Deputada federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Shéridan
PSDB · RRtoda a legislatura
Atuação de Shéridan como deputada federal por Roraima na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSDB em RR com 12.129 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PPS / DEM / PSDB / PMB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1353 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
670presenças registradas em sessões e reuniões
99proposições apresentadas
R$ 1,9 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 16 de 19 | 11 | 2 | 2 | R$ 40 mil |
| mar/2019 | 31 | 15 de 24 | 19 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 29 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| mai/2019 | 31 | 38 de 48 | 48 | 6 | 1 | R$ 41 mil |
| jun/2019 | 30 | 14 de 14 | 45 | 1 | 0 | R$ 37 mil |
| jul/2019 | 31 | 31 de 34 | 17 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| ago/2019 | 31 | 47 de 54 | 30 | 5 | 0 | R$ 26 mil |
| set/2019 | 30 | 11 de 30 | 15 | 6 | 0 | R$ 21 mil |
| out/2019 | 31 | 11 de 24 | 26 | 2 | 1 | R$ 47 mil |
| nov/2019 | 30 | 26 de 30 | 25 | 8 | 1 | R$ 58 mil |
| dez/2019 | 31 | 19 de 37 | 17 | 4 | 0 | R$ 63 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| fev/2020 | 29 | 13 de 20 | 11 | 0 | 0 | R$ 57 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 5 | 7 | 0 | R$ 61 mil |
| abr/2020 | 30 | 37 de 40 | 17 | 12 | 3 | R$ 27 mil |
| mai/2020 | 31 | 38 de 39 | 17 | 6 | 0 | R$ 21 mil |
| jun/2020 | 30 | 55 de 56 | 14 | 6 | 0 | R$ 19 mil |
| jul/2020 | 31 | 36 de 55 | 14 | 5 | 2 | R$ 22 mil |
| ago/2020 | 31 | 11 de 17 | 13 | 4 | 0 | R$ 26 mil |
| set/2020 | 30 | 11 de 13 | 8 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 3 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| dez/2020 | 31 | 114 de 145 | 25 | 5 | 1 | R$ 87 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2021 | 28 | 31 de 35 | 9 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| mar/2021 | 31 | 59 de 69 | 29 | 4 | 0 | R$ 36 mil |
| abr/2021 | 30 | 32 de 39 | 26 | 4 | 0 | R$ 29 mil |
| mai/2021 | 31 | 104 de 113 | 31 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| jun/2021 | 30 | 62 de 77 | 23 | 2 | 0 | R$ 36 mil |
| jul/2021 | 31 | 0 de 38 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| ago/2021 | 31 | 100 de 112 | 25 | 3 | 0 | R$ 47 mil |
| set/2021 | 30 | 57 de 98 | 22 | 1 | 0 | R$ 42 mil |
| out/2021 | 31 | 33 de 57 | 13 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| nov/2021 | 30 | 36 de 61 | 8 | 0 | 0 | R$ 60 mil |
| dez/2021 | 31 | 15 de 55 | 7 | 1 | 0 | R$ 117 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| fev/2022 | 28 | 46 de 76 | 12 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| mar/2022 | 31 | 55 de 64 | 12 | 1 | 0 | R$ 46 mil |
| abr/2022 | 30 | 30 de 55 | 9 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| mai/2022 | 31 | 42 de 88 | 6 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| jun/2022 | 30 | 0 de 41 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| jul/2022 | 31 | 0 de 33 | 0 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| ago/2022 | 31 | 53 de 70 | 7 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| out/2022 | 31 | 7 de 8 | 5 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| nov/2022 | 30 | 17 de 28 | 6 | 0 | 0 | R$ 55 mil |
| dez/2022 | 31 | 21 de 44 | 8 | 0 | 0 | R$ 64 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 91% (1102 de 1217) |
| do governo | 83% (912 de 1101) |
| da oposição | 41% (282 de 695) |
Além do Plenário, registrou 13 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
| 22/11/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (300 sim · 85 não) | Sim |
| 22/11/2022 | PL 488/2021 — Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público – Lei Padre Júlio Lancelotti. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas construtivas… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (342 sim · 16 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PL 2801/2022 — Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.776, de 2015, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (393 sim · 1 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PL 542/2022 — Não considera crime poda ou corte de árvore em logradouros públicos ou propriedades privada quando o órgão ambiental não atender em tempo hábil pedido de supressão em face da possibilidade de ocorrência de acidente. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 542, de 2022, adotado pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (257 sim · 65 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PL 542/2022 — Não considera crime poda ou corte de árvore em logradouros públicos ou propriedades privada quando o órgão ambiental não atender em tempo hábil pedido de supressão em face da possibilidade de ocorrência de acidente. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: destaque para votação em separado do(a) expressão "devidamente atestado por profissional habilitado", presente no § 2°, do art. 49, da Lei 9.605/1998, inserido pelo art. 2° do Substitutivo do Relator de Plenário, e, por decorrência, do art. 3° do referido Substitutivo, com fins de sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (289 sim · 12 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PDL 365/2022 — Susta as RESOLUÇÕES NORMATIVAS ANEEL nº 1.024, de 28 de junho de 2022, que aprova os Submódulos 7.4, 9.4 e 10.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, e revoga as Resoluções Normativas nº 349, de 13 de janeiro de 2009 e nº 559, de 27 de junho de 2013, e nº 1.041, de 20 de setembro de 2022, que aprova novas… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 365, de 2022. Resultado: aprovado (210 sim · 71 não) | Não |
| 09/11/2022 | PEC 358/2005 — Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (354 sim · 62 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PEC 358/2005 — Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: NOVO: Destaque para votação em separado do(a) expressão "compostos por mais de cento e setenta desembargadores em efetivo exercício", presente no Parágrafo único do art. 96 da Constituição Federal, inserida pela Emenda Aglutinativa de Plenário, com fins de sua supressão. apresentado à(ao) PEC 26/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 49 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PEC 358/2005 — Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 46 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 99 proposições e assinou junto outras 12 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 27 |
| Pareceres como relator | 18 |
| RDF | 9 |
| Requerimentos | 7 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 7 |
| PPP | 6 |
| Emendas em comissão | 5 |
| PEP | 4 |
| SSP | 2 |
| Substitutivos | 2 |
| SBR | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 595/2022 | Institui o Dia Nacional da Cirurgia Digestiva – “Henrique Walter Pinotti”. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 4573/2021 | Altera dispositivos da Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo. | Aguardando Parecer |
| PL 3333/2021 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a utilização de dispositivo eletrônico para verificação do cumprimento de medida protetiva. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 2/0 | Institui Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e dá outras providências. | — |
| PRL 3/0 | Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei Complementar nºs 194/2015, 195/2015, 243/2016, 247/2016, 40/2015 e 87/2019, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da… | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei Complementar nºs 194/2015, 195/2015, 243/2016, 247/2016, 40/2015 e 87/2019, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da… | — |
| REQ 1346/2021 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.138, de 2020, do Projeto de Lei nº 9.084, de 2017. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | — |
| RDF 1/0 | Institui o Dia Nacional de Combate ao Feminicídio no Brasil | — |
| REQ 761/2021 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei nº 68/2021, da Dep. Shéridan, que dispõe sobre a suspensão de parcelas de pagamentos devidos por beneficiários do Fies (financiamento estudantil) em 2021. | Tramitação Finalizada |
| REQ 760/2021 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei nº 4.026/2020, da Dep. Shéridan. | Pronta para Pauta |
| RDF 1/0 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o uso de dispositivo móvel de segurança para conferir maior efetividade às medidas protetivas de urgência. | — |
| PDL 136/2021 | Susta os efeitos da Portaria 2.561, de 23 de setembro de 2020, do Ministério da Saúde, que “dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS” | Tramitando em Conjunto |
| PL 986/2021 | Altera a Lei 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para permitir a esterilização voluntária a partir de dezoito anos e para pessoas em situação de extrema vulnerabilidade socioeconômica. | — |
| EMP 8/0 | Acrescenta o Fundo Nacional de Assistencial Social e os Fundos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e Municipios à alínea “m” do inciso IV do art. 167 da Constituição, nos termos do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019. | — |
| EMP 5/0 | Acrescenta os Fundos de Assistência Social à alínea “m” do inciso IV ao Art. 167 da Constituição, nos termos da PEC proposta. | — |
| INC 73/2021 | Sugere ao Presidente da República a edição de Medida Provisória para renovação do Auxílio Emergencial. | Arquivada |
| PL 68/2021 | Dispõe sobre a suspensão de parcelas de pagamentos devidos por beneficiários do Fies (financiamento estudantil) em 2021. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5588/2020 | Altera a Lei 12.318/2010, o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, de modo a aprimorar os procedimentos relacionados à alienação parental. | Arquivada |
| PL 5587/2020 | Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para incluir causa de aumento de pena nos crimes de calúnia, injúria e difamação eleitorais, quando praticados com abrangência difusa ou coletiva, como rádio, televisão ou internet e ou em virtude de violência política contra a mulher. | Tramitando em Conjunto |
| RDF 1/0 | Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, tipificando o crime de perseguição e dá outras providências | — |
| SSP 1/0 | — | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada. | — |
| INC 1113/2020 | Sugere ao Presidente da República que adote medidas de compensação ao município de Boa Vista (RR) com o objetivo de mitigar os impactos da crise migratória. | Arquivada |
| EMC 138/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| PL 4327/2020 | Altera a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a busca ativa, identificação, vigilância e acompanhamento dos grupos vulneráveis e de risco aumentado para complicações da doença causada pelo coronavírus. | Arquivada |
| INC 956/2020 | Sugere a prorrogação do prazo para instalação da Zona de Processamento de Exportação de Boa Vista (RR). | Arquivada |
| PL 4026/2020 | Altera o art. 43 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar que o segurado que tiver impedimento nas funções ou nas estruturas do corpo qualificado como irreversível será dispensado da avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria por invalidez; altera o art. 21 da Lei nº 8.742,… | Arquivada |
| PLP 189/2020 | Altera a legislação da transação por adesão no contencioso tributário de pequeno valor, para ampliar o prazo máximo de quitação dos débitos relativos ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PPP 3/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.389, de 2020. | — |
Posicionamentos
Discursos
11 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
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| 10/12/2020 | Parecer | Emissão de parecer às Emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1.369, de 2019, sobre a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), para a tipificação do crime de perseguição. |
| 08/07/2020 | Pela ordem | Responsabilidade e protagonismo da Casa nas ações de enfrentamento da Covid-19. Apelo aos Parlamentares de rejeição dos vetos apostos ao Projeto de Lei nº 1.141, de 2020, a respeito das medidas de prevenção do contágio e da disseminação do coronavírus nos territórios indígenas; da criação do Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas; da adoção de medidas de apoio às comunidades quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais para enfrentamento da doença; e da alteração da Lei nº 8.080, de 1990, com vista à garantia do aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública. |
| 08/07/2020 | Parecer | Emissão de parecer ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.389, de 2020, acerca da transposição e da reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais. |
| 23/04/2020 | Parecer | Reformulação da Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei nº 1.389, de 2020, sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais, apurados até dezembro de 2019. |
| 23/04/2020 | Como líder | Importância da aprovação do Projeto de Lei nº 1.389, de 2020, sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais, apurados até dezembro de 2019. |
| 23/04/2020 | Parecer | Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 1.389, de 2020, sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais, apurados até dezembro de 2019. |
| 19/11/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 2019, sobre a exclusão da área urbana da sede do Município de Pacaraima da Área Indígena São Marcos, no Estado de Roraima. |
| 09/10/2019 | Breves comunicações | Luta da oradora contra os reajustes abusivos nas tarifas de energia elétrica no Estado de Roraima. |
| 29/05/2019 | Pela ordem | Solicitação ao Ministério Público de investigação sobre a morte de mulher no Hospital Geral de Roraima, em Boa Vista, supostamente por falta de atendimento básico e humanitário. Cobrança a órgãos de controle e fiscalização sobre a utiilzação de recursos públicos destinados à área da saúde em Roraima. |
| 25/02/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do Requerimento nº 593, de 2019, para apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 17, de 2019, acerca de alteração da Lei Maria da Penha, destinada ao combate à violência doméstica contra a mulher. |
Assinou 47 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.861.347,78 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
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| SOLUCAO CONTABILIDADE, AUDITORIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI | 30 | R$ 630.000,00 |
| Latam Airlines | 130 | R$ 265.478,27 |
| NOVITTA RENT A CAR TRANSPORTE LTDA ME | 28 | R$ 170.601,10 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A. | 78 | R$ 161.638,78 |
| CESAR V. M. SANTANA - EIRELI | 3 | R$ 145.300,00 |
| MAXWELL DA SILVA PUBLICIDADE | 4 | R$ 60.000,00 |
| SAO JOAO POSTOS | 27 | R$ 47.907,01 |
| T2 COMUNICACAO, VIDEO E PRODUCOES EIRELI - EPP | 3 | R$ 45.000,00 |
| ANNA KAROLINY VIEIRA MARTINS | 3 | R$ 45.000,00 |
| ROSARIO COELHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 2 | R$ 40.000,00 |