/2019 | 31 | 9 de 24 | 40 | 11 | 1 | R$ 44 mil |
| nov/2019 | 30 | 17 de 30 | 28 | 3 | 6 | R$ 45 mil |
| dez/2019 | 31 | 23 de 37 | 30 | 2 | 2 | R$ 61 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| fev/2020 | 29 | 6 de 20 | 11 | 2 | 2 | R$ 52 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 14 | 5 | 7 | R$ 32 mil |
| abr/2020 | 30 | 33 de 40 | 26 | 24 | 13 | R$ 22 mil |
| mai/2020 | 31 | 30 de 39 | 26 | 1 | 4 | R$ 25 mil |
| jun/2020 | 30 | 44 de 56 | 22 | 8 | 9 | R$ 25 mil |
| jul/2020 | 31 | 36 de 55 | 23 | 2 | 1 | R$ 28 mil |
| ago/2020 | 31 | 11 de 17 | 26 | 2 | 4 | R$ 14 mil |
| set/2020 | 30 | 10 de 13 | 12 | 3 | 2 | R$ 24 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 4 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| nov/2020 | 30 | 5 de 7 | 2 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| dez/2020 | 31 | 126 de 145 | 28 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2021 | 28 | 30 de 35 | 12 | 1 | 1 | R$ 24 mil |
| mar/2021 | 31 | 66 de 69 | 48 | 14 | 14 | R$ 23 mil |
| abr/2021 | 30 | 36 de 39 | 35 | 4 | 0 | R$ 25 mil |
| mai/2021 | 31 | 97 de 113 | 37 | 5 | 1 | R$ 29 mil |
| jun/2021 | 30 | 62 de 77 | 34 | 2 | 2 | R$ 25 mil |
| jul/2021 | 31 | 33 de 38 | 27 | 1 | 1 | R$ 29 mil |
| ago/2021 | 31 | 83 de 112 | 48 | 13 | 3 | R$ 28 mil |
| set/2021 | 30 | 73 de 98 | 32 | 1 | 3 | R$ 35 mil |
| out/2021 | 31 | 37 de 57 | 22 | 6 | 2 | R$ 39 mil |
| nov/2021 | 30 | 54 de 61 | 30 | 3 | 1 | R$ 36 mil |
| dez/2021 | 31 | 48 de 55 | 22 | 0 | 1 | R$ 101 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| fev/2022 | 28 | 50 de 76 | 20 | 0 | 3 | R$ 45 mil |
| mar/2022 | 31 | 45 de 64 | 15 | 9 | 3 | R$ 50 mil |
| abr/2022 | 30 | 33 de 55 | 17 | 17 | 12 | R$ 70 mil |
| mai/2022 | 31 | 54 de 88 | 31 | 11 | 2 | R$ 62 mil |
| jun/2022 | 30 | 26 de 41 | 23 | 10 | 1 | R$ 37 mil |
| jul/2022 | 31 | 24 de 33 | 9 | 1 | 2 | R$ 39 mil |
| ago/2022 | 31 | 37 de 70 | 8 | 9 | 3 | R$ 14 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| out/2022 | 31 | 2 de 8 | 7 | 2 | 2 | R$ 53 mil |
| nov/2022 | 30 | 18 de 28 | 20 | 2 | 0 | R$ 50 mil |
| dez/2022 | 31 | 32 de 44 | 21 | 5 | 2 | R$ 53 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 97% (1194 de 1225) |
| do governo | 93% (1121 de 1205) |
| da oposição | 31% (225 de 734) |
Além do Plenário, registrou 69 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso II do § 2° do art. 17 da Lei 13.303/2016, dado pelo art. 2° da Subemenda Global e, em decorrência, do § 6° do mesmo artigo. apresentado ao PL 2896/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (223 sim · 123 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (231 sim · 166 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 36/2021 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRA. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (315 sim · 27 não) | Sim |
| 07/12/2022 | PL 557/2020 — Institui a realização, em caráter anual, da "Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História" no âmbito das escolas de educação básica do País. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 21; Não, 14; Abstenção: 0. Total: 35. Resultado: aprovado (21 sim · 14 não) | Não |
| 07/12/2022 | PL 658/2021 — Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. CCJC · Em votação: Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rubens Pereira Júnior. Resultado: rejeitado (11 sim · 23 não) | Não |
| 07/12/2022 | PL 658/2021 — Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. CCJC · Em votação: Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 Sessões, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior, Vice-Líder do PT. Resultado: rejeitado (8 sim · 31 não) | Não |
| 07/12/2022 | PL 658/2021 — Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. CCJC · Em votação: Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 Sessões, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior, Vice-Líder do PT. Resultado: aprovado (32 sim · 10 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 270 proposições e assinou junto outras 41 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 54 |
| Pareceres como relator | 43 |
| Emendas em comissão | 29 |
| Substitutivos | 24 |
| PPP | 21 |
| Projetos de lei | 14 |
| PEP | 13 |
| RDF | 10 |
| EMR | 8 |
| PRLP | 7 |
| Emendas de plenário | 7 |
| SBR | 6 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 2/0 | Dispõe sobre a utilização de cadáveres não reclamados e sobre a doação de cadáveres, órgãos, tecidos e partes do corpo humano post mortem ou membros amputados, para fins de ensino, pesquisa científica e treinamento de cães de salvamento, e dá outras providências. | — |
| PRR 1/0 | Dispõe sobre restrições à exposição, comercialização e rotulagem da soda cáustica, e dá outras providências. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 5.901/2016, 3.784/2019, 6.827/2017, 4.077/2019 e 82/2020, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo. | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9593/2018 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9593/2018 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4272/2016 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4272/2016 | — |
| REQ 146/2022 | Solicita aprovação para a projeção mapeada nos edifícios do Congresso Nacional, durante os dias 10, 11 e 12 de novembro de 2022, para divulgar a campanha “Orgulho de ser Intensivista”. | Arquivada |
| REQ 1398/2022 | Requer realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados para comemorar o Dia do Médico, celebrado em 18 de outubro. | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | — | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para proibir a limitação de empenho de dotações nas condições que especifica. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação deste e do PLP 258/2020, apensado, com substitutivo. | — |
| PRLP 2/0 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. | Aguardando Providências Internas |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família. | — |
| RDF 1/0 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 3/0 | Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. | Aguardando Providências Internas |
| EMC 6/2022 | Dá nova redação à MPV 1122/2022 | — |
| EMC 5/2022 | Dá nova redação à MPV 1122/2022 | — |
| EMC 4/2022 | Dá nova redação à MPV 1122/2022 | — |
| EMC 3/2022 | Dá nova redação à MPV 1122/2022 | — |
| SBR 1/0 | Acrescenta o inciso IV, no art. 5º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a realização de campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação. | — |
| EMR 1/0 | Acrescenta o inciso IV, no art. 5º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a realização de campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. | — |
| REQ 101/2022 | Institui o Dia Nacional da Cirurgia Digestiva – “Henrique Walter Pinotti”. | Arquivada |
| SBR 1/0 | Dispõe sobre restrições à exposição, comercialização e rotulagem da soda cáustica, e dá outras providências. | — |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre restrições à exposição, comercialização e rotulagem da soda cáustica, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR). | — |
Posicionamentos
Discursos
123 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/12/2022 | Pela ordem | Posicionamento do orador contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 1.774, de 2019, a respeito da comercialização, em supermercados e estabelecimentos similares, de medicamentos isentos de prescrição médica. Estímulo da propositura à automedicação. |
| 13/12/2022 | Discussão | Discussão do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, sobre a regulamentação da prática de telemedicina no País. Elogios ao parecer oferecido à matéria pelo Deputado Pedro Vilela. Congratulações aos autores da propositura. |
| 18/10/2022 | Homenagem | Transcurso do Dia do Médico. |
| 10/10/2022 | Breves comunicações | Congratulações aos Deputados Sanderson, Adriana Ventura, Paula Belmonte e Carlos Henrique Gaguim pelo êxito obtido no pleito eleitoral de 2022. Elevado percentual de votos concedidos ao Presidente Jair Bolsonaro no Estado de Roraima. Viagem da Primeira-Dama Michele Bolsonaro ao Estado. Agradecimentos pela eleição do orador para o Senado Federal. Convite aos Parlamentares para comparecimento à sessão solene convocada ao ensejo do transcurso do Dia do Médico. |
| 03/08/2022 | Parecer | Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 2.033, de 2022, sobre alteração da Lei nº 9.656, de 1998, acerca dos planos privados de assistência à saúde, para estabelecimento das hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde não inclusos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. |
| 03/08/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.774, de 2019, sobre o acréscimo do §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 1973, para autorização aos supermercados e estabelecimentos similares de comercialização de medicamentos isentos de prescrição. |
| 02/08/2022 | Pela ordem | Informação falaciosa divulgada pelo ex-Senador Romero Jucá sobre suposto apoio político recebido do Presidente Jair Bolsonaro. Necessidade de manifestação do Presidente da República quanto ao assunto. |
| 13/07/2022 | Pela ordem | Pedido à Presidência de votação do texto do grupo de trabalho instituído para estudo da obrigatoriedade de cobertura, pelas operadoras de planos de saúde, de terapias incluídas na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, o chamado rol taxativo. |
| 07/07/2022 | Pela ordem | Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, sobre alteração do art. 225 da Constituição Federal para estabelecimento de diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclusão do art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reconhecimento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes; autorização à União de entrega de auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal, optantes pela outorga de créditos tributários do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos produtores e distribuidores de etanol hidratado; expansão do auxílio Gás dos Brasileiros, constante na Lei nº 14.237, de 2021; instituição do auxílio para caminhoneiros autônomos; expansão do Programa Auxílio Brasil, constante na Lei nº 14.284, de 2021; e instituição de auxílio para o financiamento, por entes da Federação, da gratuidade do transporte público. Crítica ao posicionamento do PT sobre a matéria. |
| 21/06/2022 | Pela ordem | Transcurso do Dia do Policial Legislativo. |
Assinou 136 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.820.475,67 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MIDIAPRESS COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA -EPP | 43 | R$ 450.000,00 |
| J R DE LACERDA EIRELI | 41 | R$ 231.216,57 |
| Cia Aérea - TAM | 146 | R$ 169.460,79 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A. | 129 | R$ 140.808,70 |
| ABEL MESQUITA GARCIA | 43 | R$ 139.768,67 |
| EDITORA BOA VISTA LTDA | 44 | R$ 102.242,00 |
| ALVORADA CONSULTORIA LTDA | 12 | R$ 96.000,00 |
| IARA REGINA BEDNARCZUK | 25 | R$ 78.719,88 |
| ROMAO & NUNES ADVOGADOS | 1 | R$ 70.000,00 |
| Telefônica Brasil S. A. VIVO | 23 | R$ 36.303,32 |