Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Covatti Filho
PP · RStoda a legislatura
Atuação de Covatti Filho como deputado federal pelo Rio Grande do Sul na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PP em RS com 115.131 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PP / PRB / SD / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
651 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.467presenças registradas em sessões e reuniões
626proposições apresentadas
R$ 1,9 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 7 de 8 | 12 | 5 | 0 | R$ 38 mil |
| mar/2015 | 31 | 30 de 38 | 40 | 6 | 4 | R$ 44 mil |
| abr/2015 | 30 | 14 de 16 | 37 | 13 | 1 | R$ 52 mil |
| mai/2015 | 31 | 52 de 56 | 53 | 12 | 1 | R$ 46 mil |
| jun/2015 | 30 | 34 de 38 | 41 | 11 | 6 | R$ 43 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 32 | 6 | 3 | R$ 42 mil |
| ago/2015 | 31 | 23 de 23 | 47 | 6 | 1 | R$ 48 mil |
| set/2015 | 30 | 30 de 35 | 57 | 9 | 3 | R$ 53 mil |
| out/2015 | 31 | 16 de 17 | 63 | 4 | 0 | R$ 47 mil |
| nov/2015 | 30 | 23 de 25 | 60 | 13 | 0 | R$ 30 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 45 | 11 | 0 | R$ 13 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| fev/2016 | 29 | 9 de 13 | 27 | 6 | 0 | R$ 52 mil |
| mar/2016 | 31 | 14 de 15 | 39 | 7 | 5 | R$ 48 mil |
| abr/2016 | 30 | 14 de 20 | 38 | 3 | 4 | R$ 53 mil |
| mai/2016 | 31 | 21 de 21 | 43 | 7 | 1 | R$ 47 mil |
| jun/2016 | 30 | 14 de 16 | 47 | 33 | 1 | R$ 48 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 25 | 9 | 1 | R$ 41 mil |
| ago/2016 | 31 | 13 de 18 | 30 | 18 | 2 | R$ 44 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 10 | 8 | 2 | R$ 42 mil |
| out/2016 | 31 | 29 de 39 | 38 | 15 | 4 | R$ 40 mil |
| nov/2016 | 30 | 21 de 28 | 31 | 26 | 0 | R$ 36 mil |
| dez/2016 | 31 | 13 de 20 | 24 | 25 | 0 | R$ 13 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| fev/2017 | 28 | 6 de 9 | 14 | 4 | 0 | R$ 34 mil |
| mar/2017 | 31 | 9 de 11 | 40 | 20 | 3 | R$ 44 mil |
| abr/2017 | 30 | 26 de 31 | 43 | 33 | 1 | R$ 38 mil |
| mai/2017 | 31 | 27 de 34 | 56 | 43 | 1 | R$ 43 mil |
| jun/2017 | 30 | 4 de 9 | 37 | 14 | 1 | R$ 34 mil |
| jul/2017 | 31 | 7 de 11 | 30 | 8 | 0 | R$ 42 mil |
| ago/2017 | 31 | 16 de 22 | 50 | 48 | 0 | R$ 38 mil |
| set/2017 | 30 | 7 de 28 | 25 | 5 | 0 | R$ 32 mil |
| out/2017 | 31 | 9 de 19 | 21 | 11 | 1 | R$ 52 mil |
| nov/2017 | 30 | 7 de 18 | 25 | 29 | 0 | R$ 83 mil |
| dez/2017 | 31 | 17 de 18 | 35 | 6 | 0 | R$ 24 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 52 mil |
| fev/2018 | 28 | 10 de 11 | 11 | 0 | 0 | R$ 61 mil |
| mar/2018 | 31 | 6 de 7 | 18 | 18 | 8 | R$ 48 mil |
| abr/2018 | 30 | 28 de 31 | 39 | 43 | 2 | R$ 45 mil |
| mai/2018 | 31 | 22 de 24 | 48 | 10 | 5 | R$ 42 mil |
| jun/2018 | 30 | 21 de 22 | 32 | 10 | 4 | R$ 38 mil |
| jul/2018 | 31 | 16 de 19 | 20 | 9 | 2 | R$ 10 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 10 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 22 | 0 | R$ 2 mil |
| out/2018 | 31 | 0 de 2 | 11 | 2 | 0 | R$ 16 mil |
| nov/2018 | 30 | 9 de 14 | 33 | 13 | 0 | R$ 55 mil |
| dez/2018 | 31 | 3 de 4 | 28 | 25 | 0 | R$ 62 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 73% (8 de 11) |
| do governo | 66% (331 de 502) |
| da oposição | 15% (9 de 60) |
Além do Plenário, registrou 19 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14. Resultado: aprovado (174 sim · 111 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 626 proposições e assinou junto outras 7 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 159 |
| EMR | 130 |
| Emendas em comissão | 68 |
| Requerimentos | 60 |
| Projetos de lei | 45 |
| Substitutivos | 38 |
| SBR | 20 |
| RDF | 20 |
| RRL | 17 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 10 |
| ESB | 8 |
| Pedidos de informação ao governo | 7 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 9371/2018 | Requer a coautoria do Projeto de Lei 1881/2015. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Manifestação do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras com Irregularidades Graves referente à Emenda 1, de autoria do Deputado João Carlos Bacelar, apresentada ao Relatório Nº 2/COI/CMO de 2018, com voto pela Rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela inconstitucionalidade deste, do PL 10.635/2018, apensado e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | — |
| RRL 1/0 | VOTO: Não propor o BLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira do Contrato de Repasse 334.262-25/2010/ME/CAIXA (Siafi 743253) sobre as Obras de construção da Vila Olímpica em Parnaíba/PI e envio ao ARQUIVO. | — |
| RRL 1/0 | VOTO: Propor o BLOQUEIO nos termos do Projeto de Decreto Legislativo da execução física, orçamentária e financeira do Edital Pré-Qual 05/2012, do Edital 32120130 e do Contrato 046/Siurb/2016, das obras do Sistema Viário de Apoio – Corredor Capão Redondo/Campo Limpo/Vila Sônia, localizado no município de São Paulo/SP. | — |
| RRL 1/0 | VOTO: Propor o BLOQUEIO nos termos do Projeto de Decreto Legislativo da execução física, orçamentária e financeira do Edital Pré-Qual 03/2012 e do Edital 030120130 e não propor o BLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira do Contrato 141/SIURB, das obras do Corredor Leste – Aricanduva, em São Paulo/SP, que… | — |
| RRL 1/0 | VOTO: Não propor o BLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira dos Contratos 009/2015-Siurb, 010/2015-Siurb e 011/2015-Siurb, e do Edital de licitação 09/2014/SIURB, referente às Obras de construção de reservatórios na bacia rio Pinheiros e no córrego Zavuvus, no município de São Paulo e envio ao ARQUIVO. | — |
| RRL 1/0 | VOTO: Propor o DESBLOQUEIO nos termos do Projeto de Decreto Legislativo da execução física, orçamentária e financeira do Contrato 070/2016 referente à construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos de Bio-Manguinhos na zona oeste do Rio de Janeiro/RJ e envio ao ARQUIVO. | — |
| RRL 1/0 | VOTO: Propor o BLOQUEIO nos termos do Projeto de Decreto Legislativo da execução física, orçamentária e financeira do Termo de Compromisso 683171 e manter o BLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira do Edital 01/2015, referente à implantação, com recursos federais, do corredor de transporte do BRT e o… | — |
| PRL 1/0 | VOTO: Propor o DESBLOQUEIO nos termos do Projeto de Decreto Legislativo da execução física, orçamentária e financeira do Contrato 044/SIURB/13 e manter o BLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira do Edital 02/2012, das obras de implantação do Corredor de Ônibus – Radial Leste – trecho 2, localizado no… | — |
| RRL 1/0 | VOTO: Propor o DESBLOQUEIO nos termos do Projeto de Decreto Legislativo da execução física, orçamentária e financeira do Contrato 044/SIURB/13 e manter o BLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira do Edital 02/2012, das obras de implantação do Corredor de Ônibus – Radial Leste – trecho 2, localizado no… | — |
| RRL 1/0 | VOTO: Não propor o BLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira dos Contratos CT.NCO223/83, GAC.T/CT-4500146846 e GAC. T/CT-4500160692 referente às Obras Civis da Usina Termonuclear de Angra 3 no Rio de Janeiro e envio ao ARQUIVO. | — |
| RRL 1/0 | VOTO: Não propor o BLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira do Contrato 090/2010, referente à Supervisão das Obras da Ferrovia Norte-Sul, relativa ao Lote 5S da Extensão Sul da Ferrovia Norte-Sul e envio ao ARQUIVO. | — |
| RRL 1/0 | VOTO: Propor o BLOQUEIO nos termos do Projeto de Decreto Legislativo da execução física, orçamentária e financeira do Contrato 6/2011, da obra Serviço de execução do Lote 3 do Canal Adutor vertente litorânea Paraibana. | — |
| RRL 1/0 | VOTO: Não propor o BLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira do Contrato ICJ 0858.0069023.11.2 da Obra do Pipe Rack do primeiro trem de refino do Complexo Petroquimico do Rio de Janeiro - Comperj e envio ao ARQUIVO. | — |
| RRL 1/0 | VOTO: Não propor o BLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira do Contrato 05.00202/2014 da Obras de construção da BR-235/BA, no segmento do km 282, 0 ao km 357, 4 e envio ao ARQUIVO. | — |
| RRL 3/0 | VOTO: pelo ARQUIVAMENTO do Aviso 2/2018 – CN referente a Implantação de Sistema de abastecimento de água em Araci/BA. | — |
| COI 2/2018 | Propostas do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI para atualização do “Anexo VI – Subtítulos Relativos a Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves” integrante do Projeto de Lei do Congresso Nacional – PLN 27/2018 (Projeto de Lei… | Enviada ao Congresso Nacional |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| REQ 4/2018 | Solicita seja convocado o Excelentíssimo Senhor Vinicius Lummertz, Ministro de Estado do Turismo, afim de prestar esclarecimentos na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO sobre a utilização da movimentação e empenho destinados do Ministério do Turismo por recursos Específico do Concedente… | Arquivada |
| SBT 2/0 | Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de permitir a veiculação de pesquisas eleitorais somente até quinze dias antes das eleições. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 674/2015, apensado. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre o Certificado de Recebíveis Judiciais - CRJ e dá outras providências | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela aprovação das Emendas Nº1, Nº2 e Nº3 do Senado Federal ao PL 1530/2015. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PLP 487/2018, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. | — |
| SBT 1/0 | Parecer do Relator ao Projeto de Lei 9308 de 2017 que altera dispositivo da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 e a lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências. | — |
| EMR 1/0 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a formação do condutor. | — |
| RRL 1/0 | VOTO: Pela aprovação, na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto, não foram apresentadas emendas. | — |
Posicionamentos
Discursos
67 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/07/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de destaque para votação em separado do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2018, oferecido à Medida Provisória nº 832, de 2018, sobre a instituição da Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. |
| 11/07/2018 | Pela ordem | Regozijo com a aprovação da medida provisória sobre a criação da política de preços de mínimos do transporte rodoviário de cargas. Criação de associação dos caminhoneiros autônomos. |
| 20/06/2018 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de prazo para revisão em plenário do texto acordado para votação. |
| 20/06/2018 | Pela ordem | Pedido à Presidência de adoção de providências a respeito do anúncio da existência de artefato supostamente explosivo nas dependências da Casa. |
| 20/06/2018 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de liberação do acesso às galerias do plenário aos trabalhadores caminhoneiros. |
| 20/06/2018 | Pela ordem | Pedido de esclarecimento acerca do art. 19 do parecer do Relator do Projeto de Lei nº 1.428-C, de 1999, acerca da alteração de dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro. |
| 29/05/2018 | Breves comunicações | Apoio à greve nacional de caminhoneiros. Defesa de realização da reforma tributária. |
| 23/05/2018 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei nº 8.456-A, de 2017, sobre o fim da desoneração da folha de pagamentos de setores econômicos. |
| 23/05/2018 | Pela ordem | Consulta à Presidência sobre a votação da proposta de recolhimento de recursos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. |
| 09/05/2018 | Orientação de bancada | Pedido ao Presidente para inclusão, no painel eletrônico de votações, da informação relativa à orientação das bancadas partidárias. Orientação de bancada para votação de requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 920, de 2018, sobre a sustação da Portaria Interministerial MDIC-MMC nº 78, de 29 de dezembro de 2017, acerca do estabelecimento de normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento pesqueiro em águas continentais na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental. |
Assinou 277 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.948.912,96 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ELF LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. - EPP | 58 | R$ 318.105,02 |
| TAM LINHAS AÉREAS. | 355 | R$ 191.919,87 |
| BORTOLINI IMÓVEIS | 37 | R$ 156.651,29 |
| PREFEITURA DE PORTO ALEGRE | 66 | R$ 140.351,80 |
| Cia Aérea - GOL | 188 | R$ 133.471,28 |
| AUTOSUL LOCADORA DE VEICULOS EIRELI - EPP | 23 | R$ 116.407,00 |
| JC EXPOSIÇÕES LTDA ME | 21 | R$ 90.654,17 |
| Telefonica Brasil S.A - VIVO | 232 | R$ 90.020,74 |
| DARUP COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA-ME | 13 | R$ 83.447,00 |
| GRAFOCEM IMPRESSOS GRAFICOS LTDA. | 8 | R$ 79.252,50 |